Exploração por conta própria
12644 resultados para Exploração por conta própria
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Despacho n.º 12766/2022
... conta própria, aplicando planos de exploração ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... conta ... Artigo 94.º Retenção na fonte ... Artigo ... 2 - Quando se preveja um nível de exploração irregular ao longo do tempo, pode deduzir-se um ... de factos ou circunstâncias alheios à própria relação comercial ou profissional; ... 9 - As ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... hierarquia de valores, onde reside a própria legitimação do direito penal. O Código Penal ... Outro aspecto a ter em conta numa leitura correcta do diploma é o que diz ... ou acolher pessoa para fins de exploração, incluindo a exploração sexual, a exploração ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... com origem renovável de produção própria, desde que, para os autoconsumidores de energia ... e configuração física da RESP, tendo em conta os critérios de ... segurança de operação e o ... dos certificados de exploração, as inspeções periódicas e as inspeções em ...
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Acórdão nº 33/10.9TBMUR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017
1- Não enferma de nulidade por condenação em objeto diverso do pedido, nem ocorre violação do princípio do dispositivo, do contraditório ou da igualdade das partes, a sentença que declara a anulabilidade de um negócio com base nos factos alegados pelo autor, quando este havia com base nos mesmos factos peticionado a declaração de nulidade desse mesmo negócio. 2- A anulabilidade representa um...
... ainda uma pensão do ISS depositada em conta de que era única titular no M ... Igualmente ... a doação sido resultado de decisão própria da A. em perfeito e absoluto controlo de todas as ... alegados pela autora com a exploração" das suas propriedades ... \tTermos em que conclu\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
... desses direitos, tenha iniciado a exploração ou a comercialização do objecto do direito ou ... todos os elementos exigíveis, a prioridade conta-se a partir do dia e hora em que o último em ... conhecimento anterior, para os fins da própria empresa, mas só pode transmiti-lo conjuntamente ...
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Decreto-Lei n.º 275/93, de 05 de Agosto de 1993
... empreendimento ou o cessionário da exploração devem constituir em benefício do conjunto dos ... e isoladas entre si, com saída própria para uma parte comum do edifício ou do ... unidades de alojamento, ainda que por sua conta, com o consentimento dos titulares, a prestar em ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ) Regime Jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, ... , distinta e isolada entre si, com saída própria para uma parte comum de um prédio ou para a via ... , podendo o município mandar proceder, por conta do proprietário das obras, aos ensaios que se ...
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Acórdão nº 2078/05.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
I. Se do teor da sentença resulta que apenas foram julgados procedentes vícios relativos a parte das correções impugnadas, o respetivo segmento decisório não pode anular totalmente as liquidações, dado o ato ser in casu divisível. II. Se da matéria de facto resulta respeitarem determinadas faturas a serviços de comunicações, emails, intranet, internet e serviços associados, nada deli se extrai...
... à designação de royalties utilizada na própria convenção, e entendermos que estamos perante ... mesma forma, a Impugnante contabilizou numa conta de imobilizado em curso o montante de € ... com vista ao desenvolvimento ou à exploração comercial de software, designadamente para a ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... o respeito pelas normas legais e regulamentares aplicáveis tendo em conta o uso e a classificação pretendida, atestando ainda que as alterações ... é cassado e apreendido pela câmara municipal, por iniciativa própria, no caso dos parques de campismo e de caravanismo, dos empreendimentos de ...
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Lei n.º 75/2017
... recursos para valorização e melhor exploração de terrenos baldios; e) «Meios de produção ... ência, sem prejuízo da competência própria da comissão de fiscalização; p) Deliberar ... de onde se pretender derivá-la, tendo em conta a sua proporção em relação à totalidade, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
... º Proibição de abate de animais na exploração ... Artigo 7.º Bases de dados ... Artigo 8.º ... lucrativos, animais por conta própria ou por conta de terceiros ou, ainda, ...
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Portaria n.º 47/2023
... além do Número Internacional de Conta Bancária (IBAN) referente à conta bancária a ... o IBAN afeto à atividade por conta própria caso exista ... Artigo 3.º ... Procedimento ... Caso os titulares de rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local na ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... conta do ano de 1999; 18) Transferir, por despacho ... bens do domínio público afectos à exploração ferroviária, desde que desafectados do serviço ... agrícolas e aos trabalhadores por conta própria das actividades artesanais e subsidiárias do ...
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Decreto-Lei n.º 73/2009
... de gestão territorial, e tendo em conta a ... situação dinâmica desses mesmos planos, ... exploração agrí- ... cola, utiliza os meios e as ... cia própria e permanente de agricultores em exploração ...
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Portaria n.º 303/2021
... acolhimento, tendo em conta a posição assumida por cada um no quadro 6B, ... ções de serviços de atividades de exploração de estabelecimentos de alojamento local na ... auferidos no exercício, por conta própria, de ... qualquer atividade de prestação de ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... exploração de transportes públicos» o tra- balhador mente habilitado e ajuramentado que, por conta da entidade pública ou da entidade exploradora ... de segurança a central de alarmes própria ou de entidade autorizada nos termos da presente ...
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Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... própria", sujeita a licença administrativa ou comunicaç\xC3" ... do facto e da culpa do infrator, e tem em conta a sua anterior conduta, bem como a respetiva ... áveis técnicos pelo projeto e exploração de instalações de armazenamento de produtos de ...
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Acórdão nº 283/2002.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I - Para efeitos de exercício dos poderes de cognição devem ter-se como não definitivos aqueles juízos de valor sobre os factos materiais que a Relação formulou em função da sensibilidade ou intenção jurídica, os quais, por traduzirem valorações legais já podem ser sindicados pelo STJ. II - O conceito de “exploração agrícola de tipo familiar" é um conceito de direito cujo...
... jovem agricultor e que apostou na sua própria exploração agrícola, apresentando o seu ... sistemática, e não deixando de ter em conta que, conforme o decidido nas instâncias, a A ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 06 de Julho de 2012
... a sua conservação, gestão e exploração sustentável; ... b) As condições de ... b) Ter em devida conta as relações de interdependên- cia das diversas ... çadas, ficando os espécimes presos na própria rede ... Artigo 20.º Métodos e práticas ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... turísticos deve obrigatoriamente ter em conta as restriçóes de localizaçáo legalmente ... pela câmara municipal, por iniciativa própria, no caso dos parques de campismo e de caravanismo ...
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Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989
... das actuais concessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar ... Como principais ... 13.º Prorrogação do prazo Tendo em conta o interesse público, o prazo de concessão pode ... G e H, nos termos de legislação própria ... Artigo 45.º Cartões modelos A, B, C e D Os ...
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Lei n.º 83/2017
... , qualquer entidade que exerça atividade própria ou equivalente à de uma entidade financeira que: ... e ou a pessoa ou pessoas singulares por conta de quem é realizada uma operação ou atividade, ... exploração de jogo em casinos e concessionários de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... caber no âmbito da sua competência própria: afirma-se expressamente, no artigo 11.º do ... ência que preveja a continuidade da exploração da empresa por si próprio, e ainda que conte com ... de insolvência, podendo o juiz ter em conta a proposta eventualmente feita na petição ...
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Lei n.º 58/2020
... , permitem a execução de operações, por conta própria, por parte dos clientes do respondente ... exploração de jogo em casinos e concessionários de ...