falsidade informática

461 resultados para falsidade informática

  • Acórdão nº 8933/21.4T8SNT-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2022

    1 – Em matéria de admissibilidade de alegação de factos supervenientes em matéria de recurso, seja optando pela tese mais restrita, que veda de todo a consideração destes factos, considerando como encerramento da discussão apenas o ocorrido em 1ª instância, seja optando pela tese mais ampla, de admissibilidade em determinadas circunstâncias, um articulado alegando factos indicados como...

    ...CC (depoimento gravado na aplicação informática "H@bilus Média Studio", às 20211001114346_4479414_2871298 – 00:25:40, ...ção – o ter sido lavrada em ata avulsa na qual se fez constar falsidade juridicamente relevante – o recorrente conformou-se com a decisão ...
  • Acórdão nº 0640092 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2006

    O arguido que prestar falsas declarações acerca dos seus antecedentes criminais em qualquer dos interrogatórios a que seja submetido antes da audiência de julgamento comete o crime do artº 359º, nº2 do CP95.

    ...da prática do crime de falsidade de depoimento ou declaração, p. p. pelo art. 359º, nºs1 e 2, do ... O arguido B..... é técnico de informática e primo do arguido C..... . Paga de renda de casa a quantia de 300 euros, ...
  • Acórdão nº 411/12.9TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I – Tendo a busca ocorrido, como determinado, no local onde a visada sociedade tinha a sua sede social, mas não no preciso espaço físico indicado no mandado – as precisas moradas de um e de outro divergem no n.º de sala (n.º 5, o primeiro; n.º 6, o segundo) –, a dita discrepância não envolve nenhum vício, por existir perfeita identidade entre o lugar constante da ordem judicial...

    ...E com esta falsidade (jugando ter a busca acontecido no local certo) foi induzido em erro o MP ... televisão, publicação de jornais e revistas, publicidade, informática e afins e comercialização de componentes electrónicos, e, inicialmente ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... o comprovativo dessa notificação ser inserido na plataforma informática da DGEG. Artigo 49.º Cedências 1 — O titular de centro eletroprodutor ... prévia do requerente nos termos do CPA, quando se verifique a falsidade dos dados e declarações prestados no respetivo pedido, quando o seu ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ...informática da DGEG. Artigo 49.º. Cedências. 1 - O titular de centro eletroprodutor ...requerente nos termos do CPA, quando se verifique a falsidade dos dados e declarações prestados no respetivo pedido, quando. o seu ...
  • Acórdão nº 00195/09.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2016

    I) A sentença é nula quando ocorra “a falta de pronúncia sobre questões que o juiz deva apreciar ou a pronúncia sobre questões que não deva conhecer” e, embora o julgador não tenha que analisar todas as razões ou argumentos que cada parte invoca para sustentar o seu ponto de vista, incumbe-lhe a obrigação de apreciar e resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, isto é,...

    ... chegado, porquanto se constatou uma situação de fraude informática, consubstanciada na adulteração de Guias de Transporte, concretizada na ... em termos particulares pelos titulares daquela conta(…)A falsidade das facturas fica reforçada se observarmos, (…)já que estamos perante ...
  • Acórdão nº 514/14.5TYLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2014

    I - Sabendo-se que a testemunha (…) dependia, directamente, do director-geral da empresa na altura que era a função do requerente, logicamente, informou-o do que estava a acontecer. II - Se a tudo isto acreSCentarmos que na sequência dessa assembleia foi instaurado um processo diSCiplinar ao requerente que culminou com uma nota de culpa e suspensão de funções pouco tempo depois (4-10-2013)

    ... produzida pela RECORRIDA, com gravação na aplicação informática “Habilus Media Studio”, com início em 00:00 e fim em 01:42:10, ... atribuídas ao seu autor, sem prejuízo da arguição e prova da falsidade do documento – art. 376ºnº1, do Código Civil. Para o apuramento da ...
  • Acórdão nº 273/15.4T8MAC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    .Não tendo sido impugnada a assinatura de um documento, é inadmissível a prova por testemunhas, de convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo do documento autêntico ou dos documentos particulares, quer as convenções sejam anteriores à formação do documento ou contemporâneas dele, quer sejam posteriores, pelo que vedado está à parte pretender provar por testemunhas uma cláusula contrária à...

    ..., por não terem sido objecto de impugnação ou arguição de falsidade", «(…) fazem prova plena quanto às declarações atribuídas às partes\xC2"... integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal «a quo»; xi.- Os mencionados depoimentos não foram, ...
  • Aviso n.º 11547/2006, de 27 de Outubro de 2006
    ...Concurso H - técnico de informática, grau 3, nível 1, da carreira de técnico de informática, escaláo 1, ...10 - Falsidade de documentos - para além dos efeitos de exclusáo ou de náo provimento, ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... e programas; c ) Diligenciar junto do Gabinete de Informática o restabelecimento das comunicações ou arranjo de equipamentos em caso ...Artigo G-4/41.º Veracidade ou falsidade das declarações 1 — As informações prestadas pelo candidato são ...
  • Acórdão nº 1313/17.8T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2019

    I - Não ocorre a falta de fundamentação da sentença, imposta pelo art. 374º do CPP, na vertente do exame crítico das provas, se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o raciocínio lógico que o conduziu a essa convicção, de modo bastante ao tribunal de recurso poder aferir da sua adequação (subs

    ... 58.A falsidade destas afirmações ainda é mais gritante quando é a própria Assistente ...” Por último, salientou que a ofendida percebe pouco de informática, que o arguido conhecia a palavra-passe da conta do Facebook e que terá ...
  • Acórdão nº 33/16.5GCETR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
    ... 8) Lamentavelmente, o Ministério Público arguiu uma falsidade, com certeza para melhor construir um perfil criminoso ao arguido, a de ... cursos profissionais: operador de máquinas e operador de informática. 47.3. Desenvolveu atividade laboral em várias empresas como operário ...
  • Acórdão nº 551/13.7GCETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017

    I - Não cumpre com o disposto no artigo 374.º/2 C P Penal a sentença. II - Em que, se enumera os factos provados e não provados, referindo-se em seguida “ não nos pronunciamos sobre os restantes artigos constantes das acusações particulares e pedidos de indemnização civil, uma vez que constituem matéria conclusiva e/ou de direito, ou não têm interesse para os presentes autos “ e. ...

    ... pelos arguidos, isto é, crimes de denúncia caluniosa, de falsidade de testemunho e de difamação. 3. Em 23 de Outubro de 2014 e em 06 de ... integrado de gravação digital disponível na aplicação informática do tribunal, nas sessões de audiência de julgamento dos dias 02/11/2015 ...
  • Acórdão nº 1670/13.5TBPTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022

    I. Não cumprindo a autenticação duma procuração os requisitos legais constantes da Portaria n.º 657-B/2006, tal inquina a validade do documento enquanto documento autenticado, valendo apenas como documento particular. II. Os termos de autenticação, lavrados em conformidade com o estatuído no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, obedecem a determinados requisitos:  devem ser

    ... decisão recorrida entendeu-se não ter ficado provada a alegada falsidade" das procurações, como tal não as considerando nulas por falsidade. Por\xC3"... temporal em que deve ser executado o registo na plataforma informática, a lei é expressa e claríssima, ao dispor que esse registo tem ...
  • Acórdão nº 00991/17.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2020

    I – Por força do n.º 1, do artigo 75.º, da LGT que apenas fruem da presunção de veracidade e de boa fé (1) as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos da lei e (2) os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando organizadas nos termos da legislação aplicável. II – Se as faturas não constam da contabilidade da Recorrente, só poderiam ser admitidas...

    ..., sendo certo que a AT não apresentou factos que indiciem a falsidade da fatura nem pôs em causa a realização das operações subjacentes; ... equipamento informático, telemóveis e outras tecnologias de informática e telecomunicações – em que se insere a exponente no mercado europeu, ...
  • Acórdão nº 0786/16.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021

    I - Os deveres de isenção, imparcialidade e prossecução do interesse público, consistem, quanto à isenção, “em não retirar vantagens, directas ou indirectas, para si ou para terceiro, das funções que exerce”, quanto à imparcialidade “em desempenhar as funções com equidistância relativamente aos interesses com que seja confrontado, sem discriminar positiva ou negativamente...

    ... logo clara em razão dos referidos problemas na plataforma informática. 147.°Sendo certo que o sr. juiz S........ já exercia anteriormente ...não suscita a falsidade...
  • Portaria n.º 175/2011, de 28 de Abril de 2011
    ...1 - A determinaçáo da autenticidade ou falsidade de documento (por amostra) - 2 UC. 2 - A determinaçáo da autenticidade ...ícias e exames efectuados no âmbito das telecomunicaçóes e informática. 1 - As perícias e os exames a equipamentos de telecomunicaçóes - 0,71 ...
  • Acórdão nº 208/13.9JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2015

    I  -   O arguido X foi condenado por acórdão do tribunal colectivo, em co-autoria material e concurso efectivo, pela prática: de cinco crimes de roubo agravado, p. e p. pelos arts. 210.º, n.º 1 e 2, al. b), 204.º, n.º 2, als. a) e f), 14.º, n.º 1, 26.º e 30.º, n.º 1, do CP, na pena de 8 anos e 6 meses de prisão para cada um dos três primeiros crimes e na pena de 7 anos e 10 meses de prisão para...

    ... material e concurso efectivo, pela prática: - de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido nos termos do art. 360º, nº 1 do C.P., ... um crime de roubo, um crime de sequestro e um crime de burla informática; neste processo, por acórdão transitado em 22/12/08, foi efectuado ...
  • Acórdão nº 51/17.6PTFUN.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Janeiro de 2018

    - Para efeito de preenchimento do tipo legal do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido, pelos art.°s 292°, n.° 1, e 69 °. n.°. 1, al. a), do Código Penal um local aberto ao trânsito público, mesmo sendo privado, é via pública, quando pode ser utilizado pelo trânsito público ou está ao mesmo aberto. - Neste caso o arruamento em causa tem de ser, como foi,...

    ... e 57 segundos dessa gravação por referência à aplicação informática do Tribunal cujo início se encontra entre as 14 horas e 55 minutos e as ...á atentar ao facto de que, em tempo, o mesmo foi impugnado por falsidade", na parte em que refere que o arruamento é de trânsito público; para al\xC3"...
  • Acórdão nº 7302/08.6TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2015

    I - Inexiste fundamento para anulação do processado com base na falta de alegação de factos essenciais, quando não se verifica a ineptidão da petição inicial por falta de causa de pedir e a correspondente nulidade se encontra sanada. II - Não padece de nulidade, por falta de fundamentação, a sentença que contém a discriminação de factos provados e faz a sua integração jurídica, ainda que de...

    ...ção - como se verifica da prova gravada na aplicação informática habilus media studio, indicada na respetiva ata de julgamento, com início ... autoria seja reconhecida e salvo a arguição e a prova da sua falsidade, faz prova plena quanto às declarações atribuídas ao seu autor ...
  • Acórdão nº 1006/17.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021

    Coligidos indícios sólidos e consistentes que traduzam uma probabilidade séria e elevada de que estamos perante faturas que não consubstanciam operações verdadeiras, cessa a presunção legal de veracidade das declarações da Impugnante, bem como dos dados que constam da sua contabilidade e escrita (art. 75.º da LGT), cabendo-lhe o ónus da prova da realidade das transações.

    ... que não possuía, designadamente na área da programação informática e da desmaterialização de processos, de forma a assegurar o cumprimento ... Por outras palavras, a AT não necessita de demonstrar a falsidade das faturas, basta-lhe evidenciar a consistência daquele juízo, ...
  • Acórdão nº 5930/11.1TBMAI-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2013

    I - O regime legal relativo aos meios de comunicação a juízo dos actos escritos das partes não lhes impõe a via electrónica como a única possível de ser utilizada, não havendo, nessa medida uma obrigação de uso da aplicação informática CITIUS. II - Não tendo a parte preenchido o formulário reservado ao rol de testemunhas da citada aplicação e tendo sido enviado tal rol apenas no ficheiro anexo,

    ...informática CITIUS. II- Não tendo a parte preenchido o formulário reservado ao rol ... alegado e provado que os motivos do justo impedimento padecem de falsidade. k) Não o tendo feito, não será de anular o despacho que admite o ...
  • Acórdão nº 45/16.9PEEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2019

    I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que o Juiz de Instrução proceda à “validação” das interceções telefónicas ou das suas transcrições que lhe sejam apresentadas pelo Ministério Público. II – A fidedignidade das transcrições realizadas é controlável pelos intervenientes processuais, através do acesso que lhes é facultado aos próprios suportes...

    ... inscrita num curso de formação profissional de operadora de informática, que lhe dá e tem dado todo o suporte. 38.ª - O arguido tem duas filhas ... No que diz respeito à falsidade da ata da sessão de julgamento de 21/09/2018, não assiste razão aos ...
  • Aviso n.º 7018/2006, de 07 de Dezembro de 2006
    ...Estagiário ...... 321. -. -. -. -. -. -. -. Especialista de informática". 780. 820. 860. 900. -. -. -. -. Especialista de informática do grau 3, n\xC3"...Artigo 18.o. Falsidade dos documentos. Se qualquer candidato prestar falsas declaraçóes ou ...
  • Aviso n.º 25641/2007, de 21 de Dezembro de 2007
    ...Artigo 17. Falsidade dos documentos. Para além dos efeitos de exclusáo ou de náo provimento, .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 222 . Informática. . . . . . . . . Técnico de Informática Técnico de informática, grau 1 ...

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