estatuto do pessoal da polícia marítima

637 resultados para estatuto do pessoal da polícia marítima

  • Em vigor Lei n.º 53/2008 . Lei de Segurança Interna
    ... Artigo 26.º Autoridades de polícia ... Artigo 27.º Controlo das comunicações ... Nacional Republicana e da Polícia Marítima, os diretores nacionais da Polícia de Segurança ... à actualização e ao aperfeiçoamento do pessoal ... das forças e dos serviços de segurança ... de Segurança Interna pode optar pelo estatuto remuneratório de origem quando seja ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... com o direito fundamental da liberdade pessoal". Pressupõe, aliás, uma reafirmação de confian\xC3" ... a este respeito é o que se passa com o estatuto da vítima-assistente, que nos singulariza ... acabada de mencionar, os órgãos de polícia criminal são, na fase de inquérito, colocados ... segurança da navegação aérea ou marítima. 3 - Nos casos previstos no número anterior, a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... norma de conflitos portuguesa for a lei pessoal e o interessado residir habitualmente em ... ém, se trate de matéria compreendida no estatuto pessoal, a lei portuguesa só é aplicável se o ... , o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, ... , entregará o comandante à autoridade marítima do lugar o outro exemplar do testamento, ou fará ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de Dezembro de 2008
    ... do Estatuto Político -Administrativo da Regiáo Autónoma ... j) Estatística; ... k) Polícia administrativa; ... l) Desenvolvimento e coesáo ... marítima; ... g) Inspecçáo das pescas; ... h) Energia ... Artigo 20 ... Movimentaçóes de pessoal ... 1 - As alteraçóes na estrutura orgânica ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... y) Regime jurídico da construção e polícia dos cemitérios aprovado Decreto n.º 44 220, de ... , de forma a proteger o público e o pessoal da obra das poeiras e dos objetos que podem cair ... que o interesse público subjacente ao estatuto da nominalidade de um imóvel não decorra direta ... (PSP), a polícia municipal e a Polícia Marítima; e) «Centro de recolha»: qualquer alojamento ...
  • Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro de 2000
    ... -se, nomeadamente pela inexistência de pessoal da carreira de investigação e fiscalização, ... , a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, a ... nos postos de fronteira aérea e marítima situados na área de jurisdição da Direcção ... O regime de exercício de funções e o estatuto de pessoal que integram o quadro de pessoal do ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A
    ... ínea a ) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma ... ; q ) Modernização administrativa; r ) Polícia Administrativa para a Região Autónoma dos ... Marítima Nacional; g ) Colaboração com a investigação ... de 1.º grau, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Organismos da Administração ...
  • Lei n.º 27/2006, de 03 de Julho de 2006
    ... de protecçáo civil a colaboraçáo pessoal que lhes for requerida, respeitando as ordens e ... , da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária, ... de Segurança, da Autoridade Marítima, da Autoridade Aeronáutica e do Instituto ... demais agentes e de harmonia com o seu estatuto próprio, funçóes de protecçáo civil nos ...
  • Portaria n.º 44/2022
    ... do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima. Face às caraterísticas de ... disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto da Escola de Autoridade Marítima, aprovado pelo ... 15 Defesa pessoal ...
  • Portaria n.º 44/2022
    ... do Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima ... Face às caraterísticas de ... do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto da Escola de Autoridade ... Marítima, aprovado ... 15 ... Defesa pessoal ...
  • Edital n.º 340/2018
    ... Marítima Nacional (www.amn.pt). 4 - Este Edital entra em ... ática balnear, independentemente do seu estatuto como praia de banhos, água balnear identificada, ... c) Os piquetes da Polícia Marítima nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge ... ões de emergência a) Em caso de acidente pessoal ou material, de qualquer ordem e com qualquer ...
  • Edital n.º 340/2018
    ... Marítima Nacional (www.amn.pt). 4 - Este Edital entra em ... ática balnear, independentemente do seu estatuto como praia de banhos, água balnear identificada, ... c) Os piquetes da Polícia Marítima nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge ... ões de emergência a) Em caso de acidente pessoal ou material, de qualquer ordem e com qualquer ...
  • Despacho n.º 10042/2018
    ... órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional (AMN), sua cobrança e distribuição, ... , de salvaguarda e assistência e de polícia que são realizados, o que obriga a um to e a uma disponibilidade permanente do pessoal militar, militarizado e civil que exerce ... falta justificada ao abrigo do regime do estatuto de trabalhador estudante, a partir da sétima ...
  • Despacho n.º 10042/2018
    ... órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional (AMN), sua cobrança e distribuição, ... , de salvaguarda e assistência e de polícia que são realizados, o que obriga a um to e a uma disponibilidade permanente do pessoal militar, militarizado e civil que exerce ... falta justificada ao abrigo do regime do estatuto de trabalhador estudante, a partir da sétima ...
  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... ção do Sistema de Autoridade Marítima ... 2.' OPÇÃO - REFORÇAR A CIDADANIA PARA ... de municípios criadas por lei e com o estatuto especial adequado ao território em que actuam ... superior; - Valorização do estatuto do pessoal das autarquias locais, em consonância com as ... - Estatuto da Polícia Judiciária Militar - Elaboração e aprovação ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
    ... , a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, a ... Tributária e Aduaneira, a Polícia Marítima, a Autoridade Aeronáutica Nacional, a Autoridade ... ém, aprecia e decide da concessão do estatuto de igualdade e da aceitação do estatuto de ... sobre a gestão dos recursos e do pessoal. Ao nível operacional e tático, o CNC, através ...
  • Despacho n.º 8521/2022
    ... e Costeira (Frontex) ao chefe da Polícia Marítima Luís ... Miguel Félix Teixeira ... força do previsto no artigo 3.º do Estatuto de Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
  • Despacho n.º 8519/2022
    ... (FRONTEX) ao agente de 1.ª classe da Polícia ... Marítima João Pedro Dinis de Sousa ... força do previsto no artigo 3.º do Estatuto de Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
  • Despacho n.º 10787/2018
    ... do lugar do cargo de Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar;Considerando que importa ... qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os ... , nos termos do artigo 27.º do referido Estatuto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em ... , prestou serviço no Comando da Zona Marítima do Sul, na qualidade de 2.º Comandante e Chefe ...
  • Despacho n.º 8522/2022
    ... (Frontex) à agente de 1.ª classe da Polícia ... Marítima Sandra Cristina Tojal Trigo ... força do previsto no artigo 3.º do Estatuto de Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
  • Despacho n.º 8516/2022
    ... e Costeira (Frontex) ao subchefe da Polícia Marítima ... João Carlos Lourenço Leitão ... força do previsto no artigo 3.º do Estatuto de Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
  • Despacho n.º 8518/2022
    ... (Frontex) ao agente de 1.ª classe da Polícia ... Marítima Júlio Manuel Marques Sarabanda ... força do previsto no artigo 3.º do Estatuto de Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
  • Despacho n.º 8517/2022
    ... (Frontex) ao agente de 1.ª classe da Polícia ... Marítima Rui Miguel Tito Dias Moreira ... força do previsto no artigo 3.º do Estatuto de Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
  • Despacho n.º 8520/2022
    ... (Frontex) ao agente de 1.ª classe da Polícia ... Marítima Hélder Miguel da Silva Nogueira ... força do previsto no artigo 3.º do Estatuto de Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
  • Edital n.º 554/2018
    ... Marítima Nacional (www.amn.pt). 4 - Este Edital entra em ... ática balnear, independentemente do seu estatuto como praia de banhos, água balnear identificada, ... 3 - Os serviços da Polícia Marítima nas ilhas das Flores e do Corvo ... pessoal ou material, de qualquer ordem e com qualquer ...

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