fidelidade confiança

778 resultados para fidelidade confiança

  • Acórdão nº 4095/07.8TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Julho de 2017

    I–A coligação de autores formulando pedidos diferentes pode ter lugar, entre outras hipóteses, quando a causa de pedir seja a mesma e única. II–A causa de pedir em que assenta um litígio fundado em responsabilidade civil tem natureza complexa, nela participando os diversos elementos que geram o direito à indemnização – conduta lesiva, sua imputação ao lesante, dano e nexo de causalidade entre a

    ... Foi requerida pela Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A., a sua intervenção principal espontânea, pedindo a ...ção dos créditos reclamados pela Companhia de Seguros Mundial-Confiança prescreve no prazo de três anos a contar do cumprimento, ou seja, a ...
  • Acórdão nº 0005974 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Outubro de 1997

    I - Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, violando gravemente os deveres de lealdade e fidelidade, torna praticamente impossível a subsistência das relações de trabalho. II - É irrelevante o pouco valor desviado pelo trabalhador, uma vez que, com esse facto, desapareceu o indispensável factor de confiança que deve existir nas relações laborais. III -...

    ... trabalhador que, violando gravemente os deveres de lealdade e fidelidade, torna praticamente impossível a subsistência das relações de ... vez que, com esse facto, desapareceu o indispensável factor de confiança que deve existir nas relações laborais. III - Foi, assim, despedido com ...
  • Acórdão nº 0005974 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Outubro de 1997

    I - Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, violando gravemente os deveres de lealdade e fidelidade, torna praticamente impossível a subsistência das relações de trabalho. II - É irrelevante o pouco valor desviado pelo trabalhador, uma vez que, com esse facto, desapareceu o indispensável factor de confiança que deve existir nas relações laborais. III -...

    ... trabalhador que, violando gravemente os deveres de lealdade e fidelidade, torna praticamente impossível a subsistência das relações de ... vez que, com esse facto, desapareceu o indispensável factor de confiança que deve existir nas relações laborais. III - Foi, assim, despedido com ...
  • Acórdão nº 05P3199 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Abril de 2008

    I - O regime de suspensão da execução da pena previsto no art. 50.º do CP na redacção introduzida pela Lei 59/2007, de 04-09, é claramente mais favorável do que o anterior, desde logo porque veio possibilitar a aplicação do instituto em casos em que a lei anterior não permitia (condenações em pena de prisão até 5 anos, quando, na redacção anterior, a suspensão de execução da pena de prisão...

    ...(prevenção geral positiva), o que se inscreve no exercício da confiança da fidelidade ao direito e da aceitação das consequências jurídicas do ...
  • Boa-fé
    ...bona). s.c.: feminino de bom. s.f. (lat. fide). s.c.: fidelidade a promessas ou compromissos; confiança na lealdade, no saber, na ...
  • Portaria n.º 17950, de 20 de Setembro de 1960
    ...b) 2.' região aérea: Fidelidade e grandeza. c) 3.' região aérea: Lealdade e confiança. d) Zona aérea ...
  • Acórdão nº 08S458 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2008

    1. Tendo o trabalhador sido nomeado administrador de uma sociedade anónima pertencente ao mesmo grupo económico de que a sociedade sua entidade empregadora também faz parte, o respectivo contrato de trabalho fica suspenso a partir dessa nomeação e enquanto o trabalhador se mantiver no exercício daquelas funções. 2. Durante a suspensão, a prestação laboral não é exigível, o mesmo...

    ..., depois de devidamente convocado, quebra, em definitivo, a confiança que deve existir nas relações de trabalho, particularmente no nível ...; - daí resultam deveres de ordem pessoal - de lealdade, de fidelidade, de confiança e de probidade - que, pela natureza das coisas, nunca se ...
  • Acórdão nº 1168/07.0TTLSB.SB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010
    ... de Antunes Varela e Pires de Lima, ligadas as ideias de fidelidade, lealdade, honestidade e confiança na realização e cumprimento dos ...
  • Acórdão nº 06P360 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2006

    I - Se do exame sumário da motivação do recurso decorre que a recorrente pretende que este Supremo Tribunal sindique a decisão impugnada (acórdão da Relação proferido em recurso) relativamente aos crimes de ofensa à integridade física simples - factos típicos puníveis com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa (art. 143.°, n.º 1, do CP) - pelos quais foi condenada, concretamente no que...

    ... matar, no sentido de que não lhe era exigível, suposta a sua fidelidade ao direito, que agisse de maneira diferente, que assumisse outro ..., correctamente traduzido pela necessidade de tutela da confiança e das expectativas da comunidade na manutenção da vigência da norma ...
  • Acórdão nº 07A4040 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Dezembro de 2007

    - O cumprimento defeituoso integra um dos modos de não cumprimento das obrigações, que permite ao credor da prestação imperfeita o recurso à excepção do não cumprimento do contrato. - Não se tratando de um incumprimento total, mas de uma prestação executada deficientemente, ocorre a denominada "exceptio non rite adimpleti contractus". - Oposta a excepção, o excipiens vê...

    ... III - À ideia de boa fé estão ligadas as ideias de fidelidade, lealdade, honestidade e confiança na realização e cumprimento dos ...
  • Acórdão nº 96B453 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 1996

    I - É essencial para que o trespasse exista que se transmita o estabelecimento como unidade económica, como um todo destinado ao fim próprio dessa unidade. II - A clientela não é elemento constitutivo do estabelecimento. III - O trespasse não impede, sem mais, que o trespassante abra outro estabelecimento onde comercialize produtos idênticos àqueles que comercializava no estabelecimento...

    ...À ideia de boa fé estão ligadas as ideias de fidelidade, lealdade, honestidade e confiança na realização e cumprimento dos ...
  • Acórdão nº 96B453 de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Novembro de 1996

    I - É essencial para que o trespasse exista que se transmita o estabelecimento como unidade económica, como um todo destinado ao fim próprio dessa unidade. II - A clientela não é elemento constitutivo do estabelecimento. III - O trespasse não impede, sem mais, que o trespassante abra outro estabelecimento onde comercialize produtos idênticos àqueles que comercializava no estabelecimento...

    ...À ideia de boa fé estão ligadas as ideias de fidelidade, lealdade, honestidade e confiança na realização e cumprimento dos ...
  • Acórdão nº 24/17.9JAPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Outubro de 2019

    I. Não sendo admissível o recurso da decisão em matéria de facto e em matéria de direito quanto aos crimes de furto qualificado e de falsificação de documento, a que foram aplicadas penas de 4 anos e de 2 anos de prisão, respectivamente, e não se identificando vício da decisão recorrida (acórdão da Relação) ou nulidade não sanada de que o STJ deva oficiosamente conhecer (artigo 410.º, n.ºs 2 e 3,

    ... 18.º Ao actuar da forma descrita, o arguido colocou em causa a confiança e credibilidade que aquele requerimento de registo automóvel merecia, que ... de não lhe ser exigível outro comportamento, baseado na sua fidelidade ao direito. Atendendo a que a compreensível emoção violenta capaz de ...
  • Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Março de 2010
    ... exigível, portanto, que pautem a sua conduta pelos valores da fidelidade, da lealdade, da honestidade e da confiança na cabal realização do ...
  • Acórdão nº 214/11.8PCCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Janeiro de 2013

    O segmento “acessível em razão das suas funções” referido no n.º 1, do art.º 375º, do C. Penal, que se reporta ao tipo legal de crime de “Peculato”, exige uma especial relação de poder ou de domínio ou de controlo/supervisão sobre a coisa que o agente detém em razão das suas específicas funções e que vem a postergar com abuso ou infidelidade das específicas funções, ao apropriar-se, para si ou...

    ... Estado) e, por outro lado, e predominantemente, a probidade e a fidelidade dos funcionários, para garantir o bom andamento, a legalidade e a ... o crime de peculato do crime de furto ou do crime de abuso de confiança e é ela que torna a ilicitude da conduta do agente mais grave. No que à ...
  • Acórdão nº 0005874 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Maio de 1996

    I - Os deveres de lealdade, honestidade e fidelidade são deveres absolutos: sendo ou tendo sido infringidos pelo trabalhador, torna-se inexigível à entidade patronal a manutenção na empresa de alguém que tão gravemente desrespeitou valores essenciais à continuidade da relação laboral, em que é absolutamente indispensável a existência de um clima de total confiança entre os sujeitos desse vínculo.

    ... Sumário: I - Os deveres de lealdade, honestidade e fidelidade são deveres absolutos: sendo ou tendo sido infringidos pelo trabalhador, ... absolutamente indispensável a existência de um clima de total confiança entre os sujeitos desse vínculo. II - Tal confiança é um elemento ...
  • Acórdão nº 0005874 de Supremo Tribunal Administrativo, 22 de Maio de 1996

    I - Os deveres de lealdade, honestidade e fidelidade são deveres absolutos: sendo ou tendo sido infringidos pelo trabalhador, torna-se inexigível à entidade patronal a manutenção na empresa de alguém que tão gravemente desrespeitou valores essenciais à continuidade da relação laboral, em que é absolutamente indispensável a existência de um clima de total confiança entre os sujeitos desse vínculo.

    ... Sumário: I - Os deveres de lealdade, honestidade e fidelidade são deveres absolutos: sendo ou tendo sido infringidos pelo trabalhador, ... absolutamente indispensável a existência de um clima de total confiança entre os sujeitos desse vínculo. II - Tal confiança é um elemento ...
  • Acórdão nº 06P2938 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Outubro de 2006

    I - As considerações de culpa não devem ser levadas em conta na escolha da pena. Na verdade, o juízo de culpa já foi feito: antes de se colocar a questão da escolha da pena importou já decidir sobre a aplicação da pena de prisão e sobre a sua medida concreta, para o que foi decisivo um juízo (concreto) sobre a culpa do agente. II - As exigências de prevenção geral e especial são os...

    ... da comunidade requer assegurando-se, assim, a manutenção da fidelidade do público ao direito e a sua confiança na validade daquele. Só quando ...
  • Acórdão nº 07P1136 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2007

    I - À atracção sexual que um adulto dirige primariamente para crianças púberes ou pré-púberes ou perto da puberdade apelida-se de pedofilia, uma variedade de parafilia, estado psicológico que se queda, na esmagadora maioria dos casos, por um desvio da vida sexual normal, sem atingir o grau de verdadeira psicopatia sexual. II - O abusador sexual só desce ao mundo da psicopatia quando a...

    ...-se do facto de ficar em casa sozinho com a menor e da confiança que esta depositava em si, já que o via como seu pai, o arguido, pelo ... se vem revelando, desde longa data, pelo desprezo pelo dever da fidelidade conjugal ao manter de duas ligações extra-casamento de que lhe advieram ...
  • Acórdão nº 07P2429 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Setembro de 2007

    I - A lei, com a exigência expressa do exame crítico da prova, consagra o dever de fundamentação no sentido de que a sentença há-de conter também os elementos que, em razão da experiência ou de critérios lógicos, construíram o substrato racional que conduziu a que a convicção do tribunal colectivo se formasse num sentido, ou seja, um exame crítico sobre as provas que concorrem para a formação da...

    ... da comunidade requer assegurando-se, assim, a manutenção da fidelidade do público ao direito e a sua confiança na validade daquele. Só quando ...
  • Acórdão nº 3315/05 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Dezembro de 2005

    I- Porque a transcrição se destina à verificação, pelo tribunal superior, das razões do recorrente, a irregularidade resultante das deficiências da gravação só pode conduzir à anulação do julgamento quando aquelas razões se fundamentem também nessas deficiências II- O princípio in dubio pro reo é uma imposição dirigida ao juiz no sentido de se pronunciar de forma favorável ao arguido quando não...

    ... com as companhias de seguro a seguir identificadas: - Com a Fidelidade, quatro seguros de acidentes pessoais, no valor de € 249.398,94 ... reproduzidos para todos os efeitos legais; - Com a Mundial Confiança, dois seguros de acidentes pessoais, no valor de € 49.879,79 ...
  • Acórdão nº 0090594 de Supremo Tribunal Administrativo, 02 de Março de 1994

    I - A junção aos autos de uma certidão proveniente de um outro processo é res inter alios acta no presente processo, verificando-se ainda que a prova dela constante foi colhida num outro processo, num Tribunal diferente e perante um outro Juiz, pelo que nenhum interesse relevante tem no presente processo, onde apenas pretende influenciar a decisão deste Tribunal. II - A parte contra a qual for...

    ... e da honestidade nas relações laborais, que balizam a confiança que deve existir nessa relação. V - Assim, no caso de subtracção de ..., já que, qualquer que ele seja, sempre sai ferido o dever de fidelidade, logo se instalando o clima de desconfiança que inquinará as relações ...
  • Acórdão nº 0090594 de Supremo Tribunal Administrativo, 02 de Março de 1994

    I - A junção aos autos de uma certidão proveniente de um outro processo é res inter alios acta no presente processo, verificando-se ainda que a prova dela constante foi colhida num outro processo, num Tribunal diferente e perante um outro Juiz, pelo que nenhum interesse relevante tem no presente processo, onde apenas pretende influenciar a decisão deste Tribunal. II - A parte contra a qual for...

    ... e da honestidade nas relações laborais, que balizam a confiança que deve existir nessa relação. V - Assim, no caso de subtracção de ..., já que, qualquer que ele seja, sempre sai ferido o dever de fidelidade, logo se instalando o clima de desconfiança que inquinará as relações ...
  • Acórdão nº 0091214 de Supremo Tribunal Administrativo, 29 de Junho de 1994

    I - Desrespeita os deveres de lealdade, de respeito e de fidelidade à entidade patronal, o trabalhador que, pelo menos, durante seis sábados e nas instalações da Ré, manteve cópula com uma mulher de limpeza que - embora de outra empresa - ali se deslocava em serviço de limpeza ao Armazém da Ré. II - Não obstante o Autor ser um funcionário zeloso e dedicado ao serviço, sem antecedentes...

    ...ário: I - Desrespeita os deveres de lealdade, de respeito e de fidelidade à entidade patronal, o trabalhador que, pelo menos, durante seis sábados ...ço, sem antecedentes disciplinares, a sua conduta quebrou a confiança existente entre ele e a entidade patronal, originando a ruptura do ...
  • Acórdão nº 0091214 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Junho de 1994

    I - Desrespeita os deveres de lealdade, de respeito e de fidelidade à entidade patronal, o trabalhador que, pelo menos, durante seis sábados e nas instalações da Ré, manteve cópula com uma mulher de limpeza que - embora de outra empresa - ali se deslocava em serviço de limpeza ao Armazém da Ré. II - Não obstante o Autor ser um funcionário zeloso e dedicado ao serviço, sem antecedentes...

    ...ário: I - Desrespeita os deveres de lealdade, de respeito e de fidelidade à entidade patronal, o trabalhador que, pelo menos, durante seis sábados ...ço, sem antecedentes disciplinares, a sua conduta quebrou a confiança existente entre ele e a entidade patronal, originando a ruptura do ...