etanol riscos
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Acórdão nº 614/20.2T8PBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2022
I - A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. II - O contrato de seguro é um contrato bilateral, de execução continuada, aleatório e de adesão, pelo qual uma das partes se obriga a cobrir um risco e, no caso da sua concretização, a indemnizar o segurado (ou terceiro lesado)...
... análises efetuadas ao sangue para despistagem e quantificação de etanol" no sangue”, com “um valor positivo de 0,46 +/- 0,06g no sangue”. \xC2"...ções especiais e particulares não podem modificar a natureza dos riscos cobertos tendo em conta o tipo de contrato de seguro celebrado. 7. Em ... -
Acórdão nº 58/16.0PTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2019
I – No proémio do art.º 15.º do CP, a negligência é definida, de modo unitário, prevendo o tipo de ilícito – a violação do cuidado a que o agente, segundo as circunstâncias, está obrigado portanto, a violação do cuidado objectivamente devido – e o tipo de culpa – a violação do cuidado que o agente, de acordo com os seus conhecimentos e capacidades pessoais, está em condiçõe
...-se, além do mais que, relativamente a ÁF, a quantificação de etanol no sangue periférico era de «0,67 +/- 0,09 g/l». Sendo +/- 0,09 o erro ...ção automóvel é, sabemos, uma actividade perigosa, comportando riscos elevados para os bens jurídicos vida e integridade física, mas sendo uma ... -
Acórdão nº 16/13.7PFGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2014
I – A al. b) do nº 1 do art. 170 do Código da Estrada, resultante da Lei 72/2013 de 3-9, constitui lei nova, inovadora do regime anterior, porque até ter entrado em vigor inexistia norma legal que pudesse merecer interpretação no sentido de que os erros máximos admissíveis deviam ser objeto de desconto no momento da imputação dos factos integradores da contraordenação ou crime. II –
... (que varia devido à tolerância provocada pelo consumo habitual de etanol, a factores metabólico-genéticos, estados fisiológicos e patologias ..., a sobrestimação das capacidades próprias, a minimização de riscos e falhas de coordenação neuromuscular. Revelando-se assim um ... -
Portaria n.º 140/95, de 09 de Fevereiro de 1995
... às medidas a adoptar tendo em vista não só a redução dos riscos de introdução do agente patogénico Clavibacter michiganensis (Smith) ... um descascador desinfectados normalmente, ou seja, mergulhando em etanol a 70% e passando pela chama. 1.2 - Retirar cuidadosamente cones do hilo ...
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Decreto-Lei n.º 113/2010, de 21 de Outubro de 2010
...209 2-[(2-Metoxi-4- -nitrofenil)amino]etanol e seus sais 2-Hydroxyethylamino- -5-nitroanisole (número CAS: 66095-81-6 ...
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Decreto-Lei n.º 249/2007, de 27 de Junho de 2007
... 3 - Nos casos de ocorrência suspeita relativamente à qual existam riscos de contaminaçáo dos materiais vegetais ou das águas superficiais de ou ...2.1.2 - Desinfectar rapidamente os segmentos de caule com etanol a 70 % e secar imediatamente com papel absorvente. Em seguida, processar ...
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Declaração de Rectificação 63-A/2007, de 03 de Julho de 2007
...3317 4.1 . (AMINO-2 ETÓXI)-2 ETANOL" 3055 8 N-AMINOETILPIPERAZINA 2815 8 Amino-4 fenilhidrogenoarseniato de s\xC3"...122 Os riscos subsidiários, e, se for o caso, a temperatura de regulaçáo e a ...
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Decreto-Lei n.º 103/2011, de 04 de Outubro de 2011
...Butano. Acetato de etilo. Etanol. Dióxido de carbono. Acetona ( 2 ). Óxido nitroso. ( 1 ) Considera -se ... em quantidades tecnicamente inevitáveis e que não representem riscos para a saúde humana. ( 2 ) É proibido o uso de acetona na refinação de ...
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Acórdão nº 00505/14.6BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Outubro de 2014
I) – O processo de decisão de uma providência cautelar não mais exige que um conhecimento sumário. II) – Os prejuízos de difícil reparação que sustentam um periculum in mora serão os que advirão da não decretação da pretensão cautelar de suspensão de eficácia do acto em crise e que, pela sua irreversibilidade, tornam extremamente difícil a reposição da situação anterior à lesão,...
... se encontra curado daquela ou de quaisquer doenças, ligadas ao etanol ou alcoolismo crónico e em condições de poder cabalmente exercer a sua ...) € 69, 51 Seguro Vida-Habitação-Certif: € 14,87 Seguro Multi-Riscos-Habitação-Certif: € 10,56 - cf. documento de fls. 23 a 26 dos autos, ... -
Resolução n.º 166/2000, de 29 de Novembro de 2000
..., parece ser o efeito psicotrópico da sua substância nuclear - o etanol ou álcool etílico. Para além da interferência sobre o funcionamento ... de comas etílicos e comportamentos violentos e outros com amplos riscos. Saliente-se que qualquer estado de coma, sobretudo quando ocorre em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006
... de acção estratégicas, que, a curto prazo, tendem a minimizar os riscos de incêndios e dos agentes bióticos e, a médio prazo, a assegurar a ...(exemplo: álcoois -- etanol, metanol e seus derivados; ésteres metílicos de óleos vegetais -- ...
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Acórdão nº 100/12.4GAVLC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2015
I – O crime omissivo pressupõe a violação de um dever jurídico de fazer algo (de agir) para evitar um resultado. II – O dever do agente consiste em agir para evitar a lesão do bem jurídico que se concretiza com a produção do evento material. III – Só há crime por negligência se o resultado tiver ocorrido por desatenção ou falta de observância do dever de cuidado que era...
... a exame de pesquisa no sangue B… não apresentava presença de etanol, mas uma concentração de 8,60 ng/mL de THC-COOH, devido ao consumo, na ... existentes, designadamente das que visam limitar ou diminuir os riscos próprios de certas actividades, como são, a título de exemplo, as ... -
Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
...P., um conjunto de medidas apropriadas para eliminar os riscos referidos no número anterior, devendo o IMTT, I. P., co- municar sem ...óleo/gasolina/gás de petróleo liquefeito (GPL)/gás natural (GN)/etanol .. ( 1 ). 3.2.2.1 -- IOR, com chumbo: .. 3.2.2.2 -- IOR, sem chumbo: .. ...
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Decreto-Lei n.º 72-B/2003, de 14 de Abril de 2003
... gasolina / gás de petróleo liquefeito (GPL) / gás natural (GN) / etanol (ver nota 1): 3.2.2.1 - IOR, com chumbo: .. 3.2.2.2 - IOR, sem chumbo: .. ...14.2 - Prevenção dos riscos de incêndio: 14.2.1 - Tipo de material dificilmente inflamável na cabina ...
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Portaria n.º 263/94, de 30 de Abril de 1994
...Butano. Acetato de butilo. Acetato de etilo. Etanol. Anidridocarbonixos. Acetona(2). Protóxido de azoto. (1) Considera-se que ... em quantidades tecnicamente inevitáveis e que não representem riscos para a saúde humana. (2) É proibido o uso de acetona na refinação de ...
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Decreto-Lei n.º 304/98, de 07 de Outubro de 1998
...Butano. Acetato de etilo. Etanol. Anidridocarbónico. Acetona (ver nota 2). Protóxido de azoto. (nota 1) ... em quantidades tecnicamente inevitáveis e que não representem riscos...
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Despacho n.º 1916/2004(2ªSérie), de 28 de Janeiro de 2004
... a prevalência de consumidores excessivos de álcool (! 16 g de etanol/dia nas mulheres e 24 g/dia nos homens). Linhas de desenvolvimento ... de promover a sua caracterização epidemiológica, de calcular riscos atribuíveis e respectiva carga da doença e de analisar os aspectos ...
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Legislação publicada no terceiro trimestre de 2008
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Direitos fundamentais. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança aérea. Tecnologia. Trabalhadores. Transportes. Veículos.
... algumas substâncias e preparações perigosas [2-(2-metoxietoxi)etanol, 2-(2-butoxietoxi)etanol, diisocianato de metilenodifenilo, ciclo-hexano ...ça e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (18. a Directiva ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2005 de 31 de Março
... um ambiente de trabalho salubre, diminuindo e/ou evitando os riscos de doença profissionais e acidente de trabalho. Artigo 3.º. Serviço de ...-destilador - Conduz uma instalação destinada a extrair o etanol" do vinho, composta por colunas (destilação, hidroselecção, rectificaç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 198/2007, de 16 de Maio de 2007
...óleo/gasolina/gás de petróleo liquefeito (GPL)/gás natural (GN)/etanol .. (1). 3.2.2.1 - IOR, com chumbo: .. 3.2.2.2 - IOR, sem chumbo: .. ...14.2 - Prevençáo dos riscos de incêndio:. 14.2.1 - Tipo de material dificilmente inflamável na ...
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Decreto-Lei n.º 220/2004, de 04 de Novembro de 2004
...óleo/gasolina/gás de petróleo liquefeito (GPL)/gás natural (GN)/etanol (ver nota 1): 3.2.2.1 - IOR, com chumbo: .. 3.2.2.2 - IOR, sem chumbo: .. ...14.2 - Prevenção dos riscos de incêndio: 14.2.1 - Tipo de material dificilmente inflamável na cabina ...
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Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... assumir, por si sós, a responsabilidade de eliminação com riscos mínimos para a saúde pública e para o ambiente. Por a problemática que ...A presença de etanol no sangue influencia o equilíbrio entre o vapor de mercúrio dissolvido e ...
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... a que poderão ser sujeitos durante o transporte sem aumentar os riscos apresentados pelas matérias e objectos explosivos, sem que a função de ... pentanóis, 1120 butanóis, 1148 diacetona-álcool técnica, 1170 etanol (álcool etílico), ou 1170 etanol em solução (álcool etílico em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 304/98 . Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 97/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1997, que altera a Directiva n.º 88/344/CEE, de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros, sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes
...Propano. Butano. Acetato de etilo. Etanol. Anidrido carbónico. Dióxido de carbono. Acetona (ver nota 2). ... em quantidades tecnicamente inevitáveis e que não representem riscos para a. saúde humana. (nota 2) É proibido o uso de acetona na ...
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Despacho n.º 8835/2001(2ªSérie), de 27 de Abril de 2001
... todas as medidas necessárias para respeitar a legislação sobre riscos de incêndio. As normas de segurança devem ser adequadas à dimensão, ... da fibrina=produtos de degradação da fibrina=PDF=prova do gele etanol. Protamina (prova da ..). Factoresfibrinolíticos Alfa-2-antiplasmina. ...