Falsidade intelectual
720 resultados para Falsidade intelectual
- Acórdão nº 3482/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2000
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Acórdão nº 039687 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 1988
... Sumário : I - Verifica-se a falsidade intelectual quando o documento e genuino, não foi alterado, mas não ...
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Acórdão nº 039687 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 1988
... Sumário : I - Verifica-se a falsidade intelectual quando o documento e genuino, não foi alterado, mas não ...
- Acórdão nº 2550/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2000
- Acórdão nº 2550/99 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2000
- Acórdão nº 5334/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2001
- Acórdão nº 00572/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 1999
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Acórdão nº 05336/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2015
... fundamentos invocados na oposição; 9-Com efeito, verifica-se a falsidade do titulo executivo - na medida em que o mesmo assenta efectivamente num ... de fundamento à oposição a execução fiscal não é a intelectual, consistente em certificar uma obrigação alegadamente inexistente por o ...
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Acórdão nº 05361/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016
... INVOCADOS NA OPOSIÇÃO; 7-COM EFEITO, NÃO SÓ SE VERIFICA A FALSIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - NA MEDIDA EM QUE O MESMO ASSENTA EFECTIVAMENTE NUM ... de fundamento à oposição a execução fiscal não é a intelectual, consistente em certificar uma obrigação alegadamente inexistente por o ...
- Acórdão nº 3355/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Setembro de 2000
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Acórdão nº 041161 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 1991
... respectivo juiz, pelo que, quanto a ela, so pode enfermar de falsidade intelectual qualquer desconformidade entre aquilo que realmente se tenha ...
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Acórdão nº 918/04-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2004
... o arguido como autor material de um crime de falsificação intelectual de cheque, por adulteração do respectivo conteúdo funcional, uma vez ... A falsificação intelectual ou falsidade integra, por seu turno, as hipóteses em conteúdo do documento diverge da ...
- Acórdão nº 022619 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 1999
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Acórdão nº 041882 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 1991
..., porque a lei exige mais que uma simples declaração falsa (falsidade intelectual), ja que esta corresponde a um acto diverso do da ...
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Acórdão nº 048588 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Novembro de 1996
...XXXIV- Verifica-se a falsidadeão visa. XXXIV- Verifica-se a falsidade intelectual...
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Acórdão nº 048588 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 1996
...XXXIV- Verifica-se a falsidadeão visa. XXXIV- Verifica-se a falsidade intelectual...
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Acórdão nº 041882 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 1991
..., porque a lei exige mais que uma simples declaração falsa (falsidade intelectual), ja que esta corresponde a um acto diverso do da ...
- Acórdão nº 97P318 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 1997
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Acórdão nº 06061/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Dezembro de 2012
... fundamento possível de processo de oposição a execução, a falsidade do título executivo prevista no artº.204, nº.1, al.c), do C.P.P.T. ... de fundamento à oposição a execução fiscal não é a intelectual, consistente em certificar uma obrigação alegadamente inexistente por o ...
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Acórdão nº 05593/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2012
... da oposição quanto a esta matéria, deverá decidir-se pela falsidade do título tendo em conta que até mesmo no momento da instauração do ... de fundamento à oposição a execução fiscal não é a intelectual, consistente em certificar uma obrigação alegadamente inexistente por o ...
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Acórdão nº 45/12.8TATMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2014
..., de que incorreriam nas penas aplicáveis ao crime de falsidade se, dolosamente e em prejuízo de outrem, prestassem declarações falsas; ...intelectual) de documentos e falsas declarações. A distinção reveste-se de extrema ...
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Acórdão nº 18/10.5TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Março de 2014
... de 1995 não incluiu na falsificação de documentos a chamada falsidade, falsificação indireta ou falsa documentação indireta. 23. A ... qualquer aspecto suscetível de revelar falsidade material nem intelectual, pois não foi forjado nem alterado nem apresenta uma desconformidade ...
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Acórdão nº 854/13.0TAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2015
... A falsidade pode ser material ou intelectual. Na falsidade material o próprio ...
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Acórdão nº 05989/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2012
...ão cuja liquidação não foi efectivamente feita ou perante uma falsidade material do título executivo, por não corresponder à verdade do valor ... de fundamento à oposição a execução fiscal não é a intelectual, consistente em certificar uma obrigação alegadamente inexistente por o ...
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Acórdão nº 02512/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Outubro de 2008
...Tudo isso que no título se exprime encerra falsidade por desconformidade entre o título e a base factício documental que ... de fundamento à oposição a execução fiscal não é a intelectual, consistente em certificar uma obrigação alegadamente inexistente por o ...