estatuto do pessoal dirigente da função publica

4184 resultados para estatuto do pessoal dirigente da função publica

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2023/A
    ... bro, que aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e ... de ... alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... cursos nas escolas profissionais da rede pública ... e privada, e à autorização dos formadores ... função ... do mercado de trabalho; ... g) Apoiar a ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A
    ... ário: Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia ... alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... os procedimentos de contratação pública e a celebração ... dos contratos inerentes ... ão e combate às formas de violência em função do sexo, etnia, religião, crença, ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
    ... , que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia ... alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... dos serviços da Administração Pública"; i) Propor, elaborar e aplicar normas e orientaç\xC3" ... as respetivas entidades competentes em função da matéria; i) Promover e tramitar os processos ...
  • Despacho n.º 2876/2021
    ... para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ... e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) a abertura de procedimento concursal ... Escolhas e, ainda em 2007, assumiu a função de coordenadora da equipa de projeto de apoio ...
  • Despacho n.º 14704/2016
    ... n.º 14704/2016Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ... e Seleção para a Administração Pública;Considerando os resultados obtidos em sede de ... Entre 2013 e abril de 2016, assumiu a função de Coordenadora-Adjunta da Unidade de ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... de certos atos legislativos - seja em função da sua queda em desuso, seja por força do ... além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de aplicação do ... , que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático; g) O Decreto-Lei n.º ... ção aos n.os 3 e 4 do artigo 4.º do Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, ... /78 , de 15 de julho (quadro do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do ...
  • Despacho n.º 3954/2023
    ... a consulta pública nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código ... , no que respeita à sua gestão de pessoal devendo, porém, ... na definição do regime de ... e seleção, regime do contrato e estatuto remuneratório ... Considerando a necessidade de ... dois e quatro graus, respetivamente, em função do nível ... hierárquico, das competências e ... ao abrigo do Estatuto do Pessoal Dirigente dos ... Serviços e Organismos da Administração ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
    ... Artigo 35.º Função comando ... Artigo 36.º Função direção ou ... pessoal permanente ... Artigo 166.º Quadros especiais ... para o regime geral da Administração Pública ... 3 - Para efeitos do disposto no número ... , ao abrigo do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e ... organismos da administração ...
  • Aviso n.º 61/2021 de 5 de julho de 2021
    ... 2./1 e 4 do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servios e rgos da ...
  • Despacho n.º 6808/2019
    ... Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que se publica em texto integral, seguido dos anexos que dele ... pelos órgãos autárquicos, em função" da necessidade de promover a melhoria das condiç\xC3" ... de controlo interno; g) O Mapa de Pessoal; h) Outros planos, designadamente em matéria de ... e/ou instrumental, coordenada por um dirigente" intermédio de 3.º grau ou inferior. 1.3 - Secç\xC3" ... de recrutamento, competências e estatuto remuneratório dos dirigentes intermédios de ...
  • Despacho n.º 10016/2021
    ... , Ana Sofia Ruivo Canas.Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para ... ção local da lei, que aprova o Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ... ções ao Regime dos Trabalhadores da Função Pública;A Revisão do Código dos Contratos ...
  • Aviso n.º 400/2018
    ... ências (ROSMEC), conforme a seguir se publica, em texto integral, na sequência da proposta da ... c) Gabinetes, sem equiparação a cargo dirigente, cuja designação e respetivas atribuições ... disponíveis; e) A dignificação pessoal e valorização profissional, bem como a ... na análise dos meios e dos métodos em função dos referidos objetivos. 2 - O controlo, ... de departamento 1 - Nos termos do estatuto do pessoal dirigente compete, genericamente, ao ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A
    ... à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de ... , e do n.º 1 do artigo 37.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... previamente constituído, fixando, em função dos critérios ponderados caso a caso, o número ... com competência delegada em matéria de pessoal, relativamente aos demais serviços diretamente ... º Alterações ao estatuto do pessoal dirigente 1 - O artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional ...
  • Decreto-Lei n.º 137/2019
    ... de idêntica natureza, desempenham uma função essencial de apoio técnico à prevenção e à ... em matéria de formação específica do pessoal da PJ e de consolidação de conhecimento ... De igual modo, consagra-se o estatuto do pessoal dirigente, assim como do pessoal não ... 8 — O CSPJ publica anualmente, em ordem de serviço da Direção ...
  • Despacho n.º 9193-A/2018
    ... assim o deliberou em reunião ordinária pública realizada em 21 de junho de 2018 e da ... definido pelos órgãos da Autarquia, em função da necessidade de promover a melhoria de ... estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos ...
  • Despacho n.º 6323/2018
    ... íveis de eficiência da Administração Pública, nomeadamente por via da eliminação de ... 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ... ídas de acordo com a competência e função que desempenha.»Artigo 2.ºAditamentosÉ aditado ...
  • Decreto-Lei n.º 137/2019
    ... de idêntica natureza, desempenham uma função essencial de apoio técnico à prevenção e à ... em matéria de formação específica do pessoal da PJ e de consolidação de conhecimento ... De igual modo, consagra-se o estatuto do pessoal dirigente, assim como do pessoal não ... 8 - O CSPJ publica anualmente, em ordem de serviço da Direção ...
  • Lei n.º 25/2017
    ... áreas das finanças e da Administração Pública uma proposta setorial de recrutamentos, com base ... por via eletrónica, ao dirigente máximo do órgão ou serviço com antecedência ... ou a prever automaticamente no mapa de pessoal, aplicando-se com as necessárias adaptações o ... seguem o regime previsto no respetivo estatuto. 8 - Quando o número de postos de trabalho ... função do âmbito fixado nos termos do n.º 2. 6 - O ...
  • Despacho n.º 8114/2020
    ... ências (ROSMEC), conforme a seguir se publica, em texto integral, na sequência da proposta da ... abreviadamente por UGE, a cargo de um dirigente de 3.º grau, compete: a) Sistematizar o plano ... bens requisitados para o economato, em função de requisições externas; g) Manter à sua ... à participação de sinistros (acidente pessoal, acidente automóvel, danos em edifícios e ... de departamento 1 - Nos termos do estatuto do pessoal dirigente compete, genericamente, ao ...
  • Aviso n.º 8011/2020
    ... os requisitos previstos no n.º 1, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos ... ência profissional;5.2 - Entrevista pública: Visa avaliar, numa relação interpessoal e de ... ço de origem onde conste o vínculo à Função Pública, tempo de serviço na carreira e tempo ...
  • Aviso n.º 15775/2023
    ... aprova o estatuto do pessoal dirigente (EPD) dos serviços e ... vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria ... de origem, conforme ... º grau, do Núcleo de Gestão da Via Pública; ... Cecília Elisabete dos Santos Cruz e Silva, ...
  • Decreto-Lei n.º 86-A/2016
    ... coesão social exige uma Administração Pública dinâmica, eficiente, inovadora, motivada e ... da valorização e do desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores e dirigentes da ... organização da formação definida em função de características específicas, nomeadamente ... a exigida para o exercício de cargo dirigente, nos termos do respetivo estatuto. Artigo 8.º ...
  • Aviso n.º 22/2020 de 7 de maio de 2020
    ... 1, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Servios e Organismos da ...
  • Regulamento n.º 319/2018
    ... ços municipais, conforme a seguir se publica. Preâmbulo Em cumprimento do estabelecido no ... maior importância no enquadramento da função administrativa e que introduz importantes ... pelos artigos 88.º a 115.º, o estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem ... de trabalho a tempo parcial para o pessoal com mais de 55 anos de idade, aprovado pelo ... ), que veio alterar Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Local (aprovado e publicado ...
  • Despacho n.º 9957/2021
    ... de dirigente intermédio de 1.º grau ... Núcleo de ... em exercício de funções mantêm o estatuto que lhe deu origem até ao termo dos ... /Especialização em Administração Pública no ramo de Gestão Pública pela ... Escola de ... de candidaturas de pessoal não docente e não investigador ... Como ... Núcleo Essencial do Regime Jurídico da Função Pública à luz da reforma do regime laboral ...

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