estatuto do pessoal da polícia marítima
637 resultados para estatuto do pessoal da polícia marítima
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Portaria n.º 282/2016
. Portaria n.º 282/2016A Polícia Marítima (PM) é uma força policial armada e ... atual, através da publicação do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), anexo ...
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Portaria n.º 282/2016
. Portaria n.º 282/2016A Polícia Marítima (PM) é uma força policial armada e ... atual, através da publicação do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), anexo ...
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Despacho n.º 6168/2018
... que o subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, 2.º comandante-geral da Polícia Marítima, nos termos do disposto no n.º 2 do ... o disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
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Despacho n.º 16/2018
... com o disposto no artigo 5.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), aprovado ...
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Despacho n.º 2520/2017
... com o disposto no artigo 5.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), aprovado ...
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Despacho n.º 6168/2018
... que o subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, 2.º comandante-geral da Polícia Marítima, nos termos do disposto no n.º 2 do ... o disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
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Aviso n.º 12209/2023
...DEFESA NACIONAL. Autoridade Marítima Nacional. Comando-Geral da Polícia Marítima. ...Assim, nos termos do artigo 15.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo. ...
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Despacho n.º 1241/2019
... janeiro, e do n.º 2 do artigo 29.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), aprovado ...
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Despacho n.º 2629/2019
... a efetuar nos concursos de ingresso na Polícia Marítima (PM), bem como a orientação, a tabela ... da Autoridade Marítima Nacional, o Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima e o Regulamento ...
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Despacho n.º 267/2023
... de competências no comandante-geral da Polícia Marítima, Vice-Almi-. rante João Luís ... do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marí-. tima, nos artigos ...
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Despacho (extrato) n.º 5896/2023
...DEFESA NACIONAL. Autoridade Marítima Nacional. Comando-Geral da Polícia Marítima. ...Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), ...
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Despacho n.º 3781/2021
... de competências do Comandante-Geral da Polícia Marítima nos Comandantes Locais da Polícia ... de março, artigos 4.º, 5.º e 7.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
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Despacho n.º 1398/2022
... de Estágio para Ingresso na Carreira do Pessoal Militarizado da Polícia Marítima.Considerando o ... alínea b) do n.º 5 do artigo 14.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado e ...
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Despacho n.º 1398/2022
... de Estágio para Ingresso na Carreira do Pessoal Militarizado da. Polícia Marítima. Considerando ... alínea b) do n.º 5 do artigo 14.º do Estatuto do Pessoal da Polícia. Marítima, aprovado e ...
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Despacho n.º 9863/2016
... que o subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, 2.º comandante-geral da Polícia Marítima, nos termos do disposto no n.º 2 do ... o disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
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Despacho n.º 9863/2016
... que o subdiretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência do cargo, 2.º comandante-geral da Polícia Marítima, nos termos do disposto no n.º 2 do ... o disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
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Despacho (extrato) n.º 9103/2023
...DEFESA NACIONAL. Autoridade Marítima Nacional. Comando-Geral da Polícia Marítima. ...Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), ...
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Despacho n.º 1655/2021
... (FRONTEX) ao Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima João Pedro Pereira da Costa ... por força do previsto no artigo 3.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
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Despacho n.º 2128/2022
... (FRONTEX) ao agente de 3.ª classe da Polícia Marítima Mário João Paulino Pais ... por força do previsto no artigo 3.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
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Despacho n.º 2128/2022
... (FRONTEX) ao agente de 3.ª classe da Polícia. Marítima Mário João Paulino Pais Abreu. ...força do previsto no artigo 3.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
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Despacho n.º 6330/2021
... (FRONTEX) ao agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Pedro Filipe Santos ... por força do previsto no artigo 3.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
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Despacho n.º 6331/2021
... (FRONTEX) ao agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Pedro Nuno Delgado Farinha ... por força do previsto no artigo 3.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
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Despacho n.º 1656/2021
... (FRONTEX) ao Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima João António Alves de ... por força do previsto no artigo 3.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo ...
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Despacho n.º 2648/2017
... janeiro, e do n.º 2 do artigo 29.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima (EPPM), aprovado ...
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Lei n.º 24-D/2022
...da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento das ...da vida profissional com a vida pessoal e familiar e da motivação;. b) Medidas ...), de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública. (PSP), do SEF, da a Judiciária, da Polícia Marítima, de outro pessoal militarizado e de pessoal. do ...