exemplo contrato arrendamento casa
1833 resultados para exemplo contrato arrendamento casa
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Regulamento n.º 698/2023
... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... em local precário; ou ... ii) Sem casa, encontrando-se em alojamento temporário ... e pela sua capacidade de alojamento (exemplo ...
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Aviso n.º 4649/2023
... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... em local precário; ou ... ii) Sem casa, encontrando-se em alojamento temporário ... e pela sua capacidade de alojamento (exemplo ...
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Regulamento n.º 91/2018
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... partes comuns do edifício, através, por exemplo, de comissões de lote. Artigo 30.º Direitos dos ... de segurança, sempre que se ausente de casa por mais de 48 horas; k) Cortar totalmente a ...
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Regulamento n.º 445/2017
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... partes comuns do edifício, através, por exemplo, de comissões de lote. Artigo 30.º Direitos dos ... de segurança, sempre que se ausente de casa por mais de 48 horas; k) Cortar totalmente a ...
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Aviso n.º 16378/2020
... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja ... Casa Melhor e Habitação Freguesias. Contudo, face ao ... alínea k) do artigo 4.º f) Possuir um contrato de arrendamento celebrado. g) Possuir contrato ... anteriores à data do requerimento (por exemplo: doença, desemprego, maternidade e Rendimento ...
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento" apoiado ... para habitação e regula a atribuiç\xC3" ... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ... partes comuns do edifício, através, por exemplo, de comissões de lote.» ... Artigo 3.º ... f) A possibilidade de utilizar de imediato casa própria ou arrendada; ... g) A prestação ...
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Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e regula a atribuição ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... partes comuns do edifício, através, por exemplo, de comissões de lote.» Artigo 3.º Norma ... ; f ) A possibilidade de utilizar de imediato casa própria ou arrendada; g ) A prestação ...
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Acórdão nº 2290/16.8T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
Sumário (do relator) 1- O contrato de arrendamento tem efeitos meramente obrigacionais pelo que a legitimidade para a celebração deste tipo contratual e a consequente validade desse contrato, não depende do senhorio ser proprietário da coisa arrendada. 2- Também a legitimidade processual para instaurar a ação de resolução do contrato de arrendamento, sequer a legitimidade substantiva para...
... , pedindo que se decrete a resolução do contrato de arrendamento dos autos e se ordene o ... sendo indubitavelmente mais pequena que a “casa antiga”. Tal é inclusive perfeitamente ... á a alegação e a descrição, por exemplo, dos concretos factos relativos à celebração ... -
Regulamento n.º 729/2019
... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha ... 30 dias úteis após a celebração do contrato de arrendamento, com exceções devidamente ... êm nas áreas da ação social, como, por exemplo, Segurança Social, IEFP e que colidam com o ... ção, restituir, findo o contrato, a casa devidamente limpa, em bom estado de conservação ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... e Bobadela (JFSSB), em regime de arrendamento apoiado, nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de ... , pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. Artigo 5.º Regime excecional As ... definição do direito à utilização da casa de morada da família, sendo o respetivo título ... concelho há, pelo menos, dois anos, por exemplo ...
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Edital n.º 1028/2021
... ção do preço do m2 para venda e arrendamento com variação do ganho mensal dos trabalhadores ... Figura 3 - Exemplo de alojamentos inseridos em Pátio. Figura 4 - ... ício de equipamento com duas vertentes, a Casa Museu Jorge Peixinho e um auditório polivalente ... privado, refira-se que foi assinado o contrato de urbanização para construção e instalação ...
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Regulamento n.º 267-A/2023
... o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional «Faial ... Carlos Manuel da ... d) Ser titular de um contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ... exemplo, uma família constituída por 2 pessoas, poderá arrendar uma casa com 1 ou ... 2 quartos no máximo ...
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Aviso n.º 3754/2021
... Arrendamento Apoiado. Alteração ao Regulamento Municipal de ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ... ) Em caso de desocupação, deve restituir a casa devidamente limpa e em bom estado de ... de carácter precário, como por exemplo: barracas, garagens, roulottes, anexos sem ...
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... apenso 2 (NUIPC 2); (…) fotocópia do contrato de arrendamento do estabelecimento comercial, de ... 7 (sete) quartos, todos equipados com casa de banho privativa, um corredor e 2 (duas) casas ... elementos estranhos à decisão, como por exemplo quaisquer dados existentes nos autos, mesmo que ... -
Edital n.º 461/2021
... ção das habitações em regime de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... da decisão judicial relativa ao direito à casa de morada da família, assim como regulação das ... e pela sua capacidade de alojamento (exemplo ...
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Aviso n.º 12779/2020
... Arrendamento Apoiado, Propriedade do Município da Mealhada ... contrato de arrendamento apoiado que cessou a situação ... ) Em caso de desocupação, deve restituir a casa devidamente limpa e em bom estado de ... de carácter precário, como por exemplo: barracas, garagens, roulottes, anexos sem ...
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Edital n.º 1283/2021
... de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... decisão judicial relativa ao direito à casa de morada da família, assim como regulação das ... de alojamento (exemplo. T 2/3 — dois quartos, três pessoas) ... Fator ...
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Edital n.º 1650-A/2022
... do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento ... Habitacional «Faial Habita» ... Carlos ... contrato de arrendamento habitacional com terceiros, no ... exemplo, uma família constituída por 2 pessoas, poderá arrendar uma casa com 1 ou 2 ... quartos no máximo ...
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Edital n.º 973/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... de cada família, como por exemplo, de pessoas com mobilidade reduzida, bem como de ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ... de facto, o destino da habitação, enquanto casa ...
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Edital n.º 508/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... de cada família, como por exemplo, de pessoas com mobilidade reduzida, bem como de ... tipo de notificação para cessação do contrato de arrendamento por incumprimento do contrato ... de facto, o destino da habitação, enquanto casa ...
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Aviso n.º 3842/2018
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... com a Faculdade de Direito do Porto ou Santa Casa da Misericórdia do Porto, caso estejam ... ções anteriores de alojamento como por exemplo barraco, tenda, rulote ou similar. Variável: ...
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Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...
... nulidade, por vício do simulação, do contrato de arrendamento rural descrito; ou b) ... de mútuo, ou poderia vir dizer, por exemplo, que até tinha comunicado à Banco X a ... entrega foi solicitada pelo exequente, a casa de habitação do agravante, só se justifica a ... -
Regulamento n.º 576/2021
... existentes para o pagamento da renda de casa, quer do número de candidaturas à atribuição ... para fazer face às despesas com o arrendamento habitacional.Neste contexto, e por forma a apoiar ... «Arrendatário»: cidadão que possui um contrato de arrendamento celebrado, devidamente registado ... concelho há, pelo menos, dois anos, por exemplo através de: recibos de água, luz, telefone, ...
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Edital n.º 484/2016
... e os critérios para seleção para arrendamento em regime apoiado dessas habitações e aplica-se ... 3.º Legislação Aplicável 1 - O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... com um normal uso habitacional, por exemplo tendo em conta a média do serviço e do ... do fogo social, incidindo sobre a casa morada de família, são decididos por acordo ...
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Aviso n.º 8767/2017
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... com a Faculdade de Direito do Porto ou Santa Casa da Misericórdia do Porto, caso estejam ... ções anteriores de alojamento como por exemplo barraco, tenda, rulote ou similar. Variável: ...