estatuto disciplinar do funcionario publico

2679 resultados para estatuto disciplinar do funcionario publico

  • Acórdão nº 2838/10.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019

    I. Para que a sentença padeça do vício que consubstancia a nulidade prevista na alínea c), do nº 1, do artigo 615.º do CPC, é necessário que os fundamentos da decisão se encontrem em oposição com a decisão, no sentido de que entre os fundamentos e a decisão não pode existir contradição lógica. II. Constituindo finalidade do processo de inquérito o apuramento de factos, não se vislumbra que...

    ... e declarou nula a deliberação disciplinar punitiva da Ordem dos Técnicos Oficiais de ... ora se recorre violou, desta forma, o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, na ... * Notificado o Ministério Público, nos termos e para os efeitos do disposto no ... da conduta de um determinado funcionário, antes averiguar factos, ocorrências e ...
  • Acórdão nº 00185/11.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Dezembro de 2014

    1 – Na medida em que as penas disciplinares são um mal infligido a um agente, devem, em tudo quanto não esteja expressamente regulado, aplicar-se os princípios que garantem e defendem o indivíduo contra todo o poder punitivo 2 - É requisito essencial dos artigos de acusação em processo disciplinar o da individualização ou discriminação dos factos que se tenham por averiguados e...

    ... lhe aplicou, na sequencia de processo disciplinar", a pena de despedimento”, inconformado com o Ac\xC3"...ção dos comportamentos imputados ao funcionário, a audição do arguido, que respondeu por ... O Ministério Público junto deste Tribunal, notificado em 24 de ...álise é predominantemente regulado pelo Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei nº 58/2008, de 9 ...
  • Acórdão nº 62/16 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Fevereiro de 2016
    ... artigo 38.º, n.º 1, do Regulamento Disciplinar da PSP, e na sequência da emissão de despacho ...Dessa decisão, o Ministério Público interpôs recurso obrigatório, ao abrigo da ...Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da ...ão de funções do arguido, que seja funcionário ou agente, aplicada antes do trânsito em julgado ...
  • Acórdão nº 01863/16.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2018

    1 – O controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da medida da sanção disciplinar, o que não impede que lhe seja possível sindicar a legalidade da decisão punitiva, na medida em que esta ofenda critérios gerais de individualização e graduação estabelecidos na lei ou que saia dos limites...

    ... abril de 2016, que lhe aplicou a pena disciplinar de demissão, inconformado com a Sentença ... e, em caso de omissão, pelas regras do estatuto disciplinar vigente para os funcionários e ...*O Ministério Público junto deste Tribunal, notificado em 23 de março ... da infração, à categoria do funcionário ou agente, ao grau de culpa, à sua ...
  • Acórdão nº 00094/06.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Maio de 2017

    1. A conduta de uma funcionária da Direcção-Geral de Viação, ao assinar com o seu próprio nome impugnações judiciais de um particular, em matéria conexionada com o serviço em que presta funções, por solicitação de uma pessoa amiga ou das suas relações pessoais, configura uma conduta disciplinarmente reprovável, susceptível de criar no público desconfiança na acção da Administração Pública, no que

    ...A pena disciplinar" de inactividade pelo período de um ano. *Conclus\xC3"...ária ao serviço exclusivo do interesse público para a impedir de atuar ao abrigo de qualquer ... meramente culposo, praticado pelo funcionário ou agente com violação de algum dos deveres ...o artigo 3.º, n.º 3, do Estatuto Disciplinar); b) O dever de isenção (cfr. o ...
  • Acórdão nº 0229/19.8BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2021
    ... administrativo, que lhe aplicou pena disciplinar de despedimento, contra o Município da Amadora, ...ão do despedimento imposto ao funcionário da ………………. da Câmara Municipal da ...; e ainda artigos 73º, nº 2, c) e 5 do Estatuto dos Funcionários Públicos; D) Deve ainda ... prevalecer em face do invocado interesse público, na medida em que a expectativa do requerente, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ... as normas de natureza procedimental do Estatuto dos Benefícios Fiscais que não devam caber na ... legalmente atribuídos ao Ministério Público, deve a entidade legalmente incumbida da sua ... com competência inspectiva e disciplinar sobre os responsáveis do incumprimento, para os ... o extrato da mensagem efetuado pelo funcionário, o qual será incluído no processo. 4 - A ...
  • Acórdão nº 00608/19.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021

    1- Não padece do vício da nulidade, por violação do direito de audição e de defesa do arguido (art. 50º do RGCO), a decisão condenatória proferida pela autoridade administrativa, no âmbito de processo contraordenacional, em que por sentença transitada em julgado, uma anterior decisão condenatória proferida por essa autoridade tenha sido anulada, com fundamento na al. c) do art.º 58º do RGCO, e em

    ... 1.3. A Magistrada do Ministério Público junto da 1ª Instância apresentou o processo ... da prévia instauração de processo disciplinar – pág. 43. 7.º - Considerando que as regras ...), e aos artigos 17º, 18º e 19º do Estatuto das Administradores de Insolvência na sua ... (misto de profissional liberal e funcionário público) que integram Ordens Profissionais, há ...
  • Aviso n.º 7897/2021
    . Aviso n.º 7897/2021 Sumário: Torna público, para efeitos de consulta pública, o projeto de ... 17.º, n.º 5 e 37.º, alínea g), do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, aprovado ...Artigo 5.º Infração disciplinar 1 - A violação dos deveres previstos no ...ória e de denúncia obrigatória por funcionário, nos termos do disposto no artigo 242.º, n.º 1, ...
  • Acórdão nº 01210/10.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017

    Uma vez que o prazo de prescrição da infracção continuada só se inicia com a prática do último acto que a constitui, para aferir da sua tempestividade seria necessário que na Acusação fossem discriminados os factos concretamente correspondentes a cada uma das “infracções continuadas” consideradas, sob pena de violação do disposto no artigo 483º do ED/2008, uma vez que na ausência da...

    .../08/10 que na sequência de processo disciplinar aplicou ao sócio do Autor, JMCV, a pena de ...órdão recorrido o artº 3º, nº 1, do Estatuto Disciplinar; e) Pelas razões melhor expendidas ... da relação jurídica de emprego público, o douto acórdão recorrido violou os artºs ... no artigo 11º da acusação, que o funcionário Richer, nas suas declarações, tenha dito que ...
  • Acórdão nº 102/15.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016

    «O comportamento eventualmente lesivo dos deveres de reserva, correcção e de prossecução do interesse público, deve-se ter por justificado, quando verificado no exercício de um direito (concretamente o direito de denúncia), no enquadramento previsto no artigo 31º, n.ºs 1 e 2, alínea a), do Código Penal, designadamente, quando assumido com o propósito de pugnar pelo independente, imparcial e...

    ... pela prática de uma infracção disciplinar consubstanciada na violação dos deveres de ...ção e de prossecução do interesse público" e de criar no público a confiança na administra\xC3"... 1º, 2º, alíneas a) e h) e 10º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem ..., e deve confiar, seja magistrado, funcionário, advogado, político, varredor de rua, empregada ...
  • Acórdão nº 00359/13.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021

    I- Ao direito disciplinar aqui tratado, apesar de predominantemente regulado pela Lei nº. 58/2008, de 09.09, aplicam-se subsidiariamente as disposições previstas para a ação penal. II- Assim, a extinção do procedimento disciplinar pode ocorrer, de entre outras causas, por via do falecimento do arguido [cf. art.ºs 127.° e 128.º]. III- O termo latim “reformatio in pejus” consiste “

    ... a proibição do agravamento da pena disciplinar apenas se aplica ao órgão decisor do recurso ..., designadamente, atendimento ao público, arquivamento de documentos, organização de ... gerais destes; - Não basta que o funcionário tenha obtido a classificação de Muito Bom num ..., nos termos do no 1 do artigo 54o do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração ...
  • Acórdão nº 02587/12.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018

    1. Se o tribunal colectivo conheceu da prescrição do procedimento disciplinar sem ter sido produzida prova necessária para apurar factos controvertidos relevantes para o conhecimento desta matéria não existe nulidade do acórdão por ter conhecido de matéria suscitada pelo autor e contrariada pelo réu. 2. O que sucede é existir um erro de julgamento, por não ter considerado factos relevantes e no...

    ... do Porto de 17.07.2012 – Processo Disciplinar nº 20/11-A, que lhe aplicou a pena disciplinar ...Público neste Tribunal não emitiu parecer. *Cumpre, ... Recorrente que “a actividade que o funcionário desempenha fora das horas de serviço não é, de ... autos a Lei n.º 58/2008, de 09.09 – Estatuto Disciplinar – e nos termos do artigo 6.º, n.º ...
  • Acórdão nº 69/18.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019

    I - O STJ, nesta Secção do Contencioso, vem considerando ser defensável, mesmo fora do campo dos procedimentos sancionatórios, uma interpretação actualista das normas dos arts. 168.º, n.º 5, e 178.º do EMI (Lei n.º 21/85, de 30-07). II - O princípio do inquisitório implica para a Administração um poder-dever de acção na procura, selecção e avaliação dos factos que considera relevantes para o...

    ...” pela prática de uma infracção disciplinar consubstanciada na violação do dever funcional de prossecução do interesse público (neste caso especificamente na vertente de actuar ... judicial) prevista nos artigos 82.º do Estatuto" dos Magistrados Judiciais e 73.º, n. os 1, 2, al\xC3"..., desde logo, a falta de audição do funcionário do CSM que solicitou o telefonema e a falta de ...
  • Acórdão nº 69/18.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019

    I - O STJ, nesta Secção do Contencioso, vem considerando ser defensável, mesmo fora do campo dos procedimentos sancionatórios, uma interpretação actualista das normas dos arts. 168.º, n.º 5, e 178.º do EMI (Lei n.º 21/85, de 30-07). II - O princípio do inquisitório implica para a Administração um poder-dever de acção na procura, selecção e avaliação dos factos que considera relevantes para o...

    ...” pela prática de uma infracção disciplinar consubstanciada na violação do dever funcional de prossecução do interesse público (neste caso especificamente na vertente de actuar ... judicial) prevista nos artigos 82.º do Estatuto" dos Magistrados Judiciais e 73.º, n. os 1, 2, al\xC3"..., desde logo, a falta de audição do funcionário do CSM que solicitou o telefonema e a falta de ...
  • Acórdão nº 00348/12.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015

    1 – Padece de nulidade, por falta de fundamentação, a decisão judicial que careça absolutamente de fundamentos de facto ou de direito que a sustentem – artigo 615.º, n.º 1, alínea b), do CPC. 2 – A nulidade prevista no artigo 615.º, n.º 1, alínea c), do CPC, traduz-se numa incongruência lógica ou jurídica da decisão judicial por oposição entre os fundamentos e a decisão ou nos...

    ... de 2012, que lhe aplicou a pena disciplinar de demissão, bem como as Ordens de Serviço que ... sequência de promoção do Ministério Público – cfr. fls. 360 a 362]: “ 1) Conforme consta ... comportamento padrão exigível ao funcionário médio); – À infracção disciplinar enquanto ...315, Paulo Veiga e Moura, in Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração ...
  • Acórdão nº 660/19 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Novembro de 2019
    ... Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (aprovado pela ... aplicação da norma, o Ministério Público apresentou, ao abrigo do disposto na. alínea a) ... funcionário aposentado em consequência da prática de ...ósito do disposto no artigo 15.º do Estatuto Disciplinar de. 1984, foi reiterado, em ...
  • Acórdão nº 881/09.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021

    i) Nos termos do disposto no art. 376.º do Código Civil, o atestado médico tem a força probatória própria de um documento com a sua natureza, a de documento particular que apenas é. Nessa medida, trata-se de meio de prova a apreciar livremente, sem nenhuma escala de hierarquização, de acordo com a convicção que é gerada no espírito do julgador acerca da existência do facto. ii) Os dados sobre...

    ....01.2009, que, no âmbito do processo disciplinar n.º 9/2008, lhe aplicou a pena disciplinar de ... no artigo 24.º, n.º 1, alínea g), do Estatuto dos Trabalhadores que exercem Funções ...-lei n.º100/99, de 31 de Março, o funcionário ou agente impedido de comparecer ao serviço por ... no âmbito da sua relação de emprego público com a ARSLVT, I.P., era necessário que a ...
  • Acórdão nº 01097/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2014

    I - O dever de obediência encontra-se definido no art.º 3.º, n.º 7, do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo DL 24/84, de 16/01, como consistindo “em acatar e cumprir as ordens dos seus legítimos superiores hierárquicos, dadas em objecto de serviço e com forma legal”, o que quer dizer que a infracção a este dever só se consuma quando o funcionário não cumpre a ordem que lhe é dada...

    ... melhor interpretação e aplicação do Estatuto Disciplinar quanto a um dever tão nevrálgico ... Viola o dever de obediência o funcionário público que comprovadamente se recusa a assinar ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2018
    ... pela necessidade de compatibilizar o estatuto" dos agentes da cooperação com diversas alteraç\xC3"... de acumulação, não remunerada por funcionário diplomático, designado pelo conselho diretivo do ...ão do contrato de trabalho; b) Regime disciplinar; c) Igualdade de tratamento e não ... designadamente pela afixação, em local público, de informação relevante atinente ao ...
  • Despacho n.º 305/2018
    ... Lisboa, em 1881, foi lançado o ensino público da arquitetura. Em 1979, foi criada a Faculdade ... de condenação proferida em processo disciplinar; d) Perca a qualidade por que foi eleito; e) ... ou tempo integral; d) Um membro, funcionário ou docente da Faculdade, de carreira, em ... estabelecido no n.º 3 do artigo 5.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, estando o ...
  • Acórdão nº 926/19.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020

    I. O reconhecimento da autonomia do processo disciplinar relativamente ao processo penal não significa que aquele seja alheio às decisões dos tribunais criminais. II. A referida autonomia assume maior força no que respeita às decisões de absolvição, não bastando uma sentença penal absolutória, só por si, para determinar se uma sanção disciplinar se deve manter. III. A factualidade dada...

    .../04/2019, que lhe aplicou a sanção disciplinar" de suspensão do exercício de funções pelo per\xC3"...érito n.º 1535/18.4T9AMD, o Ministério Público deduziu acusação contra o Autor, pela prática ... Já previa o anterior Estatuto Disciplinar aplicável aos funcionários ... de resistência e coação sobre funcionário. E não apenas em sede de primeira instância, ...
  • Lei n.º 81/2021
    ... da ADoP , da CAUT ou do Colégio Disciplinar Anti- . N.º 232 30 de novembro de 2021 ... beneficiárias de qualquer tipo de apoio público", sem prejuízo de outras sanções a aplicar. 4 \xE2"... federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva; d ) Pronunciar ...ável ou por qualquer dirigente, funcionário" ou agente da Administração Pública. Artigo 51.\xC2"...
  • Acórdão nº 01378/20.5BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2021

    I - O momento a considerar para efeitos de prescrição de procedimento disciplinar ao abrigo da Lei 7/90 de 20/2 deve atender ao art. 121º do CP e nomeadamente ao seu número 3, ex vi art. 55º nº 2 da mesma Lei e ao seu art. 56º. II - Assim, no caso, o procedimento disciplinar extinguiu-se com o decurso do prazo de 4 anos e meio desde a data em que o mesmo foi instaurado até ao momento em que a...

    ... em prescrição do procedimento disciplinar e consequentemente anulou o ato do senhor ... procedimento disciplinar sancionatório público, designadamente os princípios constitucionais do ... em que, embora não dirigidos contra funcionário ou agente, venham a apurar-se infracções por ... aplicação das «regras aplicáveis do estatuto disciplinar vigente para os funcionários ou ...
  • Acórdão nº 00285/14.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021

    I- Não tendo sido impugnada a matéria de facto, em sede de recurso, não pode este Tribunal Superior alhear-se dos concretos factos provados. II- Louvando-se o ato punitivo sem qualquer restrição em peças procedimentais com fundamentos distintos e incompatíveis, incorre o mesmo em antinomia nos seus pressupostos, o que impossibilita a compreensão dos “fundamentos de facto e de direito”

    ..., aqui Recorrido a pena disciplinar de suspensão por trinta dias. Alegando, o ...20° do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem .../A Digno[a] Magistrado[a] do Ministério Público junto deste Tribunal Superior silenciou quanto ao ... gerais destes, não bastando que o funcionário tenha obtido a classificação de Muito Bom num ...

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