explosivos regulamento

1611 resultados para explosivos regulamento

  • Despacho n.º 2145/2022
    ..., respeitante ao estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, instalado. no lugar de Barreiras, freguesia e concelho do Bombarral, ...(artigos 20.º, n.º 2, e 21.º do regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de. Armazenagem de ...
  • Edital n.º 340/2018
    ... de março, na sua versão atual, e da regra 1 da alínea b) do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar - 1972 (RIEAM), aprovado ... tanque de produtos petrolíferos, poluentes, inflamáveis ou explosivos. d) As operações de carga, descarga, movimentação e trânsito de ...
  • Edital n.º 554/2018
    ...Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar - 1972 (RIEAM), aprovado ... tanque de produtos petrolíferos, poluentes, inflamáveis ou explosivos. 4 - As operações de carga, descarga, movimentação e trânsito de ...
  • Edital n.º 340/2018
    ... de março, na sua versão atual, e da regra 1 da alínea b) do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar - 1972 (RIEAM), aprovado ... tanque de produtos petrolíferos, poluentes, inflamáveis ou explosivos. d) As operações de carga, descarga, movimentação e trânsito de ...
  • Edital n.º 554/2018
    ...Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar - 1972 (RIEAM), aprovado ... tanque de produtos petrolíferos, poluentes, inflamáveis ou explosivos. 4 - As operações de carga, descarga, movimentação e trânsito de ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2012, de 20 de Setembro de 2012
    ... A simples autorização para actividade de «venda de produtos explosivos» (artigo 18.º, n.º 1) não estende essa habilitação à actividade de ...Decreto -Lei n.º 376/84 — ‘Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem e Emprego de Produtos Explosivos’). E é ...
  • Edital n.º 902/2021
    . Edital n.º 902/2021 Sumário: Regulamento Municipal de Uso do Fogo (Queimas, Queimadas, Fogueiras e ...ão nos termos do Regulamento sobre a Fiscalização de Produtos Explosivos (RFPE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376/84 de 30 de novembro, bem como ...
  • Edital n.º 463/2021
    . Edital n.º 463/2021 Sumário: Projeto do Regulamento Municipal de Uso do Fogo (Queimas, Queimadas, Fogueiras e ...ão nos termos do Regulamento sobre a Fiscalização de Produtos Explosivos (RFPE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376/84 de 30 de novembro, bem como ...
  • Despacho n.º 4274/2019
    ... legal no âmbito do artigo 31.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de novembro, que determina a ...
  • Despacho n.º 2865/2021
    ... n.º 3 do artigo 17.º conjugado com n.º 3 do artigo 29.º do Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos (RLEFAPE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de novembro, ...
  • Despacho n.º 4274/2019
    ... legal no âmbito do artigo 31.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de novembro, que determina a ...
  • Despacho n.º 9328/2021
    ....º 3 do artigo 17.º, conjugado com n.º 3 do artigo 29.º do Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos (RLEFAPE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de novembro, ...
  • Despacho n.º 4416/2017
    ... provisoriamente titulada, tendo o Departamento de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública, serviço competente para o efeito, ... reunidos os requisitos de segurança estabelecidos no Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos ...
  • Despacho n.º 9547/2018
    ... os Serviços competentes para o efeito (Departamento de Armas e Explosivos) concluído pela absoluta inviabilidade do funcionamento deste ... cumpridos todos os requisitos de segurança previstos no Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico ou de Armazenagem de ...
  • Despacho n.º 4416/2017
    ... provisoriamente titulada, tendo o Departamento de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública, serviço competente para o efeito, ... reunidos os requisitos de segurança estabelecidos no Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos ...
  • Despacho n.º 10330/2017
    ... provisoriamente titulada, tendo o Departamento de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública, serviço competente para o efeito, ... reunidos os requisitos de segurança estabelecidos no Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos ...
  • Despacho n.º 3964/2017
    ... provisoriamente titulada, tendo o Departamento de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública, serviço competente para o efeito, ... reunidos os requisitos de segurança estabelecidos no Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos ...
  • Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
    ... de classificação de substâncias e misturas definido pelo Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de ... dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 376/84, de 30 de novembro, alterado pelo ...
  • Edital n.º 1847/2022
    ...úblico que nos termos do n.º 4, do artigo 5.º, do já citado Regulamento sobre o. Licenciamento de Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, depois. de terem sido concedidas licenças para a instalação do ...
  • Regulamento n.º 118/2023
    ...de bombeiros, nos termos do n.º 2 do artigo 38.º do Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem,. Comércio e Emprego de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de. novembro, com redação dada pelo Decreto-Lei n.º 474/88, de 22 de dezembro. 4 — O requerente é ...
  • Acórdão nº 00289/11.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017

    I – O DL nº 87/2005, de 23/05/2005, definiu o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos, exigindo ao titular do estabelecimento que seja proprietário do terreno que integra a zona de segurança, ou seu possuidor, nos termos do art.º 6º do diploma.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ...Os dois edifícios que constituem o paiol de explosivos da autora e respetiva lotação a considerar para a determinação das ... ou concedidos de acordo com os requisitos constantes do Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos ...
  • Acórdão nº 0105/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2005

    I - O pedido de licenciamento para a instalação - ou ampliação, é indiferente - de estabelecimentos de oficina de pirotecnia cabe à Comissão dos Explosivos, com a intervenção, todavia, do Ministro da Administração Interna, embora a recepção do processo e a sua tramitação inicial caibam à Câmara Municipal do local do estabelecimento (art.ºs 29, n.º 1 e 3, 2, n.º 2, a), 5, n.º 1,10, n.º 1, 14, 15,...

    ... do art 15, ambos do DL 376/84 de 30 de Novembro que aprova o Regulamento de Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e Armazenagem de produtos Explosivos, conjugados com a alínea f) do nº 1 do art. 10, al c do n° 2 do art 11, ...
  • Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020

    I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...

    ... aldeias, não havia grandes extensões de fragas que exigiam explosivos e outro tipo de máquinas pesadas? Ou como o Sr. está a dizer, uma retro? ...ção, Comércio e Emprego de Explosivos c Armamento; b) Regulamento sobre Substâncias Explosivas O Empreiteiro só poderá utilizar ...
  • Regulamento n.º 666/2018
    ...ção prévia e de acordo com o n.º 1 do artigo 38.º do Regulamento sobre o fabrico, armazenagem, comércio e emprego de produtos explosivos, anexo ao Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de novembro, o requerente deve dirigir-se à Guarda Nacional Republicana (GNR), onde será emitida a ...
  • Regulamento n.º 330/2018
    ...ção prévia e de acordo com o n.º 1 do artigo 38.º do Regulamento sobre o fabrico, armazenagem, comércio e emprego de produtos explosivos, anexo ao Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de novembro, o requerente deve dirigir-se à Guarda Nacional Republicana (GNR), onde será emitida a ...

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