execucao sustada
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Acórdão nº 8499/07.8YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... dependência de outro processo, e como tal a execução permanece sustada tal como consta do despacho anterior, sem prejuízo do artigo 51 nº2 b) ...
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Acórdão nº 8499/07.8YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... dependência de outro processo, e como tal a execução permanece sustada tal como consta do despacho anterior, sem prejuízo do artigo 51 nº2 b) ...
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Acórdão nº 8499/07.8YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... dependência de outro processo, e como tal a execução permanece sustada tal como consta do despacho anterior, sem prejuízo do artigo 51 nº2 b) ...
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Acórdão nº 8499/07.08YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... dependência de outro processo, e como tal a execução permanece sustada tal como consta do despacho anterior, sem prejuízo do artigo 51 nº2 b) ...
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Acórdão nº 8499/07.8YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... dependência de outro processo, e como tal a execução permanece sustada tal como consta do despacho anterior, sem prejuízo do artigo 51 nº2 b) ...
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Acórdão nº 8499/07.8YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... dependência de outro processo, e como tal a execução permanece sustada tal como consta do despacho anterior, sem prejuízo do artigo 51 nº2 b) ...
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Acórdão nº 8499/07.08YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... dependência de outro processo, e como tal a execução permanece sustada tal como consta do despacho anterior, sem prejuízo do artigo 51 nº2 b) ...
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Acórdão nº 8499/07.8YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... dependência de outro processo, e como tal a execução permanece sustada tal como consta do despacho anterior, sem prejuízo do artigo 51 nº2 b) ...
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Acórdão nº 8499/07.8YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... dependência de outro processo, e como tal a execução permanece sustada tal como consta do despacho anterior, sem prejuízo do artigo 51 nº2 b) ...
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Acórdão nº 8499/07.8YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... dependência de outro processo, e como tal a execução permanece sustada tal como consta do despacho anterior, sem prejuízo do artigo 51 nº2 b) ...
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Acórdão nº 8499/07.8YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2009
... dependência de outro processo, e como tal a execução permanece sustada tal como consta do despacho anterior, sem prejuízo do artigo 51 nº2 b) ...
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Acórdão nº 8499/07.8YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... dependência de outro processo, e como tal a execução permanece sustada tal como consta do despacho anterior, sem prejuízo do artigo 51 nº2 b) ...
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Acórdão nº 8499/07.8YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... dependência de outro processo, e como tal a execução permanece sustada tal como consta do despacho anterior, sem prejuízo do artigo 51 nº2 b) ...
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Acórdão nº 02139/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Março de 2014
1. A declaração de insolvência do executado importa a sustação da execução fiscal que se encontre pendente contra o executado insolvente – artigo 180.º, n.º 1, do C.P.P.T.; 2. Mas se a decisão respetiva for revogada ou se, após o encerramento do processo de insolvência, o falido ou os responsáveis subsidiários vierem a adquirir bens em qualquer altura, o processo de execução fiscal...
... lide depois de ter indagado e confirmado que a execução fiscal sustada não poderia prosseguir após o encerramento do processo de insolvência ... -
Acórdão nº 329/19 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Maio de 2019
... que foi sustada face a uma penhora anterior com origem em processo de ... execução ...
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Acórdão nº 1627/07.5TBSTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2010
... à fracção M, já que relativamente a esta a execução foi sustada ... Assim a reclamação só pode ter por fundamento a hipoteca que ...
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Acórdão nº 1384/14.9TBGMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020
I- No processo de execução, considera-se deserta a instância, independentemente de qualquer decisão judicial, quando, por negligência das partes, o processo se encontra a aguardar impulso processual há mais de seis meses, extinguindo-se a execução. II- A realização da penhora é precedida das diligências que o agente de execução considere úteis à identificação ou localização de bens penhoráveis,
... processos autónomos e independentes, não tendo a execução sido sustada ou suspensa por aquele motivo ou em face da dedução de embargos, a que ... -
Acórdão nº 1767/05.5TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Novembro de 2021
I – Nos termos e para os efeitos de decretamento da suspensão da instância por causa prejudicial, nos termos do art. 272º do n.C.P.Civil, entende-se como causa prejudicial aquela onde se discute e pretende apurar um facto ou situação que é elemento ou pressuposto da pretensão formulada na causa dependente, de tal forma que a resolução da questão que está a ser apreciada e discutida na causa
... ter sido sustada ... Ora, o executado J ... , em 30 de novembro de 2016, deduziu ... -
Acórdão nº 08064/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Janeiro de 2015
I – Tendo o Tribunal concluído pela existência de erro na forma de processo, pode não ordenar a convolação se verificar que a mesma é inútil por ao prosseguimento do processo na forma processual idónea à apreciação da pretensão deduzida em juízo obstarem outras causas, designadamente a sua inutilidade. II – Por força do preceituado, conjugadamente, nos n.º 1 e 2 do artigo 180.º do...
... , por despacho liminar, decidido que «deve a execução fiscal ser sustada» e «determinada a devolução os autos ao Órgão de Execução Fiscal a ... -
Acórdão nº 01542/09.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2013
1- A nulidade da citação não serve de fundamento de oposição à execução fiscal. 2- Os recursos são específicos meios de impugnação de decisões judiciais, que visam modificar as decisões recorridas, e não criar decisões sobre matéria nova. Por isso, não se pode neles tratar de questões que não tenham sido apreciadas pela decisão impugnada, salvo questões novas de conhecimento oficioso, o que não é
... insolvência da executada, com a ressalva da mesma dever ser logo sustada e remetida para apensação ao processo de insolvência; 7 – Assim ... -
Acórdão nº 32/13.9TBAVZ.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Outubro de 2023
I- Em execução intentada no domínio da anterior redacção do CPC, o agente de execução podia solicitar ao juiz a prolação de despacho liminar. Não tendo o processo sido, nessa altura, enviado ao juiz, perdeu-se a oportunidade da petição executiva ser limiarmente indeferida, não havendo lugar, após a citação dos Executados para se oporem à execução e à realização de diligências de penhora, a...
... Em 17.1.2014 a execução foi sustada quanto ao imóvel por existência de registo de penhora anterior ... -
Acórdão nº 740/20.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021
I – A circunstância de a casa de morada de família não ser susceptível de venda em execução fiscal não obsta à sua penhorabilidade.
... G) E embora não podendo prosseguir com a execução fiscal sustada e provocar as diligências de venda, a qual está legalmente impedida no ... -
Acórdão nº 95/18.0T8VLF-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2020
1. O art. 709º, nº 1, do NCPC, trata da cumulação inicial de pedidos, ainda que se fundem em títulos diferentes, em que existe uma só parte em cada um dos lados da relação jurídica processual, mesmo que essa parte, como acontece no litisconsórcio passivo, seja constituída por uma pluralidade de devedores/executados: grupo devedor. 2. Se a exequente cumulou duas execuções, fundadas em duas...
... fim, em 4º lugar, defendem que a presente execução deverá ser sustada, já que a exequente, no âmbito de um determinado processo executivo em ... -
Aviso n.º 10012/2022
... Tribunal, não sendo a execução, por esse motivo, sustada" nem apensada ... Artigo 68.º ... Bens prioritariamente a penhorar ... 1 \xE2" ...
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Acórdão nº 306/14.1TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2016
Não deve responsabilizar-se, por alegados danos, o agente de execução pelo facto de, na sequência de demora a ele imputável no prosseguimento da execução, um dos imóveis penhorados ter sido vendido em execução fiscal ulteriormente instaurada contra o executado, se os exequentes foram citados para a execução fiscal e aí exerceram os seus direitos, não se provando que os mesmos teriam sido...
... do Serviço de Finanças pois a execução fiscal não podia ser sustada. O processo executivo fiscal prossegue a sua tramitação com inteira ...