estatuto dos funcionários das comunidades europeias

544 resultados para estatuto dos funcionários das comunidades europeias

  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... Comunidades Portuguesas (DGACCP); vi) Embaixadas, consulados ... , desde que fornecidos por detentores do Estatuto de Agricultor Familiar. Artigo 48.º Procedimento ... União Europeia e outras Instituições Europeias, os órgãos de administração das empresas ... de reconhecimento da assinatura de funcionários consulares portugueses e por atestar a assinatura ...
  • Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
    ... participaçáo competitiva, ascender ao estatuto de praticante de alto rendimento; ... k) ... - Os membros do CADAR que náo sejam funcionários da administraçáo regional têm direito a uma ... europeias e internacionais ... 2 - A Regiáo, em ... , países de língua portuguesa e comunidades açorianas estabelecidas em outros países, com ...
  • Aviso n.º 15320-A/2016
    ... funcionários da administração central. 11 - Requisitos de ... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Estatuto da Inspeção-Geral do Trabalho, aprovado pelo ... ço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2006. Exposição a agentes ...
  • Portaria n.º 360-A/2017
    ... ídas, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais de direito público; e) ... ção), que, independentemente do seu estatuto jurídico (de direito privado ou de direito ... pelo Estado, assistidos por funcionários qualificados, designados mediadores de ... pelos setores sujeitos a restrições europeias específicas em matéria de auxílios estatais, ...
  • Despacho n.º 5221/2018
    ... concretas de apoio ao cidadão, às comunidades e às empresas; h) Exercer as demais funções ... a) Exercer as competências definidas no Estatuto do Pessoal Dirigente, em vigor; b) Superintender ... a linhas de financiamento nacionais e europeias; d) Exercer as demais funções que, ... a classificação de serviços dos Funcionários; f) Superintender e assegurar todos os serviços ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
    ... , e no cumprimento das obrigações europeias, as inovações introduzidas ao Código ... funcionários da União Europeia ou dos Estados-Membros da ... ção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; ... iv) Branqueamento de capitais ou ... , exceto se o tiverem feito ao abrigo do Estatuto do Mecenato ... Regime geral ... Artigo 114.º ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ... ís no apoio e informação das suas comunidades, constituindo-se numa evidente mais-valia, ... patologias, como também para os funcionários que prestam assistência aos utentes. A resposta ... , em articulação com as autoridades europeias e com vista a prevenir a transmissão do vírus ... na Convenção de Genebra Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, continuando assim a ...
  • Aviso (extrato) n.º 19960/2020
    ... de esgotos de acordo com as normas europeias, pontes térmicas lineares, construção ... , fiscalização e licenciamento das Comunidades Terapêuticas e das Unidades Privadas de ... Comunicações/Conferências: "Estatuto e Funções dos Dirigentes Municipais", no ... ", no Colóquio "O Estatuto dos Funcionários Municipais", organizado pelo "Centro de Estudos ...
  • Despacho (extrato) n.º 9895/2017
    ... ão, animação e promoção junto das comunidades, que se mantêm. Divisão de Sustentabilidade ... ário e a defesa da privacidade dos funcionários e agentes ao serviço do Município. Artigo 10.º ... municipais relativas ao estatuto de Sintra como Património Mundial; f) Propor os ... , intermunicipais, regionais, nacionais, europeias e internacionais, promovendo, sempre que ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2018
    ... -A/98, de 27 de fevereiro, que aprovou o estatuto" profissional dos funcionários do quadro do servi\xC3" ... do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas (2012). É Académico Correspondente ... , designadamente em universidades europeias" e americanas. Orientou seminários de pós-gradua\xC3" ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... disponíveis e ser facultados aos funcionários municipais responsáveis pela fiscalização de ... , previstos nas normas e diretivas europeias. 2 - A comercialização destes produtos não é ... ções e federações desportivas com estatuto de utilidade pública ou com secções sedeadas ... ser concedidos talhões privativos a comunidades religiosas com práxis mortuárias específicas, ...
  • Portaria n.º 316/2018
    ... ídas, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais de direito público; e) ... ção), que, independentemente do seu estatuto jurídico (de direito privado ou de direito ... pelo Estado, assistidos por funcionários qualificados, designados mediadores de ... pelos setores sujeitos a restrições europeias específicas em matéria de auxílios estatais, ...
  • Regulamento n.º 704/2023
    ... à distribuição de obras Nacionais Europeias e Outras e de apoio a projetos de distribuição ... ção do projeto suscetível de alterar o estatuto de obra inde- ... 2 — Nas candidaturas aos ... em que estejam implicados funcionários da União Europeia ou dos Estados-Membros da ... ceiros das Comunidades Europeias; ... N.º 123 27 de junho de 2023 ...
  • Aviso n.º 2153/2022
    ... estatuto do respetivo pessoal dirigente ... Estatuindo os ... entanto os municípios delegaram nas comunidades intermunicipais, através da celebração de ... a estrutura orgânica e os funcionários neles integrados ... atuam no quadro jurídico ... despesas declaradas cumpriram as regras europeias e nacionais; ... k) Análise e aprovação de ...
  • Aviso n.º 2153/2022
    ... ços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente. Estatuindo os ... entanto os municípios delegaram nas comunidades intermunicipais, através da celebração de ... a estrutura orgânica e os funcionários neles integrados atuam no quadro jurídico ... despesas declaradas cumpriram as regras europeias e nacionais; k ) Análise e aprovação de ...
  • Aviso n.º 21846/2022
    ... do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Diri- ... gente dos Serviços e ... europeias ... Tânia Alexandra Camões Fonseca ... 1 — ... Formação dos funcionários das Juntas de freguesia sobre o Regime Jurídico ... , a implementação do conceito de comunidades de energia renovável no concelho de Almada, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A
    ... se vem introduzir visa reconhecer que o estatuto de jovem talento ... regional pressupõe, para o ... funcionários da administração regional têm direito ... a ... europeias e internacionais ... 2 — A Região, em ... , países de língua portuguesa e comunidades açorianas estabelecidas em ... outros países, ...
  • Despacho n.º 1988/2023
    ... concretas de apoio ao cidadão, às comunidades e às empresas; ... h) Exercer as demais ... a) Exercer as competências definidas no Estatuto do Pessoal Dirigente, em vigor; ... b) ... a linhas de financiamento nacionais e europeias; ... d) Exercer as demais funções que, ... preventivos do bem-estar social dos funcionários da Autarquia; ... w) Exercer as demais funções ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 877/2023
    ... do crédito.’ E a respeito dos funcionários da Caixa, preceituava o n.º 2 do artigo 31.º ... ência à adesão de Portugal às Comunidades Europeias, com a consequente aplicação das ... - sável que a mesma integrasse o estatuto dos funcionários da CGD. Não é esse o caso: o ...
  • Despacho n.º 12408-C/2021
    ... funcionários diplomáticos com a categoria de embaixador ou de ... disposto e para os efeitos previstos no Estatuto da Carreira Diplomática, os ... adidos de ... Plano Marshall à adesão às Comunidades Europeias e ao Tratado de Lisboa). Adesão de ...
  • Regulamento n.º 236/2022
    ... à distribuição de obras Nacionais Europeias e Outras e de apoio a projetos de distribuição ... ção do projeto suscetível de alterar o estatuto de obra inde- ... 2 — Nas candidaturas aos ... em que estejam implicados funcionários da União Europeia ou dos Estados-Membros da ... ceiros das Comunidades Europeias; ... iv) Branqueamento de capitais ou ...
  • Despacho n.º 721/2022
    ... concretas de apoio ao cidadão, às comunidades e às empresas; h ) Exercer as demais funções ... ) Exercer as competências definidas no Estatuto do Pessoal Dirigente, em vigor; b ) Superintender ... a linhas de financiamento nacionais e europeias; d ) Exercer as demais funções que, ... do bem -estar social dos funcionários ...
  • Despacho n.º 721/2022
    ... concretas de apoio ao cidadão, às comunidades e às empresas; ... h) Exercer as demais ... a) Exercer as competências definidas no Estatuto do Pessoal Dirigente, em vigor; ... b) ... a linhas de financiamento nacionais e europeias; ... d) Exercer as demais funções que, ... preventivos do bem-estar social dos funcionários ...
  • Decreto-Lei n.º 54/2023
    ... Atenta arecente reforma das comunidades intermunicipais, mostra-se necessário clarificar ... tem o estatuto remuneratório definido no despacho do ... Reforço da presença de funcionários portugueses nas instituições ... europeias e ...
  • Despacho n.º 5602/2022
    ... o funcionamento dos Conselhos das Comunidades dos Agrupamentos de Centros ... de Saúde da ... e de não trabalho, parentalidade, estatuto" de ... trabalhador-estudante, licenças e acumula\xC3" ... respetivos titulares, dos funcionários e outros trabalhadores por atos legitimamente ... europeias e internacionais, contribuindo para a afirmação ...

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