federacao do algarve
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Acórdão nº 1746/20.2T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I – É ao tribunal da 1.ª instância que se mostra atribuída a incumbência de ampliar a matéria factual, ainda que não articulada pelas partes, relevante para a boa decisão da causa, que tenha surgido no decurso da produção da prova, nos termos do n.º 1 do art. 72.º do Código de Processo do Trabalho e das als.
... , celebrado entre esta Ré e o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, que vigorou ininterruptamente entre 01-01-2019 e 31-07-2020, tendo, no ... -
Acórdão nº 1492/20.7T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-09-18
I - A categoria profissional deverá corresponder às funções efetivamente exercidas pelo trabalhador ou, pelo menos, ao núcleo essencial dessas funções e, se institucionalizadas categorias profissionais por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, deverá ao trabalhador ser atribuída a categoria correspondente, prevista nesse instrumento, e não a que, arbitrariamente, o empregadora...
... 26. Entre 17/02 e 21/02 de 2016, o Autor acompanhou a Volta ao Algarve em Bicicleta, como enviado especial da A ... , tendo realizado o ... -
Aviso n.º 6982/2023
... Algarve ... Exerce, desde 06/10/2022, em regime de substituição, o cargo de ...
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Portaria n.º 209/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... AIHSA - Associaçáo dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve pelo que é conveniente assegurar, na medida do possível, a ...
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Deliberação n.º 183/2024
... pela inclusão social — 2.º Encontro Regional de Educação Algarve/Alentejo Experiência Profissional Chefe de Divisão de Recursos Humanos e ...
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Despacho n.º 8977/2017
... de representante da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.; 4 - A Comissão funciona na dependência direta do meu Gabinete, ...
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Decreto-Lei n.º 160/2019
... A., no caso do aproveitamento de Apartadura;c) À Águas do Algarve, S. A., no caso do aproveitamento de Odeleite-Beliche.2 - A concessão a ...
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Aviso n.º 5483/2024/2
... Santarém, 6h; 1992— 5.ªJornadas de saúde mental do Algarve/Psicobiologia do Envelhecimento, Praia do Carvoeiro, 12h; ...
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Edital n.º 522/2017
... normas específicas da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A. e Docapesca - Portos e Lotas, S. A., para as respetivas áreas de ...
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Edital n.º 522/2017
... normas específicas da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A. e Docapesca - Portos e Lotas, S. A., para as respetivas áreas de ...
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Listagem n.º 86/2008, de 04 de Março de 2008
... 1 500,00 ... Associao de Sade Mental do Algarve ... 1 500,00 ... Associao de Solidariedade Social de ...
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Acórdão nº 0810/14.1BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2021
O artigo 19.º (“Remunerações Públicas”) da CDT Portugal-Espanha configura norma especial face ao artigo 15.º (“Profissões Dependentes”) da mesma Convenção.
... Português, isto é, pela Administração Regional de Saúde do Algarve e Universidade do Algarve; C) Ora, por seu lado, o artigo 15º da dita ... -
Portaria n.º 53/2010, de 20 de Janeiro de 2010
... e a Associaçáo Regional dos Panificadores do Baixo Alentejo e Algarve" e as mesmas associaçóes sindicais e respectivas extensóes. Por esta raz\xC3" ...
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Portaria n.º 118/2009, de 29 de Janeiro de 2009
... a Associaçáo Regional dos Panificadores do Baixo Alentejo e Algarve e as mesmas associaçóes sindicais, e respectivas extensóes, razáo pela ...
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Contrato n.º 1166/2006, de 27 de Outubro de 2006
... Técnico da Associaçáo de Ginástica do Algarve ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... P., ARS Algarve, I. P. — Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., ARSC, I ...
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Anúncio n.º 1611/2008, de 06 de Março de 2008
... da FRAPAL - Federaçáo Regional das Associaçóes de Pais do Algarve, e nacional, junto da CONFAP - Confederaçáo Nacional das Associaçóes ...
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Despacho n.º 9759/2022
... mento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, ... Alentejo e Algarve ... Valorização do ordenamento do território e ... da paisagem ...
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Despacho n.º 11334-A/2022
... da Universidade do Algarve ... Proteção e conservação da natu- ... reza e da biodiversidade ...
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Despacho n.º 4212/2024
... de Reading (Reino Unido) e em Oceanografia pela Universidade do Algarve. É professora catedrática jubilada e diretora do Centro de ...
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Aviso n.º 12201-B/2022
... Algarve, I. P., Estrada Nacional 125, Sítio das Figuras, ... Lote 1, 2.º andar, ...
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Acórdão nº 8/18.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2019
i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão proferida, em termos que a tornam ininteligível, obscura e ambígua. ii) não tendo a trabalhadora sido sancionada com qualquer sanção disciplinar, não pode sequer falar-se em sanção abusiva. iii) as faltas ao trabalho só podem ser justificadas nos termos previstos na lei. iv) tendo o empregador informado a trabalhadora que estava...
... ir com ele a Portimão para ver se percebia o que se passava no Algarve, pois os sócios do S…, professores na Academia de …, ameaçavam ... -
Contrato n.º 323/2008, de 07 de Abril de 2008
... Direco Regional de Educao do Algarve Agrupamento de Escolas do Concelho de Monchique ... Rectificao n. 743/2008 ...
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Acórdão nº 572/21.6BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-05-05
Tendo o Recorrente adquirido a nacionalidade portuguesa e, por isso, passado a beneficiar da protecção que o Estado português confere aos seus nacionais, deixam de se aplicar as normas da Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados e as restantes normas que regem a atribuição de protecção internacional, pelo que o SEF não tinha de prosseguir com a instrução do procedimento em que...
... pedido referido na alínea precedente para a Direção Regional do Algarve, com a seguinte mensagem ¯(…) Para os devidos efeitos se reencaminha o ... -
Acórdão nº 679/12.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-01-27
O ato de liquidação encontra-se suficientemente fundamentado quando o administrado, colocado na posição de um destinatário normal – o bonus pater familiae- possa ficar a conhecer as razões factuais e jurídicas que estão na sua génese de modo a permitir-lhe optar, de forma esclarecida, entre a aceitação do ato ou o acionamento dos meios legais de impugnação-e de molde a que, nesta última circunstân
... nos restantes campos de Golfe, em particular naqueles situados no Algarve — Facto que resulta provado pelo doc. n.º 4 em anexo à p.i., ...