execução fiscal férias judiciais
1849 resultados para execução fiscal férias judiciais
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Despacho n.º 8317/2023
... acessórios necessários à respetiva execução; ... 1.5 — Autorizar a realização de despesas ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos ... processos e ações judiciais em que a ... 2.5 — Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... insolvência, e de execução, de natureza fiscal, cível e ... laboral, e requerer, na qualidade ...
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Despacho n.º 9389/2021
... acessórios necessários à respetiva execução;1.6 - Autorizar a realização de despesas com a ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... para exames;2.9 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e laboral e requerer, na qualidade de ...
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Despacho n.º 2447/2019
... existir suficiência de indícios de crime fiscal; 5.2 - A promoção dos atos de inquérito, ... das garantias para suspender a execução fiscal, em caso de reclamação graciosa, nos ... , relacionadas com processos judiciais ou arbitrais em que estejam em causa ... : 1.2.1 - Aprovação do plano anual de férias e respetivas alterações, bem como a ...
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Despacho n.º 2447/2019
... existir suficiência de indícios de crime fiscal; 5.2 - A promoção dos atos de inquérito, ... das garantias para suspender a execução fiscal, em caso de reclamação graciosa, nos ... , relacionadas com processos judiciais ou arbitrais em que estejam em causa ... : 1.2.1 - Aprovação do plano anual de férias e respetivas alterações, bem como a ...
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Despacho n.º 1002/2018
... atos:1.1.1 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;2.1.22 - Promover as ações adequadas ao ... ça social em quaisquer processos judiciais;2.1.35 - Analisar a situação contributiva de ... de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e laboral e requerer, ...
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Despacho n.º 11433/2018
... ou similares; 1.1.4 - Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... ça Social em quaisquer processos judiciais; 1.2.8 - Analisar a situação contributiva de ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal, procedendo ao controlo periódico da dívida ... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga; 1.3.10 - ...
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Despacho n.º 9039/2019
... ou similares; 1.1.4 - Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... ça Social em quaisquer processos judiciais; 1.2.8 - Analisar a situação contributiva de ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal, procedendo ao controlo periódico da dívida ... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga; 1.3.10 - ...
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Lei n.º 42/2016
... na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ... da celebração de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados membros e ... IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial fixada ... em 2017 dos subsídios de Natal e férias no setor privado 1 - Durante o ano de 2017, o ...
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Despacho n.º 7612/2018
... execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;2.16 - Autorizar, através da celebração de ... judiciais, nomeadamente, processos de insolvência, de ... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga;2.25 - ...
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Despacho n.º 8622/2019
... execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;2.16 - Autorizar, através da celebração de ... judiciais, nomeadamente, processos de insolvência, de ... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga;2.25 - ...
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Acórdão nº 255/16.9 T8SCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2017
I - Recebido o recurso de impugnação, a autoridade administrativa envia os autos, não ao tribunal competente, mas ao Ministério Público, que decidirá do destino a dar-lhes. II - Se o Ministério Público fizer os autos presentes ao juiz, com esse acto, a decisão da autoridade recorrida converte-se em acusação e, é com este acto que se inicia a fase judicial do processo de contra-ordenação. III -
... de recurso de impugnação em período de férias judiciais, configurando-o pois como processo ... judiciária, incluindo a administrativa e fiscal – artigos 1º e 29º do diploma ... O artigo ... -ordenações: as fases do recurso e da execução”, in Revista do Ministério Público, Ano 15º, ... -
Despacho n.º 15089/2016
... de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e laboral e requerer, ... pagamento de multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... licenças;4.4 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ...
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Deliberação n.º 657/2019
... lei de processo;c) Autorizar o gozo de férias, o seu início e gozo interpolado, bem como a sua ... processuais e a solicitadores de execução no âmbito dos processos em curso na direção ... autorizados no âmbito de processos judiciais e extrajudiciais de regularização de dívida à ... no âmbito do processo de execução fiscal até ao limite de (euro) 100.000,00 (cem mil ...
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Deliberação n.º 519/2018
... lei de processo;c) Autorizar o gozo de férias, o seu início e gozo interpolado, bem como a sua ... processuais e a solicitadores de execução no âmbito dos processos em curso na direção ... autorizados no âmbito de processos judiciais e extrajudiciais de regularização de dívida à ... no âmbito do processo de execução fiscal até ao limite de (euro) 100.000,00 (cem mil ...
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Despacho n.º 7653-A/2016
... ção;e) Verificar e controlar a execução dos serviços para que sejam respeitados os ... justificação de faltas e concessão de férias;n) Assegurar que o equipamento informático da ... ção de todos os processos de execução fiscal e controlar o seu tratamento informático;b) ... fiscal competente;f) Nas impugnações judiciais, controlar o cumprimento do disposto nos artigos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... ao período inicial da execução do contrato de trabalho, compreendendo as ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... oposição ao cumprimento de decisões judiciais ou administrativas; m) Reduções anormais ... da legislação comercial e fiscal; supervisiona a escritura ção dos registos ...
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Despacho n.º 8297/2022
... 1.9 — Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal; ... 1.17 — Autorizar, através da celebração ... judiciais, nomeada- ... mente, processos de insolvência, ... tações compensatórias de subsídio de férias", de Natal e outros de natureza análoga; ... 2.6 \xE2" ...
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Despacho n.º 5491/2022
... 1.9 — Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal; ... 1.17 — Autorizar, através da celebração ... judiciais, nomeada- ... mente, processos de insolvência, ... tações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga; ... 1.27 ...
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Despacho n.º 12575/2023
... e contribuintes; 1.9 — Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal; 1.17 — Autorizar, através da celebração de ... judiciais, nomeada- mente, processos de insolvência, de ... - tações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga; 1.27 — ...
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Despacho n.º 9458/2021
... ça Social;1.2.3 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações;1.2.4 - ... fixadas por lei;1.3.45 - Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;1.3.54 - Autorizar, através da celebração de ... judiciais, nomeadamente, processos de falência e ...
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Despacho n.º 3820/2024
... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga; ... ; 2.9— Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal; 2.17—Autorizar , através da ... social em sede de quaisquer processos judiciais, nomeadamente, processos de insolvência, de ...
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Aviso n.º 16903/2020
... ; s) Participar na elaboração e execução do QUAR da divisão. III Da Subunidade Orgânica ... obrigações de natureza contributiva e fiscal do Município, incluindo operações de ... ável, em matéria de licenças, faltas e férias, designadamente, licenças sem remuneração, ... , bem como proceder aos descontos judiciais; f) Desenvolver os procedimentos necessários à ...
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Despacho n.º 9558/2018
... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;1.11 - Movimentar contas bancárias juntamente ... de falência e insolvência, de execução e de natureza fiscal, cível e laboral e ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... urgente;6.2 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações ...
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Despacho n.º 2327/2021
... seguintes atos: 1.1 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações; 1.2 - ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... acessórios necessários à respetiva execução; 4.10 - Assinar a correspondência relacionada ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal; 7.8 - Autorizar, através da celebração de ...
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Despacho n.º 11479/2023
... Diretivo; 2.3 — Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... da segurança social nos processos judiciais, nomeadamente, processos de falência e ncia, e de execução, de natureza fiscal, cível e laboral, e ...