farmacia hospitalar

937 resultados para farmacia hospitalar

  • Portaria n.º 168-B/2004, de 18 de Fevereiro de 2004
    ... O regime jurídico de instalação e transferência de farmácias, previsto na Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, com as alterações ...ão se aproximar de centro de saúde, extensão, estabelecimento hospitalar ou farmácia localizada a menos de 500 m, aplicando-se então o regime ...
  • Portaria N.º 33/1988 de 21 de Junho
    ..., as condições em que será autorizada a instalação de novas farmácias ou a sua transferência são aprovadas mediante portaria;. Considerando ...hospitalar, quando existam. 3 — A Direcção Regional de Saúde analisará as ...
  • Acórdão nº 10127/15.9T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Abril de 2017

    I - Tem a seguradora direito de regresso sobre o segurado que, após o embate, abandonou o local do sinistro, não prestando auxílio à condutora e ocupante do veículo terceiro, que apresentavam ferimentos. II - É sobre o segurado que impende a prova do afastamento do carácter doloso do abandono, por se tratar de um facto impeditivo do direito de regresso da seguradora demandante. III - Para...

    ...a J.., Lda., o valor de 63,31 € (peritagem); g. a Centro Hospitalar de V. N. de Gaia/Espinho EPE, o valor de 3.597,25 €; h. a Centro ... L.., o valor de 16,76 € (honorários médicos, a medicamentos/farmácia); f. a J.., Lda., o valor de 63,31 € (peritagem); g. a Centro Hospitalar ...
  • Acórdão nº 1006/18.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019

    I - O exame formal ou liminar antecede necessariamente a apreciação material ou substantiva subjacente à decisão final. II - Do registo de apresentação de requerimentos não decorre necessariamente o dever de a A.P. os “admitir, instruir, apreciar e decidir” pela ordem cronológica desse registo. Tudo depende, pelo menos, das circunstâncias concretas, dos incidentes concretos, das diligências...

    ... do Tribunal Central Administrativo Sul I – RELATÓRIO FARMÁCIA I...... intentou processo cautelar (depois convertido nos termos do art. ... extensão de saúde, um centro de saúde ou um estabelecimento hospitalar, contados, em linha reta, dos respetivos limites exteriores, salvo em ...
  • Acórdão nº 0836/10 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Fevereiro de 2011

    No acto de atribuição de licença e emissão de alvará para a instalação de farmácia de que são proprietárias misericórdias, ao abrigo do n.º 4 da Base II da Lei 2125, de 20 de Março de 1965, e do art. 44.º do DL n.º 48547, de 27-8-1968, não cabe qualquer averiguação quanto ao interesse público da instalação de farmácia no local em causa, exigido para a passagem de alvarás nas situações previstas...

    ...ÚDE, IP, que sucedeu nas atribuições do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (art. 19.º do DL n.º 269/2007, de 26 de Julho, ..., sendo já titular do um alvará para uma farmácia hospitalar, concedido por esse departamento em 31/07/2000, e com os nºs 606 (para ...
  • Portaria n.º 448/2001, de 03 de Maio de 2001
    ... 1 - O HSM regula-se pelo presente Regulamento, pelo Estatuto Hospitalar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48 357, de 27 de Abril de 1968, pelo ...ão médica; c) A comissão de enfermagem; d) A comissão de farmácia e terapêutica; e) A direcção do internato médico; f) A comissão de ...
  • Acórdão nº 00812/11.0BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2012

    1 . Deixando de auferir-se qualquer remuneração, verifica-se seguramente a produção de prejuízos de difícil reparação, insusceptíveis de posterior e suficiente ressarcimento. 2 . Demonstrado no processo disciplinar que, durante cerca de um ano, uma farmacêutica se apoderou de cerca de 514 gramas de cloridrato de cocaína, que se apresentava em estado puro, correspondendo a 2596 doses, num cômputo

    ... Requerente exercia funções como Técnica superior da saúde de farmácia, nos Hospitais da Universidade de Coimbra (por acordo). 3 . Em ..., na sequência da utilização de prescrição médica a nível hospitalar. 8.° A abertura daquele cofre era feita através de um código e uma ...
  • Acórdão nº 00915/09.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2011

    I. A utilidade de determinada acção judicial afere-se pelo efeito jurídico que o autor pretende com ela obter, e esse efeito jurídico deverá traduzir-se num efeito prático, que o beneficia; II. Esgotada a utilidade da lide especial para o autor, não fará sentido, em princípio, mantê-la apenas para preservar a utilidade impugnatória do contra-interessado; III. O tribunal só deverá decretar a...

    ... sentença recorrida foi proferida em acção especial em que a Farmácia S..Unipessoal Lda. , demanda o INFARMED - Autoridade Nacional do ...- Nos locais onde exista um centro de saúde ou estabelecimento hospitalar não poderá ser instalada nenhuma farmácia na área delimitada por uma ...
  • Acórdão nº 0954/13.7BESNT de Supremo Tribunal Administrativo, 03 de Dezembro de 2020

    É de admitir a revista do acórdão que, revogando o sentenciado no TAF, julgou improcedente a acção impugnatória do acto que autorizara a transferência de uma farmácia a partir de um concelho limítrofe, pois o aresto baseou-se numa interpretação do art. 2º, n.º 1, al. c), da Portaria n.º 352/2012, de 30/10, que parece questionável e necessitada de reapreciação.

    ... apreciação preliminar, no Supremo Tribunal Administrativo: A Farmácia A………, Ld.ª, interpôs a presente revista do acórdão do TCA Sul ... extensão de saúde, um centro de saúde ou um estabelecimento hospitalar», e isto por duas razões: «primo», porque os pedidos de transferência ...
  • Portaria n.º 513/92, de 22 de Junho de 1992
    ... Setembro, ao reformular o regime de atribuição de alvarás de farmácia, que vigorava desde 1973, introduziu alterações substanciais que ... como os de avaliação profissional em farmácia de oficina e hospitalar, dificultam o acesso a jovens farmacêuticos, pelo que importa ...
  • Aviso n.º 19699/2008, de 09 de Julho de 2008
    ... MARIA CARVALHO PASSOS MARTINS OPERADORA DE LAVANDARIA CENTRO HOSPITALAR TORRES VEDRAS € 606,62 ADELINA MORAIS ALVES OLIVEIRA AUXILIAR ACÇÁO ...ÍS FILIPE MATOS AIRES TÉCNICO SUPERIOR/ASSESSOR INST NACIONAL FARMÁCIA MEDICAMENTO € 2 171,70 LUÍS MANUEL CARDOSO FERREIRA CHEFE DE SERVIÇO ...
  • Aviso n.º 8094/2006, de 17 de Julho de 2006
    ...Por despacho do conselho de administraçáo do Centro Hospitalar do Médio, E. P. E., de 24 de Maio de 2006, foram nomeados, após , técnicos especialistas de 1.a classe de farmácia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro residual ...
  • Acórdão nº 035/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Maio de 2004

    I - O direito de audiência previsto no art. 100.º do CPA, além de constituir uma importante garantia de defesa dos direitos do administrado constitui também uma manifestação do princípio do contraditório, possibilitando-lhe a participação na formação da vontade da Administração, não só através do confronto dos seus pontos de vista mas também através da sugestão da produção de novas provas que...

    A.., na qualidade de proprietária do estabelecimento de farmácia denominado "Farmácia ..", sito em .., V.N. Gaia, interpôs, no Tribunal ... 20. Ou uma farmácia hospitalar, nos termos da Base 11, n° 7 ainda dessa Lei. 21. Como resulta do teor ...
  • Acórdão nº 01006/18.9BELRA de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Novembro de 2019
    ...RELATÓRIO FARMÁCIA A…………., LDA, titular do NIPC …………, devidamente ... extensão de saúde, um centro de saúde ou um estabelecimento hospitalar, contados, em linha reta, dos respetivos limites exteriores, salvo em ...
  • Portaria n.º 1430/2007, de 02 de Novembro de 2007
    Portaria n. 1430/2007. de 2 de Novembro. O regime jurídico das farmácias de oficina, estabelecido no Decreto -Lei n. 307/2007, de 31 de Agosto, ... extensáo de saúde, um centro de saúde ou um estabelecimento hospitalar, contados, em linha recta, dos respectivos limites exteriores, salvo em ...
  • Deliberação (extracto) n.º 2426/2007, de 19 de Dezembro de 2007
    ...Por deliberaçáo do conselho de administraçáo do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, de 31 de Outubro de 2007, Maria Gabriela outinho Fernandes Ribeiro, técnica de 2.ª classe de farmácia", nomeada precedendo concurso interno de acesso limitado, na categoria de t\xC3"...
  • Acórdão nº 178/06.0PTCSC.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Setembro de 2016

    I- O assistente porque portador de interesses alheios àquelas ideias e exigências transcendentes que o Estado visa acautelar com a aplicação das penas, carece de legitimidade para atacar a sentença na parte em que esta fixa a espécie e medida da pena por não o afectar e não ser contra ele proferida; II- O Acórdão (de uniformização de jurisprudência) do Supremo Tribunal de Justiça 4/2002, de 9 de...

    ... a travessia da passadeira ali existente e que fica em frente da farmácia “Grincho”. 3. A arguida, não obstante estar a aproximar-se da ... em 3., a demandante despendeu: 1 – Pela aquisição de cama hospitalar, colchão tripartido, canadianas e mesa de leito, no Centro Ortopédico da ...
  • Portaria n.º 865/2004, de 19 de Julho de 2004
    ... de 22 de Outubro, que regula a instalação e transferência de farmácias, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1379/2002, de 22 de ...ão se aproximar de centro de saúde, extensão, estabelecimento hospitalar ou farmácia localizada a menos de 500 m, não se aplicando o regime ...
  • Aviso (extracto) 15042/2007, de 17 de Agosto de 2007
    ... de assistente da carreira técnica superior de saúde - ramo de farmácia, o conselho de administraçáo deste Hospital deliberou em 19 de Julho de ..., da carreira técnica superior, ramo de farmácia, do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. 2.o Vogal efectivo - Dr.a Ana ...
  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ..., na implementação de 13 redes de referenciação hospitalar e na execução do plano nacional de cuidados integrados continuados e de ...farmácia hospitalar, racionalizando o uso dos meios complementares de diagnóstico ...
  • Acórdão nº 054/08 de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Maio de 2008

    I - Não esclarece o «iter» cognoscitivo e valorativo seguido pelo júri de um concurso para a instalação de uma nova farmácia a lista de classificação final que, sem remeter «ad extra», silencia os motivos das pontuações atribuídas aos candidatos. II - Essa falta de fundamentação propaga-se ao acto que homologou a lista, fazendo-o padecer do correspondente vício de forma. III - A regra...

    ...ção dos concorrentes ao concurso para abertura de uma farmácia no lugar e freguesia de Aguada de Baixo, do concelho de Águeda. A ...ício profissional dos concorrentes em farmácia de oficina ou hospitalar; e (ii) residência habitual dos concorrentes no concelho onde vai ser ...
  • Aviso n.º 21535/2008, de 08 de Agosto de 2008
    ... € 269,84 ANTÓNIO AUGUSTO MACHADO FERREIRA BRITO ASSISTENTE HOSPITALAR DE UROLOGIA HOSPITAL MILITAR REGIONAL N. 1 € 1 599,05 ANTÓNIO JOAQUIM ...1ª CL. FARMÁCIA CENTRO HOSPITALAR TORRES VEDRAS € 1 657,38 ELISA MARIA PAULO DUARTE ...
  • Acórdão nº 01282/10.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Maio de 2020

    Dada a sua relevância jurídica, é de admitir a revista que contende com a matéria da transferência de farmácias em termos do requisito relativo à distância mínima exigida face a extensão de saúde, centro de saúde ou estabelecimento hospitalar, nomeadamente, o DL n.º 307/2007, de 31.08, a Portaria n.º 1430/2007, de 02.11, o DL n.º 28/2008, de 22.02, e as Leis n.º 56/79, de 15.09, e n.º 48/90, de 24

    ... de saúde, extensão de centro de saúde ou estabelecimento hospitalar, de forma a abranger, também, tal situação no âmbito da limitação ... qual se procedeu a uma reorganização jurídica do sector das farmácias» [cfr. fls. 543/567]. 7. O TCA/N manteve aquele juízo, negando ...
  • Despacho n.º 18575/2006, de 13 de Setembro de 2006
    ...2 - É conferido o grau de licenciado em Farmácia após seis semestres e aprovaçáo e 180 ECTS. 4.o. Transiçáo ...FAR Semestral ........ 104 T:18;TP:18 4. Farmácia Clínica e Hospitalar ........... FAR Semestral ........ 104 T:36 4. Total Contacto. Tempo de ...
  • Acórdão nº 0195/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Outubro de 2006

    I - O candidato classificado em 4º lugar num concurso público para atribuição de uma farmácia tem legitimidade para recorrer do acto de homologação dessa classificação, ainda que apenas se limite a invocar vícios com projecção na classificação dos candidatos classificados em 1º e 2º lugar. II - Nos temos da Base II da Lei nº 2125, de 20 de Março de 1965, só os farmacêuticos podem ser...

    ....09.2002 do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED) que homologou a lista de classificação final ... do número de anos de exercício profissional em farmácia hospitalar, se for caso disso; g) Fotocópia do cartão de contribuinte; h) ...