ficheiro central pessoas colectivas
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004 ... 14ª Nos termos ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004 ... 14ª Nos termos ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004 ... 14ª Nos termos ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004 ... 14ª Nos termos ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004 ... 14ª Nos termos ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004 ... 14ª Nos termos ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004 ... 14ª Nos termos ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004 ... 14ª Nos termos ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2013
1. Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património,...
... de informação do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, tendo a F ... "original" sido ... , inscreveu a sua constituição no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas em 4 de Julho de ... -
Decreto-Lei n.º 99/2010, de 02 de Setembro de 2010
... , do notariado, do registo nacional de pessoas colectivas e de registo predial, comercial, de ... 10 - Registo central de escrituras e testamentos: ... 10.1 - ... çáo estatística da base de dados do ficheiro central de pessoas colectivas (FCPC) e do registo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78-A/98 . Altera o Decreto-Lei n.º 55/97, de 8 de Março, que cria os centros de formalidades das empresas
... 5.º Delegações do Registo Nacional de Pessoas Colectivas ... Artigo 6.º Estatuto ... ão do RNPC cabe efectuar as pesquisas no ficheiro central de pessoas colectivas, a fim de ser ...
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Decreto-Lei n.º 78-A/98
... a) Uma delegação do Registo Nacional de Pessoas ... Colectivas (RNPC); ... b) Um cartório ... no ficheiro central de pessoas colectivas, a fim de ser ...
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Acórdão nº 1129/21.7 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-03-17
I - A não citação do réu implica a nulidade do processado posterior – cfr. art. 187.º do CPC, ex vi art.s 1.º e 23.º, do CPTA -, desde que a falta não se encontre sanada; II - Há falta de citação nas situações descritas nas diversas alíneas do n.º 1 do art. 188.º CPC, designadamente, «Quando se demonstre que o destinatário da citação pessoal não chegou a ter conhecimento do acto, por facto que não
... Processo Civil (CPC) que a citação das pessoas" colectivas é efectuada por meio de carta de cita\xC3" ... caso de a mesma se encontrar inscrita no ficheiro central de pessoas colectiva do Registo Nacional ... -
Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 . Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro
... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) ... Em quinto lugar, ... ficheiro central de pessoas colectivas, seja comunicada ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... ão as declarações prestadas por EE, no ficheiro informático com o registo nº 20220926100557, ... no organismo ao nível do sistema nervoso central e peturbações mentais, provocando cansaço, ... o facto deste ser desadequado para elevar pessoas ... LXXXIII-Pelo que em relação aos pontos 4 e ... e de protecção, individuais e colectivas, adequadas a prevenir ou impedir a queda em ... -
Acórdão nº 0431763 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2004 (caso NULL)
O estabelecimento e marcas "Renova" não se confunde com a denominação social "Renovarum".
... do registo dessa denominação no Ficheiro Central das Pessoas Colectivas e no Registo ... -
Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e fundos ... de solidariedade social ou para pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, ... número anterior deve ser remetida por ficheiro constante da aplicação informática definida e ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... P., manterá um registo central dos processos de contra -ordenação previstos ... entidade ser oficiosamente inscrita no ficheiro central de pessoas colectivas, se antes o não ...
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Decreto-Lei n.º 111/2005, de 08 de Julho de 2005
... de firma emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC);e b) A opção por pacto ou ... de sociedade; g) Inscrição do facto no ficheiro central de pessoas colectivas e codificação da ...
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Decreto-Lei n.º 111/2005
... Registo Nacional de Pessoas Colectivas ... b) A opção por pacto ou acto ... g) Inscrição do facto no ficheiro central de pessoas ... colectivas e codificação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111/2005 . Cria a «empresa na hora», através de um regime especial de constituição imediata de sociedades
... ção ao regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas ... Artigo 19.º Alteração ao ... ónica da constituição da sociedade ao ficheiro central de pessoas colectivas e, se for o caso, ...
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Decreto-Lei n.º 87/2001, de 17 de Março de 2001
... registo predial; d) O Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC); e) As conservatórias do ... lei; b) Organizar e manter actualizado o ficheiro central da identificação civil; c) Emitir ...
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Acórdão nº 09B0554 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
... apresentou no Registo Nacional de Pessoas Colectivas o pedido de certificado de ... composição da inscrição no ficheiro central das pessoas colectivas, consta do Decreto ...
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Acórdão nº 03A441 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2003 (caso NULL)
... do registo desta denominao social no ficheiro central das pessoas colectivas do Registo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 125/2006 . Cria a «empresa on-line», através de um regime especial de constituição on-line de sociedades comerciais e civis sob forma comercial, e cria a «marca na hora»
... ção ao regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas ... Artigo 19.º Alteração ao ... ónica da constituição da sociedade ao ficheiro central de pessoas colectivas e, se for o caso, ...