farmacia hospitalar

951 resultados para farmacia hospitalar

  • Acórdão nº 054/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 2008

    I - Não esclarece o «iter» cognoscitivo e valorativo seguido pelo júri de um concurso para a instalação de uma nova farmácia a lista de classificação final que, sem remeter «ad extra», silencia os motivos das pontuações atribuídas aos candidatos. II - Essa falta de fundamentação propaga-se ao acto que homologou a lista, fazendo-o padecer do correspondente vício de forma. III - A regra...

    ...ção dos concorrentes ao concurso para abertura de uma farmácia no lugar e freguesia de Aguada de Baixo, do concelho de Águeda. A ...ício profissional dos concorrentes em farmácia de oficina ou hospitalar; e (ii) residência habitual dos concorrentes no concelho onde vai ser ...
  • Aviso n.º 21535/2008, de 08 de Agosto de 2008
    ... € 269,84 ANTÓNIO AUGUSTO MACHADO FERREIRA BRITO ASSISTENTE HOSPITALAR DE UROLOGIA HOSPITAL MILITAR REGIONAL N. 1 € 1 599,05 ANTÓNIO JOAQUIM ...1ª CL. FARMÁCIA CENTRO HOSPITALAR TORRES VEDRAS € 1 657,38 ELISA MARIA PAULO DUARTE ...
  • Acórdão nº 01282/10.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 2020

    Dada a sua relevância jurídica, é de admitir a revista que contende com a matéria da transferência de farmácias em termos do requisito relativo à distância mínima exigida face a extensão de saúde, centro de saúde ou estabelecimento hospitalar, nomeadamente, o DL n.º 307/2007, de 31.08, a Portaria n.º 1430/2007, de 02.11, o DL n.º 28/2008, de 22.02, e as Leis n.º 56/79, de 15.09, e n.º 48/90, de 24

    ... de saúde, extensão de centro de saúde ou estabelecimento hospitalar, de forma a abranger, também, tal situação no âmbito da limitação ... qual se procedeu a uma reorganização jurídica do sector das farmácias» [cfr. fls. 543/567]. 7. O TCA/N manteve aquele juízo, negando ...
  • Despacho n.º 18575/2006, de 13 de Setembro de 2006
    ...2 - É conferido o grau de licenciado em Farmácia após seis semestres e aprovaçáo e 180 ECTS. 4.o. Transiçáo ...FAR Semestral ........ 104 T:18;TP:18 4. Farmácia Clínica e Hospitalar ........... FAR Semestral ........ 104 T:36 4. Total Contacto. Tempo de ...
  • Acórdão nº 0195/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 2006

    I - O candidato classificado em 4º lugar num concurso público para atribuição de uma farmácia tem legitimidade para recorrer do acto de homologação dessa classificação, ainda que apenas se limite a invocar vícios com projecção na classificação dos candidatos classificados em 1º e 2º lugar. II - Nos temos da Base II da Lei nº 2125, de 20 de Março de 1965, só os farmacêuticos podem ser...

    ....09.2002 do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED) que homologou a lista de classificação final ... do número de anos de exercício profissional em farmácia hospitalar, se for caso disso; g) Fotocópia do cartão de contribuinte; h) ...
  • Acórdão nº 0116/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2007

    I - De acordo com o nº3, da Base II, da Lei nº 2125, de 20/03/1965, cada farmacêutico só pode ser titular de um único alvará de farmácia. II - Por isso, não pode aplicar-se o artº 7º, nº1, al.a), da Portaria nº 936-A/99, de 22/10 - quando interpretado no sentido de que o titular de alvará há mais de dez anos pode concorrer e ver-lhe concedido novo alvará de farmácia no termo de concurso de

    ....10 a expressão "e desde que não sejam titulares de alvará de farmácia, a título individual ou colectivo", B. Veio manifestamente, e perante as ... do número de anos de exercício profissional em farmácia hospitalar, se for caso disso; g) Fotocópia do cartão de contribuinte; h) ...
  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
    ..., designadamente das instalações e grandes equipamentos hospitalares, sobretudo nas duas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, ...implementação do Sistema de Gestão de Aprovisionamentos e Farmácia Hospitalar; . em ligação com o Ministério do Trabalho e Solidariedade, ...
  • Acórdão nº 024/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2008

    I - A dispensa de fundamentação dos actos de homologação de deliberações tomadas por júris, prevista no n.º 2 do art. 124.º do CPA, justifica-se pela obrigatoriedade de estas deliberações serem fundamentadas, mas, apropriando-se o acto de homologação da deliberação do júri, ele faz seus os vícios que afectem esta deliberação, inclusivamente o vício de forma por falta de fundamentação. II - A...

    ...ção do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED) por vícios de falta de fundamentação e ...ício profissional dos concorrentes em farmácia de oficina ou hospitalar; e (ii) residência habitual dos concorrentes no concelho onde vai ser ...
  • Despacho n.º 22618/2002(2ªSérie), de 22 de Outubro de 2002
    ...ção do conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), nos locais onde não exista farmácia, a ... mais de 100 m do centro de saúde, extensão ou estabelecimento hospitalar. 4 - Cada farmácia não pode ter mais de dois postos farmacêuticos ...
  • Acórdão nº 01160/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 2010
    ... de Administração do INFARMED – Instituto Nacional da Farmácia e do medicamento. Terminou as suas alegações com as seguintes ...ício profissional do concorrente em farmácia de oficina ou hospitalar, com um ponto por cada ano completo, até ao máximo de 10 pontos; ii) ...
  • Acórdão nº 0391/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Abril de 2008

    I - A oposição de julgados pressupõe que, no domínio do mesmo quadro normativo e perante idêntica realidade factual, o Acórdão recorrido e o Acórdão fundamento perfilhem soluções opostas, expressas, quanto à mesma questão fundamental de direito. II - Essa oposição não se verifica por falta de identidade factual quando, estando em causa a classificação final dos candidatos à atribuição de...

    ... Administrativo do STA: INFARMED - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO - ao abrigo do disposto no artigo 24.º, al. b), do ETAF ... a título de exercício profissional em farmácia de oficina ou hospitalar e quantos foram atribuídos a título de residência habitual no concelho ...
  • Acórdão nº 04566/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2009

    I - Se a deliberação suspendenda não projectou quaisquer efeitos externos, susceptíveis de lesar a posição jurídica dos requerentes, que nem sequer possuíam a posição de interessados no procedimento e, por outro lado, se só em 22-10-2007 - portanto, em reunião subsequente àquela onde foi tomada a deliberação suspendenda - é que o Júri do concurso elaborou o projecto de decisão final, propondo a...

    ...Farmácia de Dispensa de Medicamentos ao Público no Hospital de ..E.P.E., aberto ... De igual modo o Hospital de .., EPE, actual "Centro Hospitalar de Lisboa - Zona Norte, EPE", apresentou contra-alegações, as quais ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 02 de Julho de 2012
    ...João de Almada poderá ser reconvertida em unidade hospitalar, através de portaria do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, ...d) Hospitalar de transfusão;. e) Farmácia e terapêutica. 3 — Podem ser criadas pelo conselho de administração ...
  • Deliberação n.º 833/2019
    ....º 307/2007, de 31 de agosto, estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina.Sem prejuízo das competências regulamentares do INFARMED - ... de medicamentos, centro de saúde, extensão ou estabelecimento hospitalar mais próximos;b) Certidão camarária das distâncias do local proposto ...
  • Acórdão nº 0869/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
    ...ção final do concurso público para instalação de uma farmácia no lugar de …, concelho de Peniche. É contra-interessada B… O ... com exercício profissional em farmácia de oficina ou hospitalar – 1 ponto por cada ano completo, até ao máximo de 10 pontos; b) ...
  • Despacho n.º 1729/2017
    . Despacho n.º 1729/2017A Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) foi criada pelo Despacho n.º 2061-C/2013, de 1 de ... utilização de medicamentos em estabelecimentos e serviços hospitalares" do Serviço Nacional de Saúde (SNS).Artigo 2.ºComissão Nacional de Farm\xC3"...
  • Acórdão nº 0361/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2006

    I - A certidão comprovativa do número de anos em que foram efectuados descontos para a segurança social pelo exercício profissional em farmácia de oficina exigida pelo Aviso de abertura do concurso para a instalação de farmácia e pelo art. 6º, nº1, al.e), da Portaria nº 936-A/99, de 22/10 não se destina apenas à prova de que o candidato é ou foi farmacêutico profissional. II - Podendo dar-s

    ...ção final dos candidatos ao concurso para instalação de farmácia nos lugares de Vila Fernando e de Famalicão da Serra, na Guarda, e em que ... exercício profissional em farmácia de oficina ou em farmácia hospitalar (ponto 7.1, als. f) e g). O ponto 7.2 diz que a falta de alguns ...
  • Deliberação n.º 1772/2006, de 21 de Dezembro de 2006
    ... que devam ser reservados exclusivamente a tratamentos em meio hospitalar, bem como de outros medicamentos sujeitos a receita médica restrita, ... ao presidente do órgáo máximo do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento. O requerimento deve incluir, pela ordem indicada, os ...
  • Despacho (extracto) n.º 16579/2008, de 18 de Junho de 2008
    ... de 5 de Junho de 2008 do conselho de administraçáo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa:. Paula Maria Gamito Baráo, assessora de saúde - ramo de farmácia - nomeada na categoria de assessor superior de saúde - ramo de farmácia ...
  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
    ... o mercado ambulatório e, pela primeira vez, para o mercado hospitalar, num quadro de controlo do gasto convencional (0 %) e de incentivo ... venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias, à possibilidade de instalação de farmácias de venda ao público nos ...
  • Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
    ...Técnico superior de farmácia (carreira técnica superior de regime geral adjectivada). Técnico ...23/91, de 19 de Abril). Auxiliar de enfermagem hospitalar (categoria do Minis-tério da Saúde prevista no Decreto Regulamentar n. ...
  • Decreto-Lei n.º 244/2012, de 09 de Novembro de 2012
    ... jurídico e aprova os estatutos dos hospitais e centros hospitalares de natureza empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), ...c) Controlo da infeção hospitalar;. d) Farmácia e terapêutica. 3 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ...
  • Acórdão nº 0210/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 2009

    Não se verifica a identidade essencial de situações fácticas necessária para o prosseguimento do recurso com fundamento em oposição de acórdãos, previsto na alínea b) do n.º 1 do art. 24.º do ETAF de 1984, se no acórdão fundamento foi ponderada, para concluir que um acto está suficientemente fundamentado, a existência de fichas pessoais de avaliação dos candidatos a um concurso para instalação de

    ...ª instância relacionados com concursos para a instalação de farmácias, nos quais o Conselho de Administração do INFARMED homologou a lista de ... com exercício profissional em farmácia de oficina ou hospitalar - 1 ponto por cada ano completo, até ao máximo de 10 pontos; b) - ...
  • Acórdão nº 0210/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 2009

    Não se verifica a identidade essencial de situações fácticas necessária para o prosseguimento do recurso com fundamento em oposição de acórdãos, previsto na alínea b) do n.º 1 do art. 24.º do ETAF de 1984, se no acórdão fundamento foi ponderada, para concluir que um acto está suficientemente fundamentado, a existência de fichas pessoais de avaliação dos candidatos a um concurso para instalação de

    ...ª instância relacionados com concursos para a instalação de farmácias, nos quais o Conselho de Administração do INFARMED homologou a lista de ... com exercício profissional em farmácia de oficina ou hospitalar - 1 ponto por cada ano completo, até ao máximo de 10 pontos; b) - ...
  • Acórdão nº 342/20.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2021

    Eventuais vícios da vontade da parte do contra-interessado, enquanto interessado no procedimento, teriam sempre de se repercutir na atuação do autor do ato, por forma a que pudessem ter – direta ou indiretamente - uma relevância invalidante do ato administrativo suspendendo, o que não sucedeu no caso em apreço.

    ..., que julgou procedente a providência cautelar intentada por FARMÁCIA C.., S.A., contra o INFARMED - AUTORIDADE NACIONAL DO MEDICAMENTO E ..., calçado, dermocosméticos, consumíveis medico- hospitalares, meios e ou agentes auxiliares e ou complementares de diagnostico, ...