ficheiro central pessoas colectivas
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004. 14ª Nos termos do ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004. 14ª Nos termos do ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004. 14ª Nos termos do ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004. 14ª Nos termos do ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004. 14ª Nos termos do ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004. 14ª Nos termos do ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004. 14ª Nos termos do ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004. 14ª Nos termos do ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004. 14ª Nos termos do ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004. 14ª Nos termos do ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... da sua sede social ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em 20/12/2004. 14ª Nos termos do ... Nacional Pessoas Colectivas (RJRNPC): "O ficheiro central de Pessoas Colectivas (FCPC) é ...
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Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2013
1. Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património,...
... de informação do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, tendo a F... "original" sido ..., inscreveu a sua constituição no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas em 4 de Julho de ... -
Decreto-Lei n.º 99/2010, de 02 de Setembro de 2010
..., do notariado, do registo nacional de pessoas colectivas e de registo predial, comercial, de ...10 - Registo central de escrituras e testamentos:. 10.1 - ...çáo estatística da base de dados do ficheiro central de pessoas colectivas (FCPC) e do registo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78-A/98 . Altera o Decreto-Lei n.º 55/97, de 8 de Março, que cria os centros de formalidades das empresas
... 5.º Delegações do Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Artigo 6.º Estatuto remuneratório ...ão do RNPC cabe efectuar as pesquisas no ficheiro central de pessoas colectivas, a fim de ser ...
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Decreto-Lei n.º 78-A/98
... a) Uma delegação do Registo Nacional de Pessoas. Colectivas (RNPC);. b) Um cartório notarial;. ...ficheiro central de pessoas colectivas, a fim de ser. ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
...ções e inscrições subsequentes no ficheiro central. de pessoas colectivas. Em 9.o. lugar, ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 . Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro
... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS). Em quinto lugar, consagrou-se ...ficheiro central de pessoas colectivas, seja comunicada ...
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Acórdão nº 0431763 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2004
O estabelecimento e marcas "Renova" não se confunde com a denominação social "Renovarum".
... do registo dessa denominação no Ficheiro Central das Pessoas Colectivas e no Registo ... -
Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... a IX, com o orçamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e fundos ... de solidariedade social ou para pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, ... número anterior deve ser remetida por ficheiro constante da aplicação informática definida e ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
...P., manterá um registo central dos processos de contra -ordenação previstos ... entidade ser oficiosamente inscrita no ficheiro central de pessoas colectivas, se antes o não ...
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Decreto-Lei n.º 111/2005, de 08 de Julho de 2005
... de firma emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC);e b) A opção por pacto ou ... de sociedade; g) Inscrição do facto no ficheiro central de pessoas colectivas e codificação da ...
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Decreto-Lei n.º 111/2005
...Registo Nacional de Pessoas Colectivas. (RNPC); e. b) A opção por pacto ou ...g) Inscrição do facto no ficheiro central de pessoas. colectivas e codificação da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111/2005 . Cria a «empresa na hora», através de um regime especial de constituição imediata de sociedades
...ção ao regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Artigo 19.º Alteração ao Código ...ónica da constituição da sociedade ao ficheiro central de pessoas colectivas e, se for o caso,. ...
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Decreto-Lei n.º 87/2001, de 17 de Março de 2001
... registo predial; d) O Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC); e) As conservatórias do ... lei; b) Organizar e manter actualizado o ficheiro central da identificação civil; c) Emitir ...
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Acórdão nº 09B0554 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
1.O critério de distinção entre firmas, em qualquer dessas modalidades, radica-se, fundamentalmente, na eventualidade de indução em confusão ou erro. 2. Haverá susceptibilidade de confusão ou erro sempre que se verifique uma situação em que um sinal seja tomado por outro, o que implica que uma sociedade seja tomada por outra. 3. Haverá também susceptibilidade de confusão ou erro quando o...
... apresentou no Registo Nacional de Pessoas Colectivas o pedido de certificado de ... composição da inscrição no ficheiro central das pessoas colectivas, consta do Decreto ...