extracto contribuiçoes segurança social

358 resultados para extracto contribuiçoes segurança social

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ... a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras ... o regime de protecção social na parentalidade. 5 - A revogação ... pela área laboral, de um extracto...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006

    ..., aumento do capital social, alteração da sede ou objecto ... para assegurar a segurança jurídica. Desta forma, quando uma ... são efectuados por extracto e deles decorre a matrícula. ...

  • Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto de 1998

    ... é deliberada pelo órgão social competente e consignada em acta, à ...ção fiscal ou à segurança social pendentes de execução ... a publicitação de extracto da decisão, a expensas do ...

  • Acórdão nº 2030/17.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2019

    Sumário da Relatora: I –Não podem agora arguir-se os vícios da sentença já apreciados ou outros que poderia ter sido suscitados aquando da impugnação da primeira, quer porque já recaiu decisão sobre os mesmos, quer porque deveriam ter sido suscitados anteriormente considerando-se por isso precludido o direito à sua arguição. II – O Tribunal só pode e deve considerar como provado em resultado da

    ... - J1 Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de ... descontos junto da Segurança Social, durante o período de tempo ...48 a 51 (extracto das remunerações relativo à A.) ...

  • Acórdão nº 214/12.0T4AVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Abril de 2013

    I – Na hipótese de o tribunal considerar não terem sido alegados factos com interesse para a decisão da causa, deve ser proferido despacho judicial a convidar as partes ao aperfeiçoamento dos articulados – artº 508º, nº 1, al. b) do CPC; e 27º, al. b) do C.P.Trabalho. II – Quando assim se não faça, comete-se uma nulidade processual – do artº 201º do CPC. III – O meio adequado para reagir a...

    ... particulares de solidariedade social (IPSS) e, consequentemente, ... comparticipações da segurança social e doutras entidades. - Que ...ções juntou o recorrente o extracto anual de remunerações emitido ...

  • Acórdão nº 08S2575 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2009

    I - A arguição de nulidades dos acórdãos da Relação deve ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição de recurso para o STJ, por força das disposições conjugadas dos art.ºs 77º, n.º 1 e 1º, n.º 2, al. a) do CPT e 716º, n.º 1 do CPC (e não apenas na própria alegação do recurso), sob pena de se considerar extemporânea a arguição e dela não se conhecer. II - O Supremo deve,

    Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I ... de Solidariedade e Segurança Social IP., da qual decorre que, a ... a 100, sob a denominação "Extracto de Remunerações" relativo ao A. e ...

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2013, de 07 de Janeiro de 2013

    ... deduzido pela Se- gurança Social referentes a cotização não ...ão cível formulado pela Segurança Social não tem natureza civil e que ... executivo deve ser junto o extracto da conta corrente, quando for caso ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... Governo de salvaguardar a segurança dos depósitos bancários, uma vez ... desenvolvimento económico e social do País). No actual contexto do ... de € 22.085,40, conforme extracto de conta ora junto como Doc. 3 - ...

  • Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003

    ... identificação civil, da segurança social, da Direcção-Geral dos ...ão e fornecerá ao tribunal extracto donde constem todas as operações ...

  • Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007

    ...Social no XIII Governo Constitucional. 10 - ...Contribuiçóes para o Fundo de Pensóes e pensóes ... 1988 sob a denominaçáo Segurança na Reforma -. Sociedade Gestora de ...Extracto...

  • Acórdão nº 3443/11.0TDLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Junho de 2015

    I - Os meios de prova directos não são os únicos a poderem ser utilizados pelo julgador. Existem os meios de prova indirecta, que são os procedimentos lógicos, para prova indirecta, de conhecimento ou dedução de um facto desconhecido a partir de um (ou vários) factos conhecidos, ou seja as presunções. II - As presunções pressupõem a existência de um facto conhecido (base das presunções) cuja...

    ...social da arguida IM.., do qual nada consta ... declaração emitida pela Segurança Social, datada de 4 de Dezembro de ...604 a 615; - extracto da conta de depósitos à ordem nº ...

  • Aviso (extracto) 12871/2006, de 05 de Dezembro de 2006

    ...Direcçáo-Geral das Contribuiçóes e Impostos. 2 Joana Rebelo Pinho ............... ...Instituto de Solidariedade e Segurança Social Porto. 255Margarida Isabel Pinto Botelho ...

  • Acórdão nº 3433/11.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2018

    I – Requisito do acesso às prestações por desemprego a que se refere o artigo 22º nº 1 do DL. nº 220/2006, de 22 de novembro é o trabalhador ter trabalhado um número mínimo de dias num determinado período de tempo anterior à situação de desemprego, que o artigo 3º do DL. nº 324/2009 veio a fixar em 365 dias de trabalho no período de 24 meses, imediatamente anterior à data do desemprego,...

    ... contra o Instituto de Segurança" Social, I.P. – visando a impugnaç\xC3"... assacáveis à própria, o extracto contributivo não reflectir essa ...

  • Acórdão nº 7748/08.0TDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Outubro de 2015

    Não assume relevância jurídica a existência de diferenças não significativas entre os montantes indicados na notificação a que se refere o artº 105º4 al.b) RGIT e os montantes apurados em audiência.

    ... de confiança contra a segurança social que lhe vinha imputado; b) ... resulta do “print” do extracto da base de dados da segurança ...

  • Acórdão nº 05144/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Março de 2015

    I - Em geral, a execução das sentenças anulatórias dos tribunais administrativos impõe à Administração a obrigação de desenvolver uma actividade de execução com a finalidade de pôr a situação de facto de acordo com a situação de direito constituída pela decisão anulatória, obrigação que, de acordo com o disposto no art. 173º n.º 1, do CPTA, subdivide-se em dois deveres concretos: - dever de...

    ... do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, na ... a passagem de documento de extracto de salários totais dos anos de ...

  • Acórdão nº 019/14 de Tribunal dos Conflitos, 21 de Janeiro de 2015

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    ...ídio desemprego, subsídio social e o subsídio doença, decorreram de ... contra o Instituto da Segurança Social, reconhecendo que a ... de 14 de abril, junto com o extracto. No dia 24/07/2000, a 2ª Ré ...

  • Em vigor Portaria n.º 657-A/2006 - Regulamento do Registo Comercial

    ... de identificação da segurança social 1 - No pedido de registo de ...ções da matrícula 1 - O extracto da matrícula deve conter: a) O ...

  • Acórdão nº 00246/13.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016

    I - Não é pelo facto de não se ter apresentado junto dos serviços da Segurança Social o acordo a referir que os descontos incidiriam sobre remunerações certas, constante do artigo 38º do DR 75/86, de 30 de Dezembro, que se pode concluir que o recorrido procedeu a descontos sobre remuneração convencionada. II- Estando nós perante descontos relativos a uma remuneração certa, não há dúvidas que o...

    ... RELATÓRIO O Instituto da Segurança" Social IP vem interpor recurso do Ac\xC3"...ções do autor descritas no extracto junto, são remunerações base e ...

  • Acórdão nº 27/05 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26 de Abril de 2005

    I - Nos termos do artº 83º, nº 1, al. d), do E.O.A. ( DL 84/84, de 16/03, em vigor à data dos factos), ao advogado (constituído mandatário forense) compete estudar, com cuidado, e tratar com zelo a questão de que é incumbido, utilizando, para o efeito, todos os recursos da sua experiência, saber e actividade . II - A junção de um documento a um dado processo, pelo advogado, do qual consta...

    ... dívidas de capital à segurança social, que terá de pagar desde ... realidade, e como se vê no extracto da sentença que exarámos acima, o ...

  • Acórdão nº 05306/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2014

    I – O DL nº 187/2007, de 10/5, veio desenvolver, como consta do seu preâmbulo, o regime jurídico da Lei nº 4/2007, de 16/1, que “aprova as bases gerais do sistema de segurança social”. II – De acordo com aquele diploma, o regime das pensões do regime geral de segurança social nele contemplado [cfr. artigo 1º], obedece às regras de cálculo das pensões estabelecidas nos artigos 32º [regras...

    ... contra o Instituto da Segurança Social, IP uma acção ...; ii. Consiste o extracto de remunerações do ora autor, de ...

  • Acórdão nº 1391/17.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Fevereiro de 2020

    I - O vício da nulidade da sentença por omissão de pronúncia prende-se com o incumprimento do dever de resolver todas as «questões» submetidas à apreciação do tribunal, exceptuando aquelas cuja apreciação esteja prejudicada pela solução dada a outra, verificando-se, pois, quando o tribunal deixa de decidir uma questão que faz parte do objecto do processo. II – Especificamente quanto à invocação

    ...ça em relação à Segurança Social, previsto e punido pelos ...97 a 104 (extracto das remunerações) bem como o ...

  • Acórdão nº 2931/16.7T9LSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2018

    Transitada em julgado a sentença que declara a insolvência de uma sociedade, fica impossibilitada de alcançar o seu efeito útil normal a acção declarativa proposta pelo credor contra o devedor, destinada a obter o reconhecimento do crédito peticionado, pelo que cumpre decretar a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, nos termos da alínea e) do art. 287.° do C.P.C., na...

    ... de confiança contra a segurança social, p. p. nos termos dos artºs. ...56 a 58; 62 a 75; - extracto de remunerações de fls. 87 a 92; - ...

  • Em vigor Lei n.º 15/2001 - Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias

    ...-ordenações contra a segurança social consta de legislação ... ao trânsito em julgado, de extracto organizado pelo tribunal, contendo a ...

  • Acórdão nº 2322/15.7T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Março de 2017

    I - Atento o disposto no art. 651º do CPC/2013 não é de admitir a junção de documento que poderia ter sido junto em sede de 1ª instância, não havendo a necessidade dessa junção decorrido do julgamento proferido 1ª instância pois que a questão a cuja prova o mesmo se destinaria já havia sido suscitada na contestação e a decisão do facto em questão não se fundou em meio probatório não oferecido...

    ... Fernandes Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto:I. ... para a inscrição na segurança social só era válida para este ...ísticas, e estabelece o extracto das operações efectuadas e de ...

  • Em vigor Portaria n.º 1416-A/2006

    ... constar, igualmente, do extracto da inscrição o estado civil dos ... do encerramento do exercício social, a administração, a fiscalização ... de identificação da segurança social 1 - No pedido de registo de ...