faculdade de criminologia
244 resultados para faculdade de criminologia
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Rectificação n.º 1148/2006, de 17 de Julho de 2006
... (2.a série), relativa ao curso de licenciatura em Criminologia, da Facul-dade de Direito da Universidade do Porto, seguidamente se ... - O Chefe de Divisáo, António Pereira Bastos ... Faculdade de Desporto ... Despacho (extracto) n.o 15 377/2006 ... Por despacho do ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... dela alguma vez se possa aperceber — ficando comprometida a faculdade de reação e defesa contra eventuais acessos ilegítimos a essa mesma ... ção penal um campo marcado pela desigualdade, como revela a criminologia, um modelo que não seja tendencialmente universal agravará ainda mais a ...
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Acórdão nº 53/10.3PAVFX.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
I - Sem as penas parcelares não se forma a pena unitária - a pena unitária é um todo que se forma das partes que são penas parcelares - e apreciar esta sem que seja possível reapreciar as que a são parte dela, afigura-se-nos uma impossibilidade lógica funcional e uma incongruência insanável, pelo que, se entende que é licito ao STJ ao conhecer um recurso interposto per saltum proceder à reapreciaç
... Engolfam-se nessa possibilidade/faculdade: a) que a causa tenha sido julgada por um tribunal colegial (colectivo ou ... /EU, en la Reforma de 2015”, in Revista de Derecho Penal e Criminologia, 3ª Época, nº 13, 2015, pág. 35. Do segmento de norma “Quem actuar ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... ência dos Órgãos de Polícia Criminal, a estes é atribuída a faculdade de praticar, no âmbito da apreensão de correio eletrónico, os atos ... penal', onde se integra o direito penal em sentido amplo, a criminologia e a política criminal. É no direito penal em sentido amplo que, a par do ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... ência dos Órgãos de Polícia Criminal, a estes é atribuída a faculdade de ... praticar, no âmbito da apreensão de correio eletrónico, os atos ... direito penal em sentido amplo, a criminologia e a política criminal. É no direito penal em sentido amplo que, a par do ...
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Acórdão nº 410/22 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Maio de 2022
... Mas não comunicando a estas a faculdade ... da não transcrição das decisões condenatórias nos certificados ... , pp. 156, 158): ... «Se se considera, e a ... criminologia parece demonstrá-lo, que as empresas e as organizações são, na ...
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Acórdão nº 11/23.8GFEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2023
I. A descrição típica do ilícito de violência doméstica, constante do artigo 152.º CP, dimensiona um feixe de tutela de direitos que vai muito para além do espartilho que a respetiva inserção sistemática no código indicia, na medida em que o mesmo abrange também, expressis verbis, as limitações à liberdade e as ofensas sexuais, tutelando igualmente a reserva da intimidade da vida privada e a...
... Íntima: Reflexões Cruzadas entre o Direito penal e a Criminologia, revista JULGAR, n.º 12, 2010, pp. 25 ss.; em sentido não muito distinto ... Manuel da Costa Andrade, 2017, Instituto Jurídico, Boletim da Faculdade ... -
Acórdão nº 469/13.3PBAMD.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Abril de 2015
I - Dirigir, com frequência não apurada, as expressões “porca de merda”e “atrasada mental” à pessoa com quem se vive em união de facto, assim a rebaixando, é, na normalidade dos casos, suficientemente grave para ofender a saúde psíquica e emocional da vítima, de modo incompatível com a dignidade da pessoa humana, assim representando um aviltamento e humilhação da vítima...
... tribunal ad quem, ao reexaminar a causa, tal como lhe assiste a faculdade de passar de uma decisão condenatória para uma decisão absolutória, ... íntima: reflexões cruzadas entre o direito penal e a criminologia”, na Revista Julgar, n.º 12 (Especial), 2010, p. 45 ... [xiv] Também ... -
Aviso n.º 8083/2006, de 17 de Julho de 2006
... curricular do curso de mestrado em Geologia para o ensino, da Faculdade de Ciêncas da Universidade do Porto, novamente se publica: ... 9 - Áreas ... (2.a série), relativa ao curso de licenciatura em Criminologia, da Facul-dade de Direito da Universidade do Porto, seguidamente se ...
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Despacho n.º 11322/2022
... Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ... Por despacho reitoral de ... Temas de Processo Penal e de Criminologia ... DIR 1.º 2.º Semestre ... 202,5 48,0 20,0 68,0 7,5 ...
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Acórdão nº 867/21 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Novembro de 2021
... Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito da Universidade ... de Lisboa, 2016, p. 69, disponível em ... Se a ... criminologia aponta no sentido de a inclinação de indivíduos com determinados ...
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Acórdão nº 91/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... de inquérito e inspeção » atribuídos àquela autoridade, a faculdade de «[p] roceder, ... nas instalações das empresas ou das associações ... Criminologia”, Jornadas de Direito Criminal , O Novo Código Penal ... Português ...
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Deliberação n.º 2241-A/2007, de 31 de Outubro de 2007
... 2241-A/2007 ... Sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Direito desta Universidade, e nos termos das disposiçóes legais em ... Semestral 224 40 TP 8 Criminologia Dir. Semestral 224 40 TP 8 Optativa Delinquência Juvenil Dir. Semestral ...
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Acórdão nº 372/17.8PBLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I - Está em causa um acórdão final condenatório proferido por um tribunal colectivo. A pena única aplicada foi de 5 anos e 9 meses de prisão. O recorrente visa apenas o reexame de questão de direito, tão só questionando a medida da pena, que entende manifestamente exagerada, pugnando pela sua redução e suspensão da execução. Pelo que, o tribunal da relação excepcionou, e bem, a incompetência para
... Íntima: Reflexões Cruzadas entre o Direito Penal e a Criminologia, págs. 59 a 64 ... Entretanto, esta Lei foi alterada pela Lei n.º ... ódigo Penal”, edição de 1998, da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa – AAFDL –, pág. 25, «a protecção de bens ... -
Decreto-Lei n.º 3/2014
... a faculdade de optarem, a todo o tempo, pela remuneração ... base devida na origem ... a problemática do sistema prisional, criminologia e com- ... portamentos desviantes, programas de intervenção junto ... da ...
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Despacho n.º 29595/2008, de 17 de Novembro de 2008
... 2 - Unidade Orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Instituto Superior de Psicologia Aplicada ... História das Ideias e das Grandes Doutrinas em Criminologia Pc Semestral ... 75 32 (TP); 4 (OT); 4 (AV) 3 OBR. Seminário ...
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Despacho n.º 19343/2008, de 21 de Julho de 2008
... Universidade do Minho ... Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): ... Escola de Economia e Gestáo ... Mestrado ... AP/G 3. Trim. 196 TP: 24; 7 Opçáo ... Criminologia ...
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Acórdão nº 18/15.9GAPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016
A relação extraconjugal de concubinato adulterino também se inclui nas relações análogas de afetividade integradoras do crime de violência doméstica.
... Universidade Católica Portuguesa. Centro Regional do Porto. Faculdade de Direito ... Quando iniciei a leitura deste processo levantaram-se ... íntima: reflexões cruzadas entre o direito penal e a criminologia”, pág. 52 ... O tribunal a quo lança ainda um conjunto de ... -
Acórdão nº 150/11.8JAAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
I - A dúvida fundada sobre o facto de a conduta da arguida, ao provocar a morte do filho após o parto, ter sido influenciada por um quadro depressivo grave deve ser, ao abrigo do princípio in dubio pro reo valorada em favor dela. II- Esse facto poderá afastar a qualificação do crime de homicídio.
... en Alemania y Austria Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminologia Núm. 05 (2003)» ... Aprofundando ainda o exposto, mas agora em sede de ... ção de necessidade, a tentação e as paixões que diminuem as faculdade de compreensão e controle, a juventude, os transtornos psíquicos ou erro ... -
Acórdão nº 69/20.1PARGR-A.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2020
Embora a tomada de declarações para memória futura não seja obrigatória, é o procedimento que deve ser normalmente adoptado nos casos de violência doméstica, só assim não se procedendo quando haja razões relevantes para o não fazer.
... ção Secundária no Crime de Abuso Sexual de Menores”, Faculdade" de Direito da Universidade de Coimbra, 2013, pág. 15/16, donde citamos: \xE2\x80" ... MACHADO, Carla; GONÇALVES, Rui Abrunhosa, Vitimologia e Criminologia, p. 35.] Nesta esteira, verifica-se que o desencadear de um processo ... -
Acórdão nº 36/13.1PCPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2014
Justifica-se a condenação da arguida em pena relativamente indeterminada se vem praticando sucessivos crimes de trafico de estupefacientes por virtude dos quais esteve presa durante mais de 14 anos por quando está em liberdade reincide na prática do crime sendo incapaz de interiorizar a censurabilidade da sua conduta e a admonição contida nas anteriores condenações, revelando uma propensão para...
... Antes de mais há que atender às constatações da moderna criminologia tendentes à afirmação de que “aquele que cumpre uma pena de prisão ... no sentido de que a suspensão da execução da pena não é uma faculdade de que o juiz pode, ou não, usar, mas antes um poder-dever, isto é, um ... -
Acórdão nº 169/18.8PDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Julho de 2020
A mera existência da reincidência penal não pode justificar a efetividade de pena de prisão, por serem diferentes os respectivos pressupostos e requisitos.
... 78 e seguintes, Almeida Costa, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 65º, 1989, pág. 19 e seguintes e Miranda Pereira, ... » [9] Leia-se, a propósito, uma dissertação de mestrado em criminologia ... -
Acórdão nº 11/14.9GCRMZ.E de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
I - O arguido foi condenado por tribunal colectivo, pela prática de 1 crime de coacção sexual agravado, p. e p. pelos arts. 163.º, n.º 1 e 177.º, n.º 6, 11 crimes de abuso sexual de criança, na forma consumada, p. e p. pelo art. 171.º, n.º 3, al. a) e 1 crime de coacção sexual agravado, na forma tentada, p. e p. pelos arts. 163.º, n.º 1, 177.º, n.º 6 e 22.º, n.ºs 1 e 2, al. c), todos do CP, nas...
... Faculdade de Medicina , 2010, Hampton & Newberger , citados por Ana Catarina Pires ... 89 ,1976, em co-autoria com Costa Andrade , in Criminologia, pág. 489 , 1983 . XI. A nossa lei penal é ... -
Despacho n.º 8174/2023
... do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito, da Faculdade ... de Direito da Universidade do Porto ... Por despacho reitoral de ... Temas de Processo Penal e de Criminologia ... DIR 1.º 2.º Semestre ... 202,5 48,0 20,0 68,0 7,5 ...
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Acórdão nº 861/13.3PFCSC.L1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - O recorrente foi condenado, por acórdão do tribunal colectivo, como autor material de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, al. a), do CP, na pena de 17 anos de prisão, decisão esta confirmada por acórdão do tribunal da Relação. II - Constitui jurisprudência constante e uniforme do STJ a de que o recurso da matéria de facto, ainda que circunscrito
... , a aplicação do regime penal dos jovens não constitui uma faculdade, mas antes um poder dever vinculado, que o juiz deve e tem de usar sempre ... hospitalar com adolescentes, da psicopatologia forense e da criminologia mostram que, frequentemente, a violência contra os progenitores traduzida ...