execução fiscal férias judiciais
3628 resultados para execução fiscal férias judiciais
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 002 - Series III
... Fiscal de transporte público 172,15€ 182,07€ ... sétimo dia subsequente ao início da execução do contrato, presume-se que as partes ... f) A duração das férias ou as regras da sua determinação; ... g) Prazos ... oposição ao cumprimento de decisões judiciais ou actos administrativos definitivos e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... ; e) Não exigir do trabalhador a execução de tarefas incompatíveis com a sua categori a ... ção a tribunal ou outras instâncias judiciais; p) Dar conhec imento das deliberações ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como ... procede de acordo com a l egislação fiscal na preparação da documentação necessária ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... e) Não exigir do trabalhador a execução de tarefas incompatíveis com a sua categoria ... ção a tribunal ou outras instâncias judiciais; ... p) Dar conhecimento das deliberações ... férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o ... legislação fiscal na preparação da documentação necessária ...
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Despacho n.º 8520/2020
... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga;1.6 - ... execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... judiciais, nomeadamente, processos de insolvência, de ução e de natureza fiscal, cível e laboral;4 - À Diretora de Núcleo e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... ; e) Não exigir do trabalhador a execução de tarefas incompatíveis com a sua categ oria ... ção a tribunal ou outras instâncias judiciais; p) Dar conhec imento das deliberações ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como ... procede de acordo c om a legislação fiscal na preparação da documentação necessária ...
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Regulamento n.º 936/2023
... judiciais, as quais reverterão integralmente para os ... cesso de execução, de revitalização ou de insolvência, o ... tes, assegurando-se a execução fiscal da dívida remanescente mediante a extração da ... CAF 1.º Ciclo — Acolhimento + Férias/Interrupções/Pausa ...
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Lei n.º 68/2019
... que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de ... da República administrativa e fiscal; h) O diretor do departamento de investigação e ... judiciais, com classificação de Muito Bom, auferem o ... 2 - Durante as férias" judiciais de verão há uma reunião para aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 6865/22.8T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-02-2025
... respeitam à própria existência de subsídio de férias e um subsídio de Natal. II – Ainda que o contrato individual de trabalho seja regulado pela lei de outro país (nos termos escolhidos pelas partes), sendo o mesmo contrato executado em Portugal, o trabalhador tem direito ao pagamento do subsídio de férias e do subsídio de Natal. III – Nas contraordenações laborais, em que a negligência é sempre punível, o elemento subjetivo, no caso da...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 179 - Series II - Suplemento 1
... execução de deliberações ou decisões ... proferidas da ... férias e autorizar as ... respetivas alterações; ... cutivo fiscal, no que respeita à conta ... corrente, emitindo ... judiciais, nomeadamente, processos de ... falência e ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 19 - Series III
... ções, datas de início e termo das férias e faltas ... que impliquem perda de retribuição ... em tudo o que respeite à execução e disciplina do ... trabalho, salvo na medida em ... judiciais ou atos administrativos definidos e executórios; ... comercial e fiscal; supervisiona a escrituração dos registos e ...
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Despacho n.º 4840/2019
... ou similares; 1.1.4 - Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal; 1.2.2 - Autorizar, através da celebração de ... ça Social em quaisquer processos judiciais; 1.2.15 - Analisar a situação contributiva de ... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga; 1.3.12 - ...
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Portaria n.º 233/2014 - Diário da República n.º 221/2014, Série I de 2014-11-14
... efeito, proceda, por via do agente de execução, à consulta às várias bases de dados em ... ério Público; Sindicato Funcionários Judiciais; Associação Oficiais Justiça; Sin- dicato ... execução; iv) Número de identificação fiscal do agente de execução; ... v) Número de ... ão havendo lugar à suspensão durante as férias ju- diciais ... FUNDAMENTOS [identificar os ...
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Despacho n.º 132/2017
... das multas taxas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... Diretivo;1.5.2 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... ou similares;3.2.4 - Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;3.3.3 - Autorizar, através da celebração de ...
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Despacho n.º 2885/2021
... do serviço;1.2.2 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... judiciais, nomeadamente, processos de falência e cia, de execução e de natureza fiscal, cível e laboral;1.3.7 - ...
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Despacho n.º 3194/2021
... funcional;1.2 - Aprovação dos mapas de férias;1.3 - Autorização para recolha de todos os ... em prestações nos processos de execução fiscal e a apreciação das garantias, quando o ... , recursos bem como das impugnações judiciais;1.12 - Decidir sobre a oportunidade de pagamento ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 02 - Series III
... 2 - Na execução do contrato de trabalho devem as partes colaborar ... , salvo quando instado pelas entidades judiciais competentes; ... c) Cumprir a lei e o ACEP ... CAPÍTULO V ... Do regime de férias ... Cláusula 20.ª ... Regime de férias ... 1 - ... técnica, nas áreas contabilística e fiscal, das entidades por cujas contabilidades é ...
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Despacho n.º 9389/2021
... acessórios necessários à respetiva execução;1.6 - Autorizar a realização de despesas com a ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... para exames;2.9 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e laboral e requerer, na qualidade de ...
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Portaria n.º 155/2018
... económicas e dos esquemas de planeamento fiscal a nível mundial exigem o reforço da componente ... com competência delegada para a execução" do licenciamento do comércio externo. Artigo 15.\xC2" ... dos trabalhadores da AT em processos judiciais, por atos ou omissões ocorridas no exercício ou ... os movimentos de pessoal, assiduidade, férias, licenças e benefícios sociais; c) Definir e ...
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Despacho n.º 11079/2020
... execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... judiciais, nomeadamente, processos de insolvência, de ução e de natureza fiscal, cível e laboral;1.18 - Emitir declarações de ... do Estado;2.2 - Aprovar os planos de férias e autorizar as respetivas alterações ...
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Lei n.º 62/2013
... que a lei determinar, participa na execução ... da política criminal definida pelos órgãos ... moção dos juízes dos tribunais judiciais e o exercício da ... ação disciplinar competem ... juízes da jurisdição administrativa e fiscal for- ... mam um corpo único e regem-se pelo ... Artigo 28.º ... Férias judiciais ... As férias judiciais decorrem de 22 ...
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Anúncio n.º 135/2017
... ção do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, faz-se público o anúncio ... jurídico-laboral da A., afetada pela execução da Deliberação impugnada;c) Declarar a ... , suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais. Terminados em dia que os tribunais ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Almeida 2 - Orçamento do Estado 3 - A execução orçamental (CGE) 3.1 - Síntese da CGE 3.3 - ... Consolidada 3.2.2 - Controlo da Receita Fiscal 3.2.3 - Receita Fiscal obtida por combate à ... , bem como os fundamentos das decisões judiciais desfavoráveis à AT, a UGC selecionou GC (72) ... valores relativos a pessoal, nomeadamente férias e subsídios de férias do ano seguinte. Por isso ...
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Deliberação n.º 740/2021
... ção de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja responsabilidade ou valor ... outras no âmbito de processos judiciais ou arbitrais, incluindo das que determinem a ... Investimento relativos à aprovação de férias, à justificação de faltas, à autorização de ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da internet ...
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Acórdão nº 4568/13.3TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27-09-2023
I- O valor devido pelo empregador quer a título de diferenças salariais, quer de salários de tramitação é o valor ilíquido dos mesmos. II- No entanto se o empregador proceder à retenção e entrega ao Fisco das importâncias legalmente previstas para efeitos de IRS pode invocar o enriquecimento sem causa do trabalhador que resultaria de ter agora que lhe entregar os valores ilíquidos. III- O artigo 7
... 11 meses antecedentes ao mês do gozo de férias, desde que superior ao valor que no dito mês de ... a título de comissões, a liquidar em execução de sentença, absolvendo-a do demais peticionado ... sobre o regime da tributação fiscal permanece, até porque as decisões ... a conhecer são de tribunais judiciais e não de tributários.4. Ainda ... -
Deliberação n.º 1058/2021
... quaisquer vistorias, no âmbito da execução dos contratos de empreitada, e lavrar e assinar ... e Inovação relativos à aprovação de férias, à justificação de faltas, à autorização de ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da internet ... entidades administrativas e tribunais judiciais ou arbitrais; c) Reconhecer e autenticar ...