execução fiscal férias judiciais
1849 resultados para execução fiscal férias judiciais
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Despacho n.º 10116/2016
... em vista a sua perfeita e atempada execução, tendo sempre como objetivo atingir os resultados ... relativos às impugnações judiciais, praticando todos os atos a eles respeitantes, ... com o número de identificação fiscal (NIF/NIPC). Mantendo permanentemente atualizados ... ão de faltas e concessão de licenças de férias, elaborar o mapa da assiduidade e promover o ...
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Deliberação n.º 560/2020
... /2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do Regulamento (UE) ... P., junto dos serviços da Administração Fiscal e do Instituto de Gestão Financeira da ... propositura e contestação de ações judiciais em que o IFAP, I. P. seja parte, bem como ... dirigentes intermédios, o plano anual de férias de todos os trabalhadores, autorizar as suas ...
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Deliberação n.º 4/2018
... respetivas revisões; c) Acompanhar a execução das opções do plano e orçamento, nos termos ... todos os procedimentos de execução fiscal; r) Acompanhar o planeamento e gestão dos ... do funcionamento ao nível de horários e férias, faltas e licenças, de forma a garantir a ... informados sobre os processos judiciais interpostos contra o Município, algum dos seus ...
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Deliberação (extrato) n.º 678-A/2022
... Juízes da Jurisdição Administrativa e Fiscal ... Por deliberação do Conselho Superior dos ... nos que forem organizados para a execução do serviço urgente nos tribunais onde se ... de Juízes, no período das respetivas férias pessoais ... N.º 111 8 de junho de 2022 Pág ... 26.º-A do Estatuto dos Magistrados Judiciais ... Inspeções judiciais ... As inspeções ao ...
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Despacho n.º 10440/2022
... 1.5 — Autorizar o início das férias e o seu gozo de acordo com o plano de férias ... social (IPSS) com sede ou domicílio fiscal na área de ... N.º 165 26 de agosto de 2022 ... elaborados para execução de decisão de processos cuja decisão seja da ... mento imediato de decisões judiciais ou arbitrais, nos termos determinados na proposta ...
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Despacho n.º 1458/2023
... 1.5 — Autorizar o início das férias e o seu gozo de acordo com o plano de férias ... social (IPSS) com sede ou domicílio fiscal na área de ... N.º 21 30 de janeiro de 2023 ... elaborados para execução de decisão de processos cuja decisão seja da ... mento imediato de decisões judiciais ou arbitrais, nos termos determinados na proposta ...
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Despacho n.º 11896/2016
... execução do serviço mensal, bem como a elaboração das ... das notas de faltas e licenças, plano de ferias, remessa de documentos para comparticipação e ... relacionado com os processos de execução fiscal e pugnar pela rápida conclusão dos mesmos;b) ... ção dos recursos contenciosos e judiciais;f) Coordenar e promover o serviço externo ...
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Despacho n.º 7994/2016
... execução do serviço mensal, bem como a elaboração das ... das notas de faltas e licenças, plano de férias, remessa de documentos para comparticipação e ... relacionado com os processos de execução fiscal e pugnar pela rápida conclusão dos mesmos;b) ... ção dos recursos contenciosos e judiciais;f) Coordenar e promover o serviço externo ...
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Despacho n.º 11896/2016
... execução do serviço mensal, bem como a elaboração das ... das notas de faltas e licenças, plano de ferias, remessa de documentos para comparticipação e ... relacionado com os processos de execução fiscal e pugnar pela rápida conclusão dos mesmos;b) ... ção dos recursos contenciosos e judiciais;f) Coordenar e promover o serviço externo ...
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Despacho n.º 7994/2016
... execução do serviço mensal, bem como a elaboração das ... das notas de faltas e licenças, plano de férias, remessa de documentos para comparticipação e ... relacionado com os processos de execução fiscal e pugnar pela rápida conclusão dos mesmos;b) ... ção dos recursos contenciosos e judiciais;f) Coordenar e promover o serviço externo ...
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Despacho n.º 4361/2021
... seguintes atos:2.1 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, dentro ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;3.8 - Autorizar, através da celebração de ... em que sejam parte;3.12 - Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... ça social em quaisquer processos judiciais;3.21 - Emitir declarações de situação ...
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Despacho n.º 8203/2022
... 2.1 — Aprovar os mapas de férias" e autorizar as respetivas alterações ... 2.2 \xE2\x80" ... ções dos tribunais, agentes de execução e outras entidades sobre ... situações da sua ... quaisquer processos judiciais e fiscais; ... 4.9 — Analisar a situação ... executivo fiscal, procedendo ao controlo periódico da dívida ...
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Despacho n.º 3404/2024
... órios necessários à respetiva execução; 1.3— Autorizar a realização de ... das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judi - ciais em que a ... e insolvência, de execução e natureza fiscal, cív el e laboral e requerer, na qualidade de ... ços; 5.4—Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ...
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Anúncio n.º 78/2022 de 3 de março de 2022
... secretaria deste Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.A falta de contestao importa a ... -se, no entanto, durante as frias judiciais.Terminados em dia que os tribunais estejam ...
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Despacho n.º 233/2022
... ; 1.7 — Autorizar o início das férias e o seu gozo interpolado de acordo com o mapa de ... ções oficiosas, elaborados para execução de decisão de processos cuja decisão seja da ... elaborados em cumprimento de decisões judiciais, nos termos da proposta 5 da informação ... ão de garantia em processos de execução fiscal, nos casos em que o valor da dívida exequenda ...
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Despacho n.º 233/2022
... 1.7 — Autorizar o início das férias e o seu gozo interpolado de acordo com o mapa de ... elaborados para execução de decisão de processos cuja decisão seja da ... elaborados em cumprimento de decisões judiciais, nos termos da proposta 5 da ... informação ... fiscal, nos casos em que o valor da dívida exequenda ...
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Deliberação n.º 411/2017
... P., junto dos serviços da Administração Fiscal e do Instituto de Gestão Financeira da ... propositura e contestação de ações judiciais em que o IFAP, I. P. seja parte, bem como ... a propositura de ações, bem como a execução das respetivas sentenças em que o IFAP, I. P ... dirigentes intermédios, o plano anual de férias de todos os trabalhadores, autorizar as suas ...
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Deliberação n.º 411/2017
... P., junto dos serviços da Administração Fiscal e do Instituto de Gestão Financeira da ... propositura e contestação de ações judiciais em que o IFAP, I. P. seja parte, bem como ... a propositura de ações, bem como a execução das respetivas sentenças em que o IFAP, I. P ... dirigentes intermédios, o plano anual de férias de todos os trabalhadores, autorizar as suas ...
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Acórdão nº 0221/15.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2016
1 – No âmbito do CPTA, ato administrativo impugnável é ato dotado de eficácia externa, atual ou potencial, neste caso desde que seja seguro ou muito provável que o ato irá produzir efeitos; A lesividade subjetiva constitui mero critério de aferição de impugnabilidade do ato administrativo, colocando a sua impugnabilidade sob a alçada da garantia constitucional, conferindo ao recorrente...
... ça proferido no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que julgou verificadas as exceções da ... , o prazo é continuo suspendendo-se em férias judiciais, salvo se a sua duração for igual ou ... operações materiais ou jurídicas de execução de atos administrativos ... Neste sentido já ... -
Lei n.º 114/2017
... na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ... da celebração de acordos pré-judiciais entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros e ... capítulo ii, com a epígrafe «Jovens em férias" escolares», que integra os artigos 83.º-A a 83.\xC2" ... IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial fixada ...
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Despacho n.º 8207/2022
... 1.4 — Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações dentro dos ... 2.17 — Assegurar a execução de instrumentos internacionais em matéria de ... quaisquer processos judiciais; ... 2.27 — Analisar e identificar ações ou ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal; ... 2.34 — Proceder ao controlo periódico de ...
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Despacho n.º 10872/2023
... — Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; ... 1.3 — ... os atos relativos à reversão da execução fiscal, nos termos e funda- ... mentos do artigo ... processos judiciais (Oposição Judicial e Reclamação Judicial) a ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... dos Açores e da Madeira e o conselho fiscal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; ... c) Divulgar e dar execução às diretrizes e decisões emanadas pelos ... médicos para acompanhar diligências judiciais, nomeadamente mandatos de busca a consultórios ... , nos quais se incluem 22 dias úteis de férias ... 2 - O estagiário deve, durante o período ...
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Relatório n.º 8/2021
... AdC sido destinatária de 85 decisões judiciais maioritariamente proferidas no âmbito de ... Vogal - Miguel Moura e Silva 3.2 - Fiscal Único O Fiscal Único da AdC é a Sociedade de ... problemas operacionais no âmbito da execução desse contrato. O acordo restritivo da ... Estimativa de encargos com férias e subsídio de férias São considerados para ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 12.º-A Regime fiscal aplicável a ex-residentes ... Secção II ... judiciais, secretários ... Artigo 124.º Operações com ... pena de instauração de processo de execução fiscal pela totalidade do montante em dívida ... 5 - Os subsídios de férias e de Natal são sempre objeto de retenção ...