execução fiscal férias judiciais
3274 resultados para execução fiscal férias judiciais
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Deliberação n.º 495/2021
... no n.º 1 é igualmente aplicável à execução de contratos que abranjam, em simultâneo, no ... Investimento relativos à aprovação de férias, à justificação de faltas, à autorização de ... declarativas de informação de natureza fiscal da Parque Escolar por via dos sítios da internet ... entidades administrativas e tribunais judiciais ou arbitrais; c) Reconhecer e autenticar ...
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Despacho n.º 3332/2017
... das garantias para suspender a execução fiscal, em caso de reclamação graciosa, nos ... , relacionadas com processos judiciais ou arbitrais em que estejam em causa ... de abril: Aprovação do plano anual de férias e respetivas alterações, bem como a ...
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Despacho n.º 14492/2016
... ou similares; 1.1.4 - Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... ça Social em quaisquer processos judiciais; 1.2.9 - Analisar a situação contributiva de ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal, procedendo ao controlo periódico da dívida ... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga; 1.3.10 - ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... oderem fiscalizar dentro da empresa a execução do presente contrato. Cláusula 6 .ª ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... oposição ao cumprim ento de decisões judiciais ou administrati vas; m) Reduções anormais ... da legislação comercial e fiscal; supervisiona a esc rituração dos ...
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Acórdão nº 7/14.0T8ORQ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19-05-2015
... dos serviços de justiça e fora do período de férias judiciais”. Só se exceptuam deste regime os actos previstos nas alíneas do n. 2 do preceito, os ditos actos urgentes. Não se prevê, portanto, que a mera interposição de um recurso de impugnação judicial seja um acto urgente nem há legislação especial que o considere. 6 - Assim é irrelevante a circunstância de as entidades administrativas não gozarem de “férias judiciais”.
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Despacho n.º 9110/2016
... couberem;5 - Coordenar e controlar a execução do serviço mensal bem como a elaboração de ... ção das faltas e a concessão de férias;10 - Promover a organização e conservação em ... todos os procedimentos com relevância fiscal no âmbito do Novo Regime do Arrendamento Urbano ... a imediata execução das decisões judiciais proferidas;7 - Praticar todos os atos ...
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Despacho n.º 9110/2016
... couberem;5 - Coordenar e controlar a execução do serviço mensal bem como a elaboração de ... ção das faltas e a concessão de férias;10 - Promover a organização e conservação em ... todos os procedimentos com relevância fiscal no âmbito do Novo Regime do Arrendamento Urbano ... a imediata execução das decisões judiciais proferidas;7 - Praticar todos os atos ...
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Deliberação n.º 1361/2018
... acessórios necessários à respetiva execução;1.6 - Autorizar a realização de despesas com a ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... licenças;2.5 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;3.8 - Autorizar, através da celebração de ...
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Deliberação n.º 215/2018
... acessórios necessários à respetiva execução;1.6 - Autorizar a realização de despesas com a ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... licenças;2.5 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;3.8 - Autorizar, através da celebração de ...
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Deliberação n.º 214/2018
... acessórios necessários à respetiva execução;1.6 - Autorizar a realização de despesas com a ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... licenças;2.5 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;3.8 - Autorizar, através da celebração de ...
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Deliberação n.º 1514/2016
... acessórios necessários à respetiva execução;1.6 - Autorizar a realização de despesas com a ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... licenças;2.5 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;3.8 - Autorizar, através da celebração de ...
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Deliberação n.º 203/2018
... acessórios necessários à respetiva execução;1.6 - Autorizar a realização de despesas com a ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... licenças;2.5 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;3.8 - Autorizar, através da celebração de ...
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Deliberação n.º 202/2018
... acessórios necessários à respetiva execução;1.6 - Autorizar a realização de despesas com a ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... licenças;2.5 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;3.8 - Autorizar, através da celebração de ...
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Deliberação n.º 442/2017
... acessórios necessários à respetiva execução;1.6 - Autorizar a realização de despesas com a ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... licenças;2.5 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;3.8 - Autorizar, através da celebração de ...
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Despacho n.º 14491/2016
... acessórios necessários à respetiva execução;1.6 - Autorizar a realização de despesas com a ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... licenças;2.5 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal;3.8 - Autorizar, através da celebração de ...
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Despacho n.º 3260/2019
... acessórios necessários à respetiva execução;1.1.6 - Autorizar a realização de despesas com ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações judiciais em que a ... licenças;1.2.5 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, bem como ... e insolvência, de execução e natureza fiscal, cível e laboral e requerer, na qualidade de ...
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Despacho n.º 9946/2018
... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga;1.6 - ... execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... judiciais, nomeadamente, processos de insolvência, de ução e de natureza fiscal, cível e laboral;4 - À Diretora de Núcleo e ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 24 - Series III
... ções, datas de início e termo das férias e faltas ... que impliquem perda de retribuição ... em tudo o que respeite à execução e disciplina do ... trabalho, salvo na medida em ... judiciais ou actos administrativos definidos e ... comercial e fiscal; supervisiona a escrituração dos registos e ...
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Regulamento n.º 1154/2024
... para a Jurisdição Administrativa e Fiscal, nem tão pouco ... para os Tribunais de Lisboa e ... b.2) Juízo de Execução Fiscal e de Recursos Contraordenacionais ... c) ... secretarias judiciais ... Artigo 11.º ... Cooperação ... Os ... Artigo 44.º ... Turnos de serviço nas férias judiciais ... 1 — Em cada ano organizam-se ...
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Despacho n.º 4288/2025
... 1.2.3 — Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações; ... 1.2.4 ... inserem no âmbito do processo executivo fiscal; ... 2.3.8 — Autorizar, através da ... 2.3.13 — Assegurar a execução dos instrumentos internacionais em matéria de ... pagamento das multas, preparos e custas judiciais nos processos e ações ... judiciais em que a ...
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Acórdão nº 825/21.3T8VCT.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24-04-2024
... sujeito a ordens, instruções, avaliações e fiscalização do IEFP. V - Ainda que no caso dos autos não tenham os prévios procedimentos administrativos sido considerados no âmbito da contratação dos Autores e que, nessa medida, haja que qualificar de juridicamente nulos tais vínculos, certo é que os mesmos acham-se sujeitos às normas especiais constantes da LCT [artigos 14.º e 15.º] e dos Códigos do Trabalho de 2003 [artigos 114.º a 118.º] e
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Aviso n.º 11714/2017
... ) Acompanhar o profissional nas ações judiciais e estabelecer o contacto com tribunais;d) ... e contratos;e) Assessorar o agente de execução no escritório, preparando os impulsos ... ;h) Conhecimentos abrangentes do sistema fiscal português e das garantias dos contribuintes;i) ... ;j) Elaborar horários e mapas de férias.6.3 - Atitudesa) Demonstrar o uso de uma ...
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Despacho n.º 13773/2016
... ões como Técnico Superior na Área de Execução das Penas e Jurídica no Estabelecimento ... Interno na Administração Pública"; "Férias, Faltas e Licenças"; "Relações Interpessoais"; ... , instruindo processos de execução fiscal, de reversão fiscal, e de análise de ... na Assessoria Técnica às Decisões Judiciais para Aplicação da Medida de Obrigação de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 013 - Series III
... de retribuição e do período de férias", dispensar os ... trabalhadores pelo tempo necess\xC3" ... direito, após seis meses completos de execução do contrato, a gozar dois dias ... úteis de ... oposição ao cumprimento de decisões judiciais ou administrativas; ... l) Reduções anormais de ...
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Despacho n.º 2447/2019
... existir suficiência de indícios de crime fiscal; 5.2 - A promoção dos atos de inquérito, ... das garantias para suspender a execução fiscal, em caso de reclamação graciosa, nos ... , relacionadas com processos judiciais ou arbitrais em que estejam em causa ... : 1.2.1 - Aprovação do plano anual de férias e respetivas alterações, bem como a ...