Falsa identidade
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... º C P Penal, as medidas de coacção, para além do termo de identidade e residência, apenas podem ser aplicadas se em concreto se verificar: a) ... a atingir, tendo inclusive dado como sua a identificação falsa de “DL………….” nos contactos que estabeleceu ... O arguido, ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... º C P Penal, as medidas de coacção, para além do termo de identidade e residência, apenas podem ser aplicadas se em concreto se verificar: a) ... a atingir, tendo inclusive dado como sua a identificação falsa de “DL………….” nos contactos que estabeleceu ... O arguido, ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... º C P Penal, as medidas de coacção, para além do termo de identidade e residência, apenas podem ser aplicadas se em concreto se verificar: a) ... a atingir, tendo inclusive dado como sua a identificação falsa de “DL………….” nos contactos que estabeleceu ... O arguido, ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... º C P Penal, as medidas de coacção, para além do termo de identidade e residência, apenas podem ser aplicadas se em concreto se verificar: a) ... a atingir, tendo inclusive dado como sua a identificação falsa de “DL………….” nos contactos que estabeleceu ... O arguido, ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... º C P Penal, as medidas de coacção, para além do termo de identidade e residência, apenas podem ser aplicadas se em concreto se verificar: a) ... a atingir, tendo inclusive dado como sua a identificação falsa de “DL………….” nos contactos que estabeleceu ... O arguido, ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... º C P Penal, as medidas de coacção, para além do termo de identidade e residência, apenas podem ser aplicadas se em concreto se verificar: a) ... a atingir, tendo inclusive dado como sua a identificação falsa de “DL………….” nos contactos que estabeleceu ... O arguido, ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... º C P Penal, as medidas de coacção, para além do termo de identidade e residência, apenas podem ser aplicadas se em concreto se verificar: a) ... a atingir, tendo inclusive dado como sua a identificação falsa de “DL………….” nos contactos que estabeleceu ... O arguido, ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... º C P Penal, as medidas de coacção, para além do termo de identidade e residência, apenas podem ser aplicadas se em concreto se verificar: a) ... a atingir, tendo inclusive dado como sua a identificação falsa de “DL………….” nos contactos que estabeleceu ... O arguido, ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... º C P Penal, as medidas de coacção, para além do termo de identidade e residência, apenas podem ser aplicadas se em concreto se verificar: a) ... a atingir, tendo inclusive dado como sua a identificação falsa de “DL………….” nos contactos que estabeleceu ... O arguido, ...
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Acórdão nº 221/08.8JAPRT-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... º C P Penal, as medidas de coacção, para além do termo de identidade e residência, apenas podem ser aplicadas se em concreto se verificar: a) ... a atingir, tendo inclusive dado como sua a identificação falsa de “DL………….” nos contactos que estabeleceu ... O arguido, ...
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Acórdão nº 05P3463 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2006
O estabelecimento do cúmulo jurídico não constitui uma operação contabilística, ou um jogo de números, mas um verdadeiro julgamento em que expressamente se considera o peso que os factos e a personalidade do seu autor têm no ajuizamento da sua conduta. * * Sumário elaborado pelo Relator.
... , exibindo perante os funcionários daquelas firmas o bilhete de identidade espanhol com o n° 49771290-A, emitido em nome de MM e que tinha aposta ... com o facto de assinar as declarações cambiais com uma identidade falsa, na medida em que o arguido AA era muito conhecido nas empresas de ... -
Acórdão nº 12515/14.9T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2016
... , tendo presente que o erro desculpável em causa consistiu numa falsa representação da realidade, meramente quanto à identidade imagética da ...
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Acórdão nº 01P4223 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2002 (caso NULL)
... arguidos, pela co-autoria material de um crime de passagem de moeda falsa do art. 265.º, n.º 1, al. a), do Cód. Penal, na pena de 2 anos e 6 ... (conclusão 5.ª), e o arguido A sempre declinou uma identidade que não a sua sabendo que propunha um negócio cujo preço pagaria com ...
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Decreto-Lei n.º 381/98
... o indivíduo a quem o mesmo respeita forneceu uma ... identidade falsa, preenche-se outro boletim com a ver- ... dadeira identidade, que é ...
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Acórdão nº 0581/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - A circunstância do processo disciplinar movido a uma funcionária da Caixa Geral de Depósitos ter seguido as normas do direito privado, e culminado na aplicação de um despedimento, em vez do devido regime de direito público, não é abstractamente causal da ilegalidade do acto sancionatório; II - Só em concreto, através da comparação do que se fez e do que deveria ter sido feito, se poderá...
... , superável pela comparação das aplicações, invocando identidade substancial, quer material, quer procedimental, num processo de natureza ... , praticado ao seu abrigo; 9- Estreitamente relacionada com a falsa objecção de princípio que acabámos de referir, é a ideia segundo a ... -
Acórdão nº 2386/12.TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2015
1. A gravação deficiente da prova pessoal é suscetível de configurar uma nulidade secundária, quando possa influir no exame ou na decisão da causa, só podendo ser invocada pelo interessado na impugnação da decisão em matéria de fato e devendo ser arguida no prazo geral de dez dias, a contar do seu conhecimento ou da possibilidade desse conhecimento, agindo o interessado com a devida diligência.
... documentos de identificação dos proprietários (bilhetes de identidade e nºs de contribuinte). (8.º) 9. Informou que a documentação em falta ... era, portanto, falsa. (30.º) ... 33. O sinal colocado para divisão dos elementos de ... -
Acórdão nº 0615899 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2006
I - A lei processual penal estabelece uma dicotomia entre ofendido (criminal) e lesado (civil), sendo certo que estas duas qualidades podem subsistir, em simultâneo, no mesmo sujeito, ou não. II - Determinada acção ou omissão será causa de certo prejuízo se, tomadas em conta todas as circunstâncias conhecidas do agente e as mais que um homem normal poderia conhecer, essa acção ou omissão se...
... tomou a decisão de com aquele documento obter o bilhete de identidade do ofendido C ., abrir uma conta bancária em nome dele e utilizar os ... conta bancária em nome alheio e assim poder emitir cheques sob uma falsa identidade, beneficiando da utilização dessa forma de pagamento sem a ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2013, de 10 de Julho de 2013
... Na verdade, a invocaçáo de uma falsa identidade, ou qualidade, invocando um documento, tem subjacente a ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... de inquérito preliminar e sem revelação da sua qualidade e identidade, aceitar directamente ou por intermédio de terceiro a entrega de ... O agente provocador, actuando sobre uma falsa identidade e sem revelar a sua verdadeira qualidade, fazendo-se passar por ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... de inquérito preliminar e sem revelação da sua qualidade e identidade, aceitar directamente ou por intermédio de terceiro a entrega de ... O agente provocador, actuando sobre uma falsa identidade e sem revelar a sua verdadeira qualidade, fazendo-se passar por ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2009
... de inquérito preliminar e sem revelação da sua qualidade e identidade, aceitar directamente ou por intermédio de terceiro a entrega de ... O agente provocador, actuando sobre uma falsa identidade e sem revelar a sua verdadeira qualidade, fazendo-se passar por ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... de inquérito preliminar e sem revelação da sua qualidade e identidade, aceitar directamente ou por intermédio de terceiro a entrega de ... O agente provocador, actuando sobre uma falsa identidade e sem revelar a sua verdadeira qualidade, fazendo-se passar por ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... de inquérito preliminar e sem revelação da sua qualidade e identidade, aceitar directamente ou por intermédio de terceiro a entrega de ... O agente provocador, actuando sobre uma falsa identidade e sem revelar a sua verdadeira qualidade, fazendo-se passar por ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... de inquérito preliminar e sem revelação da sua qualidade e identidade, aceitar directamente ou por intermédio de terceiro a entrega de ... O agente provocador, actuando sobre uma falsa identidade e sem revelar a sua verdadeira qualidade, fazendo-se passar por ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... de inquérito preliminar e sem revelação da sua qualidade e identidade, aceitar directamente ou por intermédio de terceiro a entrega de ... O agente provocador, actuando sobre uma falsa identidade e sem revelar a sua verdadeira qualidade, fazendo-se passar por ...