federaçao de futebol de braga

96 resultados para federaçao de futebol de braga

  • Acórdão nº 3817/11.7TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2012

    No caso de concurso de contraordenações, a liquidação da coima pelo mínimo significa que coima é fixada no mínimo legal correspondente a cada uma das infrações cometidas.

    ... @guimaraes.tr.ml.pt 19 I - Relatório X Futebol Clube, com os demais sinais dos autos, interpôs ... proferidas pela Direcção Regional de Braga do SEF que, no âmbito dos processos de ...
  • Acórdão nº 641/11.0TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2020

    I- Os diplomas legais que regulam o seguro desportivo obrigatório (Dec.-Lei 146/93, de 26/04 e actualmente Dec.-Lei 10/2009, de 12/01) consagram normas imperativas, visam satisfazer interesses de ordem pública, sendo, por isso, nulos os contratos de seguro que as contrariem, nos termos do disposto no art.º 280.º do C.C.. II- Estão feridas de nulidade as disposições constantes das Condições...

    ... Dr. N. A., com domicílio profissional em Braga; e 4.ª- “Federação de Andebol de ... de 12/05/2016, reportados a um jogo de futebol ...
  • Acórdão nº 01653/10.7BEPRT e 01653/10.7BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2011

    I. Constituindo cada processo cautelar meio contencioso instrumental ou dependente a apensar ou a ser apenso à respectiva acção principal (art. 113.º do CPTA) só por referência a esta e na que tiver sido intentada em primeiro lugar (art. 28.º, n.º 2 do CPTA) importará requerer a apensação e determinar da verificação dos pressupostos de conexão para esse efeito. II. Goza de legitimidade activa...

    ... RELATÓRIO “ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DO PORTO”, devidamente identificada nos autos, ... cautelares pendentes noutros TAF’s [Braga, Funchal, Leiria, Lisboa e Mirandela] da mesma ...
  • Acórdão nº 00147/06.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020

    I-As Autoras insurgem-se contra o despacho que, ignorando a irregularidade cometida na interposição do recurso da Ré, lhe concedeu um ilegal e infundado prazo de dois dias para apresentar Conclusões; I.1-tal decisão consubstancia um poder/dever e está sujeita aos limites positivos e pressupostos dos preceitos infra indicados; I.2-na verdade, está em causa o exercício - ilegal - de um poder...

    ... Por decisão proferida pelo TAF de Braga foi julgada procedente a acção e condenada a ... no âmbito do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, efectuada por ajuste directo, ao abrigo ...
  • Decreto-Lei n.º 268/2001, de 04 de Outubro de 2001
    ... da Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, foi constituída pelo Decreto-Lei n.º ... - António Luís Santos Costa - Luís Garcia Braga da Cruz José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - ...
  • Acórdão nº 050/20.0BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020

    É de admitir a revista do acórdão do TCA – confirmativo da pronúncia do TAD, que anulara a pena aplicada pelo Conselho de Disciplina da FPF a uma entidade desportiva por causa da emissão de um texto capaz de descredibilizar as competições futebolísticas e de ferir a honra e a consideração dos visados – se o TCA recusou a aplicação do ilícito-típico disciplinar com base na ideia de «lib

    ... : A Federação Portuguesa de Futebol interpôs esta revista do aresto do TCA Sul ... ção deduzida pelo Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD, suprimira a sanção disciplinar ...
  • Acórdão nº 03B1442 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2003 (caso NULL)

    1. A Federação Portuguesa de Futebol assumia, no triénio de 1986 a 1988, a natureza de mera pessoa colectiva de direito privado e de utilidade pública. 2. Nessa altura, os seus actos actividade de inscrição de jogadores com vista à sua participação nas competições futebolísticas nacionais eram de natureza administrativa. 3. O acto administrativo praticado pela Federação Portuguesa de Futebol,...

  • Decreto-Lei n.º 33/2000, de 14 de Março de 2000
    ... ão da fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004 e da importância de que este se reveste, ... : a) Câmaras Municipais de Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Guimarães, Leiria, Lisboa, ...
  • Acórdão nº 08S2474 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2009

    1. O CCT celebrado entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, publicado no BTE n.º 39, 1.ª série, de 22 de Outubro de 2002, só é aplicável aos clubes que disputam as competições de futebol profissional, ou seja, as competições organizadas pela referida Liga. 2. A Relação pode dar oficiosamente como...

    ... celebradas entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Federação Portuguesa dos ... /Guimarães/Arcos - 121 10/03/02 - Arcos/Braga/Arcos - 91 03/08/02 - Arcos/Famalicão/Arcos - ...
  • Acórdão nº 2355/12.5PBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2014

    I – As medidas de correção previstas no art. 6 do Dec.-Lei 401/82 de 23-9 apenas são aplicáveis a jovens que na data da decisão sejam menores de 21 anos. II – Na fixação da multa resultante da substituição da pena de prisão, só em casos excecionais se justifica a multa ter o mesmo tempo de duração da prisão substituída. Na sentença deverá demonstrar-se que essa coincidência...

    ... ão de Guimarães No 3º Juízo Criminal de Braga, em processo comum com intervenção do tribunal ... de Braga, realizou-se um encontro de futebol entre a equipa de iniciados do clube local e a do ...
  • Acórdão nº 06S4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2007

    I - A lei ao fixar a força probatória das declarações exaradas em documento particular, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do art. 376.º do CC, apenas pretende dar como assente que as declarações constantes de tal documento são de atribuir ao seu autor na medida em que elas sejam contrárias aos interesses do declarante (materialidade da declaração), mas não quanto à exactidão dos factos a que ela se...

    ... "AA", residente em Braga, propôs a presente acção declarativa de ... , em síntese, que, como treinador de futebol, foi admitido ao serviço da ré para as épocas ...
  • Acórdão nº 0172/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2008

    I - O recurso de revista contemplado no art. 150.° do CPTA, pelo seu carácter excepcional, estrutura e requisitos de admissão, não pode entender-se como de índole generalizada mas, antes, limitada, de modo a que funcione como válvula de escape do sistema. II - A importância fundamental da questão há-de resultar quer da sua relevância jurídica quer social, aquela entendida não num plano...

    ... : A Federação Portuguesa de Futebol vem, nos termos do artigo 150.º do Código de ... de decisões proferidas no Tribunal de Braga (identificadas no n° 25 das alegações e de que ...
  • Contrato n.º 838/2006, de 07 de Julho de 2006
  • Acórdão nº 973/13.3TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017

    I - Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato de prestação de serviços, o contrato através do qual o autor se comprometeu a integrar a equipa de andebol do réu, utilizando os instrumentos e equipamentos de trabalho fornecidos pelo réu, cumprindo um horário de trabalho estabelecido pelo réu, cumprindo as orientações emanadas do treinador, da equipa técnica e dos dirigentes...

    ... modalidades desportivas, tais como o futebol, voleibol, basquetebol, atletismo e ANDEBOL, quer ... a Universidade do Minho, no Pólo de Braga ... 6- Em 05/09/2012, o Réu celebrou com o A ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... Vila Real juntamente com os Município de Braga e de Bragança. Respeitando a realidade própria ... 2 - Campo de Futebol do Calvário As instalações desportivas do ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
    ... CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES - Feder. Portuguesa dos ... de Transportes Rodoviários do Distrito de Braga ...
  • Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...

    ... Judiciários, da Associação Jurídica de Braga, da FDUP e do Conselho Superior da Magistratura, ... relativo à morte súbita de jogador de futebol; os aspectos relacionados com a videovigilância ...
  • Aviso n.º 4371/2003(2ªSérie), de 01 de Abril de 2003
    ... 8 870 ... 3 600 ... 12 470 Braga ... 30 975 ... 9 888 ... 40 863 Bragança ... 6 ... 500 Sector Juvenil da Associação de Futebol de Beja ... 500 Sociedade Filarmónica de Serpa ...
  • Acórdão nº 96/19.1BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Agosto de 2019

    I - O juiz deve pronunciar-se sobre todas as questões que lhe forem submetidas e que não se encontrem prejudicadas pela solução dada a outras. Deve o juiz apreciar as questões respeitantes ao pedido e à causa de pedir, e ainda, os argumentos, as razões ou os fundamentos invocados pelas partes para sustentarem a sua causa de pedir. Na sentença, o juiz terá, igualmente, que discriminar os factos...

    ... Os Recorridos, Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e Associação de Futebol …………… ... no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que o Demandante/Recorrente, como conhecedor que ...
  • Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
    ... ACADEMIA DE FUTEBOL DE DOMINGOS & RUI BAR- ... ROS, LDA ... AGERE-EMPRESA AGUAS EFLUENTES RESIDUOS ... BRAGA-E.M ... FEDAPAGAIA-FEDERAçAO ASSOCIAçOES PAIS ... CONCELHO VILA NOVA GAIA ...
  • Portaria n.º 81/2001, de 08 de Fevereiro de 2001
    ... 6, 4050-225 Porto; 12) Liga Portuguesa de Futebol Profissional e Sindicato dos Jogadores ... -173 Porto; 13) Associação Comercial de Braga - Comércio, Serviço e Turismo, autorizada, pelo ...
  • Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
    ... Futebol Clube ... 504359207 ... 1 821 Abrigo Nossa ... - Empresa de Águas Efluentes Resíduos Braga - E. M ... 504807692 ... 21 881 AGIL - Apoio à ...
  • Acórdão nº 0385/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2009
    ... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de 12 de Novembro de 2008, na parte em que ... Futebol e à B… e no arrendamento pelo A… do seu ...
  • Acórdão nº 0385/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de 12 de Novembro de 2008, na parte em que ... Futebol e à B… e no arrendamento pelo A… do seu ...
  • Acórdão nº 0385/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de 12 de Novembro de 2008, na parte em que ... Futebol e à B… e no arrendamento pelo A… do seu ...

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