fases do processo contra ordenação
4767 resultados para fases do processo contra ordenação
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Portaria n.º 59/2019
... Importa, assim, definir a duração, as fases, os objetivos e os conteúdos temáticos do ... ;i) Proceder à avaliação e ordenação final dos formandos;j) Avaliar eventuais ... ção da ASAE, e que, na sequência de processo disciplinar, dê origem à aplicação de pena ...
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Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...
... /2015, ação declarativa, sob a forma de processo comum, contra a CC - Instituição de Crédito, ... por serem arguidos em autos de contra-ordenação pela circulação do veículo conduzido pelo 2.º ... o seguinte: «Entende-se que, durante as fases anteriores à celebração do contrato – quer ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... Artigo 2.º Alteração ao Código de Processo Civil ... Artigo 3.º Aditamento ao Código de ... 8.º Taxa de justiça em processo penal e contra-ordenacional ... Artigo 9.º Fixação das taxas ... pagamento da taxa de justiça em duas fases - taxa de justiça inicial e subsequente -, ... processos de contra-ordenação; ... f) Indicação dos montantes a pagar ou, ...
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Aviso n.º 52/2017
... - Identificação dos postos de trabalho: Processo A - 1 Lugar da categoria de Assistente Técnico, ... étodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem ... 14 - Ordenação final: A ordenação final dos candidatos que ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... ação declarativa, sob a forma de processo comum, contra EMPRESA X, LDA ... , com sede na ... de acidente de trabalho comporta duas fases, uma necessária (a fase conciliatória) e outra ... criado esteja em desarmonia “com a ordenação" dos bens aceites pelo sistema” jurídico, isto \xC3" ... -
Regulamento n.º 103/2017
... efetuadas pelo estudante, integram o seu processo individual.Artigo 5.ºVagasO número de vagas ... érios de seriação;c) Proceder à ordenação final dos candidatos. 4 - A organização interna ... existirem vagas, podem ser abertas novas fases de candidaturas.4 - No ato da matrícula, os ...
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Regulamento n.º 247/2018
... efetuadas pelo estudante, integram o seu processo individual.Artigo 5.ºVagasO número de vagas ... érios de seriação;c) Proceder à ordenação final dos candidatos.4 - A organização interna ... existirem vagas, podem ser abertas novas fases de candidaturas.4 - No ato da matrícula, os ...
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Regulamento n.º 172/2019
... efetuadas pelo estudante, integram o seu processo individual.Artigo 5.ºVagasO número de vagas ... érios de seriação;c) Proceder à ordenação final dos candidatos.4 - A organização interna ... existirem vagas, podem ser abertas novas fases de candidaturas.4 - No ato da matrícula, os ...
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Portaria n.º 143/2022
... eliminatório, podendo ser aplicados por fases, ... igualmente eliminatórias ... 2 — A ... ção psicológica é organizado um processo indi- ... vidual de resultados, contendo uma ... logação da lista de ordenação final, podendo, durante esse período, este ...
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Aviso n.º 12733/2017
... da data da homologação da lista de ordenação final.3 - Podem ser opositores ao presente ... o prosseguimento do respetivo processo de candidatura.10 - Formalização das ... - Os métodos de seleção correspondem às fases a seguir indicadas, com a seguinte ordem de ...
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Aviso n.º 12733/2017
... da data da homologação da lista de ordenação final.3 - Podem ser opositores ao presente ... o prosseguimento do respetivo processo de candidatura.10 - Formalização das ... - Os métodos de seleção correspondem às fases a seguir indicadas, com a seguinte ordem de ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... e integrados nas respetivas listas de ordenação final podem ser preenchidos por candidatos ... eliminatório, podendo ser aplicados por fases/provas, igualmente eliminatórias, e a ... ões CAPÍTULO I Inspeção médica 1 - O processo de seleção de candidatos ao procedimento ...
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Acórdão nº 255/16.9 T8SCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2017
I - Recebido o recurso de impugnação, a autoridade administrativa envia os autos, não ao tribunal competente, mas ao Ministério Público, que decidirá do destino a dar-lhes. II - Se o Ministério Público fizer os autos presentes ao juiz, com esse acto, a decisão da autoridade recorrida converte-se em acusação e, é com este acto que se inicia a fase judicial do processo de contra-ordenação. III -
... processo urgente que o não é ... b) Mais tendo ... legal para tal, a natureza do recurso de contra-ordenação, que é processo jurisdicional de ... º 1 do RGCO, não podendo cindir-se em “fases” para efeitos de aplicação de diversos ramos ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... do Tribunal Constitucional n.º 179/2012 Processo n.º 182/12 Acordam, em Plenário, no Tribunal ... contra a corrupção, o crime em causa encontra naquela ... º 25/84), isto é, dela resulta uma ordenação axiológica que se afirma como «critério regu- ... os diversos atos que compõem as diversas fases do processo penal, que, e de forma decisiva, ...
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Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
... Relatório 1 ... No processo" comum (tribunal singular) n.o 460/19.6T9SXL do Ju\xC3" ... mais, absolvida do restante pedido civil contra si deduzido pelo mesmo demandante ... ção, o empenho, a realização de todas as fases de uma obra que estava prestes a ser concluída ... Análise Comparativa e Perspetivas de Ordenação Sistemática, Paulo Mota Pinto, Revista de ...
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Aviso n.º 17416/2018
... da data da homologação da lista de ordenação final.3 - Podem ser opositores ao presente ... habilitado com licenciatura anterior ao processo de Bolonha ou com o 2.º ciclo de Bolonha ... - Os métodos de seleção correspondem às fases a seguir indicadas, com a seguinte ordem de ...
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Aviso n.º 17416/2018
... da data da homologação da lista de ordenação final.3 - Podem ser opositores ao presente ... habilitado com licenciatura anterior ao processo de Bolonha ou com o 2.º ciclo de Bolonha ... - Os métodos de seleção correspondem às fases a seguir indicadas, com a seguinte ordem de ...
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Aviso n.º 3951/2017
... da data da homologação da lista de ordenação final, até ao início de novo curso; b) O ... passe de forma a permitir a consulta do processo a cada candidato e deverá ser impresso o recibo ... eliminatório, podendo ser aplicados por fases, igualmente eliminatórias. No caso de admissão ...
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Aviso n.º 12686/2018
... da data da homologação da lista de ordenação final, até ao início de novo curso; b) O ... passe de forma a permitir a consulta do processo a cada candidato e deverá ser impresso o recibo ... eliminatório, podendo ser aplicados por fases, igualmente eliminatórias. No caso de admissão ...
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Despacho n.º 3476/2021
... ordenação final que resulta da aplicação da grelha; c) ... - o conjunto de operações enquadrado no processo de recrutamento que, mediante a aplicação dos ... Secção I Disposição Geral Artigo 8.º Fases dos Concursos Os procedimentos concursais para as ...
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Edital n.º 555/2019
... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.6 - O incumprimento do prazo de ... nestas componentes (a1 e a2).6.2 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das ... das candidaturas, suspendendo-se durante as fases de audiência de interessados, nos casos em ...
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Edital n.º 589/2018
... dos requisitos que constem do seu processo individual.2.6 - O incumprimento do prazo de ... outras atividades relevantes).6.2 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das ... das candidaturas, suspendendo-se durante as fases de audiência de interessados, nos casos em que ...
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Edital n.º 779/2018
... , distribuição dos tempos de contacto, processo de avaliação e desenvolvimento de competências ... ão universitária: 10 %.6.2 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das ... das candidaturas, suspendendo-se durante as fases ...
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Aviso n.º 9748/2017
... é-escolar e 1.º CEB; Operacionalizar o processo do ensino/aprendizagem de música no ensino ... atividade de prevenção e de proteção contra riscos profissionais considerando a importância ... inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicável o método seguinte. A classificação e ordenação final dos candidatos que completem o procedimento ...
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Aviso n.º 18640/2018
... da data da homologação da lista de ordenação final. 3 - O presente aviso será publicitado na ... eliminatório, podendo ser aplicados por fases, igualmente eliminatórias. 15.1 - As provas ... ões CAPÍTULO I Inspeção médica 1 - O processo de seleção de candidatos ao procedimento ...