estatuto do pessoal dirigente da função publica

4184 resultados para estatuto do pessoal dirigente da função publica

  • Despacho n.º 879/2021
    ... e do Emprego Público.Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ... e Seleção para a Administração Pública;Considerando os resultados obtidos em sede de ... em matéria de negociação coletiva na função pública (OIT - Genebra, 2 e 3 de abril de ...
  • Aviso n.º 18773/2018
    ..., previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Valongo:Referência 1 - ...Dirigente intermédio de 3.º grau da URH - Unidade de ...ências necessárias ao exercício da função, sendo ponderada valorada até ao máximo de 20 ... a 9 anos = 20 valores.b) Entrevista Pública de Seleção (EPS): Destina-se a avaliar, de ... igual período de tempo, de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente.11 - O presente aviso será ...
  • Despacho n.º 2634/2017
    ... 13 de janeiro, que institui a fundação pública com regime de direito privado Universidade do ...pessoal, sem prejuízo da aplicação dos princípios ..., quando apropriado, uma aproximação ao estatuto do pessoal dirigente que vigora nos demais ...édia e subdividem-se em três graus, em função do nível hierárquico, das competências e das ...
  • Acórdão nº 040989 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2001

    I - São aplicáveis as disposições do art. 18º nºs 1 e 5 do DL 323/89, de 26/9, ao pessoal dirigente do IEFP que, após a publicação do DL 247/85, de 12/7 (que aprovou o Estatuto do IEFP), não optou pelo regime do contrato individual de trabalho, nem, posteriormente, pelo regime de direito público privativo instituído pelo Estatuto do Pessoal do IEFP, aprovado pela Portaria 66/90, de 27/1, assim...

  • Aviso n.º 761/2021
    ... Ricardo Miguel Piteira Pinto no cargo dirigente de coordenador da Unidade de Águas e Saneamento, ..., de 15 de janeiro, na redação atual - Estatuto do Pessoal Dirigente - adaptada à ...ência ProfissionalIniciou funções, na Função Pública em 30/06/1999, na Câmara Municipal de ...
  • Aviso n.º 8430/2016
    ...ística, para a Divisão de Contratação Pública, para a Divisão de Planeamento Urbanístico, ...ções, em comissão de serviço, como Dirigente" Intermédio de 2.º Grau, Chefe de Divisão de An\xC3"... de "Base de Dados" (AEP - 2006); Curso "Função Atendimento" (AEP - 2005) e Curso de Formação ... 2012); Curso de Formação Profissional "Estatuto do Pessoal Dirigente" (Fundação CEFA - 2012); ...
  • Despacho n.º 7899/2021
    ... o respetivo organograma, que a seguir se publica (anexo I). 13 de julho de 2021. - O Presidente da ...ção dos serviços e respetivo mapa de pessoal à nova realidade de atuação do Município de ... subdelegar nos Vereadores ou no pessoal dirigente o exercício das suas competências próprias ou ... órgãos autárquicos municipais, em função da necessidade de promover a melhoria de ...estatuto que lhe seja atribuído, em função das ...
  • Despacho n.º 265/2019
    ... unidades orgânicas dirigidas por dirigente intermédio de 3.º grau ou de 4.º grau; ... Municipal a afetação ou reafetação do pessoal" do respetivo mapa; b) Subdivisões - unidades org\xC3"...ânicas; g) Flexibilidade estrutural em função das tarefas a realizar e a coordenação dos ..., do princípio geral de manutenção do estatuto de origem e de consequente aplicação de ...) Apreciação curricular e b) Entrevista pública. 3 - Os perfis exigíveis aos candidatos e os ...
  • Deliberação n.º 948/2020
    ... sindicais no decurso da consulta pública realizada nos termos da lei, por deliberação do ... normas especiais previstas no respetivo estatuto. CAPÍTULO II Tempos de trabalho Artigo 2.º ... é da responsabilidade do respetivo dirigente, conforme previsto no Regulamento Interno do CED. ... 5.º Duração semanal de trabalho 1 - O pessoal docente em exercício de funções é obrigado à ... semanal de que os mesmos beneficiem em função da sua idade e tempo de serviço. 3 - A redução ...
  • Decreto-Lei n.º 42/2023
    ...ção para Construção Pública, E. P. E., e à alteração do respetivo objeto. ...áveis pelas áreas das finanças e, em função da matéria,. da educação ou da habitação. ...P. E., promove a definição de um estatuto do pessoal, mediante. regulamento interno sujeito ...ou demais pessoal dirigente, com exceção das previstas nas alíneas a) a ...
  • Lei n.º 128/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
    ...º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos ... de direção superior da Administração Pública. A Assembleia da República decreta, nos termos ... mesmo titular ser designado para a mesma função antes de decorrido igual período. 3 - ...
  • Despacho n.º 4722/2018
    ... n.º 4722/2018 A aprovação de um novo Estatuto do Estudante Integrado em Atividades Culturais da ..., de 1 de setembro, promovida a consulta pública do projeto, nos termos do artigo 110.º do Regime ... atleta de alto rendimento; e) Estudante dirigente associativo jovem da UC e estudante membro de ..., por correio eletrónico e na sua área pessoal no Inforestudante. Artigo 6.º Prazos para ... possível, em horário a acordar em função das necessidades do estudante. 3 - O estudante ...
  • Regulamento n.º 73/2019
    ... as regras e critérios previstos no Estatuto de Dirigentes da Administração Local (EDAL) na ... nos municípios deveriam ser providos em função dos critérios fixados nos artigos 4.º a 8.º do ... ou subdelegar nos vereadores e/ou no pessoal dirigente o exercício das suas competências ... condições de segurança e ordem pública às populações; c) Programar e desenvolver ...
  • Acórdão nº 040988 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 1998

    O pessoal dirigente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) em comissão de serviço ao tempo da entrada em vigor do Dec. Lei n. 247/85, de 12 de Julho, e que não optou pelo regime de contrato individual de trabalho, manteve o anterior estatuto do regime geral da função pública (v. Decreto-Lei n. 193/92, de 20 de Maio) pelo que lhe é aplicável o Dec. Lei n. 323/89, de 26 de Setembro,

  • Despacho n.º 12702/2016
    ...ência do facto que permite o acesso ao estatuto, caso ocorra em data posterior. 2 - Se o facto ... atleta de alto rendimento; e) Estudante dirigente associativo jovem da UC e estudante membro de ..., por correio eletrónico e na sua área pessoal no Inforestudante. Artigo 6.º Prazos para ... de outrem, ao serviço de uma entidade pública ou privada, independentemente do vínculo ... possível, em horário a acordar em função das necessidades do estudante. 3 - O estudante ...
  • Regulamento n.º 247/2021
    ... serviços do município, que a seguir se publica na íntegra. 4 de março de 2021. - O Presidente ... a divisões municipais, dirigidas por dirigente intermédio de 2.º grau e cuja identificação, ... o chefe de equipa multidisciplinar o estatuto remuneratório equiparado a Chefe de Divisão. 6 ... aplicáveis; g) Manter a disciplina do pessoal e informar os seus requerimentos e petições; h) ...ção do mérito dos trabalhadores, em função...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2017/M
    ... alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ...ção de gabinetes constituídos por pessoal da sua livre escolha, nomeação, exoneração e ..., distribuída proporcionalmente em função dos deputados eleitos por cada partido, salvo ... competente da Administração Pública, tomar de arrendamento ou adquirir as ...ção; c) Conferir posse ao pessoal não dirigente; d) Autorizar ou determinar a movimentação e ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A
    ...ário: Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia ...alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... os procedimentos de contratação pública e a celebração. dos contratos inerentes quando ...ão e combate às formas de violência em função do sexo, etnia, religião, crença,. ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
    ..., que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia ... alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... dos serviços da Administração Pública"; i) Propor, elaborar e aplicar normas e orientaç\xC3"... as respetivas entidades competentes em função da matéria; i) Promover e tramitar os processos ...
  • Despacho n.º 2876/2021
    ... para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ... e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal ... Escolhas e, ainda em 2007, assumiu a função de coordenadora da equipa de projeto de apoio ...
  • Despacho n.º 14704/2016
    ... n.º 14704/2016Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ... e Seleção para a Administração Pública;Considerando os resultados obtidos em sede de ....Entre 2013 e abril de 2016, assumiu a função de Coordenadora-Adjunta da Unidade de ...
  • Despacho n.º 3954/2023
    ...a consulta pública nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código ..., no que respeita à sua gestão de pessoal devendo, porém,. na definição do regime de ...e seleção, regime do contrato e estatuto remuneratório. Considerando a necessidade de ... dois e quatro graus, respetivamente, em função do nível. hierárquico, das competências e das ... ao abrigo do Estatuto do Pessoal Dirigente dos. Serviços e Organismos da Administração ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... de certos atos legislativos - seja em função da sua queda em desuso, seja por força do ... além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de aplicação do ..., que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático; g) O Decreto-Lei n.º ...ção aos n.os 3 e 4 do artigo 4.º do Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, .../78 , de 15 de julho (quadro do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do ...
  • Aviso n.º 61/2021 de 5 de julho de 2021
    ... que nos termos do art.º 2.º/1 e 4 do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da ...íveis diferenciados de remuneração em função do tipo de serviço ou órgão em que exerce ...ável pela área da Administração Pública;Tendo em conta que o n.º 3 da mesma disposição ...
  • Despacho n.º 6808/2019
    ... Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que se publica em texto integral, seguido dos anexos que dele ... pelos órgãos autárquicos, em função" da necessidade de promover a melhoria das condiç\xC3"... de controlo interno; g) O Mapa de Pessoal; h) Outros planos, designadamente em matéria de ... e/ou instrumental, coordenada por um dirigente" intermédio de 3.º grau ou inferior. 1.3 - Secç\xC3"... de recrutamento, competências e estatuto remuneratório dos dirigentes intermédios de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT