estatuto do pessoal dirigente da função publica

4184 resultados para estatuto do pessoal dirigente da função publica

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/M
    ... Sumário: Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma da ... tempo que o dirigente retira da sua vida pessoal e profissional em prol do desporto e da ... a introdução de créditos de horas em função do número ... de praticantes desportivos, ... de utilidade pública desportiva; ... b) Clubes desportivos filiados ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5-A/2022/M
    ... Sumário: Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma da ... tempo que o dirigente retira da sua vida pessoal e profissional em prol do desporto e da Região ... a introdução de créditos de horas em função do número ... de praticantes desportivos, ... de utilidade pública desportiva; ... b) Clubes desportivos filiados ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/M
    ... n.º 2/2022/M Sumário: Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo da Região Autónoma da ... tempo que o dirigente retira da sua vida pessoal e profissional em prol do desporto e da Região ... a introdução de créditos de horas em função do número de praticantes desportivos, existindo ... ções dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva; b ) Clubes desportivos filiados nas ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
    ... ário: Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia ... alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... prévio em processos de contratação pública de aquisição de bens e serviços no âmbito das ... função do mercado de trabalho; m) Apoiar a criação de ...
  • Regulamento n.º 700/2018
    ... s) dos seus Estatutos, e após consulta pública, e audição do Conselho Pedagógico, aprovou, o Regulamento do Dirigente Associativo Jovem que regulamenta e clarifica a ... os dirigentes que gozam do respetivo estatuto nos termos do disposto na legislação em vigor.2 ... associativo jovem é definido em função" do número de associados jovens, nos termos do n.\xC2" ... émicos manterão atualizado na página pessoal de cada estudante, no sítio da internet da FEP ...
  • Aviso n.º 3660/2023
    ... Pública, Divisão de Contabilidade, Divisão de Gestão ... Prevenção, Unidade de Pessoal Não Docente, Unidade de Desporto e Unidade de ... 03 de abril de 2008. Foi designado dirigente intermédio 2.º grau na Divisão do Serviço de ... curso de Pós-Graduação em Direito da Função Pública, pela Faculdade ... de Direito da ... ção Pública — 2008); O Novo Estatuto" Disciplinar (Instituto de Gestão da Administraç\xC3" ...
  • Despacho n.º 8639/2017
    ... um chefe de divisão municipal ou por dirigente de terceiro grau ou inferior, constituindo uma ... ções e fiscalidade; C) Contratação pública; D) Contratação e controlo de passivos ... polícia, militares ou militarizadas com estatuto de oficial ou equivalente. D. Definição das ... as competências definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local ...
  • Decreto-Lei n.º 6/2019
    ... , da norma constante do artigo 12.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem ... , de 9 de setembro, a Administração Pública ficou impossibilitada de aplicar sanção ... ência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança ... ício do cargo, designadamente cargo dirigente, nos termos do artigo 9.º4 - Os vínculos de ... dirigente, nos casos em que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da ...
  • Parecer n.º 12/2017
    ... especial e permanente regido por um estatuto especial e integram-se em carreiras especiais ... Pública, nos termos previstos no artigo 30.º da Lei de ... sobre quaisquer atos que não relevem da função legislativa e mesmo, dentro destes, que não ... da República, no sentido de que o pessoal «rege-se por estatuto próprio, nos termos da ... -geral e às ordens e instruções do dirigente do serviço onde vai exercer a sua atividade, ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
    ... ário: Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia ... alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... os procedimentos de contratação pública e a celebração dos contratos inerentes quando ... ão e combate às formas de violência em função do sexo, etnia, religião, crença, deficiência, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 27/2023/A
    ... pública regional dos Açores (SIADAPRA) ... Quinta ... determinado pelo Governo Regional em função das restrições orçamentais, esvaziando-se o ... e do n.º 1 do artigo 61.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... pessoal ou das necessidades da sua gestão ... N.º 137 ... ao exercício de funções por dirigente ou trabalhador; ... b) «Dirigentes máximos do ...
  • Regulamento n.º 4/2019
    ... Pedagógico da ESTGL, o qual se publica em anexo ao presente despacho. A aprovação foi ... 1.5.5 - Os alunos de estatuto ordinário que optem pela modalidade de ... do Regulamento de contratação de pessoal docente ao abrigo do artigo 8.º do ECPDESP do ... referida no número anterior, em função da disponibilidade dos alunos, do horário ... Dirigente associativo jovem Introdução A Lei n.º 23/2006 ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/A
    ... ário: Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional ... , reorganizando-se os mesmos em função da nova realidade que se impõe, ... e que acaba, ... do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... prévio em processos de contratação pública de aqui- ... sição de bens e serviços, no ...
  • Aviso n.º 16598/2019
    ... do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ... Iniciou funções na Administração Pública em 01/08/1987 como arquiteto, na Câmara ... técnica e aptidão para o exercício da função de direção e coordenação, devem possuir ...
  • Deliberação n.º 410/2019
    ... o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho ... , de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, ... :Licenciada em Contabilidade e Gestão Pública pelo Instituto Superior de Contabilidade e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M
    ... 15 de janeiro, diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos ... do pessoal dirigente da Administração Pública é aplicável à Região Autónoma da Madeira, ... - SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira - STFP e ...
  • Despacho n.º 10276-E/2020
    ... orgânicas Artigo 8.º - Competências do pessoal dirigente Secção II DAG Artigo 9.º - ... º - Área de recrutamento Artigo 12.º - Estatuto remuneratório Secção I Competências dos ... ) Gabinete Médico Veterinário e Saúde Pública; c) Gabinete de Tecnologias de Informação e ... ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma ...
  • Aviso n.º 21846/2022
    ... do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Diri- ... gente dos Serviços e ... do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ... Concurso de Pessoal na Administração Pública; ... Ação de Formação em Ciber Crime — CEJ ... Assumiu a função Técnica Responsável de distribuição, ...
  • Edital n.º 53/2021
    ... Por ser verdade se publica o presente edital que vai por mim assinado e irá ... flexível expressa e sob a alçada do dirigente da mesma, para o desempenho de atividades ... ízo dos que lhes sejam próprios em função do seu âmbito operacional e temático, dos que ... eficiente e flexível; e) Dignificação pessoal, valorização profissional, e ... relativos a férias, faltas e licenças, estatuto de trabalhador estudante e parentalidade; b) ...
  • Acórdão nº 040987 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2001

    Ao pessoal dirigente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que, após a publicação do DL. n° 247/85, de 12/7 (que aprovou o Estatuto do IEFP), não optou pelo regime do contrato individual de trabalho, nem posteriormente pelo regime de direito público privativo instituído pelo Estatuto do Pessoal do IEFP, aprovado pela Portaria n° 66/90, de 27/1, assim mantendo o anterior estatuto...

  • Acórdão nº 040984 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 2000

    1 - Ao pessoal dirigente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que, após a publicação do DL n.º 247/85, de 12/7 (que aprovou o Estatuto do IEFP), não optou pelo regime de contrato individual de trabalho, nem posteriormente pelo regime de direito público privativo instituído pelo Estatuto do Pessoal do IEFP, aprovado pela Portaria n.º 66/90, de 27/1, assim se mantendo o anterior...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2021/A
    ... Sumário: Aprova os estatutos e quadro do pessoal dirigente e de chefia do Instituto de Alimenta- ... a) e b) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região ... Autónoma ... os procedimentos de contratação pública e a execução dos respetivos contratos; ... d) ... as normas jurídicas aplicáveis, em função das atribuições do IAMA, IPRA; ... h) ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
    ... tuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos ... n.º 21/2007/A, de 30 de agosto — Estatuto do Pessoal ... Docente da Educação Pré-Escolar ... ção e informação para o exercício da função educativa; ... c) Direito ao apoio técnico, ... em escola da rede pública da Região Autónoma dos Açores ou integrem o ... ável em caso de nomeação para cargo dirigente ... ou equiparado na Administração Pública, ...
  • Despacho n.º 5369/2017
    ... polícia, militares ou militarizadas com estatuto de oficial ou equivalente. D. Definição das ... as competências definidas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da ... e conduzir os processos de oferta pública com vista à alienação de bens e assegurar o ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local ...
  • Acórdão nº 502/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
    ... Externo de provimento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos ... o disposto no artigo 194.º n.º 1 do Estatuto da Carreira do ... Pessoal Docente da Educação ... acesso à função pública (art. 47º), o direito de progressão na ... exercício do cargo dirigente ou equiparado e a impossibilidade de exercício ...

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