Fecho de contas
1407 resultados para Fecho de contas
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Acórdão nº 378/20.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I – Para que estejamos perante uma situação de abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium torna-se necessário a verificação dos seguintes requisitos: (i) um comportamento anterior do titular do direito suscetível de criar, em termos objetivos, uma situação de confiança por parte da...
... de desemprego, efetuada em 28-01-2019, enviando também o recibo do fecho das contas, não tendo o Autor aceitado tal proposta ... Concluiu, por ... -
Deliberação n.º 514/2023
... A Fiscalização Prévia e Sucessiva do Tribunal de Contas; ... Gestão Orçamental nos Serviços Públicos; ... N.º 95 17 de maio ... processos de aquisição e preparação de orçamento e fecho de contas ... 2016-2022 — Técnica Superior no Núcleo Empresarial da ...
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Aviso n.º 7334/2020
... ; Análise e controlo de extratos e balancetes gerais; Apoio ao fecho" de contas através da execução de alguns movimentos de fecho e elaboraç\xC3" ...
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Aviso n.º 12368/2020
... ; Análise e controlo de extratos e balancetes gerais; Apoio ao fecho" de contas através da execução de alguns movimentos de fecho e elaboraç\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 24198/2022
... gerais; Apoio ao fecho" de contas através da execução de alguns movimentos de fecho e elaboraç\xC3" ...
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Acórdão nº 01758/08.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
I-É licito ao dono da obra substituir-se ao empreiteiro na realização das obras necessárias à reparação dos defeitos de execução, sempre que, tendo-lhe sido reclamada a respetiva reparação, aquele, sem razão atendível, os não repare e as obras necessárias sejam urgentes. II- São urgentes as obras cuja falta de execução impeça a utilização, em condições regulares, do edifício, para os seus fins. *
... E. Correspondendo a lista constante do Anexo I ao Acordo de Fecho de Contas aos trabalhos não recepcionados a 28.06.2002, e sendo estes, ... -
Acórdão nº 273733/11.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2014
A indicação "com exactidão [d]as passagens da gravação em que se funda", exigida pelos artigos 685.º-B n.º 2 do anterior CPC e 640.º n.º 2 do novo CPC, concretiza-se mencionando, no mínimo, o minuto em que cada uma de tais "passagens" tem o seu início. A "transcrição" das "passagens" não constitui uma alternativa à indicação "com exactidão [d]as...
... da valorização das quotas sociais e apoio ao trabalho de fecho de contas do exercício de 2009." Posteriormente, "emitiu, em 30.09.2011, ... -
Acórdão nº 261/22 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2022
... Por ... decisão de 3 de setembro de 2018, a Entidade das Contas e Financiamentos ... Políticos (doravante, “ECFP”) julgou prestadas, ... contabilísticos e o balancete à data de fecho das contas da campanha, ou ... elementos equivalentes ... 13. Ao ...
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Regulamento n.º 215/2022
... b) O orçamento anual; ... c) Os documentos de prestação de contas ... N.º 43 2 de março de 2022 Pág. 246 ... Diário da República, ... h) Análise e fecho mensal das contas da UFS; ... i) Envio mensalmente de todas as ...
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Aviso n.º 13990/2016
... e das grandes opções do plano, nos documentos de prestação de contas e relatório de gestão da Freguesia; participar na organização dos ... subjacentes aos ciclos da despesa e da receita e trabalhos de fecho de contas, incluindo a coordenação técnico-administrativa do apuramento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2022
... todos os projetos através dos relatórios finais de prestação de contas antes de serem ... processados os pagamentos finais, bem como avaliar os ... para 2023, de modo a permitir o fecho de contas do Programa, cuja execução financeira foi come- ... tida à ...
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Aviso (extrato) n.º 9148/2020
... , e respetivas alterações; Participar nas operações de fecho de contas, anual e semestral bem como na elaboração do Relatório de ...
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Despacho n.º 9830/2023
... pessoal, o que é evidenciado pelos relatórios e contas das entidades gestoras dos SGRU e pelas ... decisões tarifárias da ... , na sua redação atual, a entidade gestora deve realizar um fecho de contas no ... final da validade da licença; ... Considerando que, para ...
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Acórdão nº 25/22 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Janeiro de 2022
... 1. Por decisão de 3 de setembro de 2018, a Entidade ... das Contas e Financiamentos Políticos (doravante, “ECFP”) julgou prestadas, com ... a) Balanço de ... campanha à data do fecho das contas da campanha (Anexo X); ... b) Demonstração ... de ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... d) Regras relativas à elaboração e prestação de contas;e) Regime de fusão, cisão e transformação de sociedades; e f) Regime ... esteja em condições de apresentar um relatório até à data de fecho do exercício ... contabilístico do organismo de investimento coletivo ...
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Despacho n.º 507/2024
... as operaes necessrias extino da DGPC e das DRC, nomeadamente o fecho de contas destas ltimas;Assim, determino:1 Designo como responsvel pelas ...
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Regulamento n.º 666/2019
... moldes acordados entre as partes; A prestação de informação e o fecho ... entre as partes; A prestação de informação e o fecho de contas ...
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Regulamento n.º 935/2021
... do sistema de bilhética já validados em audiência prévia de fecho de contas de 2019, pelo que o ponto 14 da Secção B deixa de ser ...
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Aviso (extrato) n.º 5580/2022
... fecho de contas ... Compilação e tratamento de dados e informação diversa ...
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Aviso (extrato) n.º 21807/2023
... (s) projeto(s);j) Colaborar no que lhe for solicitado para efeitos de fecho de contas e preparao de ora-mentos, na parte respeitante gesto de ...
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Aviso (extrato) n.º 5580/2022
... fecho de contas ... Compilação e tratamento de dados e informação diversa ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 146/2023 de 21 de setembro de 2023
... e apreciao do Plano de Segurana e Sade e de 30 (trinta) dias para fecho de contas, receo provisria, organizao do volume de telas finais e compilao ...
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Despacho n.º 507/2024
... as operaes necessrias extino da DGPC e das DRC, nomeadamente o fecho de contas destas ltimas;Assim, determino:1 Designo como responsvel pelas ...
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Despacho n.º 4333/2023
... Departamento de Normalização, Controlo e ... Contas Públicas ... Sílvia Ferreira Pinto ... e controlo das contas de gerência; colaboração na elaboração do fecho de contas; ... contribuiu para a elaboração do Relatório da Execução ...
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Acórdão nº 134964/15.9YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - As conclusões das alegações, porque constituem o resultado da argumentação desenvolvida nas alegações, têm necessária e legalmente de ser curtas, claras e objetivas. II - Se as conclusões são complexas por não cumprirem as exigências de sintetização a que se refere o art. 639º, nº 1 do Cód. do Proc. Civil, uma vez que se estendem por 377 pontos que reproduzem praticamente na íntegra o texto
... % do valor da empreitada conforme nº 9 do acordo de encerramento de contas, €54.135,27 conforme ao nº 10 do mesmo acordo e €6.119,85, referente ... No entanto, houve ali uma situação de fecho de contas, havia ali algumas reclamações de trabalhos que não estariam ...