execução fiscal férias judiciais

1576 resultados para execução fiscal férias judiciais

  • Anúncio n.º 135/2017
    ...ção do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, faz-se público o anúncio ... jurídico-laboral da A., afetada pela execução da Deliberação impugnada;c) Declarar a ..., suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais. Terminados em dia que os tribunais ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
    ... investido em funções de ch efia ou fiscalização, tratamento com correção para com os ...; e) Não exigir do trabalhador a execução de tarefas incompatíveis com a sua categori a ...ção a tribunal ou outras instâncias judiciais; p) Dar conhec imento das deliberações ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como ...
  • Lei n.º 68/2019
    ... que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de ... tribunais para que tenha legitimidade; l) Fiscalizar a constitucionalidade dos atos normativos; m) ...judiciais, com classificação de Muito Bom, auferem o ...2 - Durante as férias" judiciais de verão há uma reunião para aprecia\xC3"...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
    ... investido em funções de chefia ou fiscalização, tratamento com correção para com os ...; e) Não exigir do trabalhador a execução de tarefas incompatíveis com a sua categ oria ...ção a tribunal ou outras instâncias judiciais; p) Dar conhec imento das deliberações ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como ...
  • Despacho n.º 4840/2019
    ... ou similares; 1.1.4 - Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal; 1.2.2 - Autorizar, através da celebração de ...ça Social em quaisquer processos judiciais; 1.2.15 - Analisar a situação contributiva de ...ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga; 1.3.12 - ...
  • Despacho n.º 3194/2021
    ... funcional;1.2 - Aprovação dos mapas de férias;1.3 - Autorização para recolha de todos os ... em prestações nos processos de execução fiscal e a apreciação das garantias, quando o ..., recursos bem como das impugnações judiciais;1.12 - Decidir sobre a oportunidade de pagamento ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... Almeida 2 - Orçamento do Estado 3 - A execução orçamental (CGE) 3.1 - Síntese da CGE 3.3 - ... Consolidada 3.2.2 - Controlo da Receita Fiscal 3.2.3 - Receita Fiscal obtida por combate à ... à ação 5 - Práticas Fiscais Prejudiciais) e o aditamento do art. 121.º-A (56) ao CIRS, ... valores relativos a pessoal, nomeadamente férias e subsídios de férias do ano seguinte. Por isso ...
  • Portaria n.º 155/2018
    ... económicas e dos esquemas de planeamento fiscal a nível mundial exigem o reforço da componente ... com competência delegada para a execução" do licenciamento do comércio externo. Artigo 15.\xC2"... dos trabalhadores da AT em processos judiciais, por atos ou omissões ocorridas no exercício ou ... os movimentos de pessoal, assiduidade, férias, licenças e benefícios sociais; c) Definir e ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ...: António Marta e Francisco Moledo Execução técnica: Arabela Correia, Clarisse Wagner, ....2.1 - Receita Consolidada 3.2.2 - Receita Fiscal 3.2.3 - Despesa Fiscal 3.2.4 - Dívida Fiscal ... sobretudo a que for objeto de decisões judiciais desfavoráveis, para aumentar a eficácia da ...ção do pagamento dos subsídios de férias e Natal. Já em 2014, a tendência evolutiva ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... 3.2.2 — Receita 3.2.2.1 — Receita fiscal 3.2.2.2 — Receita não fiscal 3.2.2.3 — ...ça social 3.3.1 — Universo 3.3.2 — Execução orçamental 3.3.2.1 — Impacto das medidas COVID ... anuladas, principalmente por decisões judiciais, daí resultando a restituição dos montantes ... suplementos não pagos, em período de férias, entre os anos de 2010 e 2018, efetuado pela GNR ...
  • Portaria n.º 349/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
    ... efeito, proceda, por via do agente de execução, à consulta às várias bases de dados em ...úblico, do Sindicato dos Funcionários Judiciais e do Sindicato dos Oficiais de Justiça. Assim: ... execução; iv) Número de identificação fiscal do agente de exe- cução;. v) Número de ...ão havendo lugar à suspensão durante as férias judiciais. FUNDAMENTOS [identificar os ...
  • Em vigor Lei n.º 32/2014 - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo
    ..., de 26 de junho, para os processos de execução cuja disponibilização ou consulta não dependa ... indique o seu número de identificação fiscal em Portugal, bem como o do requerido. ...judiciais com competência para exercer, no âmbito dos ...ão havendo lugar à suspensão durante as férias judiciais. 3 - Com exceção das notificações ...
  • Deliberação n.º 404/2017
    ...ções abonatórias, declarações de execução de obra e declarações sobre a conformidade ...ão de Ativos relativos à aprovação de férias, à justificação de faltas, à autorização de ... e assinar, em conjunto com o Diretor de Fiscalização, a respetiva ata; l) Aprovar e outorgar, ... entidades administrativas e tribunais judiciais ou arbitrais; c) Reconhecer e autenticar ...
  • Despacho n.º 14621/2016
    ... das contas de emolumentos quando devidos e fiscalizando as isenções dos mesmos quando ...ças; 10 - Coordenar e controlar a execução do serviço mensal, bem como a elaboração de ... decisões proferidas em impugnações judiciais, praticando todos os atos necessários que sejam ... licenças, elaboração do plano anual de férias, pedidos de verificação da doença, exceto a ...
  • Despacho n.º 14621/2016
    ... das contas de emolumentos quando devidos e fiscalizando as isenções dos mesmos quando ...ças; 10 - Coordenar e controlar a execução do serviço mensal, bem como a elaboração de ... decisões proferidas em impugnações judiciais, praticando todos os atos necessários que sejam ... licenças, elaboração do plano anual de férias, pedidos de verificação da doença, exceto a ...
  • Despacho n.º 11957/2016
    ... a correção das contas de emolumentos e a fiscalização das isenções dos mesmos, quando ... justificação de faltas e concessões de férias; 1.3 - Dispensar os trabalhadores em serviço por ....22 - Assinar, coordenar e controlar a execução do serviço mensal, nele se englobando ... instrução dos recursos contenciosos e judiciais, promovendo a remessa dos mesmos ao Tribunal ...
  • Despacho n.º 11957/2016
    ... a correção das contas de emolumentos e a fiscalização das isenções dos mesmos, quando ... justificação de faltas e concessões de férias; 1.3 - Dispensar os trabalhadores em serviço por ....22 - Assinar, coordenar e controlar a execução do serviço mensal, nele se englobando ... instrução dos recursos contenciosos e judiciais, promovendo a remessa dos mesmos ao Tribunal ...
  • Deliberação n.º 740/2021
    ...ção de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja responsabilidade ou valor ... outras no âmbito de processos judiciais ou arbitrais, incluindo das que determinem a ... Investimento relativos à aprovação de férias, à justificação de faltas, à autorização de ... e assinar, em conjunto com o Diretor de Fiscalização, a respetiva ata; l) Aprovar e outorgar, ...
  • Despacho n.º 10477/2016
    ... de falência e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e laboral e requerer, ... pagamento de multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... antecipado;2.5 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ...
  • Deliberação n.º 1058/2021
    ... quaisquer vistorias, no âmbito da execução dos contratos de empreitada, e lavrar e assinar ... e Inovação relativos à aprovação de férias, à justificação de faltas, à autorização de ... e assinar, em conjunto com o Diretor de Fiscalização, a respetiva ata; l) Aprovar e outorgar, ... entidades administrativas e tribunais judiciais ou arbitrais; c) Reconhecer e autenticar ...
  • Despacho n.º 12058/2020
    ... acessórios necessários à respetiva execução;1.3 - Autorizar a realização de despesas com a ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e laboral e requerer, na qualidade de ... enunciados;5.3 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ...
  • Despacho n.º 3326/2021
    ... ou similares; 1.1.4 - Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em matéria de ...ça Social em quaisquer processos judiciais; 1.2.8 - Analisar a situação contributiva de ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal, procedendo ao controlo periódico da dívida ...ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga; 1.3.10 - ...
  • Acórdão nº 018475 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 1995

    Na contagem do prazo de 20 dias para a dedução da oposição à execução fiscal, nos termos do art. 285 do Código de Processo Tributário, não se incluem os sábados, domingos, feriados e férias judiciais.

  • Acórdão nº 019103 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Junho de 1995

    Na contagem do prazo de 20 dias para a dedução da oposição à execução fiscal, nos termos do art. 285 do Código de Processo Tributário, não se incluem os sábados, domingos e feriados e férias judiciais.

  • Acórdão nº 018663 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 1995

    Na contagem do prazo de 20 dias para a dedução da oposição à execução fiscal, nos termos do art. 285 do Código de Processo Tributário, não se incluem os sábados, domingos e feriados e férias judiciais.

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT