falsidade depoimento
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... conveniente, quando um surdo, mudo ou surdo-mudo devam prestar depoimento, observam-se as seguintes regras: a) Ao surdo, formulam-se as perguntas ... autenticidade de documento presumido por lei como autêntico, a falsidade do documento, a subscrição de documento particular por pessoa que não ...
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Anúncio 1470-IB/2007, de 06 de Março de 2007
... , 8700 Olho por se encontrar acusado da prtica de dois crimes de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359., n.os 1 e 2, ...
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Anúncio n.º 6137/2007, de 12 de Setembro de 2007
... , 4620 Lousada, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359.o, n.o 2, do ...
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Anúncio 3910-L/2007, de 25 de Junho de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 18 de Outubro de 2000 e um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359., n.os 1 e 2 ...
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Acórdão nº 0313686 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... e actualmente detido no EP de ... , absolvido de um crime de falsidade de declaração p. e p. pelo artigo 359º, ns. 1 e 2 do Código Penal ... º, nºs 1 e 2, do Código Penal comete o crime de falsidade de depoimento ou declarações o arguido relativamente às declarações que prestar ...
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Acórdão nº 0712825 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2007
Deve ser deferido o pedido de escusa do juiz a quem foi distribuída para julgamento um processo por crime de falsidade de depoimento do artº 360º, nºs 1 e 3, do CP95, se foi esse juiz que procedeu ao julgamento onde foi prestado o imputado depoimento falso e na fundamentação da respectiva sentença tecem sobre ele comentários, considerando-o não credível.
... -lhe aí imputada a prática, em autoria material, de um crime de falsidade de depoimento, previsto e punido pelo art. 360 nºs 1 e 3, do Código ... -
Anúncio 6847-L/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 3750 gueda, por se encontrar acusado da prtica do crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Anúncio 5630-CT/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359., n.os 1 e 2, ...
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Anúncio 1470-UI/2007, de 06 de Março de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 18 de Agosto de 2003, um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359., n.os 1 e 2 ...
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Anúncio 1232-ADF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Iria de Azoia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359.o, n.o 2, do ...
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Anúncio 1470-AAT/2007, de 06 de Março de 2007
... de Azemis, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359., n. 2, do ...
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Anúncio 4905-GU/2007, de 25 de Julho de 2007
... da Madeira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, artigo 360., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 4832/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de 3,00 euros, transitado em julgado, pela prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359., n. 2, do ...
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Aviso n.º 6982/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Ferno Ferro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Anúncio 1232-TR/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... qual foi, por transitado em julgado, pela prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359.o do Cdigo ...
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Anúncio 1470-ACS/2007, de 06 de Março de 2007
... Saxon, Suia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Anúncio 6847-XD/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 4930 Valena, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Aviso de contumácia n.º 7295/2006, de 28 de Junho de 2006
... , 4470 Maia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Anúncio 6847-XE/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 4930 Valena, por se encontrar acusado da pr-tica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Aviso n.º 6882/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Anúncio 5630-OR/2007, de 22 de Agosto de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 9 de Julho de 2001 e um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2 e ...
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Anúncio 5630-ACB/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , 4000 Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Aviso n.º 3870/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Esposende, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Aviso de contumácia n.º 4175/2006, de 13 de Setembro de 2006
... da Rainha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...
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Anúncio 3910-AP/2007, de 25 de Junho de 2007
... , Anadia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de falsidade de depoimento ou declarao, previsto e punido pelo artigo 359. do Cdigo ...