federaçao de futebol de braga
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Decreto-Lei n.º 35/2022
... e Desporto, a Federação Portuguesa de Futebol, ... a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, a ... Moreira Correia — Marta Alexandra Fartura Braga ...
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Aviso n.º 11059/2016
... de Disciplina da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, 2002-2006;Chefe de Gabinete da ... écnico superior/arquiteto do Município de Braga desde maio 2002.Formação ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 0143/21.7BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-04-21)
Não é de admitir a revista se as questões suscitadas desmerecem tanto por não se divisar a necessidade de uma melhor aplicação do direito, como por, face aos contornos particulares do caso concreto, ela não ter vocação «universalista».
... 1. A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL [FPF] vem, invocando o artigo 150º do CPTA, ... ção que interpusera a SPORTING CLUBE DE BRAGA - FUTEBOL SAD, e, em conformidade, revogado o ... -
Acórdão nº 043/19.0BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2020
I - Não torna inviável a qualificação como adepto ou simpatizante de um determinado clube o facto de nem as autoridades policiais, nem os delegados da “FPF”, ou o árbitro, terem identificado pessoalmente indivíduo que, em concreto, provocou distúrbios durante um jogo de futebol, qualificação que pode resultar de utilizáveis presunções judiciais ou naturais. II - A presunção de...
... ), contra a “FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL (FPF)”, recurso de impugnação do acórdão, ... n° 611.01.005 entre o Sporting Clube de Braga (SCB) e o Sporting Clube de Portugal (SCP) a ... -
Acórdão nº 02/19.3BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2021
... RELATÓRIO Futebol Clube do Porto - Futebol SAD (doravante FCP), ... em 27.08.2017, no Estádio Municipal de Braga, punindo-a em multa no valor de 2.870,00€ ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 0105/22.7BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-11-10)
Não é de admitir a revista se a questão suscitada desmerece tanto por não se divisar a necessidade de uma melhor aplicação do direito, como por, face aos contornos particulares do caso concreto, ela não ter vocação «universalista».
... 1. A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL [FPF] vem, invocando o artigo 150º do CPTA, ... que fora interposto pela SPORTING CLUBE DE BRAGA - FUTEBOL SAD, e, em conformidade, revogou o ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 0145/21.3BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-09-29)
Não é de admitir revista se o acórdão recorrido parece ter interpretado e aplicado o disposto nos arts. 181º, nºs 1 e 2 e 179º do RDLPFP correctamente, estando fundamentado, através de um discurso consistente e plausível, quanto às questões submetidas pela Recorrente à sua apreciação.
... A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) recorre de revista do acórdão do TCA Sul ... a condenação da Sporting Clube de Braga – Futebol SAD, por decisão de 25.09.2018 do ... -
Acórdão nº 038/19.4BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2020
Artigos 19.º e 112.º do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP).
... Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol" (FPF), que condenou o primeiro na pena de suspens\xC3" ... Braga do último domingo. O internacional portuense foi ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 0137/22.5BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-02-23)
Não se justifica admitir revista se o acórdão recorrido não parece padecer de qualquer erro ostensivo, mostrando-se fundamentado de forma consistente e plausível, ao entender que a imputação de novos factos na decisão final condenatória, não constantes da acusação e que consubstanciam uma alteração substancial dos factos, tem de observar previamente o procedimento do art. 359º do CPP.
... Federação Portuguesa de Futebol interpõe a presente revista, nos termos do art ... condenou no pagamento à Sporting Clube de Braga – Futebol, SAD da quantia de €11.276,52 que ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 125/22.1 BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-09-22)
I - Estando em causa uma publicação on line, de um texto não assinado, num site gerido pelo Clube Sport Lisboa e Benfica, não pode considerar-se cristalinamente provado que a autora de tal texto foi a Recorrente SAD ou sequer que esta é a responsável disciplinarmente pela mesma, ao abrigo do art. 77.º do RD LPF, como concluiu o tribunal a quo. II - Do art. 77.º do RD FPF, não consta disposição...
... A SPORT LISBOA E BENFICA- FUTEBOL, SAD, impugnou junto do Tribunal Arbitral do ... -se o jogo oficial n.° 101.20.001, entre a Braga, SAD, e a Benfica, SAD, a contar para a Final da ... -
Acórdão nº 1449/11.9TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2015
I-O Dec. Lei nº 146/93, de 26/04 (entretanto substituído pelo Dec. Lei nº 10/2009, de 12/01), sujeitou a cobertura dos riscos de acidentes pessoais inerentes à actividade desportiva ao regime de seguro obrigatório II- Dispondo o art.º 4.º do referido DL, a cobertura do seguro as indemnizações por morte, e indemnização por invalidez, total ou parcial, sem qualquer limitação percentual é nula a...
... ção Desportiva CC e Associação de Futebol de DD, Instituição de Utilidade Pública, ... á que a III Ré, Associação de Futebol de Braga, nunca poderia ser desresponsabilizada pois, por ... -
Acórdão nº 072/19.4BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2021
I – É de admitir a revista do acórdão revogatório de uma decisão do TAD – que confirmara a sanção disciplinar aplicada a uma SAD por causa do comportamento dos adeptos durante um jogo de futebol – porque o aresto aparentemente divergiu da jurisprudência do Supremo na matéria. II – Recebida tal revista, justifica-se admitir o recurso subordinadamente interposto pela parte
... : A Federação Portuguesa de Futebol interpôs esta revista do aresto do TCA Sul ... ao recurso deduzido por Sporting Clube de Braga - Futebol, SAD, manteve as sanções ... -
Acórdão nº 0144/17.0BCLSB 0297/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 2020
... RELATÓRIO Futebol Clube do Porto - Futebol SAD (doravante FCP), ... O Braga não colocou, em momento algum, em causa que ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 178/22.2 BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-02-09)
Havendo um prejuízo direto e, conexamente, uma vantagem para o A., ora Recorrente, que decorra imediatamente da impugnação da decisão do Conselho Jurisdicional da Recorrida, desde logo, a sua declaração de nulidade ou anulação, mantendo-se na ordem jurídica a decisão revogada, proferida pelo seu Conselho de Disciplina, mais favorável para o A., ora Recorrente, outra conclusão não se pode retirar...
... da instância a R., Associação de Futebol de Viana do Castelo (AFVC), dando por verificada ... 1 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, por sentença transitada em julgado; ... 33.A ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 041/22.7BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-11-03)
I - O comentário técnico do jogo e das decisões de arbitragem nele praticadas, sempre que se limite a apontar erros técnicos, não consubstancia uma violação das normas regulamentares que protegem o direito à honra dos agentes desportivos. II – O ilícito disciplinar previsto e punido pelo artigo 112.º do RDLPFP 2020 terá de consubstanciar-se numa afirmação de que os erros técnicos de arbitragem...
... Futebol SAD (Sporting SAD), todos com os sinais dos ... ões inacreditáveis em prejuízo do SC Braga. Desde logo, um penálti por assinalar por jogo ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2024 (caso Acórdão nº 170/23.0 BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-02-08)
I- Estando em causa a aplicação de sanções disciplinares não superiores a suspensão, não constituindo a infração disciplinar simultaneamente ilícito penal não amnistiado pela Lei nº 38-A/2023, de 2 de agosto, e sido praticada em data anterior a 19/06/2022, tal infração encontra-se amnistiada, de acordo com o previsto nos artigos 2.º, n.º 1, e 6.º deste diploma legal, salvo se o infrator for...
... é Demandada a Federação Portuguesa de Futebol , tendo tomado conhecimento do sentido e teor do ... Casa Pia vs FC Porto e outro no jogo SP Braga vs FC Porto e ainda outro(s) no Moreirense vs FC ... -
Acórdão nº 36/19.8BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019
I. A presunção de veracidade dos elementos reportados pela equipa de arbitragem e delegados da Liga prevista no artigo 13.º, al. f), do Regulamento Disciplinar das competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP), não contende com os princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo, posto que se permite ao arguido a contraprova dos factos presumidos. II. A...
... Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, constante do acórdão de 20/03/2018, na ... no dia 24/01/2018, no Estádio Municipal de Braga, a contar para a competição “Taça CTT”, ... -
Acórdão nº 1348/12.7TTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
1. O cumprimento do ónus estabelecido no artigo 640.º do Código de Processo Civil passa pela invocação de que determinado facto foi incorretamente julgado, enunciando-o e explicitando as razões de tal incorreção, isto é, apresentando uma análise crítica dos elementos de prova de que o julgador deveria retirar uma conclusão diferente da que retirou, e ainda pela indicação do facto tal como deveria
... Relatório 1. AA instaurou, na Comarca de Braga, Instância Central, 1.ª Secção do Trabalho, ... Processo do Trabalho -, contra “BB – Futebol Sad.”, pedindo que fosse declarado ilícito o ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 074/22.3BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-09-08)
É de admitir a revista do acórdão do TCA que recusou o sancionamento de ilícito-típico disciplinar com base em alegada aplicação da lei mais favorável, quer pela relevância da questão em causa quer pelas legítimas dúvidas jurídicas que suscita.
... 1. A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL [FPF] vem, invocando o artigo 150º do CPTA, ... por as declarações proferidas por Miguel Braga lhe serem imputadas, dado que as mesmas foram ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 092/22.1BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-11-10)
I - O comentário técnico do jogo e das decisões de arbitragem nele praticadas, sempre que se limite a apontar erros técnicos, não consubstancia uma violação das normas regulamentares que protegem o direito à honra dos agentes desportivos. II - O ilícito disciplinar previsto e punido pelo artigo 112.º do RDLPFP 2020 terá de consubstanciar-se numa afirmação de que os erros técnicos de arbitragem...
... 1 – Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD (Benfica SAD), com os sinais dos autos, ... ões inacreditáveis em prejuízo do SC Braga. Desde logo, um penálti por assinalar por jogo ... -
Acórdão nº 0154/19.2BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Junho de 2020
I – Preenche o tipo de infração disciplinar previsto e punido nos artigos 19.º e 112.º do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP) a publicação de um artigo, na imprensa privada de um clube de futebol, onde se afirma que os árbitros atuaram com a intenção deliberada de errar e de favorecer a equipa adversária, imputando-lhes...
... FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL - identificada nos autos – recorreu para este ... Braga, na final, por 3-0 ... A equipa de ……… ... -
Acórdão nº 063/20.2BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 2021
A modelação das exigências probatórias não deve atender apenas ao binómio ‘declaração factual’/‘juízo de valor’, mas, outrossim, dentro deste último, entre o que são críticas à aptidão profissional de um árbitro e o que são acusações de falseamento do resultado do jogo e do próprio campeonato nacional (ou seja, de corrupção desportiva) com vista a beneficiar um determinado
... Federação Portuguesa de Futebol (FPF), devidamente identificada nos autos, ... 17h30, realizou-se no Estádio Municipal de Braga, o jogo n.º 13101, entre a Sporting Clube de ... -
Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... ; d) Para o Estabelecimento Prisional de Braga, a Licenciada Isabel Maria Pereira Duarte Paulo; ... Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, com posse em 17-12 2011. 6 - Formação ...
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Despacho n.º 1714/2022
... de 1995 para o Núcleo de Extensão de Braga da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico ... Conselho de Justiça da Associação de Futebol ...
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Despacho n.º 1714/2022
... de 1995 para o Núcleo de Extensão de Braga da Divisão de Coordenação e Apoio ... N.º 29 ... de Futebol ...