federacao do algarve
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Acórdão nº 1303/07.9TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2012
São questões estritamente desportivas as que tenham por fundamento normas de natureza técnica e de carácter disciplinar, nomeadamente as infracções disciplinares cometidas no decurso da competição, enquanto questões de facto e de direito emergentes da aplicação das leis do jogo, dos regulamentos e das regras de organização das respectivas provas. Ressalvadas as decisões e deliberações...
... ou abono, no dia 19 de Agosto de 2006, no campo de golfe da .., no Algarve; 2) A anulação das decisões e deliberações de indeferimento ... -
Contrato n.º 1437/2006, de 20 de Dezembro de 2006
... Internacionais de Portugal, que se realizará em Tavira, Algarve, de 8 a 10 de Dezembro de 2006, conforme proposta apresentada pela ...
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Aviso n.º 21322/2022
...CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DO ALGARVE, E. P. E. Aviso n.º 21322/2022. Sumário: Procedimento concursal comum ...
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Portaria n.º 402/2006, de 26 de Abril de 2006
... e pela Associação Regional dos Panificadores do Baixo Alentejo e Algarve, e respectivas extensões, razão pela qual a presente extensão exclui do ...
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Portaria n.º 39/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... e pela Associaçáo Regional dos Panificadores do Baixo Alentejo e Algarve, e respectivas extensóes, razáo pela qual a presente extensáo excluirá ...
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Portaria n.º 412/2006, de 27 de Abril de 2006
... na Associação Regional dos Panificadores do Baixo Alentejo e Algarve. A extensão da convenção e das respectivas alterações tem, no plano ...
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Contrato n.º 806/2006, de 28 de Junho de 2006
... classificaçáo até ao 3.o lugar no Torneio Internacional no Algarve...
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Aviso n.º 9681-A/2022
...Algarve, IP , Estrada Nacional 125, Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º andar, 8005 ...
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Acórdão nº 0875/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Fevereiro de 2008
I - Nos termos do disposto no art. 25º/1 da Lei nº 1/90 (Lei de Bases do Desporto), ao tempo em vigor, "as decisões e deliberações definitivas das entidades que integram o associativismo desportivo são impugnáveis, nos termos gerais de direito". II - Não é contenciosamente recorrível, ao abrigo do previsto no art. 25º/1 da LPTA, por não estarem ainda esgotados os meios internos de impugnação,...
... de golfe organizado pelo B.., nas qualificações regionais do Algarve, realizadas no dia 7.09.2002, no Campo de Golfe C.., em Vilamoura. Por ... -
Despacho n.º 2063/2004(2ªSérie), de 29 de Janeiro de 2004
...; k) Vicentina - Associação para Protecção e Desenvolvimento do Algarve Sudoeste; l) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do ...
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Despacho conjunto n.º 186/2003, de 21 de Fevereiro de 2003
... do cargo de vogal da Administração Regional de Saúde do Algarve. Assim, ao abrigo do disposto no artigo 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... , de 5 de junho, que cria o Gabinete de Planeamento da Região do Algarve; e) O Decreto-Lei n.º 300/75 , de 20 de junho, que autoriza a Câmara ...
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Anúncio (extracto) 5911/2007, de 05 de Setembro de 2007
... ser associados todos os organismos que nas regióes Barlavento do Algarve e Sudoeste do Alentejo e noutras atribuídas pela Federaçáo Portuguesa ...
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Acórdão nº 4117/06.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Março de 2015
I – É nula a sentença por excesso de pronúncia, na parte em que ordena se proceda às deduções a que alude o art. 437º nº2 e 3 do CT/2003, pois compete à entidade empregadora contra quem é invocado o direito às retribuições intercalares referidas no nº1 desse preceito legal, a alegação e prova de factos de onde se retire que o trabalhador auferiu rendimentos de trabalho em consequência da...
... Ré durante 2 meses (em 2002), foi Director Provisório da CCAM do Algarve, foi Administrador do CBI (Central Banco de Investimento), foi Director do ... -
Despacho conjunto n.º 979/2003, de 16 de Outubro de 2003
... da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, com efeitos a partir da presente data. 17 de Setembro de 2003. - O ...
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Acórdão nº 216/14.2TATVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Fevereiro de 2017
I - Em matéria penal, a impugnação em matéria de facto apenas será relevante se da sua procedência resultar alteração da decisão de alguma das questões relativas à culpabilidade a que se reporta o art. 368.º do CPP, ou à determinação da sanção, a que se refere o art. 369.º, do mesmo diploma legal, sem o que a impugnação será inadmissível por irrelevância. II - As palavras dirigidas a outra...
... além de terem responsabilidades na Federação de Caçadores do Algarve por fazerem parte, desde há vários anos, dos respetivos órgãos ... -
Listagem n.º 176/2006, de 25 de Agosto de 2006
...65 952,39. 13-1-2006. Comissáo de Coordenaçáo da Regiáo do Algarve ......................... 1000000. 13-1-2006. Junta de Turismo da Costa do ...
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Despacho n.º 2672/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
...MINISTÉRIO DA CULTURA. Delegaçáo Regional da Cultura do Algarve Despacho n.o 2673/2007. Por meu despacho de 12 de Dezembro e nos termos do ...
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Relatório n.º 12/2016
... e da qualidade da avaliação do Programa Operacional Regional do Algarve, do sistema de gestão e controlo e da organização documental (Rel. n.º ...
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Aviso n.º 21846/2022
... Agronómica — Ramo Hortofrutícola, pela Universidade do Algarve. (1996). Detentora de habilitação de Técnica Responsável Produtos ...
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Listagem n.º 139/2006, de 24 de Maio de 2006
...12 769 Associação de Portadores de Trissomia 21 do Algarve .. 1 800 Associação de Promoção Social Cultural e Desportiva de Fornos ...
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Acórdão nº 12771/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2016
I – Deve ser excluída proposta cuja análise revele, por assim ter sido confessado, que o valor/hora suportado pela adjudicatária não é apto a cobrir os encargos com a execução do contrato, em sede de subsídio de alimentação, por incumprimento dos encargos legais constantes de Contrato Colectivo de Trabalho pelo que o acto de adjudicação de alguns lotes objecto do concurso à referida...
... instalações das Unidades Orgânicas da Delegação Regional do Algarve. (cfr. cit. Documento n.º 2); 7 - O Critério de Adjudicação era “o ... -
Despacho conjunto n.º 77/2000, de 26 de Janeiro de 2000
... de Obras Públicas, Revisão de Preços em 1991 na CCR Algarve; Especialização em Recuperação de Estruturas Marítimas em 1992 em ...
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Acórdão nº 1883/21.6T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Janeiro de 2023
I - A noção de retribuição, abrange quer a retribuição base, isto é, “aquela que, nos termos do contrato ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, corresponde ao exercício da actividade desempenhada pelo trabalhador de acordo com o período normal de trabalho que tenha sido definido”, quer todas as demais prestações que tenham caráter regular e periódico, feitas directa...
...”. “Com essa viatura, cheguei a ir ao Algarve de férias.. e para outros lados, para onde quer que me deslocasse.” ... -
Despacho conjunto n.º 896/2000, de 04 de Setembro de 2000
... Guerreiro, presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve. 21 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, em exercício, JaimeJosé ...