estatuto do pessoal não docente
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/95/A, de 28 de Fevereiro de 1995
... , da estrutura do ensino artístico e do estatuto do pessoal docente deste mesmo ensino ...
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Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro de 1980
... O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, constante do ... e os meios de ensino ou a categoria do pessoal docente o justifiquem ... 2 - Os contratos de ...
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Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 05 de Maio de 2000
... às dotações destinadas a despesas com o pessoal dos serviços e organismos com autonomia ... politécnico as dotações de pessoal docente e não docente ... 5 - A verba do Orçamento do ... , nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, de 13 de Março de 1980
... maleável, mas que ofereça um estatuto definido e garantias de estabilidade ao pessoal ... Art. 6.º - 1 - O estatuto do pessoal docente dos Conservatórios Regionais, em tudo o que não ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/1980/A de 13 de Março
... maleável, mas que ofereça um estatuto definido e garantias de estabilidade ao pessoal ... º 6.º — 1 — O estatuto do pessoal docente dos Conservatórios Regionais, em tudo o que não ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, de 13 de Março de 1980
... maleável, mas que ofereça um estatuto definido e garantias de estabilidade ao pessoal ... Art. 6.º - 1 - O estatuto do pessoal docente dos Conservatórios Regionais, em tudo o que não ...
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... çáo dos serviços, das carreiras do seu pessoal ou das necessidades da sua gestáo ... 4 - No ... óes de serviço, conforme o respectivo estatuto, ou no fim do prazo para que foram nomeados ... de avaliaçáo do desempenho do pessoal docente ...
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Acórdão nº 00097/12.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Janeiro de 2013
... licenciatura em Direito, e beneficiou do estatuto de trabalhador-estudante; -no ano 2011/2012 ... do artigo 101º do estatuto da Carreira Docente e a permitir-lhe o uso dos benefícios e regalias ... sucessivos cursos para seu benefício pessoal em prejuízo para o serviço ... XXIII - No ...
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Decreto-Lei n.º 769-A/76, de 23 de Outubro de 1976
... aos docentes, discentes e pessoal não docente na comunidade escolar. A definição ... das penas previstas no artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 5/1995/A de 28 de Fevereiro
... , da estrutura do ensino artístico e do estatuto do pessoal docente deste mesmo ensino ...
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Acórdão nº 0147/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2011
I – Com a entrada em vigor dos Decretos-Leis 184/89, de 2 de Junho, e 323-A/89, de 16 de Outubro, que reestruturaram o estatuto remuneratório da função pública, foi extinta a gratificação, prevista no artigo 3, número 3, do Estatuto da Carreira do Pessoal do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para os assistentes que, nos termos do número 2 do mesmo
... 3º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior ... -
Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989
... necessariamente pela definição de um estatuto do pessoal dirigente, o que ocorre pela primeira ... de idêntica natureza; c) Actividade docente em instituições de ensino superior, não ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho de 2008
... çamentaçáo e gestáo das despesas com pessoal e no recrutamento de trabalhadores ... Por fim, ... 1 do artigo 31. do Estatuto Político -Administrativo da Regiáo Autónoma ... , assim como aos quadros do pessoal docente e náo docente dos estabelecimentos de ensino ...
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Decreto-Lei n.º 258/80, de 31 de Julho de 1980
... igualmente que até à publicação do estatuto do pessoal docente dos ensinos básico e ...
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Acórdão nº 02131/08.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Maio de 2012
... a procuração junta foi passada em nome pessoal do Prof. Doutor JS. …, Reitor da Universidade ... a avaliações de origem institucional, docente ou discente que possibilitem a ponderação ... do disposto nos artigos 30º, n.º1, do Estatuto da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ...
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Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008
... da Autonomia das Universidades, a Lei do Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino ... colectiva, sessóes de orientaçáo pessoal de tipo tutorial, estágios, projectos, trabalhos ... a) Disponham de um corpo docente próprio, qualificado na área em causa e ...
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Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto de 2005
... ensino superior que disponham de um corpo docente próprio, qualificado nessa área, e dos demais ... ção; f) Contribuir para a realização pessoal e comunitária dos indivíduos, não só pela ... e cooperativo rege-se por legislação e estatuto próprios, que devem subordinar-se ao disposto na ...
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Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... ão de diplomas orgânicos e de quadros de pessoal quer de admissões de pessoal não vinculado; ... especial, designadamente do pessoal docente, informática, médica, administração ... ção do projecto; g) A definição do estatuto remuneratório dos chefes de projecto; h) A ...
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Acórdão nº 1020/16.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021
... CAUSA DETERMINAR SE A RECORRIDA ENQUANTO DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO DETENTORA DA ... A OBTER O DOUTORAMENTO NOS TERMOS DO ESTATUTO PARA TRANSITAR PARA A CATEGORIA DE PROFESSOR ... , o qual altera o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) ...
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Decreto-Lei n.º 248/96, de 24 de Dezembro de 1996
... ências subjacentes ao artigo 144.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, na parte ... ; c) A direcção do ensino; d) O corpo docente; e) O corpo de alunos; f) Os serviços e órgãos ... aplicam-se as regras do Estatuto do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico ...
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Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
... público, remunerações e gestão de pessoal da função pública, circunscrevendo-se ... diploma estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da ... Artigo 25.º Carreiras do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior 1 - ...
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Despacho n.º 24941/2006, de 05 de Dezembro de 2006
... dos contratos administrativos de servio docente previstos nos artigos 54.o e 59.o do Decreto-Lei ... 3 - Proceder homologao dos contratos de pessoal docente regulados pela Portaria n.o 367/98, de 29 ... , nos termos do n.o 4 do artigo 83.o do Estatuto da Carreira Docente; ... 1.11 - Qualificar como ...
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Acórdão nº 00361/12.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
I – O artigo 62º-A, nos termos de cujo nº 2 toda a informação relevante deve constar do edital, “…incluindo a composição do júri, os critérios de seleção e seriação”, foi aditado ao Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) pelo DL. nº 205/2009, de 31 de agosto; antes disso, e até então, o ECDU era totalmente omisso quanto ao dever de constarem do edital os...
... no artigo 50.º n.º 1 alínea c) do Estatuto da Carreira Docente Universitária ... 3º) ... -
Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro de 1989
... podem beneficiar, nos termos legais, do estatuto de utilidade pública ... Artigo 3.º ... : a) Contribuir para a realização pessoal dos jovens, proporcionando, designadamente, a ... de pessoal 1 - O recrutamento do pessoal docente e administrativo é da competência do órgão de ...
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Contrato (extracto) 923/2006, de 21 de Julho de 2006
... ao escaláo 1, índice 100, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino ...