estatuto do pessoal da polícia marítima

637 resultados para estatuto do pessoal da polícia marítima

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... ão nacional, uma pessoa singular com o estatuto de cidadão tal como definido no artigo 1.2, ou ... ; f) Salários e outras remunerações de pessoal estrangeiro cujo trabalho está relacionado com ... de carga internacional por via marítima, designadamente carga contentorizada, carga ... SK Serviço de Polícia de Estrangeiros; Serviço de Polícia de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2021
    ... criar condições para que esse nosso estatuto de país seguro - por si próprio, um fator de ... migratória.Enquanto órgão de polícia criminal, o SEF atua no processo, nos termos da ... das fronteiras aérea, terrestre e marítima e a investigação criminal, designadamente ... os mecanismos de transição de mapas de pessoal ou exercício de funções noutros organismos, ...
  • Despacho n.º 10639/2021
    ... de Situações e Efetivos da Direção de Pessoal.1 - Ao abrigo do disposto no Despacho n.º ... b) do n.º 4, ambos do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia" de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Pol\xC3"ícia Marítima, quadro do pessoal militarizado da Marinha ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021
    ... Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União ... Europeia (UE), com a ... estatuto de associação pública sem fins lucrativos, ... carreira, o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional e as ... condições de trabalho e ... ça (Guarda Nacional Republicana e Polícia Marítima), de ... Defesa, Tráfego e Proteção ...
  • Despacho n.º 6359/2022
    ... ão de competências no superintendente do Pessoal, Vice-Almirante Aníbal ... Júlio Maurício ... b) do n.º 4, ambos do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Arma- ... das (EMFAR), ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia ... de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, QPMM e MPCM e restantes mapas de ... pessoal ...
  • Despacho n.º 1169/2022
    ... ão de competências no superintendente do Pessoal, Vice-Almirante Aníbal Júlio Maurício Soares ... b ) do n.º 4, ambos do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Arma- das (EMFAR), ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, lícia Marítima, QPMM e MPCM e restantes mapas de pessoal civil ...
  • Despacho n.º 1169/2022
    ... ão de competências no superintendente do Pessoal, Vice-Almirante Aníbal ... Júlio Maurício ... b) do n.º 4, ambos do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Arma- ... das (EMFAR), ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia ... de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, QPMM e MPCM e restantes mapas de ... pessoal ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
    ... pessoal permanente ... Artigo 166.º Quadros especiais ... pelas autoridades judiciárias ou de polícia criminal competentes, nos termos previstos na ... do sistema de autoridade marítima; ... iv) Direção, inspeção e execução das ...
  • Despacho n.º 3309/2023
    ... DEFESA NACIONAL ... Superintendência do Pessoal ... Despacho n.º 3309/2023 ... Sumário: ... b) do n.º 4, ambos do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Arma- ... das (EMFAR), ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... Segurança Pública, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, Instituto de Socorros a Náufragos, QPMM, ...
  • Despacho n.º 6985/2022
    ... DEFESA NACIONAL ... Superintendência do Pessoal ... Despacho n.º 6985/2022 ... Sumário: ... b) do n.º 4, ambos do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Arma- ... das (EMFAR), ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... Segurança Pública, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, Instituto de Socorros a Náufragos, QPMM, ...
  • Despacho n.º 9587/2021
    ... DEFESA NACIONAL ... Superintendência do Pessoal ... Despacho n.º 9587/2021 ... Sumário: ... b) do n.º 4, ambos do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Arma- ... das (EMFAR), ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... Segurança Pública, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, Instituto de Socorros a Náufragos, QPMM, ...
  • Despacho n.º 2403/2022
    ... DEFESA NACIONAL ... Superintendência do Pessoal ... Despacho n.º 2403/2022 ... Sumário: ... b) do n.º 4, ambos do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Arma- ... das (EMFAR), ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... Segurança Pública, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, Instituto de Socorros a Náufragos, QPMM, ...
  • Despacho n.º 4891/2022
    ... DEFESA NACIONAL ... Superintendência do Pessoal ... Despacho n.º 4891/2022 ... Sumário: ... b) do n.º 4, ambos do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Arma- ... das (EMFAR), ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia de ... Segurança Pública, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, Instituto de Socorros a Náufragos, QPMM, ...
  • Despacho n.º 9248/2021
    ... ão de competências no Superintendente do Pessoal, Contra- ... -Almirante Aníbal Júlio Maurício ... b) do n.º 4, ambos do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Arma- ... das (EMFAR), ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia ... de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, QPMM e MPCM e restantes mapas de ... pessoal ...
  • Despacho n.º 9248/2021
    ... ão de competências no Superintendente do Pessoal, Contra-Almirante Aníbal Júlio Maurício Soares ... b) do n.º 4, ambos do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia" de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Pol\xC3"ícia Marítima, QPMM e MPCM e restantes mapas de pessoal civil ...
  • Despacho n.º 1528/2017
    ... de 2017, subdelego no Superintendente do Pessoal, Vice-almirante Jorge Manuel Novo Palma, com a ... alínea b) do n.º 4 do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), com ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia" de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Pol\xC3"ícia Marítima, QPMM e MPCM e restantes mapas de pessoal civil ...
  • Parecer n.º 10/2017
    ... disposto no artigo 37.º, alínea a), do Estatuto do Ministério Público (EMP). A consulta visa a ... íveis da intervenção dos órgãos de polícia criminal dependentes organicamente do Ministro da ... Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, de 1981 do Conselho da Europa (40) prevê a ... ção: a) Os órgãos da Autoridade Marítima Nacional; b) Os órgãos do Sistema da Autoridade ...
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2023
    ... transversais às áreas funcionais do pessoal, material, finanças e informação, ... às estruturas orgânicas da Autoridade Marítima ... Nacional e Autoridade Aeronáutica Nacional; ... 2 — O Estatuto da Academia de Marinha é aprovado por portaria ... e outras instalações, do serviço de polícia naval e da representação da Marinha de natureza ...
  • Despacho n.º 509/2019
    ... de 2018, subdelego no Superintendente do Pessoal, vice-almirante Vladimiro José das Neves Coelho, ... alínea b) do n.º 4 do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), com ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia" de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Pol\xC3"ícia Marítima, QPMM e MPCM e restantes mapas de pessoal civil ...
  • Despacho n.º 3565/2018
    ... de 2018, subdelego no Superintendente do Pessoal, Vice-Almirante Jorge Manuel Novo Palma, com a ... alínea b) do n.º 4 do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), com ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia" de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Pol\xC3"ícia Marítima, QPMM e MPCM e restantes mapas de pessoal civil ...
  • Despacho n.º 3565/2018
    ... de 2018, subdelego no Superintendente do Pessoal, Vice-Almirante Jorge Manuel Novo Palma, com a ... alínea b) do n.º 4 do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), com ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia" de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Pol\xC3"ícia Marítima, QPMM e MPCM e restantes mapas de pessoal civil ...
  • Despacho n.º 8947/2018
    ... de 2018, subdelego no Superintendente do Pessoal, contra-almirante Vladimiro José das Neves ... alínea b) do n.º 4 do artigo 264.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), com ... ça Aérea, Guarda Nacional Republicana, Polícia" de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Pol\xC3"ícia Marítima, QPMM e MPCM e restantes mapas de pessoal civil ...
  • Acórdão nº 01435/12.1BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2023

    Atendendo à factualidade assente: i) que se trata de um acidente ocorrido numa zona de praia não vigiada, cujo acesso se faz a partir do cimo da arriba, o que permite aos utentes, segundo as regras de razoabilidade normal, terem a percepção do perigo que este tipo de locais representa e da pressão que o seu uso promove, sobre a própria estabilidade da arriba, contribuindo para o aumento do risco...

    ... em papel timbrado do Comando Local da Polícia Marítima de Peniche, sob a designação de ... rochosa da qual resultou um acidente pessoal grave e a encontrar medidas que pudessem ser ... ções existentes, tendo em conta o novo estatuto que a ... poderia vir a alcançar. Deste modo, o ...
  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A - Regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores
    ... 11 de Março, que aprovou as normas de polícia administrativa para a Região, atribuiu às ... alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos ... Pessoal necessário para embolar e fazer sair e recolher ... sujeitos à jurisdição da Autoridade Marítima Nacional, a informação prevista na alínea e) ...
  • Decreto-Lei n.º 77/2023
    ... procede à terceira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas ... A mudança ... iii) Pessoal e secretariado (PESSECR); ... iv) Transportes ... n) Serviço de saúde (SS); ... o) Polícia" aérea (PA); ... p) Secretariado e apoio de servi\xC3" ... marítima; ... iv) Direção, inspeção e execução das ...

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