exercicio vencimento
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Despacho n.º 2005/2018
... Lisboa, Catarina Luísa Teles Ferreira Camarinhas, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, para o ...
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Despacho n.º 6502/2018
... vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, na Agência ...
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Despacho n.º 7652/2018
... vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, na ...
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Despacho n.º 10736/2017
... P., prorrogação da licença sem vencimento para o exercício de funções no cargo de Wigos Scientific Officer na ...
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Despacho n.º 1162/2018
... , Delfina Fernanda Moreira Garcez de Sá Soares, licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, para o ...
- Despacho n.º 11703/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
- Despacho (extrato) n.º 3589/2019
- Despacho n.º 15063/2015 - Diário da República n.º 247/2015, Série II de 2015-12-18
- Despacho n.º 15062/2015 - Diário da República n.º 247/2015, Série II de 2015-12-18
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Acórdão nº 00039/06.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015
I- Resulta do art.º 13.º do Código de Processo Tributário os administradores podiam ser responsáveis pelas dívidas mas só se estas tivessem o seu facto constitutivo ou o seu vencimento ocorresse durante o exercício do cargo. II- O art.º 13.º do CPT faz recair sobre os administradores ou gerentes a prova da inexistência de culpa na insuficiência do património social para a satisfação do crédito...
... todas as contribuições e impostos relativos ao período do exercício do seu cargo, salvo se provarem que não foi por culpa sua que o ... mas só se estas tivessem o seu facto constitutivo ou o seu vencimento ocorresse durante o exercício do cargo ... O art.º 13.º do CPT faz ... -
Aviso (extrato) n.º 7628/2022
... 7628/2022Sumrio: Renovao de licenas sem vencimento a trabalhadores do mapa de pessoal do Muni-cpio de Valpaos para o exerccio ...
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Aviso (extrato) n.º 7628/2022
... Sumário: Renovação de licenças sem vencimento a trabalhadores do mapa de pessoal do Muni- ... cípio de Valpaços para o exercício de funções de assistente operacional e de assistente ... Licenças sem ...
- Despacho n.º 132/2015 - Diário da República n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07
- Despacho n.º 3101/2019
- Despacho n.º 3101/2019
- Despacho n.º 1044/2015 - Diário da República n.º 22/2015, Série II de 2015-02-02
- Deliberação n.º 996/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série II de 2015-06-02
- Despacho n.º 10573/2015 - Diário da República n.º 186/2015, Série II de 2015-09-23
- Despacho n.º 13789/2014 - Diário da República n.º 220/2014, Série II de 2014-11-13
- Despacho n.º 14264/2014 - Diário da República n.º 229/2014, Série II de 2014-11-26
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... actuação dos magistrados e agentes do Ministério Público no exercício das respectivas funções; d) Pronunciar-se sobre a legalidade dos ... ções correspondentes ao cargo de origem, se público, ou o vencimento correspondente à letra A. 8 - Os vogais têm direito a senhas de ...
- Despacho n.º 2772/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série II de 2016-02-24
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... a aplicação da maioria dos institutos consagrados dependem do exercício dinâmico da autonomia privada. Na delimitação entre as matérias que ... resultantes dos valores mobiliários até à respectiva data de vencimento; e ii) Em caso de falência da respectiva instituição de crédito, os ...
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Portaria n.º 29/2011, de 11 de Janeiro de 2011
... , estabeleceu transitoriamente as regras de determinaçáo do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do ...
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Acórdão nº 01071/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2013
I - Nos termos do disposto no art. 27º do Decreto-Lei nº 497/88, de 30 de Dezembro, as faltas por doença determinam a perda do vencimento de exercício apenas nos primeiros 30 dias de ausência seguidos ou interpolados, em cada ano civil, pelo que tendo ficado provado que à data do acidente o Autor exercia a profissão de médico cirurgião, com a categoria de assistente de cirurgia num hospital...
... patronal lhe tenha pago normalmente durante esse período o seu vencimento, só podia caber ao réu (cfr art. 342°, n° 2 do Codigo Civil) Prova ... -se que o autor ficou portador de sequelas que lhe dificultam o exercício da actividade profissional, não pode seriamente dizer-se que tal ...