exclusão sócio
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Acórdão nº 1753/05.5TBESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Julho de 2012
O cálculo do valor de uma quota social para efeitos da respectiva amortização na sequência de uma deliberação de exoneração desse sócio a estabelecer na acção judicial destinada a confirmar essa exoneração reporta-se ao valor dessa quota no momento de propositura desta acção.
... Pretendeu a A. pagar ao R., como contrapartida da sua exclusão, € 9.907,22, notificando-o para levantar tal dinheiro ... Sucede que o ... que a quota não seja avaliada à data da exclusão do sócio" em 2001. A quota foi de facto avaliada a essa data, mas tendo em considera\xC3" ... -
Regulamento n.º 529/2021
... emergente de intervir ao nível do combate à pobreza e exclusão social, o presente Regulamento visa definir as regras de ... ídos de análise, os pedidos que:a) A avaliação da situação sócio económica do agregado familiar não corresponda aos rendimentos ...
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Acórdão nº 2576/10.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021
I. Tendo a oponente / revertida alegado existirem créditos na esfera jurídica da devedora originária, relacionados com prestações suplementares não realizadas, mas provando-se apenas ter existido a assunção de compromisso em sede de assembleia geral, por parte de um dos acionistas, em injetar determinado valor, a creditar como realização de prestações suplementares, nada se alegando nem...
... ; faltando a menção referida na alínea c), a obrigação de cada sócio é proporcional à sua quota de capital ... 5 - As prestações ... 204.º a 208.º, do CSC, procedimento que poderá conduzir à exclusão do sócio da sociedade e à perda, total ou parcial, da quota detida na ... -
Regulamento n.º 251/2022
... iii) Contributo para a correção de desigualdades socio económicas e o combate à exclusão social ... iv) Replicabilidade do ...
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Acórdão nº 68/04.0TMCBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... VIII – Quando a exclusão de sócio de um dos cônjuges e a perda da quota a favor da sociedade ...
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Acórdão nº 0550495 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2005 (caso NULL)
I - Não é meio idóneo para um sócio de uma sociedade por quotas - com dois sócios - requerer que a sociedade seja dissolvida, o mero facto de escrever à sociedade uma carta, pretendendo a sua exoneração de sócio por impossibilidade física. II - Decorre do artº 240 do CSC que tal pretensão tem de ser objecto de deliberação social.
... Alega, ainda, que promoveu a sua exclusão judicial, tendo para o efeito enviado uma carta informando que pretende a sua exoneração como sócio, a qual não surtiu qualquer efeito. Concluiu pedindo que seja decretada a ... -
Anúncio n.º 6057/2007, de 11 de Setembro de 2007
... à soma das seguintes quotas: uma de E 1260, pertencente ao sócio Vítor Manuel Antunes Pereira, uma de E 1260, pertencente ao sócio Miguel ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... permuta de partes sociais, com exclusão da componente que corresponder à anulação das partes de capital detidas ... o respetivo sócio, em consequência da anulação, deixe de nela deter qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de Dezembro de 2004
... ão gratuita, transmissão mortis causa, cessação da actividade do sócio, exoneração ou impossibilidade temporária do exercício da profissão ... ser detidas por advogados inscritos na Ordem dos Advogados, com exclusão dos advogados estagiários ... 2 - Os advogados da União Europeia ...
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Acórdão nº 3237/21.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2022
I - É nula, por violação do direito de audiência e defesa do associado, a deliberação que o excluiu de uma associação quando aquele apenas teve conhecimento da proposta de exclusão no próprio dia da assembleia. II - A expulsão, com a inerente extinção dos direitos associativos, constitui só por si um prejuízo. III - Quando a deliberação renovadora padeça de vícios e não seja por isso idónea...
... ordem de trabalho, no ponto 8, a discussão e deliberação de exclusão e suspensão de associados, não sendo identificados os associados que se ... deste acórdão que tratando-se de uma deliberação de exclusão de socio ou associado, fique o Requerente dispensado da demonstração de periculum ... -
Acórdão nº 761/19 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2019
... sociedade comercial, (a R., recorrente), destinada a proceder à exclusão de ... sócio (A A., recorrida) ... 6. Acontece que o Acórdão da ...
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Acórdão nº 4/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
... suficiente de que os comportamentos indevidos foram perpetrados por sócio ou simpatizante, e para o que aqui releva, que tais condutas resultaram de ... ções de factos, seja por acréscimo, seja por substituição ou exclusão, implicam uma alteração substancial. A substancialidade da alteração ...
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Extraordinária, de 21 de Dezembro de 2002, deliberou excluir de sócio B ... Tal deliberação foi alvo de acção judicial no âmbito da ... a anulabilidade das deliberações sociais respeitantes à exclusão de sócio do referido B ... Constando da respectiva convocatória, ...
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Extraordinária, de 21 de Dezembro de 2002, deliberou excluir de sócio B ... Tal deliberação foi alvo de acção judicial no âmbito da ... a anulabilidade das deliberações sociais respeitantes à exclusão de sócio do referido B ... Constando da respectiva convocatória, ...
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
I – O artº 254º, nº 1, do Código das Sociedades Comerciais dispõe que “os gerentes não podem, sem consentimento dos sócios, exercer, por conta própria ou alheia, actividade concorrente com a da sociedade”. II – O nº 5 da dita norma estabelece que “a infracção do disposto no nº 1, além de constituir justa causa de destituição, obriga o gerente a indemnizar a...
... Extraordinária, de 21 de Dezembro de 2002, deliberou excluir de sócio B ... Tal deliberação foi alvo de acção judicial no âmbito da ... a anulabilidade das deliberações sociais respeitantes à exclusão de sócio do referido B ... Constando da respectiva convocatória, ... -
Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Extraordinária, de 21 de Dezembro de 2002, deliberou excluir de sócio B ... Tal deliberação foi alvo de acção judicial no âmbito da ... a anulabilidade das deliberações sociais respeitantes à exclusão de sócio do referido B ... Constando da respectiva convocatória, ...
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Extraordinária, de 21 de Dezembro de 2002, deliberou excluir de sócio B ... Tal deliberação foi alvo de acção judicial no âmbito da ... a anulabilidade das deliberações sociais respeitantes à exclusão de sócio do referido B ... Constando da respectiva convocatória, ...
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Extraordinária, de 21 de Dezembro de 2002, deliberou excluir de sócio B ... Tal deliberação foi alvo de acção judicial no âmbito da ... a anulabilidade das deliberações sociais respeitantes à exclusão de sócio do referido B ... Constando da respectiva convocatória, ...
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Extraordinária, de 21 de Dezembro de 2002, deliberou excluir de sócio B ... Tal deliberação foi alvo de acção judicial no âmbito da ... a anulabilidade das deliberações sociais respeitantes à exclusão de sócio do referido B ... Constando da respectiva convocatória, ...
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Extraordinária, de 21 de Dezembro de 2002, deliberou excluir de sócio B ... Tal deliberação foi alvo de acção judicial no âmbito da ... a anulabilidade das deliberações sociais respeitantes à exclusão de sócio do referido B ... Constando da respectiva convocatória, ...
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Acórdão nº 15/08.0TBAGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Extraordinária, de 21 de Dezembro de 2002, deliberou excluir de sócio B ... Tal deliberação foi alvo de acção judicial no âmbito da ... a anulabilidade das deliberações sociais respeitantes à exclusão de sócio do referido B ... Constando da respectiva convocatória, ...
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Anúncio n.º 55/2018
... uma dinâmica própria e adaptando-se às novas realidades sócio"-económicas. Por este motivo, sete anos volvidos desde a sua última revis\xC3" ... matéria de penalidades, pretendeu-se clarificar a situação de exclusão por dívida, prevendo um processo sumaríssimo para estes casos e ...
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Acórdão nº 99B868 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 1999 (caso NULL)
I - Para efeitos de destituição de sócio gerente o Código das Sociedades Comerciais adoptou uma noção de justa causa em que a incerteza que lhe vai conexa é compensada pela dose de maleabilidade que concede na aplicação do preceito. II - Nas sociedades constituídas por dois sócios, a exclusão de um deles, quando a causa desta não for especificadamente prevista na lei, só pode ser ditada por...
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Despacho (extrato) n.º 9828/2019
... ção na conceção de projetos direcionados à problemática da exclusão social, marginalidade e delinquência, no âmbito do "Programa Horizon"/ ... )"; "A eficácia dos Programas de Reabilitação e as Aptidões Socio ...
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Acórdão nº 242/09.3YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2011
1. A responsabilidade dos gerentes, prevista no art. 72.º, nº 1 do CSC, é uma responsabilidade contratual e subjectiva, dependente da culpa, que se presume. Tendo que existir sempre uma desconformidade entre a conduta do gerente e aquela que lhe era normativamente exigível. 2. Podendo enunciar-se como obrigação típica do gerente a observância do dever de diligência (art. 64.º do CSC), não...
... prejuízos sofridos com a actuação do réu e que se declare a exclusão deste da sociedade Transportes BB, Lda ... Alegando, para tanto, e em ... O R. marido, além de sócio, foi gerente das AA entre 1984 e 1.1.96, data em que renunciou à ...