exemplo cartas despedimento

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  • Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Novembro de 2009

    ... que as autoras foram despedidas por cartas de 5 de Abril de 2002 – resposta ao ponto 22.º da base instrutória. 13. Após o despedimento, as autoras entregaram na segurança social o ... acórdão do Supremo de 02.02.1995, por exemplo, considerou-se haver responsabilidade ...

  • Acórdão nº 265/06.4TBGVA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Dezembro de 2009

    ... que as autoras foram despedidas por cartas de 5 de Abril de 2002 – resposta ao ponto 22.º da base instrutória. 13. Após o despedimento, as autoras entregaram na segurança social o ... acórdão do Supremo de 02.02.1995, por exemplo, considerou-se haver responsabilidade ...

  • Acórdão nº 99S138 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Dezembro de 1999

    O trabalhador que auto-suspendeu o seu contrato de trabalho, invocando "falta de pagamento dos salários de dois meses, e que nunca mais trabalhou desde a data da auto suspensão do contrato, pode, posteriormente, rescindir o mesmo contrato de trabalho, pois que o seu comportamento pode ter sido ditado pela intenção de, pura e simplesmente, não trabalhar, à margem de qualquer outra finalidade...

    ... alternativas, jurisprudência de que é exemplo o acórdão de 16 de Janeiro de 1997, sumariado ...ção de alertar para a intenção de despedimento. O trabalhador não questiona nem o recebimento ... Inspecção Geral do Trabalho, através de cartas registadas com AR, que rescindia o seu contrato ...

  • Resolução n.º 54-A/2003, de 01 de Julho de 2003

    ... 29 de Abril de 1997, através de troca de cartas, e que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1998; ... da ocorrência de fraudes, por exemplo o aumento considerável das trocas comerciais de ... de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em relação aos cidadãos daquele Estado ...

  • Acórdão nº 08S2470 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Janeiro de 2009

    I - A distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços assenta em dois elementos essenciais: o objecto do contrato (prestação de actividade ou obtenção de um resultado); e o relacionamento entre as partes (subordinação ou autonomia). II - O contrato de trabalho tem como objecto a prestação de uma actividade e, como elemento típico e distintivo, a subordinação jurídica do

    ... 9 de Setembro de 2002 e ilícito o despedimento" de que foi alvo; - Se condene a Ré: - A reintegr\xC3"... dificuldades no juízo qualificativo, por exemplo, em situações que contêm elementos ...ção do contrato, ao facto de, nas cartas que, pouco depois de extinta a relação entre as ...

  • Acórdão nº 747/08.3TTVIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Janeiro de 2012

    1. No respeitante à modificabilidade da decisão de facto, a intervenção do Supremo Tribunal de Justiça reconduz-se à verificação da conformidade da decisão de facto com o direito probatório material, pelo que, não tendo sido invocado qualquer dos fundamentos do recurso de revista, previstos nos artigos 722.º, n.º 3, e 729.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, não cabe nos poderes cognitivos...

    ...) atender a elementos probatórios (por exemplo, testemunhais) que hajam fundado a decisão, ao ... contrato sem termo e a ilicitude do despedimento configura, relativamente à interveniente BB, um ... a prestação antes do contrato, enviou cartas simples, não se deslocou ao local da ...

  • Resolução n.º 72/94, de 20 de Dezembro de 1994

    ...despedimentos, em relação aos cidadãos daquele Estado ... de 1987, tal como alterado pela troca de cartas rubricada em Bruxelas em 21 de Novembro de 1991 e ... que possam ter assumido como, por exemplo, a Convenção Relativa à Citação e à ...

  • Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997

    ...despedimentos, em relação aos cidadãos daquele Estado ...ística; - Manifestações culturais (por exemplo, festivais da canção); - Publicidade de ... igualmente nota das seguintes trocas de cartas...

  • Acórdão nº 439/10.3TTCSC-A.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Junho de 2011

    I - Na personalidade humana e de relação é possível diferenciar três dimensões, isto é, “a vida íntima” que compreende os gestos e factos que, em absoluto, devem ser subtraídos ao conhecimento de outrem, concernentes não apenas ao estado do sujeito, enquanto separado do grupo, mas, também, a certas relações sociais, totalmente, protegida, “a vida privada” que engloba os acontecimentos que cada...

    ...ção da regularidade e licitude do despedimento com processo especial, ao abrigo do disposto no ... 50.° A título de exemplo, em 14 de Março de 2010, a trabalhadora D ... a confidencialidade das tradicionais cartas missivas como a das informações enviadas ou ...

  • Acórdão nº 06S3214 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2007

    I - A ausência de despacho prévio a marcar e a indicar o objecto e a finalidade de uma audiência preliminar, configura, eventualmente, a omissão de um acto ou de uma formalidade prescrita por lei, mas não produz nulidade processual, por ser insusceptível de influir no exame ou na discussão da causa. II - A omissão de uma diligência probatória requerida deverá ser arguida no prazo previsto...

    ... das pessoas visadas; - sabia também que cartas anónimas não são à partida merecedoras de ... uso do conceito de justa causa de despedimento plasmado no artº 9° da mesma lei; 17ª) - São, ...ífica competência a envolve, como por exemplo as normas de avaliação às respectivas provas, ...

  • Resolução n.º 24/99, de 26 de Março de 1999

    ...ções de trabalho, remuneração ou despedimento. 2 - Sob reserva da legislação, requisitos e ... (títulos I, IV e V), bem como a troca de cartas entre a Comunidade e a Geórgia relativa ao ...2 - Considera-se, por exemplo, que uma sociedade é 'controlada' por outra e, ...

  • Resolução n.º 63/97, de 28 de Outubro de 1997

    ...ções de trabalho, remuneração ou despedimento. 2 - Sob reserva da legislação, requisitos e ... tomaram ainda nota da seguinte troca de cartas que acompanha a presente Acta Final: Troca de ...2 - Considera-se, por exemplo, que uma sociedade é 'controlada' por outra e, ...

  • Resolução n.º 36/2000, de 12 de Abril de 2000

    ...ções de trabalho, remuneração ou despedimento. 2 - Sob reserva da legislação, requisitos e ... (títulos I, IV e V), bem como a troca de cartas entre a Comunidade e o Turquemenistão ...2 - Considera-se, por exemplo, que uma sociedade é 'controlada' por outra e, ...

  • Acórdão nº 203/11.2TTBCL-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Setembro de 2012

    I – O empregador e o trabalhador devem respeitar os direitos de personalidade da contraparte, nestes incluído o estado de saúde respetivo. II – O empregador não pode, por princípio, exigir ao trabalhador que preste informações relativas à sua saúde, salvo se este der o seu consentimento.

    ...de fls. 20 a 23) e duas cartas do médico Dr. D… dirigidos à sua colega, ...ária frente ao risco de empresa, por exemplo", que é suportado pelo empregador. Tal ponderaç\xC3"... Trabalho, Volume II, Justa Causa de Despedimento...

  • Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002

    ...ções de trabalho, remuneração e despedimento. Da mesma forma, os Estados ACP concederão aos ... frágeis (recifes de corais, por exemplo); iii) As fontes de energia renováveis, ... de financiamento através de uma troca de cartas com o beneficiário em questão. 2 - O acordo de ...

  • Acórdão nº 0443880 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Setembro de 2005

    I- Verificada a falta de pagamento do salário, nas condições referidas na Lei 17/86, de 14 de Julho, observados os prazos aí referidos, feitas as comunicações ao empregador e ao IDICT e feita a opção pela rescisão, estão preenchidos os pressupostos da justa causa (objectiva) da rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador, sem necessidade da imputação subjectiva (culposa) da falta de...

    ...despedimento promovido pela entidade empregadora. 5. Para que ... de pagamento desses salários os AA., por cartas registadas com a/r, datadas de 2002-03-06, ..., isto é, pode ser 50% dum salário, por exemplo, como sucede in casu. Por outro lado, a Lei n.º ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ...Em contraste e a exemplo de 1997, as despesas realizadas em 1998 com a ... observado o adequado procedimento de despedimento. Considerando que: 'Nos anos subsequentes à ... seguintes itens: 1 - Rede escolar e os PMO/Cartas escolares; 2 - Disponibilizações de terrenos e ...

  • Acórdão nº 1996/05.1TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

    ... aos deveres contratuais, de que são mero exemplo as previstas no n.º 2 deste preceito, todas elas ... tratar do respectivo expediente; elaborar cartas para os fornecedores/credores e tratar do ...º 372-A/75, de 16 de Junho (Lei dos Despedimentos) —, considerando-se que, embora a lei não o ...

  • Resolução n.º 28/97, de 14 de Maio de 1997

    ...ções de trabalho, remuneração ou despedimento. 2 - Sob reserva da legislação, requisitos e ... tomaram ainda nota da seguinte troca de cartas, que acompanha a presente Acta Final: Troca de ...2 - Considera-se, por exemplo...

  • Resolução n.º 60/98, de 24 de Novembro de 1998

    ...ções de trabalho, remuneração ou despedimento. 2 - Sob reserva da legislação, requisitos e ... tomaram ainda nota da seguinte troca de cartas que acompanha a presente Acta Final: Troca de ...2 - Considera-se, por exemplo...

  • Resolução n.º 53/98, de 04 de Novembro de 1998

    ...ções de trabalho, remuneração ou despedimento. 2 - Sob reserva da legislação, requisitos e ... igualmente nota da seguinte troca de cartas anexas à presente Acta Final: Troca de cartas ...2 - Considera-se, por exemplo, que uma sociedade é 'controlada' por outra e, ...

  • Resolução n.º 57/98, de 06 de Novembro de 1998

    ...ções de trabalho, remuneração ou despedimento. 2 - Sob reserva da legislação, requisitos e ... igualmente nota da seguinte troca de cartas anexa à presente Acta Final: Troca de Cartas ...2 - Considera-se, por exemplo, que uma sociedade é 'controlada' por outra e, ...

  • Resolução n.º 59/98, de 24 de Novembro de 1998

    ...ções de trabalho, remuneração ou despedimento. 2 - Sob reserva da legislação, requisitos e ... igualmente nota da seguinte troca de cartas anexa à presente Acta Final: Troca de cartas ...2 - Considera-se, por exemplo, que uma sociedade é 'controlada' por outra e, ...

  • Resolução n.º 58/98, de 10 de Novembro de 1998

    ...despedimentos, em relação aos cidadãos daquele Estado ... a cooperação transfronteiriça, por exemplo através da Business Cooperation Network ... no documento original) ANEXO XIII Troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados ...

  • Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2012

    I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...

    ..., como é que o senhor não sabe por exemplo um número da matrícula? Assist. - Porque é ... contas e descrição de percursos, duas cartas da DGCI em nome do visado, dois talões de ... de vinculo contratual e saindo por despedimento na sequência de alegada diminuição de ...