explosivos regulamento

1611 resultados para explosivos regulamento

  • Acórdão nº 9711190 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 1998
    ... O lançamento de foguetes encontra-se regulado no artigo 38 do Regulamento Sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos, ...
  • Alvará n.º 2/2024
    ... supramencionado, nas condições seguintes: a ) Produtos explosivos (vide ponto 1 do Anexo); b ) Matérias-primas a empregar (vide ponto 2 do ... transporte de produtos explosivos obede- cem ao preceituado no Regulamento Nacional de Transporte de Matérias Perigosas por Estrada em vigor. 9 — ...
  • Edital n.º 872/2020
    ... explosivos.Engenheiro Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz, vereador da ... Minhota, Lda.Para efeitos do Art.º, 14.º n.º 1 e n.º 2 do Regulamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, ...
  • Edital n.º 1079/2021
    ... explosivos.Engenheiro Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz, vereador da ... A.Para efeitos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 do Regulamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, ...
  • Edital n.º 1241/2020
    ... ção (paiol permanente) destinada a armazenamento de produtos explosivos, situada na Rua do Doutor Manuel Gaspar de Lemos, freguesia de Alhadas, ... , alterado pelo Decreto-Lei n.º 474/88 de 22 de dezembro (Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenamento ...
  • Edital n.º 1370/2020
    ... ção de estabelecimento de fabrico e armazenamento de produtos explosivos em nome da Pirotecnia de Barbeita.João Rafael de Sousa Oliveira, Vereador ... Barbeita.Para efeitos dos n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de ...
  • Despacho n.º 12584/2021
    ... 17 de maio, que aprovou o Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e Arma- ... zenagem de tos Explosivos (RSEFAPE) e do Decreto-Lei n.º 139/2003, de 2 de julho, tendo ... sido ...
  • Alvará n.º 49/2016
    ... ça para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, no lugar de Fraga Escura, freguesia de Monteiras, concelho de Castro ... Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos ...
  • Despacho n.º 1064/2021
    ... Silva possui estabelecimento de fabrico/armazenagem de produtos explosivos (oficina pirotécnica) sita no lugar de Lourido, União das Freguesias de ... reúna, para além das demais condições estabelecidas no Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos ...
  • Despacho n.º 8488/2020
    ... , possui um estabelecimento de fabrico/armazenagem de produtos explosivos (oficina pirotécnica) no Lugar de Cachada, União de Freguesias da ... úncia negativa daquela autarquia no âmbito do artigo 14.º do Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de ...
  • Despacho n.º 7743/2016
    ... do artigo 43.º;xii) Emitir parecer sobre emprego de pólvora e explosivos na lavra de pedreiras, ao abrigo do artigo 47.º;xiii) Declarar o abandono ... produtos explosivos, nos termos do n.º 5 do artigo 30.º do Regulamento Sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos, ...
  • Aviso n.º 4214/2018
    ... úblico que nos termos do n.º 4, do artigo 5.º, do já citado Regulamento sobre o licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos", depois de terem sido concedidas licenças para a instalação ou remodela\xC3" ...
  • Despacho n.º 606/2021
    ... ção do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 17 de maio, que aprova o Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos (RSEFAPE), com o Decreto-Lei n.º 139/2003, de 2 de julho, operando-se a ...
  • Despacho n.º 9880/2022
    ... , referentes a paióis permanentes de revenda de detonadores e explosivos, cujas ... edificações estão localizadas em Esteva, freguesia de ... no Decreto-Lei n.º 139/2002, de 17 de maio, que aprovou o Regulamento de Segurança ... dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de ...
  • Acórdão nº 00005/11.6BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2020

    I. A Taxa de exploração de inertes constitui contrapartida da atividade do serviço público municipal de fiscalização administrativa e de cooperação na fiscalização técnica da exploração das pedreiras, previsto nos artigos 30.º a 48.º do Decreto-Lei n.º 89/90, de 16 de março; II. É manifesta a perigosidade, não apenas porque envolve o recurso a materiais muito perigosos ─ avultando o uso de...

    ... constantes dos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 8.º 9.º e 10.º do Regulamento Municipal de Liquidação e Cobrança de Taxa pela Exploração de Inertes ... se olvide, designadamente, que envolve o uso e manipulação de explosivos ─, bem se justifica uma fiscalização regular, atenta e rigorosa ...
  • Despacho (extrato) n.º 11298/2022
    ... -Lei n.º 139/2002, de 17 de maio, que aprovou o Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos ... de Fabrico e de Armazenagem de utos Explosivos (RSEFAPE), e do Decreto-Lei n.º 87/2005, ... de 23 de maio, tendo sido ...
  • Despacho n.º 8613/2019
    ... ção do Decreto-Lei n.º 139/2002, de 17 de maio, que aprova o Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos (RSEFAPE), com o Decreto-Lei n.º 139/2003, de 2 de julho, operando-se a ...
  • Edital n.º 2003/2023
    ... um pedido de licenciamento de fabrico e armazenagem de produtos explosivos, (oficina piro-tcnica), localizado na Rua de Talhs, n. 16, 4740 -015 ... 4, do artigo 5., do j citado Regulamento sobre o licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de ...
  • Alvará n.º 33/2016
    ... ça para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, no lugar de Barreiras, freguesia e concelho do Bombarral, no distrito de ... ímetro não inferior ao indicado no n.º 8 do artigo 12.º do Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos ...
  • Alvará n.º 33/2016
    ... ça para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, no lugar de Barreiras, freguesia e concelho do Bombarral, no distrito de ... ímetro não inferior ao indicado no n.º 8 do artigo 12.º do Regulamento de Segurança dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos ...
  • Decreto-Lei n.º 131/2019
    Decreto-Lei n.º 131/2019 de 30 de agosto Sumário: Aprova o Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples e ... nas partes 2 e 3 do anexo I ao referido regulamento: i) Explosivos instáveis ou explosivos das divisões 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5; ii) Gases ...
  • Acórdão nº 085081 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 1994 (caso NULL)

    I - O Supremo Tribunal só conhece de questões de direito, pois mesmo nos casos excepcionais do n. 2 do artigo 722 do Código de Processo Civil, actua em questões dessa natureza, como é óbvio. II - A culpa fundada na omissão dos deveres gerais da diligência, constitui matéria de facto, da competência das instâncias, só constituindo matéria de direito, se fundada na violação de qualquer norma legal...

  • Despacho n.º 9836/2021
    ... licenciada a atividade de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos (oficina de carregamento de cartuchos de caça) no lugar de Cabeço da ... associado, como, de resto, exige o n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento de Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos ...
  • Despacho n.º 9836/2021
    ... atividade de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos (oficina de carregamento de car- ... tuchos de caça) no lugar de Cabeço ... associado, como, de resto, exige o n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento ... de Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos ...
  • Edital n.º 47/2022
    ... belecimento de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos» ... Engenheiro Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz, ... Para efeitos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 do Regulamento dos Estabelecimentos de Fabrico e ... de Armazenagem de Produtos ...

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