estatuto social do bombeiro
351 resultados para estatuto social do bombeiro
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Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro de 1989
... I-A a IV-A; c) O orçamento da Segurança Social para o mesmo ano, constante do mapa V; d) As ... a legislar no sentido de: a) Rever o Estatuto da Aposentação, visando disciplinar a forma de ... de aplicação do Estatuto Social do Bombeiro, cuja regulamentação foi aprovada pelo Governo ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, confirmada no Plano de Desenvolvimento Regional ... ; - reforço e consolidação do estatuto adquirido de plataforma turística internacional ... ção de Socorros, Estatuto Social do Bombeiro, Conselho Nacional de Bombeiros, apoiado por uma ...
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Decreto-Lei n.º 64/2019
... e dignificando o voluntariado e a função social" do bombeiro. Assim, tendo em consideração o esp\xC3" ... de comando e ativo: a) Cumprir a lei, o Estatuto e os regulamentos; b) Defender o interesse ...
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Regulamento n.º 519/2017
... , o desempenho das funções de bombeiro deve abranger, para além da obediência, que ... cumprimento da lei - onde se inclui o Estatuto Disciplinar - dos regulamentos, das ordens de ... de regime próprio de segurança social; d) Receber indemnizações, subsídios e ...
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Decreto-Lei n.º 87/2019
... de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral de ... , designadamente o pessoal da carreira de bombeiro sapador e de bombeiro municipal, cujo estatuto ...
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Regulamento n.º 306/2021
... bombeiro devem abranger, para além da obediência, que ... organização interna, funcionamento e estatuto de pessoal. Artigo 3.º Definições Para efeitos ... de regime próprio de segurança social; d) Receber indemnizações, subsídios e ...
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Regulamento n.º 458/2020
... bombeiro/a voluntário/a, abreviadamente designado/a por ... do cartão de identificação e do estatuto que lhe foi conferido;f) Não usufruir de ... seus familiares em matérias de caráter social decorrentes da morte do bombeiro;3 - Beneficiar ...
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Aviso n.º 2834/2021
... bombeiro(a) voluntário(a), ora designado por bombeiro, ... do cartão de identificação e do estatuto que lhe é conferido;f) Não usufruir de qualquer ... familiar;2 - Aplicação mensal da tarifa social de consumo de água e resíduos para habitação ...
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Regulamento n.º 1075/2022
... Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da ... bombeiros profissionais da carreira de bombeiro sapador ... aptos para a execução das missões ... de regime próprio de segurança social; ... d) Receber indemnizações, subsídios e ...
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Regulamento n.º 604/2022
... Secção III — Estatuto remuneratório ... Secção IV — Estatuto ... bombeiros profissionais da carreira de bombeiro sapador ... aptos para a execução das missões ... de regime próprio de segurança social; ... d) Receber indemnizações, subsídios e ...
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Edital n.º 1451/2023
... e sintam vocação para a atividade de Bombeiro ... Voluntário no Município da Horta ... enquanto instrumento de caráter social visando reconhecer, proteger e fomentar o ... do cartão de identificação e do estatuto que lhe foi conferido; ... N.º 150 3 de agosto ...
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Regulamento n.º 1052/2023
... e sintam vocação para a atividade de Bombeiro ... Voluntário no Município da Horta ... enquanto instrumento de caráter social visando reconhecer, proteger e fomentar o ... do cartão de identificação e do estatuto que lhe foi conferido; ... f) Cooperar, ao nível ...
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Edital n.º 667/2021
... do Zêzere, é um instrumento de política social dirigido a promover e incentivar o exercício do ... neste regulamento visa acrescentar ao estatuto do bombeiro voluntário um quadro que fomente ...
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Aviso n.º 6645/2023
... Regulamento, um instrumento de carácter social criado ... como forma de reconhecer, valorizar, ... exercício da sua missão enquanto Bombeiro/a Voluntário/a ou de doença contraída ou ... do cartão de identificação e do estatuto que lhe foi conferido; ... f) Não usufruir de ...
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Regulamento n.º 174/2018
... forem confiadas.Com estas medidas de apoio social, espera o Município de Amarante não só, ... bombeiro voluntário, adiante designado abreviadamente por ... função pela qual que foi atribuído o estatuto previsto neste Regulamento, sob pena de a câmara ...
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Regulamento n.º 226/2017
... , consiste num instrumento de caráter social instituído como forma de reconhecer, acarinhar, ... social municipal de reconhecimento do estatuto do bombeiro voluntário, pelo que consideramos ...
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Aviso n.º 18540/2023
... Regulamento, um instrumento de caráter social criado ... como forma de reconhecer, valorizar, ... exercício da sua missão enquanto Bombeiro/a Voluntário/a ou de doença contraída ou ... do cartão de identificação e do estatuto que lhe foi conferido; ... f) Não usufruir de ...
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Edital n.º 649/2021
... que contribua para uma vida melhor do bombeiro voluntário e do desempenho da sua abnegada ... - com particular enfoque na coesão social" do território e no estímulo à abnegada proteç\xC3" ... do cartão de identificação e do estatuto que lhe foi conferido;e) Não usufruir de ...
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Regulamento n.º 955/2020
... Pedro do Sul é um instrumento de caráter social instituído como forma de reconhecer, proteger e ... municipal, que visa o reconhecimento do Estatuto do Bombeiro Voluntário, e apresenta medidas ...
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Regulamento n.º 660/2022
... 2 anos de bons e efetivos serviços de Bombeiro; ... e) Estar na situação de atividade no ... o estatuto previsto neste Regulamento, sob pena de a Câmara ... ção que serve e a importante função social desempenhada, ... e bem assim o presente ...
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Aviso n.º 42/2024
... para a promoção e valorização social de todos aqueles que, voluntária e nte assumem a qua- lidade de bombeiro voluntário e prosseguem uma missão de serviço ... ão de identificação que confere o estatuto de beneficiário de apoios concedidos ao abrigo ...
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Regulamento n.º 139/2018
... 3 - Pode, ainda, requerer o estatuto, aquele que: a) Não sendo estudante regular de ... um curso; b) Ao abrigo do Fundo de Apoio Social, ou estrutura semelhante, desempenhe funções na ... CAPÍTULO II Estudante Bombeiro Artigo 8.º Âmbito Entende-se por estudante ...
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Regulamento n.º 360/2017
... 3 - Pode, ainda, requerer o estatuto, aquele que: a) Não sendo estudante regular de ... um curso; b) Ao abrigo do Fundo de Apoio Social, ou estrutura semelhante, desempenhe funções na ... CAPÍTULO II Estudante Bombeiro Artigo 8.º Âmbito Entende-se por estudante ...
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Regulamento n.º 502/2019
... de Cinfães, é um instrumento de caráter social instituído como forma de reconhecer, proteger e ... municipal, que visa o reconhecimento do Estatuto do Bombeiro Voluntário, apresenta medidas ...
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Despacho n.º 1874/2021
... ção e direitos de cada um dos tipos de estatuto está definida nos capítulos seguintes. Em Anexo ... - através de documento da Segurança Social, comprovativo da inscrição como beneficiário e ... CAPÍTULO XVII Estatuto de Estudante Bombeiro Artigo 63.º Âmbito O presente capítulo ...