ficha técnica habitação
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Edital n.º 826/2008, de 07 de Agosto de 2008
... 5 - Ficha ... 5 - Ficha técnica ...
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Acórdão nº 604/12.9TBVRS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2018
I - O regime previsto pelo artigo 442º do Código Civil prevê uma forma de indemnização pré-definida do promitente a quem é imputável o incumprimento do contrato-promessa, tendo havido sinal passado e na falta de convenção em contrário; II - Não obstante a devolução em dobro do sinal seja a sanção típica prevista no Código Civil para o incumprimento definitivo do contrato promessa pelo promitente...
... habitação e serviços, situado no lugar das …, freguesia ... 63 – Na apreciação técnica subjacente à autorização da construção ... pública de compra e venda, a saber, ficha técnica de habitação e licença de ... -
Edital 70-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... Artigo 48 ... Taxa devida pela ficha técnica de habitaçáo ... 1 - Depósito da ...
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Acórdão nº 07628/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2014
... que o destino normal do imóvel é a habitação, o alegado vício não existe, cabendo, isso sim, ... , Técnica Superior da Divisão de Planeamento e Urbanismo ... comprove o ano de construção do imóvel, ficha técnica da habitação assinada pelo promotor ...
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Despacho N.º 1116/2008 de 19 de Novembro
... do prédio urbano, destinado à habitação, edificado no lote n.º 10, sito ao Loteamento ... que um exemplar, em suporte de papel, da ficha técnica da habitação referente ao prédio ...
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Aviso 4468-A/2006, de 12 de Outubro de 2006
... 56,93 ... ARTIGO 72 ... Ficha técnica de habitaçáo ... 1 - Depósito da ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... por razóes de coerência de ordem técnica e prática ... TÍTULO I Disposiçóes gerais ... documentos instrutórios sáo capeados por ficha de verificaçáo de instruçáo do processo na ...
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Edital n.º 618/2008, de 20 de Junho de 2008
... 2 -- Depsito de Ficha Tcnica da Habitao -- 15,64. Artigo 91. Licena de ...
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Acórdão nº 540/08.3TBNZR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Fevereiro de 2012
... junto da Câmara Municipal quer com a ficha técnica da habitação foi construída, no ...
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Regulamento n.º 739/2023
... habitação própria e ... permanente, por um período de 10 ... 4,00 € ... 13 — Ficha técnica de habitação — Requerimento inicial: ...
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Acórdão nº 8034/10.0TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2014
I - A declaração de recebimento do preço de prometida compra e venda, constante de documento particular não arguido de falsidade e subscrito, com admissão, nos termos legais, da respectiva autoria, pelos respectivos sujeitos contratuais, consubstancia confissão extrajudicial que, por dirigida à parte contrária e não arguida de nulidade ou anulabilidade por falta ou vícios da vontade, é dotada de...
... …, ... , Matosinhos, é composta por habitação de cave (garagem), rés-do-chão, primeiro e ... ficha técnica da habitação e as plantas da casa ... -
Aviso n.º 1473/2006, de 02 de Junho de 2006
... como obrigatório o preenchimento da «ficha técnica da habitaçáo» e o depósito ...
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Acórdão nº 157/12.8TBALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
1.- O dono da obra que pretende denunciar os defeitos, e, simultaneamente, exigir a sua reparação e eliminação, tem apenas de provar a existência de defeitos, cabendo ao empreiteiro a prova de que tal exercício não foi feito no prazo estabelecido por lei ou acordado pelas partes se exceder aquele. 2.- A data de entrega da obra, sendo elemento integrante da excepção de caducidade, constitui...
... ser construída uma casa destinada à habitação, com três pisos, com a área coberta de 145,37, ... , com o decorrer do tempo e pela análise da ficha técnica de habitação, resultou claro que os ... -
Regulamento n.º 384/2008, de 15 de Julho de 2008
... 2 - Nos casos de impossibilidade técnica comprovada pelos serviços municipais de ... ás sanitários, quando válidos 11,65 15 - Ficha ...
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Regulamento N.? 16/2010 de 1 de Outubro
... x) Fogo: Habitação unifamiliar em edifício isolado ou colectivo; ... 2) A preocupação técnica de racionalização da utilização de recursos ... Artigo 59.º ... Da ficha técnica da habitação ... 1) Conforme dispõe o ...
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Edital n.º 1215/2008, de 03 de Dezembro de 2008
... 25 QUADRO XXI Ficha tcnica de habitao 1 -- Depsito de um exemplar da ...
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Aviso n.º 26603/2008, de 06 de Novembro de 2008
... ões de moradores e cooperativas de habitação económica, somente quanto aos actos e factos ... aplicável -- 0,25.% CAPÍTULO XXVII Ficha técnica da habitação Artigo 89.º Depósito ...
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Regulamento N.º 16/2010 de 1 de Outubro
... x) Fogo: Habitação unifamiliar em edifício isolado ou colectivo; ... 2) A preocupação técnica de racionalização da utilização de recursos ... Artigo 59.º ... Da ficha técnica da habitação ... 1) Conforme dispõe o ...
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Regulamento N.º 24/2010 de 22 de Dezembro
... x) Fogo: Habitação unifamiliar em edifício isolado ou colectivo; ... 2) A preocupação técnica de racionalização da utilização de recursos ... Artigo 58.º ... Da ficha técnica da habitação ... 1) Conforme dispõe o ...
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Aviso n.º 11508/2007, de 26 de Junho de 2007
... Artigo 24.o ... Ficha técnica de habitaçáo ... 1 - Depósito de ...
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Edital N.º 5/2004 de 23 de Novembro
... , a Taxa devida pelo depósito da ficha técnica de habitação em 15,00 € (quinze ...
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Acórdão nº 8727/06.7TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
I - No âmbito de um contrato de mediação imobiliária, não representando o mediador a parte que o contratou, a conduta por si assumida apenas vinculará o vendedor nos casos em que este lhe tenha atribuído poderes de representação. II - A violação dos deveres, previstos no art. 16.º, n.º 1, al. c) e d), do DL 211/2004, de 20-08 (vigente à data dos factos), que recaem sobre o mediador imobiliário...
... ções: - Licença de Utilização; - Ficha Técnica de Habitação. Esperamos qua muito ... -
Acórdão nº 1111/16.6T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
1. A confirmação do rogo perante a entidade autenticadora não tem de ser certificada através da expressão “confirmo o rogo”, bastando que da declaração aposta no documento de autenticação resulte claro que o rogante no ato declarou que o documento a autenticar foi efetivamente assinado a seu rogo. 2. A entidade que lavra o termo de autenticação de documento particular, ao abrigo do...
... normas do loteamento, de habitabilidade, da ficha técnica de habitação, dos direitos legais de ... -
Aviso 5147-A/2006, de 23 de Outubro de 2006
... edificaçóes deverá ter a seguinte ordem: ficha de controlo, requerimento, bilhete de identidade, ... impossibilidade ou extrema dificuldade técnica, os projectos das construçóes multifamiliares ...
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Aviso n.º 1486/2006, de 06 de Junho de 2006
... edificaçóes deverá ter a seguinte ordem: ficha de controlo, requerimento, bilhete de identidade, ... impossibilidade ou extrema dificuldade técnica, os projectos das construçóes multifamiliares ...