estatuto disciplinar do funcionario publico
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Aviso - Despacho
... 1 - Faz-se público que, por Resolução do Conselho do Governo n.º ... -Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (Estatuto remuneratório); ... - Decreto-Lei n.º 184/89, ... º 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto disciplinar do funcionário público) ... b) Entrevista ...
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Avisos
1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... -Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (Estatuto remuneratório); ... - Decreto-Lei n.º 184/89, ... º 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto disciplinar do funcionário público) ... b) Entrevista ...
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Avisos
1 - Faz-se público" que, por despacho de Sua Excelência o ... Secret\xC3" ... - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... - ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 247 - Series II
... 1- Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... -Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, Estatuto ... Remuneratório dos funcionários e agentes da ... º 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto disciplinar ... do funcionário público) ... 13- Entrevista ...
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Aviso
1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... - ...
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Avisos
... 1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... 353-A/89, de 16 de Outubro (Estatuto Remuneratório) ... - Decreto-Lei n°. 404-A/98, ... 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público) ... - Decreto-Lei n° ...
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Aviso
1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o Senhor ... - Decreto-Lei n.º 353-A/89, Estatuto Remuneratório ... - Decreto-Lei n°. 184/89, de ... ° 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto Disciplinar do Funcionário Público) ... - Decreto-Lei ...
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Aviso
1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... -Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... - ...
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Avisos
... 1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... - ...
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Aviso
... 1- Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... -Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (Estatuto Remuneratório); ... - Decreto-Lei n.º 184/89, ... º 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto Disciplinar do funcionário público), ... - Decreto-Lei n.º ...
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Avisos
... público que, por despacho de Sua Excelência o ... - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... - ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 204 - Series II
... público que, por despachos de Suas ... Excelências o ... 16 de Outubro (Estatuto Remu- ... neratório) ... - Decreto-Lei n.º ... 16/01 (Estatuto disciplinar do ... funcionário público); ... - Decreto-Lei ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 181 - Series II
... funcionário público”, com a duração de 30 horas; ... - Decreto-Lei n.º 353-A/89, ... Estatuto Remuneratório ... - Decreto-Lei n.º 184/89, de ... 16/01 (Estatuto disciplinar do ... funcionário público); ... ALIAÇÃO ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 138 - Series II
... público" que, por despacho de Sua Excelência o ... Secret\xC3" ... 16 de Outubro (Estatuto Remu- ... neratório) ... - Decreto-Lei n.º ... Janeiro (Estatuto Disciplinar do ... funcionário público) ... - Decreto-Lei ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 177 - Series II
... seis meses, do funcionário SERAFIM GONÇALVES FIGUEIRA, ... operário, na ... Organismo de direito público £ Outro £ ... SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO ... de Outubro (Estatuto Remune- ... - Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de ... Janeiro (Estatuto Disciplinar do ... funcionário público) ... - Decreto-Lei ...
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Avisos - Anúncio
... 1 - Faz-se público que, por Despacho de Sua Excelência a ... * Estatuto remuneratório do funcionalismo público ... te IV - deontologia profissional do funcionário público: ... - Deveres gerais dos funcionários e agentes; ... - Responsabilidade disciplinar, designadamente os seus pressupostos, limites e ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 092 - Series II
... Março, aprovou o Estatuto do Mecenato, diploma onde se ... define o regime ... 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que por ... despacho da Exma Senhora Conselheira ... (Estatuto disciplinar do ... funcionário público); ... - Decreto-Lei ...
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Anúncios de abertura de procedimento - Avisos
... CONCURSO PÚBLICO N.º 37/2004 "PROJECTO DE EXECUÇÃO DA ... * Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público) ... * ...
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Anúncio de concurso - Avisos
... regional/local S Organismo de direito público _ Outro _ ... SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO ... -Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (Estatuto Remuneratório) ... - Decreto-Lei n.º 184/89, de ... º 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto Disciplinar do funcionário público) ... - Decreto-Lei n.º ...
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Avisos
1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16/01 (Estatuto disciplinar do funcionário público); ... - ...
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Aviso - Contratos-programa
... 1 - Faz-se público" que, por despacho de Sua Excelência o ... Secret\xC3" ... - Decreto-Lei nº 353-A/89, Estatuto remuneratório; ... - Decreto-Lei nº 184/89, de ... -Lei nº 24/84, de 16-1 (Estatuto Disciplinar do funcionário público); ... - Decreto-Lei nº ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... ípios aplicáveis ao vínculo de emprego público, torna -se necessário rever o atual diploma ... Tendo em vista valorizar o papel e o estatuto da PSP e assegurar que as funções dos polícias ... e) Pela sujeição a um regulamento disciplinar próprio; f) Pela disponibilidade permanente para ... ça para exercício de funções como funcionário ou agente de organismo internacional ... 1 - A ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 198 - Series II
... 1 - Faz-se público que, pelo Despacho n.º 70/2004, de ... 16.SET, ... funcionário público, com base nos seguintes ... elementos: ... Lei n.º 157/2001, de 11.MAI); ... • Estatuto remuneratório do ... funcionalismo público ... do Estatuto Disciplinar" dos ... Funcionários e Agentes da ... Administra\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 082 - Series II
... reclassificação profissional do funcionário Marco António ... Correia Castro, publicado no ... 1 - Faz-se público que, por despacho de 16 de Abril de ... 2004, de ... (Estatuto remuneratório); ... - Decreto-Lei n.º 184/89, ... (Estatuto disciplinar do funcionário público) ... b) Avaliação ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 237 - Series II
... 1 - Faz-se público que, por despacho de Sua Excelência o ... Senhor ... - Decreto-Lei n.º 353-A/89, ... Estatuto Remuneratório ... - Decreto-Lei n°. 184/89, de ... Janeiro (Estatuto Disciplinar do ... Funcionário Público) ... - Decreto-Lei ...