Exploração por conta própria
12644 resultados para Exploração por conta própria
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Acórdão nº 475/08.0TBVLC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 2015
... é notório que não está certo: tendo em conta a planta parcelar de fls. 143, à escala 1/1000, ... 1/2000, tudo documentos oficiais, da própria expropriante, a parcela pode-se decompor, tendo ... , ao contemplaram para despesas de exploração cerca de 60%, quando o normal é termos custos de ...
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Acórdão nº 1195/08.0TYLSB,L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
... social exclusivo de investimento, exploração, operação e ... da cadeia “DD”, sob o ... expressamente autorizado a exercer, por conta própria ou alheia, actividade concorrente com a ...
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Portaria n.º 725/86, de 02 de Dezembro de 1986
... de gestão na respectiva exploração agrícola ... Importa, por isso, prever um ... ção; outra, ao balanço, e outra, à conta de exploração ... 3.º Para efeitos do registo ... forma jurídica da exploração - conta própria, arrendamento e outras -, indicação do número ...
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Acórdão nº 204/13.6YUSTR.L1 -3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Março de 2015
1 – Na Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, não existe qualquer disposição que preveja que as decisões judiciais e a própria decisão final da Autoridade da Concorrência tenham versões confidenciais e não confidenciais. 2 – A Lei n.º 19/2012, de 8 de Maio, que dedica muito mais atenção a esta questão, nomeadamente nos artigos 15.º e 30.º a 33.º, não regula também, pelo menos directamente,
... preveja que as decisões judiciais e a própria decisão final da Autoridade da Concorrência ... eles foram considerados provados tendo em conta" informação confidencial que foi fornecida – n\xC3" ... essa aplicação consubstancie uma exploração abusiva da posição dominante ... Esta conduta ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
... b) Ter em devida conta as relaçóes de interdependência das diversas ... çadas, ficando os espécimes presos na própria rede ... Artigo 20 ... Métodos e práticas de ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... regimes de benefícios fiscais, tendo em conta as alterações decorrentes da execução daquela ... destinem à aquisição de habitação própria permanente, de valor não superior a 27 000 ... relativas à cessão temporária de exploração de estabelecimento; f) Os subsídios ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... Tendo em conta que relativamente aos rendimentos de actividades ... decorrentes da actividade por conta própria, permite-se que aquele regime possa ser aplicado ... % dos seus ativos estejam afetos à exploração de recursos florestais e desde que a mesma esteja ...
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Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... anterior e das que sejam da competência própria dos conselhos administrativos do SIED e do SIS, ... das respectivas contas; b) A aprovaçáo da conta de gerência a submeter ao Tribunal de Contas; c) ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... aplicáveis aos trabalhadores por conta de outrem ou em situaçáo legalmente equiparada ... prejuízo do disposto em legislaçáo própria e em instrumentos internacionais a que Portugal ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 80/2020
... direitos, de forma a permitir a exploração de serviços aéreos internacionais regulares ... que aquelas que são impostas à sua própria empresa de transporte aéreo designada que ... aéreo designadas de cada Parte deve ter em conta as necessidades de transporte do público nas ...
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Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... hipótese de um hematoma epidural tendo em conta os sintomas apresentados pelo paciente e ainda as ... própria ação violadora do dever objetivo de cuidado, ... tal fim, a história clínica e a exploração física do paciente tem de ser completas e ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... efectuada pelo titular da exploração ou por quem o represente no «Balcão do ... 42.º Produção de efeitos 1 — Tendo em conta a necessidade de proceder à adap- tação e ao ... própria; ... d) «Bandeirola», o suporte rígido ...
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Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
... Dezembro de 1927, veio autorizar a exploração" de jogos de fortuna ou azar, em regime de concess\xC3" ... Neste contexto, tendo não só em conta essas mutações mas também a resposta que, em ... qualquer dos seus membros como feitas à própria administração ... 2 - Na ausência ou ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... n.º 1, divulgando -as por iniciativa própria ou a pedido das entidades empregadoras ou das ... pode ser prorrogado pelo SEF tendo em conta, designadamente, a duração da permanência, a ... ções de desproteção social, de exploração salarial ou de horário ou em condições de ...
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Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... ão da construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgada à BRISA - ... são expressamente identificadas em base própria e dependem de iniciativa legislativa adequada, a ... áfego previstos para as mesmas ou tendo em conta" o seu enquadramento viário ... 4 - A concession\xC3" ...
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Lei n.º 68/93, de 04 de Setembro de 1993
... Artigo 10.° Cessão da exploração de baldios 1 - Os baldios podem ser objecto, no ... ção do baldio pelos compartes, e tendo em conta o seu previsível impacte ambiental ... 4 - A ... ência, sem prejuízo da competência própria da comissão de fiscalização; n) Deliberar ...
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Lei n.º 24-D/2022
... pelo serviço ou organismo para a conta de homebanking da DGTF, até ... ao 10.º dia ... ciamento do défice de exploração, constituído ou agravado pelo impacto negativo ... de 2022, a previsão da receita efetiva própria a cobrar nos seis meses seguintes, prevista ...
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Acórdão nº 240/12.0BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020
I- A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas da executada originária, tem por pressuposto o exercício efectivo do cargo de gerente. II- O n.º 1 do artigo 24.º da LGT exige para responsabilização subsidiária a gerência efectiva ou de facto, ou seja, o efectivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera gerência nominal ou de direito. III- O ónus da prova da
... por objecto social a construção e exploração de empreendimentos turísticos e imobiliários, ... próprios ou alheios e, exploração por conta própria ou alheia de centros comerciais (fls 65, ... -
Decreto-Lei n.º 199/88, de 31 de Maio de 1988
... e participações sociais, em que a própria" Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, definiu os crit\xC3" ... prédio rústico e se acha afecto à exploração agrícola será avaliado em função do ... atribuídas como adiantamentos por conta das indemnizações devidas ... Art. 4.º - 1 - ...
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Lei n.º 27-A/2020
... ao financiamento do défice de exploração, constituído ou agravado pelo impacto negativo ... de prédio urbano para habitação própria e permanente em vigor à data de 31 de março de ... Internet e, no caso de emitirem extratos de conta com uma área para a prestação de informações ...
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Acórdão nº 0240/12.0BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2021
Porque um dos pressupostos do recurso para uniformização de jurisprudência previsto no art. 284.º do CPPT é que a oposição entre o acórdão recorrido e o que foi invocado como fundamento respeite à mesma questão fundamental de direito, não pode conhecer-se do mérito do recurso se o recorrente erigiu como objecto do recurso uma questão que não é de direito, mas antes respeita ao julgamento da...
... que lhe foram remetidos e impostos pela própria Administração Fiscal, note-se, parte ... por objecto social a construção e exploração de empreendimentos turísticos e imobiliários, ... próprios ou alheios e, exploração por conta própria ou alheia de centros comerciais (fls ... -
Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março de 1985
... têm por objecto a utilização e exploração das obras literárias ou artísticas, em especial ... -se, enfim, que o presente Código tem em conta trabalhos anteriores para revisão do precedente ... , autorização para produzir por conta própria um número determinado de exemplares de uma obra ...
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Lei n.º 11/87, de 07 de Abril de 1987
... a recuperação desses áreas, tendo em conta os equilíbrios a estabelecer com as áreas ... 4 - É interdito dar em exploração novos empreendimentos ou desenvolver aqueles que ... será feita através de legislação própria ... Artigo 30.º Estudos de impacte ambiental 1 ...
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Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
... o Estado e os privados quer no plano da própria relaçáo entre os utilizadores e a rede ... escrito, celebrado caso a caso, tendo em conta a avaliaçáo curricular e profissional e a ...
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Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio de 2007
... conta do infractor ... 3 - Quando as despesas ... ambientais a estabelecer em legislaçáo própria ... 3 - A extracçáo de inertes, em águas ...