estatuto do idoso
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Regulamento n.º 1170/2023
... º, n.º 2, alínea f), e n.º 3, e 90.º, n.º 1, alínea q), do Estatuto das entidades inter- ... municipais, aprovado no Anexo I à Lei n.º ... Cartão Municipal do Idoso ou outro ... documento equivalente; Com- ... provativo de residência ...
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Regulamento n.º 1069/2022
... portadores de Cartão Jovem Municipal, do Cartão Municipal do Idoso, do Bombeiro Voluntário ou ... de agregado familiar considerado numeroso, ... c) A Lei Geral Tributária; ... d) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; ... e) O Código de Procedimento ...
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Deliberação n.º 1355/2022
... Interlocutora do projeto piloto Estatuto Cuidador Informal nos concelhos de Penafiel e Castelo de ... É Formadora ... Comissão Municipal de Proteção ao Idoso de Penafiel desde a sua constituição (2016) ... Rede Social do concelho ...
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Edital n.º 798/2019
... Artigo 7.º Estatuto do gestor das empresas locais O Estatuto do Gestor da EMECB rege-se pelo ... de designação, pelo membro do Conselho de Administração mais idoso. Artigo 14.º Reuniões, deliberações e atas 1 - O Conselho de ...
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Acórdão nº 1064/12.0TVPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2017
I - No âmbito da violação dos direitos de personalidade, como o direito à honra e ao bom nome, para além de se colocarem problemas de colisão com outros direitos fundamentais, o juízo sobre a ilicitude deve ter em conta o princípio da unidade jurídica e daí que nas causas de justificação da ilicitude se imponha considerar o princípio da ponderação dos valores conflituantes na situação concreta,...
... jornalistas um estatuto de idoneidade e de isenção na apreciação dos factos assim recolhidos ... mandatária: os títulos e as expressões utilizadas ("Seduzido", " Idoso alvo de burla sexual", "sexo após o cheque", "namoro omitido", "juras de ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 291/2021 de 21 de dezembro de 2021
... de cuidados, em funo das necessidades especficas de cada idoso.O Plano de Recuperao e Resilincia (PRR), na Regio Autnoma dos Aores, ... 1 do artigo 90. do Estatuto Poltico-Administrativo da Regio Autnoma dos Aores e do artigo 30. do ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 245/2020 de 25 de setembro de 2020
... 2 do artigo 66. e b), d) e l) do n. 1 do artigo 90., todos do Estatuto Poltico-Administrativo da Regio Autnoma dos Aores, o Conselho do Governo ... de profissionais, nomeadamente da rea de enfermagem e de apoio ao idoso, que ficaro em estado de prontido de forma a suprirem, de imediato, uma ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 204/2023 de 5 de dezembro de 2023
... de cuidados, em funo das necessidades especficas de cada idoso.Tambm continua o Plano de Recuperao e Resilincia (PRR), na Regio Autnoma ... 1 do artigo 90. do Estatuto Poltico-Administrativo da Regio Autnoma dos Aores, do n. 6 do artigo 30 ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 32/2016/M
... entre outros.Porém, importa também responder aos momentos em que o idoso se encontra em casa sozinho, proporcionando-lhe uma maior sensação de ... Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela ...
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Aviso n.º 968/2019
... n.º 139/2017, de 10.11;Portaria n.º 971/2001,14.08; Proteção ao idoso e importância do estatuto do cuidador informal(Resolução do Conselho de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2021/A de 16 de fevereiro de 2021
... 3 do artigo 44. do Estatuto Poltico-Administrativo da Regio Autnoma dos Aores, recomendar ao Governo ... de profissionais, nomeadamente da rea de enfermagem e de apoio ao idoso, que ficaro em estado de prontido para apoiar as Instituies Particulares ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2021/A
... aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, recomendar ao ... de profissionais, nomeadamente da área de enfermagem e de apoio ao idoso, que ficarão em estado de prontidão para apoiar as Instituições ...
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Extrato de Despacho n.º 44/2022 de 22 de fevereiro de 2022
... Declarao (extrato)Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituies Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo ... , jovens e famlia, integrao social comunitria e apoio ao cidado idoso, atravs de projetos de desenvolvimento e de promoo humana, social e ...
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Regulamento n.º 707/2016
... , de 21 de junho de 1956 que, por seu lado, foi substituído pelo Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 282/77, de 05 de julho. Com a publicação ... édico deve usar de especial solicitude e cuidado para com o menor, o idoso, o deficiente ou pessoa particularmente indefesa quando verificar que os ...
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Acórdão nº 03188/11.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Março de 2014
I. No processo disciplinar o ónus da prova dos factos constitutivos da infração cabe ao titular do poder disciplinar, sendo que nele o arguido assume uma posição de sujeito processual e não dum seu mero objeto. II. O arguido não tem de provar que é inocente da acusação que lhe é imputada dado o ónus da prova dos factos constitutivos da infração impender sobre o titular do poder disciplinar, na...
... 10.º, n.º 5, art. 11.º, n.º 4 e art. 18.º, todos do EDTFP (Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - Lei n.º ... , assim como os valores de retribuição e manutenção por cada idoso acolhido, ao abrigo da Lei, por parte do nosso organismo (Segurança ... -
Em vigor
Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
... da Entidade para a Transparência, nos termos do respetivo Estatuto; b) Aplicar as sanções previstas na presente lei em relação aos ... 2 - Cabe ao juiz mais idoso marcar o dia, hora e local da reunião e dirigir os trabalhos e ao mais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: ... e da frequência dos serviços prestados, promove a permanência do idoso na sua comunidade, junto dos familiares e das redes de vizinhança; - No ...
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Acórdão nº 2468/15.1T8CHV-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018
I - Para aferir da competência de um tribunal deve atender-se à natureza da pretensão formulada ou do direito para o qual o demandante pretende a tutela jurisdicional e ainda aos factos jurídicos invocados dos quais emerge aquele direito, ou seja, ao pedido e à causa de pedir. II – Os tribunais administrativos são os materialmente competentes para uma acção executiva instaurada com base...
... o disposto no artº 4º, designadamente alíneas b) c) e f) do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e o disposto no artigo 64 do ... /fisiatria aos Munícipes portadores do cartão Municipal de Idoso, bem como já entregou ao Requerido o prédio urbano, sito no largo de P., ... -
Lei Orgânica n.º 1/2018
... 2 - Cabe ao juiz mais idoso marcar o dia, hora e local da reunião e dirigir os trabalhos e ao mais ... SECÇÃO II Estatuto dos juízes Artigo 22.º Independência e inamovibilidade Os juízes do ...
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Aviso n.º 11761/2017
... e das atividades de turismo e lazer, explorando, nomeadamente, o estatuto de Reserva da Biosfera; e) Promover a melhoria da acessibilidade, através ... , a Unidade de Saúde Familiar do Corvo e a Residência de Apoio ao Idoso de Vila do Corvo, localizados no perímetro urbano; b) A Zona Mista ...
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Aviso n.º 1863/2023
... f) O Código de Procedimento e de Processo Tributário; ... g) O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; ... h) O Código de Processo ... a) Satisfação de necessidades básicas do idoso, fomentando a sua qualidade de vida; ... b) Prestação de apoio ...
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Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
... suspensão, substituição e renúncia, efetuam-se nos termos do Estatuto dos Deputados e demais legislação aplicável. Artigo 2.º Verificação ... Deputado mais antigo e, em caso de idêntica antiguidade, pelo mais idoso de entre os mais antigos. 5 - Os Secretários são substituídos nas suas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2023/M
... redação atual, quer no artigo 17.º do Estatuto do Sistema Regional de Saúde da Região Autó- ... noma da Madeira, ... ção do idoso e família na conjugação variável da tripla perspetiva, vivencial, de ...
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Resolução N.º 128/2003 de 9 de Outubro
... ílio, impõem a criação de uma nova modalidade de apoio social ao idoso no seu domicílio ... Esta nova resposta social visa obstar à ... Nos termos da alínea z) do artigo 60º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Conselho do ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Instrução de processos (2013); Estatuto Disciplinar da Administração Pública: Instrução de Processos (2011); ... (maio 1988); "As necessidades do Idoso da Freguesia da Benedita ", no Centro Saúde de Alcobaça e Centro ...