exemplo regulamento condominio
743 resultados para exemplo regulamento condominio
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Aviso n.º 13491/2019
Aviso n.º 13491/2019 Sumário: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... ser acompanhados da autorização do condomínio, nos termos do artigo 1422.º do Código Civil, ... áfica, assinalando o edifício (por exemplo: ortofotomapa, datado e certificado por entidade ...
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Regulamento n.º 996/2016
... É disso exemplo: 1 - O fato de se manter o horário de "Atendimento ao público" com a ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ...
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Acórdão nº 261/18.9T8AVV-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I. A rejeição dos embargos de executado com fundamento na sua dedução fora do prazo (art. 732º, nº 1, a) do CPC) respeita, apenas, às situações em que o direito da parte os apresentar se extinguiu pelo decurso do prazo peremptório assinalado e não às situações de prematuridade, em que a irregularidade não traduz qualquer extinção ou perda do direito à prática do acto. II. As actas da reunião...
... de Guimarães(1) RELATÓRIO Apelante: Condomínio do Edifício … (embargado) Apelados: J. A. e J ... 22- O regulamento de condomínio prevê a aplicação de ... poderão usar ou não usar, como, por exemplo, os serviços relacionados com equipamentos ... -
Aviso n.º 4466/2021
... n.º 4466/2021 Sumário: Projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Público - Rua dos ... exemplo: cadeiras grandes, chapéus de sol, etc.), devem ... ); h) Declaração de Autorização do Condomínio para construção de esplanada fechada; i) ...
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Regulamento n.º 299/2022
... do condomínio, quando a este haja lugar ... 3 — No ato da assinatura do termo de ... graduando as respetivas preferências (por exemplo: 1.ª opção pela casa A, 2.ª opção pela casa B, ... e 3.ª opção ...
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Edital n.º 609/2016
... março de 2016, deliberou aprovar o Regulamento de Águas do Município de Lamego, documento que ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo ...
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Regulamento n.º 845/2021
... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; ... c) A utilização da habitação ... número de quartos de dormir e pela sua capacidade de alojamento (Exemplo ...
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Aviso n.º 7761/2017
... , aprovar o projeto de Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) ... ão das estruturas e sistemas urbanos (por exemplo: sinalização viária, candeeiros de ... fotocópia da ata de deliberação do condomínio subscrita pela maioria legalmente exigível dos ...
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Acórdão nº 756/14.3TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- As alegações propriamente ditas (motivação stricto sensu) destinam-se à apresentação dos argumentos pelos quais se sustenta a alteração da decisão. II- As conclusões são a enumeração clara e enxuta dos fundamentos pelos quais a parte entende que se justifica a alteração da decisão, a que, quanto muito, acresce um resumo muito sintético das preposições que configuram a exposição dos...
... ão contra 1ª RÉ: ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO X, com sede na Rua ... , n.º …, ... nos termos da tabela II anexa ao Regulamento das Custas Processuais e seu artigo 7.º) ... *A ... mera personalidade judiciária, como por exemplo, uma sucursal), essa pessoa goza de personalidade ... -
Acórdão nº 4155/15.1T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017
I – A nulidade da sentença prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 615º do Código de Processo Civil resulta apenas dos fundamentos invocados pelo juiz conduzirem logicamente, não ao resultado expresso na decisão, mas a resultado oposto, e não da eventual circunstância de o conteúdo decisório da sentença revelar que o seu autor não teve em consideração determinados factos ou que não teve em
... da Relação de Évora I - RELATÓRIO Condomínio do Prédio Sito ... , Setúbal, intentou a ... 14 - No Regulamento do Condomínio, aprovado na assembleia de ... horizontal nos oferece o melhor exemplo…» ... O art. 1424º, nº1, do Código Civil ... -
Regulamento n.º 686/2021
... destinada a uso complementar da construção principal, como por exemplo garagens, arrumos, etc. Não possui título de propriedade autónoma, nem ... ídos em propriedade horizontal deve ser junto a ata do condomínio" a autorizar as referidas obras. 3 - Os pedidos de construção e reconstru\xC3" ...
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Edital n.º 442/2017
... e apreciação da alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, a ... ísticas devem apresentar, constituindo um exemplo claro de elevado nível arquitetónico, de ... ou permilagem; d) Regulamento do Condomínio se este já estiver criado; e) Entrega de suporte ...
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Edital n.º 714/2016
... 27/06/2016, aprovou a alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, bem ... ém ser identificado como telheiro; b) Condomínio fechado: edifício ou conjunto de edifícios que ... com caráter de permanência, como por exemplo, campos de jogos, parque infantil, estrados de ...
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Edital n.º 967/2019
Edital n.º 967/2019 Sumário: Regulamento Geral de Águas de Abastecimento e Águas ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...
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Acórdão nº 3271/03.7TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
... HH e mulher II, e; Administração do Condomínio do Prédio sito na Rua ... , n°s … e …, ... escreveu no Parecer sobre o Regulamento da propriedade horizontal: “A propriedade ... horizontal nos oferece o melhor exemplo"…” ... Atentemos nalguns dos normativos do C\xC3" ...
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Regulamento n.º 48/2018
... de cada um, nomeadamente as de ordem legal que caracterizam, por exemplo, os apoios ao desporto. O novo Regulamento Municipal de Atribuição de ... , o consumo de eletricidade, água, gás, telecomunicações e condomínio. 4 - São ainda da responsabilidade do cessionário, salvo no caso de ...
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Regulamento n.º 926/2016
... ível, desde já, aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., deverão ser ...
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Regulamento n.º 860/2016
... , externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ...
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Aviso n.º 10002/2016
... após discussão pública o seguinte regulamento: "Regulamento dos Serviços Públicos de Água do ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção VIII Instrumentos de medição Artigo ...
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Acórdão nº 2119/18.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2019
1 – Quando um condómino atribui a outro condómino comportamentos violadores do estatuto real das partes comuns da propriedade horizontal – abertura de porta na fachada traseira e construções no logradouro, sem qualquer autorização da assembleia – não estamos perante uma questão de administração das partes comuns e, por conseguinte, a legitimidade passiva não cabe ao condomínio,...
... , que, “para as relações de condomínio, o A., se desacompanhado dos demais ... Relativamente, por exemplo, aos elementos privativos visíveis do exterior ... ser corporizadas e ordenadas num regulamento próprio, hipótese em que tais regras assumem ... -
Edital n.º 873/2016
Edital n.º 873/2016 Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... bem como qualquer outra informação, por exemplo ...
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Edital n.º 981/2019
Edital n.º 981/2019 Sumário: Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água ... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo aplicável a tarifa variável dos ...
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Aviso n.º 13812/2018
... /2018 Consulta Pública da Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... ser acompanhados da autorização do condomínio, nos termos do artigo 1422.º do Código Civil, ... áfica, assinalando o edifício (por exemplo: ortofotomapa, datado e certificado por entidade ...
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Regulamento n.º 1021/2016
... , externa ou internamente; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos provocados por terceiros; iv) ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 43.º Medição de ...
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Edital n.º 664/2016
... pública, o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, pelo ... representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de ... bem como qualquer outra informação, por exemplo ...