fidalgo antunes
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Acórdão nº 147/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... n.° 610/96 e n.° 189/01] 4 [ ... 4 Maria João Antunes, Nuno Brandão, Sónia ... Fidalgo, "A REFORMA A ... LUZ DA ...
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Acórdão nº 190/19 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Março de 2019
... n.º 610/96 e n.º ... 189/01. Maria João Antunes, Nuno ... Brandão, Sónia Fidalgo, “A REFORMA À LUZ DA ...
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Acórdão nº 399/21 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2021
... Manuel da Costa Andrade, ... Maria João Antunes e Susana Aires de Sousa, em “Tempestividade e admissibilidade ... de ... 424 e ss., e Maria João Antunes, Nuno ... Brandão e Sónia Fidalgo, em “A reforma do sistema de recursos em processo penal ... à luz da ...
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Acórdão n.º 386/2021
... Pinheiro Pereira, Eduardo Manuel Reis Vieira, Joana Araújo Sobral Antunes, João Armando Castelo Santos, Luís Alcino Rodrigues Barata, Mário Rui ...
- Aviso n.º 20454/2007, de 23 de Outubro de 2007
- Aviso n.º 4208/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
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Acórdão nº 698/11.4TAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2021
A alínea a) do nº 1 do artigo 125º do Código Penal não permite uma interpretação que conceda a outra causa que não a uma expressa previsão legal a possibilidade de suspender o decurso do prazo de prescrição de uma pena. Designadamente não permite concluir que um requerimento de arguido permite a suspensão do referido prazo de prescrição. Assim, havendo requerimento de substituição de...
... forma de cumprimento da pena de multa (neste sentido, Maria João Antunes e Sónia Fidalgo, citadas no referido Comentário), não me parece que a ... -
Acórdão nº 165/15.7JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2018
"Os artigos 427º, 428º e 431º, alínea b), do CPP, interpretados no sentido de permitirem à Relação, no âmbito de recurso interposto de acórdão final do tribunal do júri, conhecer de matéria de facto fora dos limites do nº 2 do artigo 410º do mesmo código, são inconstitucionais, por violação do artigo 207º da Constituição".
... foi, porém, expressado mais recentemente por Maria João Antunes, Nuno Brandão, Sónia Fidalgo e Ana Pais. E foi-o nos termos seguintes: ... -
Acórdão nº 281/19 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Maio de 2019
... n.º 610/96 e n.º ... 189/01. Maria João Antunes, Nuno ... Brandão, Sónia Fidalgo, “A REFORMA À LUZ DA ...
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Anúncio n.º 7962-BD/2007, de 22 de Novembro de 2007
... ída a sociedade em epígrafe, entre Jaime Augusto Francisco Fidalgo e Jorge Manuel Antunes Costa Paulo, que se rege pelo seguinte contrato: ...
- Aviso n.º 1159/2008, de 14 de Janeiro de 2008
- Anúncio n.º 115/2006, de 31 de Agosto de 2006
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Acórdão nº 218/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2023
... e.g ... Maria João Antunes, Constituição, Lei Penal e Controlo de ... Constitucionalidade , ... Mais longe vão Anabela ... Miranda Rodrigues / Sónia Fidalgo, “Artigo 169.º”, Comentário Conimbricense ... do Código Penal, ...
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Acórdão nº 1786/10.0PBGMR-A.G1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
«Em caso de condenação em pena de multa de substituição, nos termos do art. 43.º, n.º 1, do CP, pode o condenado, após o trânsito em julgado daquela decisão, requerer, ao abrigo do disposto no art. 48.º, do CP, o seu cumprimento em dias de trabalho, cumpridos os requisitos dos arts. 489.º e 490.º, do CPP».
... 249; Figueiredo Dias, ob. cit ... , § 555 (p. 362) e Sónia Fidalgo, Pena de multa de substituição, RPCC, 2010, p. 158 ... [17] Figueiredo ... cit ... nota 16, p. 159; Maria João Antunes, Consequências jurídicas do crime, Coimbra: Coimbra Editora, 20152, p ... -
Aviso n.º 233/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... Código de estabelecimento ... Cristina dos Anjos Martins Antunes ... 410 346056 ... Carla Marisa Fidalgo Lourenço Gonçalves ...
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Aviso n.º 8818/2006, de 24 de Agosto de 2006
... BRUNO ALEXANDRE DE SA FIDALGO ... FABIO ALEXANDRE SOUSA TRIGO ... BRUNO JOSE ANTUNES ...
- Aviso n.º 7655/2008, de 12 de Março de 2008
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Acórdão nº 150/19.0TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Maio de 2023
... bem jurídico supraindividual se pronunciaram também MARIA JOÃO ANTUNES e CLÁUDIA SANTOS [in Comentário Conimbricense do Código Penal, Tomo I, ... MARIA JOÃO ANTUNES; SUSANA AIRES DE SOUSA; NUNO BRANDÃO e SÓNIA FIDALGO, in ob., cit., pp. 353/354, § 34º] ... Quanto ao conceito de autor, ...
- Despacho n.º 2431/2008, de 28 de Janeiro de 2008
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Aviso n.º 13402/2006, de 18 de Dezembro de 2006
... Cármen Sofia Vieira Lopes Laranjeiro. Carminda Silva Antunes ... Carolina Alexandra Pereira Matos ... Catarina Alexandra Rolaça ... Fernando José dos Santos Marques ... Fernando José Fróis Fidalgo ... Fernando José Jesus Marta ... Fernando Manuel Figueiredo Neves ...
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Aviso n.º 9880/2006, de 12 de Setembro de 2006
... ALBUQUERQUE SILVA ... 167GRACA ARLETE ANTUNES FIGUEI-REDO ... MANUEL MORAIS CUNHA ... NUNO JORGE NUNES ESPIRITO SANTO ... 425RUI LUIS FIDALGO MADUREIRA MOURA ... 368RUI MANUEL LIMA LOPES ...
- Aviso n.º 26606/2008, de 06 de Novembro de 2008
- Aviso n.º 26670/2008, de 07 de Novembro de 2008
- Anúncio n.º 4079/2008, de 20 de Junho de 2008
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Aviso n.º 13269/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... 116 - Paula Cristina Lima Freitas. 117 - Paulo Alexandre Antunes dos Santos. 118 - Paulo Alexandre Martins Fidalgo. 119 - Pedro Coelho ...