Falsidade ideológica
310 resultados para Falsidade ideológica
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Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...
... do conteúdo do documento, o que não significa conformidade ideológica entre os termos da declaração e vontade do declarante ... Percorrendo ... usava e constava do bilhete de identidade, criando aparência de falsidade com propósito de se poder eximir ao cumprimento das obrigações ... -
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...
... do conteúdo do documento, o que não significa conformidade ideológica entre os termos da declaração e vontade do declarante ... Percorrendo ... usava e constava do bilhete de identidade, criando aparência de falsidade com propósito de se poder eximir ao cumprimento das obrigações ... -
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...
... do conteúdo do documento, o que não significa conformidade ideológica entre os termos da declaração e vontade do declarante ... Percorrendo ... usava e constava do bilhete de identidade, criando aparência de falsidade com propósito de se poder eximir ao cumprimento das obrigações ... -
Acórdão nº 85.04.0TAGVA.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I. - O crime de abuso de confiança protege-se o bem jurídico propriedade alheia, no contexto de uma relação de fidúcia entre o agente e o proprietário, inscrevendo-se a sua essência típica do ilícito na inversão do título de posse, o que acontece quando o agente adquire por título não translativo da propriedade uma relação fáctica de domínio sobre a coisa para lhe dar um certo destino mas dá-lhe...
... do conteúdo do documento, o que não significa conformidade ideológica entre os termos da declaração e vontade do declarante ... Percorrendo ... usava e constava do bilhete de identidade, criando aparência de falsidade com propósito de se poder eximir ao cumprimento das obrigações ... -
Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro de 1987
... em horizontes históricos vários, com diferente densidade ideológica e cultural, e, por isso mesmo, prestando homenagem a distintas ... ser advertido de que a falta de resposta a estas perguntas ou a falsidade da mesma o pode fazer incorrer em responsabilidade penal ... 4 - ...
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Acórdão nº 5896/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
I - Ao reconhecer-se no artigo 37º n. 4 da Constituição da República que "a todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos", concebeu-se os direitos de resposta e de rectificação, como um "instrumento de defesa das pessoas contra qualquer opinião ou...
... recorrida, nem pelo recorrido particular, qualquer erro ou falsidade de natureza factual, a deliberação recorrida é ilegal e é igualmente ... é à destruição da dignidade humana, numa férrea ditadura ideológica contra a qual mais difícil se torna alcançar a tão almejada liberdade ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... e) Propaganda política: actividade de natureza ideológica ou partidária de cariz não eleitoral que visa directamente promover os ... b) A inexactidão ou falsidade dos elementos fornecidos pelos interes- sados para liquidação das taxas ...
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Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001
... do direito aplicável aos casos omissos, encontra-se na base ideológica que, mais tarde, conduziu a uma nova inflexão do direito pelo qual nos ... ça, como tinha, requerer uma certidão de culpa, para mostrar a falsidade do crime, e juntal-a aos papeis, para custar menos a conseguir despacho ...
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Acórdão nº 494/04 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2004
... Não fora a falsidade e as consequências, estaríamos perante uma blague com piada ... ideia que não se pratica, não passa de falácia e propaganda ideológica ... A segunda e mais forte razão é a de que uma ideia, em regra, ...
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Acórdão nº 084765 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 1994
O direito ao bom nome e reputação está acima e sobrepõe-se ao direito de informação e crítica da imprensa.
... sondagem e escritos propiciadores integram factos que, por sua falsidade, constituem os recorridos na responsabilidade de indemnizar os danos e ... ários, bem como a intervenção dos primeiros na orientação ideológica dos órgãos de informação não pertencentes ao Estado ... "; A verdade é ... -
Acórdão nº 98P1205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2001
A regra n.º 3 do artigo 121.º do Código Penal, que estatui a verificação da prescrição do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição, acrescido de metade, é aplicável, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.º do regime geral das contra-ordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de...
... do direito aplicável aos casos omissos, encontra-se na base ideológica que, mais tarde, conduziu a uma nova inflexão do direito pelo qual nos ... ça, como tinha, requerer uma certidão de culpa, para mostrar a falsidade do crime, e juntal-a aos papeis, para custar menos a conseguir despacho ... -
Acórdão nº 084765 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 1994 (caso None)
O direito ao bom nome e reputação está acima e sobrepõe-se ao direito de informação e crítica da imprensa.
... sondagem e escritos propiciadores integram factos que, por sua falsidade, constituem os recorridos na responsabilidade de indemnizar os danos e ... ários, bem como a intervenção dos primeiros na orientação ideológica dos órgãos de informação não pertencentes ao Estado ... "; A verdade é ...