exame da especialidade

3409 resultados para exame da especialidade

  • Aviso n.º 10829/2020
    ... especialidade, que fruto da experiência profissional adquirida e/ou formação ... exame previsto no n.º 3 do artigo 30.º do Estatuto da Ordem, que permite aos ...
  • Acórdão nº 179/14.4TTVNG-B.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018

    I) O recurso extraordinário de revisão interpõe-se de decisões transitadas e são julgados pelo mesmo tribunal que proferiu a decisão a rever. II) Um dos fundamentos do recurso de revisão é a apresentação de documento novo, no sentido em que não foi apresentado no processo onde se emitiu a decisão a rever, porque ainda não existia, ou, porque existindo, a parte não pôde socorrer-se dele, por não

    ... conciliatória do processo, por discordância das partes quanto ao exame médico singular, e realizado exame por junta médica foi, a 16 de abril ... , do relatório do exame médico singular (genérico e da especialidade de otorrinolaringologia) e tomou contacto, não com o documento, mas com ...
  • Acórdão nº 806/11.5TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2015

    O sinistrado ou o responsável pera reparação do acidente podem requerer a revisão das prestações uma vez em cada ano civil, desde que aleguem factos que se enquadrem em algum dos pressupostos referidos no art.º 70.º n.º 1 da LAT, independentemente do tempo decorrido desde a data da última fixação das prestações.

    ... , a seguradora requereu ao tribunal a convocação do sinistrado para exame médico de revisão, atento o relatório clínico do médico assistente do sinistrado da especialidade de oftalmologia, o qual refere que não há impedimento oftalmológico ...
  • Acórdão nº 1730/20.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022

    I – Existindo divergência entre os peritos da junta médica relativamente à aplicação de IPATH ao sinistrado, não se mostra fundamentada a resposta da maioria dos peritos a essa questão quando apenas indica nessa resposta a rubrica da tabela a que consideram corresponder as lesões do sinistrado. II – Se posteriormente à realização de tal relatório não fundamentado da maioria dos...

    ... O sinistrado apresenta no exame objetivo: a) Infra desnivelamento do ombro direito? b) Cicatrizes de ... informação, se procedesse à realização de um exame da especialidade de Medicina do Trabalho, com avaliação do posto de trabalho do ...
  • Acórdão nº 02386/16.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2021

    I - É violado o direito a uma decisão em prazo razoável, assegurado pelo art. 20º, nº 4, da CRP, em sintonia com o art. 6º, § 1º, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, se num processo cível derivado de acidente de viação, a execução das necessárias perícias médico-legais se prolongou por mais de 4 anos, fazendo com que a duração total do processo se cifrasse em 5 anos e meio, somente numa...

    ... /3/2011 o Tribunal solicitou ao INML informação sobre o estado do exame pericial feito à A.; VIII. Com data de 8/4/2011 o INML enviou ao Tribunal ... devia ser submetida a exame da especialidade de neurocirurgia a ter lugar em 2/6/2011; IX. Em 7/6/2011 o INML ...
  • Acórdão nº 1025/17.2T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022

    Sumário elaborado pela relatora: I - O artigo 139.º, n.º 7 do Código de Processo do Trabalho, ao estipular que o juiz, se o considerar necessário, pode determinar a realização de exames ou pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos, consagra um verdadeiro poder discricionário do juiz. II - Sendo a prova pericial livremente apreciada pelo tribunal, nada impede o tribunal de aderir

    ... exame médico a que se reporta o art.º 105º do Código de Processo de ... e o perito médico do gabinete médico legal, após exame da especialidade de ortopedia, considerou que esta se encontrava afetada, por virtude do ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2017
    ... coordenador da Sub-região de saúde de Castelo Branco.Em 1989 fez exame de saída da especialidade de Medicina Geral e Familiar. Em 1996 regressou ...
  • Despacho n.º 8270/2019
    Despacho n.º 8270/2019 Sumário: Aprova o Regulamento do Exame Teórico e das Provas Práticas de Acesso, Reingresso ou Manutenção na ... que compõem os módulos de formação base e específico da especialidade a que o examinando se candidata, conforme discriminado nos anexos III a ...
  • Acórdão nº 5815/18.0T8BRG.1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2022

    - Tratando-se de uma revisão da incapacidade, irreleva o facto de a determinada data, determinado colégio de peritos referirem que o sinistrato está apto ou não ao exercício da profissão habitual. O que importa é que afirmem, e resulte provado, que ocorreu uma melhoria na situação clínica, já que, se não se puder concluir por qualquer alteração nesta situação, a incapacidade fixada no processo...

    ... , ao abrigo do disposto no artigo 145º do C.P.T., a realização de exame médico de revisão da incapacidade anteriormente fixada, alegando: “Nos ... requerendo a realização do exame médico de revisão, na especialidade de Cirurgia Vascular e apresentando os competentes quesitos ... … 10 ...
  • Despacho n.º 7308/2023
    ... gia, Hospital Curry Cabral, Lisboa. Exame" de conclusão da Especialidade de Doenças Infecciosas, ... com classifica\xC3" ...
  • Aviso n.º 13640/2021
    ... de pessoal médico para a categoria de assistente da especialidade e área de pediatria médica, com formação preferencial em cuidados ... édicos;c) Documento comprovativo da classificação final obtida no exame de especialidade de Pediatriad) Cinco exemplares do curriculum vitae que ...
  • Acórdão nº 2112/13.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2020

    I – A aposentação por incapacidade tem natureza obrigatória, cabendo ao respectivo serviço promove-la; II – Antes da determinação da aposentação por incapacidade, a CGA tem a obrigação de realizar um exame médico ao subscritor; III – O exame físico e clinico a que a CGA está obrigada pode ser feito quer pelo médico relator, quer pela junta médica; IV – Tendo sido feito um...

    ... da Caixa Geral de Aposentações depois de elaborado o relatório do exame feito pelo médico relator, após o que será proferida a Resolução ... que da junta médica faça parte perito de determinada especialidade, sempre que tal se mostre conveniente.” Por seu turno, determina o ...
  • Acórdão nº 1818/11.4TBEVR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A marca é um sinal distinto dos produtos, aposto nestes e que é utilizado por um empresário para distinguir os produtos sobre os quais incide a sua actividade económica. 2. Dos regimes jurídicos da marca notória e da marca de prestígio avulta o facto de a marca notória estar sujeita ao princípio da especialidade, o que não sucede com a marca de prestígio, em...

    ... xvi. A palavra “PÊRA”, no âmbito de especialidade dos vinhos, é um elemento de fantasia, um elemento distintivo forte, pois ... , em termos de este só poder distinguir os sinais depois de exame atento ou de confronto, sendo este o regime aplicável à definição da ...
  • Acórdão nº 735/17.9T8LSB-A.L1.L1‏ de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2019

    1. Ainda que formalmente o processo de acompanhamento de maiores não possa ser considerado um processo de jurisdição voluntária, certo é que em termos substanciais passa a sê-lo, razão porque, podendo o Juiz investigar livremente os factos, coligir as provas, ordenar os inquéritos e recolher as informações convenientes, é-lhe igualmente conferida a prerrogativa de apenas admitir as provas que...

    ... , foi a requerente [ em 10/2/2019 e após a realização do exame pericial e do interrogatório do requerido, e no seguimento da prolação ... /acesso a exames complementares de diagnóstico e/ou da especialidade de Neurologia ou Psiquiatria ... 7 - Mas mais, faz menção de que, por ...
  • Acórdão nº 00733/19.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2023

    1 . Concluindo-se que o requerimento dos AA. corresponde ao previsto no n.º3 do art.º 45.º do CPTA, deveria ter sido, efectivamente, dada a oportunidade ao R./Recorrido de apresentar contestação, no prazo de 30 dias e não os indicados 10 dias, sendo certo que o requerimento apresentado pelos AA., reclamando todos os danos a que entendem ter direito, mais corresponde a uma nova petição, totalmente

    ... ão individual de cada um dos recorridos nunca se candidataram aos ao exame da especialidade da Ordem dos Médicos para inscrição no Colégio da ...
  • Acórdão nº 5412/17.8T8VNF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2020

    I – O relatório da junta médica efetuada em processo emergente de acidente de trabalho tem que ser notificado aos interessados previamente à sentença, desde logo para que possam reclamar contra qualquer deficiência, obscuridade ou contradição que considerem que a mesma padeça (art.º 1.º, n.º 2, alínea a) do CPT e 485.º, n.ºs 1 e 2 do CPC) (…). II - A omissão dessa notificação...

    ... Procedeu-se à realização de exame médico, tendo o Senhor Perito médico considerado o Sinistrado afectado ... foi submetido a Junta Médica e, bem assim, a exame da especialidade de ORL ... A final vieram os Srs. Peritos a considerar, por unanimidade, ...
  • Acórdão nº 243/10.9TTGRD.4.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018

    Não resultando, como não resulta no caso em apreço, que o exame pericial haja fixado outra data, que não a do pedido de revisão, para a alteração da incapacidade permanente, deve esta ser fixada com efeitos reportados à data do pedido de revisão, o que tanto se aplica quando a alteração da incapacidade seja a favor do sinistrado, como da entidade responsável.

    ... Realizado exame médico singular, o Exmº Sr. Perito médico do INML, após solicitação e realização de exames da especialidade de oftalmologia, emitiu o relatório médico de fls. 386 a 388, datado de ...
  • Acórdão nº 395/12.3TTVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2016
    ... - No exame singular, foi solicitado exame da especialidade de ortopedia, sendo junto ...
  • Acórdão nº 3670/18.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Fevereiro de 2020
    ... Para tal alegou, em resumo, ter sido submetida a um exame de colonoscopia, efectuado pelo médico 1º réu, aí tendo sofrido ... (…), que aceitando realizar exames da sua especialidade, actuou na veste de “proponente contratual” ... Por seu turno, a ...
  • Acórdão nº 1083/05.2TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2014

    1. A força probatória da prova pericial é fixada livremente pelo julgador de facto, nos termos dos artigos 389.º do Código Civil e 489.º do Código de Processo Civil, estando vedado ao Supremo Tribunal de Justiça, com base no resultado das perícias médicas efectivadas no processo, alterar a matéria de facto dada como assente no acórdão recorrido (artigos 674.º, n.º 3, e 682.º, n.º 2, do Código de...

    ... do Trabalho de Lisboa, 4.º Juízo, 1.ª Secção, AA requereu exame de revisão, ao abrigo do disposto nos artigos 16.º da Lei n.º 100/97, ... de revisão, após a realização de vários exames da especialidade, o perito médico do Tribunal concluiu que o sinistrado se encontrava ...
  • Acórdão nº 447/13.2TTFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2017

    I – Ainda que a resposta dos peritos que intervieram na junta médica seja unânime no sentido do sinistrado não se encontrar incapacitado para o seu trabalho habitual (IPATH), nada impede o exmo. julgador que presidiu à junta médica de, perante dúvidas suscitadas, solicitar pareceres complementares; II – E a final, perante todos os elementos, incluindo o resultado da junta médica e os...

    ... no coeficiente de desvalorização que lhe vier a ser atribuído em exame por junta médica; b) os juros moratórios vencidos e vincendos sobre a ... /sinistrado deveria ter promovido uma junta médica dessa especialidade" ... E nas alegações que apresentou formulou as seguintes conclusões: \xC2" ...
  • Acórdão nº 12/14.7TTBCL-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    I. Do art. 485.º do Código de Processo Civil, que nem sequer prevê expressamente a utilização da faculdade de reclamação do relatório pericial uma segunda vez, resulta que esta só deve ser admitida excepcionalmente, se subsistir deficiência, obscuridade ou contradição, ou se for patente, flagrante, que não foi suficientemente desenvolvida a fundamentação, sempre com referência ao objecto da...

    ... exame por junta médica por ambas as partes e, logo após a sua realização, ... , e, por outro lado, a realização de junta médica da especialidade de neurocirurgia, tendo sido proferido despacho a indeferi-lo ... A ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ... necessidades específicas e sejam prescritos por médico da especialidade ... 5 - (Anterior n.º 4.) ... 6 - (Anterior n.º 5.) ... Artigo 56.º ... ou que, após exame realizado nos termos previstos no presente Código e legislação ...
  • Acórdão nº 468/15.0T8PDL-B.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
    ... , requereu a realização de uma 2ª perícia médica, por via de exame colegial, quer para verificação do nexo causal entre as sequelas e o ... ter solicitado, a montante, a realização de um exame da especialidade ... ) (pontos 17. a 26. da reclamação da Ré); 4.        Quanto ao ...
  • Acórdão nº 02386/16.6BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2022

    I - As despesas com os honorários de advogado estão sujeitas a um regime jurídico específico, só podendo ser compensadas através das custas de parte nos termos previstos no Código de Processo Civil e no Regulamento das Custas Processuais (cfr. Acórdão deste STA, Pleno da Secção, de 5/3/2020, proc. 0284/17). II – Nas condenações por atraso na justiça deve incluir-se o pagamento das...

    ... /3/2011 o Tribunal solicitou ao INML informação sobre o estado do exame pericial feito à A.; VIII. Com data de 8/4/2011 o INML enviou ao Tribunal ... devia ser submetida a exame da especialidade de neurocirurgia a ter lugar em 2/6/2011; IX. Em 7/6/2011 o INML ...

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