farmacia hospitalar
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Despacho n.º 1083/2004(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2004
... os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, estatui, no n.º 2 do ...ãos de apoio técnico se encontra, nomeadamente, a comissão de farmácia e terapêutica. Cumprindo, assim, definir a sua estrutura, composição e ...
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Acórdão nº 00426/16.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Novembro de 2016
1. No acto de adjudicação há uma ligação directa e imediata com o contrato, pois este é o objecto da adjudicação, o que permite dar um valor certo à acção, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 33º e 32º, n.º3, ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. 2. Já no caso em que se impugnam os documentos do procedimento pré-contratual - que podem ser atacados de forma...
... gases medicinais” do Conselho do Colégio de Especialidade de Farmácia Hospitalar que aqui se dá por integralmente reproduzido.- cfr. fls. 167 a ... -
Acórdão nº 01586/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Julho de 2005
I - Não obstante no âmbito dos vícios que conduzem à anulação do acto contenciosamente impugnado, se deva dar prioridade aos vícios atinentes à sua legalidade interna em detrimento dos vícios relativos à sua legalidade externa ou meramente formal, de acordo com as regras do art°57° da LPTA, casos há em que a ordem de conhecimento deve ser inversa. II - É o que sucede quando para conhecer do...
...ÓRIO O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO- INFARMED, interpõe recurso da sentença do Mmo. Juiz do ... o exercício pela Recorrida das funções em farmácia hospitalar são documentos autênticos, pelo que a sua força probatória só pode ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 19/1999/A de 24 de Junho
... 2 - Nenhuma farmácia poderá funcionar sem ser dirigida por um licenciado em Farmácia que ...hospitalar e não haja farmácia a menos de 3 km, independentemente da capitação;. ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/A, de 24 de Junho de 1999
...2 - Nenhuma farmácia poderá funcionar sem ser dirigida por um licenciado em Farmácia que ...hospitalar e não haja farmácia a menos de 3 km, independentemente da capitação; ...
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Portaria N.º 36/1998 de 30 de Julho
...ácias já existentes e do centro de saúde ou estabelecimento hospitalar, quando existam. A Direcção Regional da Saúde analisará as propostas ...Não poderá existir uma farmácia na área delimitada por uma circunferência de 250 m de raio e cujo centro ...
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Deliberação n.º 959/2022
...187. Diário da República, 2.ª série PARTE G. CENTRO HOSPITALAR" BARREIRO MONTIJO, E. P. E. Deliberação n.º 959/2022. Sumário: Delegaç\xC3"...Trabalho, Comissão de Farmácia e Terapêutica, Comissão de Coordenação Oncológica, Comissão. ...
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Aviso (extrato) n.º 1704/2023
...330. Diário da República, 2.ª série PARTE G. CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DO PORTO, E. P. E. Aviso (extrato) n.º 1704/2023. ...pêutica de Farmácia (M/F), em regime de contrato individual de trabalho, do mapa de pessoal ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2017
... de Coimbra e com especialização em Administração Hospitalar" pela Escola de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.Frequentou v\xC3"... do Serviço de Aprovisionamento, Administrador do Serviço de Farmácia, Diretor dos Serviços Hoteleiros e foi membro nomeado pelo Conselho de ...
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Acórdão nº 145/15.2IDLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Outubro de 2020
I – Para efeitos do disposto no artigo 105.º, n.º 4, al. b), do RGIT, não se exige que o pagamento previsto na norma seja feito à custa do património da sociedade devedora, sendo ainda irrelevante a inacessibilidade ao património do ente colectivo declarado insolvente. II – A autoridade tributária pode, por sua iniciativa, proceder à compensação de dívidas de tributos, quanto se...
..., sendo certo que os serviços eram prestados no âmbito da farmácia hospitalar do Hospital X.., pelo que a maioria das vendas eram realizadas ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... durante a gravidez; b) Licença para deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para realização de parto; c) ... turístico, estabelecimento de restauração ou de bebidas, ou farmácia, em período de abertura; c) Quando a retribuição seja estabelecida ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A, de 26 de Junho de 2012
...ípio, com exceção das ilhas com um só município e uma só farmácia, em que a capitação mínima é de 2500 habitantes por farmácia, ...ão de saúde, um centro de saúde ou um es- tabelecimento hospitalar, contados, em linha reta, dos respetivos limites exteriores, salvo em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2016/M
...João de Almada, poderá ser reconvertida em unidade hospitalar, através de portaria do Secretário Regional da Saúde, verificados os ... da infeção hospitalar; d) Hospitalar de transfusão; e) Farmácia e terapêutica; f) Gestão de riscos técnicos e clínicos. 3 - Podem ser ...
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Acórdão nº 00274/11.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I) – O âmbito do dever de execução determina-se em função das razões que motivaram a anulação, pelo que se anterior julgado anulatório apenas teve motivo na preterição de audiência prévia, ao acto renovado não está vedada uma pronúncia diferente.* * Sumário elaborado pelo relator
... classificação final do concurso para instalação de uma nova farmácia no Lugar de (..), freguesia de (..), concelho de (..), bem como a ... com exercício profissional em farmácia de oficina ou hospitalar – um ponto por cada ano completo, até ao máximo de dez pontos; e b) ... -
Acórdão nº 05729/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
...Hospitalar de Lisboa Norte, E.P.E., referente à instalação, abertura e to de Farmácia de dispensa de medicamentos ao público, no Hospital de Stª Maria, ao ...
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Acórdão nº 05729/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2010
...Hospitalar de Lisboa Norte, E.P.E., referente à instalação, abertura e to de Farmácia de dispensa de medicamentos ao público, no Hospital de Stª Maria, ao ...
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Despacho conjunto n.º 665/2002, de 28 de Agosto de 2002
... do conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), atento o seu perfil curricular e ... da Saúde; De Fevereiro de 1990 a Abril de 1993 - farmacêutico hospitalar do Hospital de Egas Moniz, Lisboa; De Setembro de 1987 a Junho de1992 - ...
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Deliberação (extrato) n.º 677/2023
... Ramos Silva, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica de Farmácia, em regime. de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, do Centro Hospitalar e Universitário. www.dre.pt. N.º 125 29 de junho de 2023 Pág. 161. ...
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Aviso (extracto) n.º 2879/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
..., por deliberaçáo do Conselho de administraçáo deste Centro Hospitalar de 19 de Outubro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis ... no de Técnico Superior de Saúde (Assessor Superior), ramo de Farmácia do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, aprovado pela Portaria n. ...
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Acórdão nº 0895/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
I - A impraticabilidade da realização da audiência a que se refere a al. c) do nº 1 do art. 103.º do CPA é a que resulta do comprometimento da sua utilidade para os fins do procedimento, não só por razões de morosidade, mas de agravamento complexivo do procedimento decisório, em face da interdependência e multiplicidade das questões que possam ser levantadas por um número elevado de candidatos.
...ão contra o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED) pedindo que se declare nula ou se anule a ... dos anos de exercício de funções em farmácia de oficina ou hospitalar dos candidatos a Concurso, já que o critério de pontuação relevante ... -
Acórdão nº 0895/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
I - A impraticabilidade da realização da audiência a que se refere a al. c) do nº 1 do art. 103.º do CPA é a que resulta do comprometimento da sua utilidade para os fins do procedimento, não só por razões de morosidade, mas de agravamento complexivo do procedimento decisório, em face da interdependência e multiplicidade das questões que possam ser levantadas por um número elevado de candidatos.
...ão contra o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED) pedindo que se declare nula ou se anule a ... dos anos de exercício de funções em farmácia de oficina ou hospitalar dos candidatos a Concurso, já que o critério de pontuação relevante ... -
Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro de 1987
...ções; Submete-se a concurso a atribuição de alvarás de farmácia, estabelecendo-se com rigor os critérios de selecção dos candidatos. ...ácias já existentes e do centro de saúde ou estabelecimento hospitalar, quando existam. 3 - A DGAF analisará as propostas das ARSs e decidirá ...
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Despacho n.º 17198/2006, de 25 de Agosto de 2006
... e possui os cursos de pós-graduaçáo em Administraçáo Hospitalar e em Enfermagem Geral. Ingressou na funçáo pública em 24 de Março de ...-Geral do Ministério da Saúde no conselho executivo do Plano da Farmácia...
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Despacho 23285-L/2007, de 09 de Outubro de 2007
... II CBiom Semestral 126 T: 26; TP:39 4,5 Prática de Farmácia II CFarm Semestral 140 T: 13; PL: 39 5 Toxicologia e Análises ... CBiom Semestral 98 T: 26; TP: 26 3,5 Farmácia Hospitalar CFarm Semestral 112 T: 26; TP: 26 4 Terapia Molecular CBiom Semestral 98 ...
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Despacho n.º 14635/2005(2ªSérie), de 04 de Julho de 2005
... áreas aplicacionais, com prioridade para as candidaturas para a farmácia hospitalar, urgência hospitalar, a gestão e acompanhamento das consultas ...